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21 de setembro de 2014

Página 1 de 51.238 15 6 36.551 14.662 5 resultados para "O art. 591 do CPC dispõe que todos os bens do devedor" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 114674 AI 44123 SP 2000.03.00.044123-3 (TRF-3)

Data de publicação: 31/03/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE 5% DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA - A PENHORA SOBRE FATURAMENTO É ACEITA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. O art. 591 do CPC dispõe que todos os bens do devedor - à exceção dos legalmente impenhoráveis - respondem pelas obrigações que se encontram em execução, tanto os presentes quanto os futuros. 2. Logo, não há motivos para se objetar a penhora de parte do faturamento da empresa - já que o próprio estabelecimento empresarial é penhorável - até por equivaler a constrição sobre dinheiro. 3. A penhora sobre parte do faturamento é aceita no âmbito do STJ (REsp. 259.409/sp, 2ª Turma, rel. Min. Peçanha Martins, DJ 18/11/2002, p. 171; REsp. 400.376/RJ, 4ª Turma, rel. Min. Aldir Passarinho Jr., DJ 18/11/2002, p. 224; AGREsp. 405.714/SP, 2ª Turma, rel. Min. Eliana Calmom, DJ 11/11/2002, p. 199; AGREsp. 313.943/SP, 1ª Turma, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 21/10/2002, p. 279; AGA 419.793/SP, 3ª Turma, rel. Min. Ari Pargendler, DJ 23/9/2002, p. 359) - devendo recordar-se que o próprio estabelecimento comercial ou industrial é penhorável na esteira do que dispõe o art. 677 CPC e § 1º do art. 11 da LEF , o que retira qualquer plausibilidade na infeliz idéia de que a penhora do faturamento significaria írrita penhora da própria empresa - tratando-se de medida excepcional, própria de casos em que, como este, inexiste o que mais constritar (REsp. 205.342/SP, 1ª Turma, DJU 20.3.2000, p. 039) de modo que, cabendo ao Juízo adotar as cautelas adequadas, o numerário ficará depositado como garantia do Juízo, não irá se transformar em receita pública. 4. O percentual de 5% é razoável (STJ. Emb. Decl. em Medida Cautelar nº 2.188/SP, 2ª Turma, rel. Min. Eliana Calmon, DJU 30.10.2000, p. 136) embora a jurisprudência pátria admita que possa atingir 30% (STJ, REsp. 182.220/SP, DJU 19.4.99, p. 87). 5. O artigo 9º da Lei 6.830 /80 dispõe...

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50669 SP 2003.03.00.050669-1 (TRF-3)

Data de publicação: 29/03/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 151 , VI , DO CTN E LEI Nº 10.684 /20003 (PAES - PARCELAMENTO ESPECIAL) - EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA POSTERIOR À ADESÃO AO PAES - DESCABIMENTO - AGRAVO PROVIDO. 1. O Artigo 151 , VI , do Código Tributário Nacional , dispõe que o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário. 2. O PAES - Parcelamento Especial, previsto na Lei nº 10.684 , de 30 de maio de 2003, em seu artigo 5º , possibilita o parcelamento dos débitos tributários existentes para com a Seguridade Social. 3. O disposto no art. 5º , § 3º , da Lei nº 10.684 /2003, muito embora não sujeite a homologação da inscrição no PAES a arrolamento de bens ou oferecimento de garantia, determina a manutenção daquelas medidas decorrentes de execução fiscal. 4. O art. 591 do CPC dispõe que todos os bens do devedor - à exceção dos legalmente impenhoráveis - respondem pelas obrigações que se encontram em execução, tanto os presentes quanto os futuros. 5. Se quando da opção pelo parcelamento ainda não havia procedido o Juízo à constrição incidente sobre a renda, não há que se falar em manutenção de garantia nos termos do art. 5º , § 3º , da Lei nº 10.684 /2003. 6. Agravo provido.

Encontrado em: -1966 ART-151 INC-6 ***** CPC -73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART-591 AGRAVO... PAR-4 ***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED LEI- 5172 ANO-1966 ART-151 INC-6 ***** CPC -73... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART-591 LEG-FED LEI- 10684 ANO-2003 ART-3 ART-5...

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 54794 SP 2003.03.00.054794-2 (TRF-3)

Data de publicação: 15/03/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEL ELABORADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA - POSSIBILIDADE DE PROCEDER-SE À NOVA AVALIAÇÃO DO BEM ANTES DE SER DETERMINADA A PENHORA SOBRE PARTE DO FATURAMENTO DA EMPRESA - AGRAVO PROVIDO. 1. O art. 591 do CPC dispõe que todos os bens do devedor - à exceção dos legalmente impenhoráveis - respondem pelas obrigações que se encontram em execução, tanto os presentes quanto os futuros. 2. Não há motivos para se objetar a penhora de parte do faturamento da empresa - já que o próprio estabelecimento empresarial é penhorável - até por eqüivaler a constrição sobre dinheiro. 3. A penhora sobre parte do faturamento é aceita no âmbito do STJ devendo recordar-se que o próprio estabelecimento comercial ou industrial é penhorável na esteira do que dispõe o art. 677 CPC e § 1º do art. 11 da LEF , o que retira qualquer plausibilidade na infeliz idéia de que a penhora do faturamento significaria írrita penhora da própria empresa - tratando-se de medida excepcional, própria de casos em que, como este, inexiste o que mais constritar (REsp. 205.342/SP, 1ª Turma, DJU 20.3.2000, pág. 39) de modo que, cabendo ao Juízo adotar as cautelas adequadas, o numerário ficará depositado como garantia do Juízo, não irá se transformar em receita pública. 4. No entanto, a penhora sobre parte do faturamento da empresa é medida excepcional, própria de casos em que inexiste o que mais constritar (RESP 205.342/SP, 1ª Turma, DJU 20.3.2000, pág. 39) 5. Existe a possibilidade de proceder-se à nova avaliação do bem antes de ser determinada a penhora sobre parte do faturamento da empresa. 6. Agravo a que se dá provimento, para determinar que o digno juízo "a quo" proceda à avaliação do bem imóvel.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 5797 SP 2003.03.00.005797-5 (TRF-3)

Data de publicação: 11/05/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE PARTE DO FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 591 C/C 677 DO CPC E § 1º DO ART. 11 DA LEF . 1. O art. 591 do CPC dispõe que todos os bens do devedor - à exceção dos legalmente impenhoráveis - respondem pelas obrigações que se encontram em execução, tanto os presentes quanto os futuros. 2. Não há motivos para se objetar a penhora de parte do faturamento da empresa - já que o próprio estabelecimento empresarial é penhorável - até por eqüivaler a constrição sobre dinheiro. 3. A penhora sobre parte do faturamento é aceita no âmbito do STJ devendo recordar-se que o próprio estabelecimento comercial ou industrial é penhorável na esteira do que dispõe o art. 677 CPC e § 1º do art. 11 da LEF , o que retira qualquer plausibilidade na infeliz idéia de que a penhora do faturamento significaria írrita penhora da própria empresa - tratando-se de medida excepcional, própria de casos em que, como este, inexiste o que mais constritar (REsp. 205.342/SP, 1ª Turma, DJU 20.3.2000, pág. 39) de modo que, cabendo ao Juízo adotar as cautelas adequadas, o numerário ficará depositado como garantia do Juízo, não irá se transformar em receita pública. 4. Constrição que, todavia, deve ser procedida com as cautelas necessárias a assegurar a continuidade das atividades sociais, mediante a fixação de percentual de subtração suportável pela devedora. 5. Agravo a que se nega provimento.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 184315 AG 44183 SP 2003.03.00.044183-0 (TRF-3)

Data de publicação: 02/12/2003

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE PARTE DO FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 591 C/C 677 DO CPC E § 1º DO ART. 11 DA LEF . 1. O art. 591 do CPC dispõe que todos os bens do devedor - à exceção dos legalmente impenhoráveis - respondem pelas obrigações que se encontram em execução, tanto os presentes quanto os futuros. 2. Não há motivos para se objetar a penhora de parte do faturamento da empresa - já que o próprio estabelecimento empresarial é penhorável - até por eqüivaler a constrição sobre dinheiro. 3. A penhora sobre parte do faturamento é aceita no âmbito do STJ devendo recordar-se que o próprio estabelecimento comercial ou industrial é penhorável na esteira do que dispõe o art. 677 CPC e § 1º do art. 11 da LEF , o que retira qualquer plausibilidade na infeliz idéia de que a penhora do faturamento significaria írrita penhora da própria empresa - tratando-se de medida excepcional, própria de casos em que, como este, inexiste o que mais constritar (REsp. 205.342/SP, 1ª Turma, DJU 20.3.2000, pág. 39) de modo que, cabendo ao Juízo adotar as cautelas adequadas, o numerário ficará depositado como garantia do Juízo, não irá se transformar em receita pública. 4. Constrição que, todavia, deve ser procedida com as cautelas necessárias a assegurar a continuidade das atividades sociais, mediante a fixação de percentual de subtração suportável pela devedora. 5. Agravo a que se nega provimento.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 44183 SP 2003.03.00.044183-0 (TRF-3)

Data de publicação: 11/11/2003

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE PARTE DO FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 591 C/C 677 DO CPC E § 1º DO ART. 11 DA LEF . 1. O art. 591 do CPC dispõe que todos os bens do devedor - à exceção dos legalmente impenhoráveis - respondem pelas obrigações que se encontram em execução, tanto os presentes quanto os futuros. 2. Não há motivos para se objetar a penhora de parte do faturamento da empresa - já que o próprio estabelecimento empresarial é penhorável - até por eqüivaler a constrição sobre dinheiro. 3. A penhora sobre parte do faturamento é aceita no âmbito do STJ devendo recordar-se que o próprio estabelecimento comercial ou industrial é penhorável na esteira do que dispõe o art. 677 CPC e § 1º do art. 11 da LEF , o que retira qualquer plausibilidade na infeliz idéia de que a penhora do faturamento significaria írrita penhora da própria empresa - tratando-se de medida excepcional, própria de casos em que, como este, inexiste o que mais constritar (REsp. 205.342/SP, 1ª Turma, DJU 20.3.2000, pág. 39) de modo que, cabendo ao Juízo adotar as cautelas adequadas, o numerário ficará depositado como garantia do Juízo, não irá se transformar em receita pública. 4. Constrição que, todavia, deve ser procedida com as cautelas necessárias a assegurar a continuidade das atividades sociais, mediante a fixação de percentual de subtração suportável pela devedora. 5. Agravo a que se nega provimento.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 185219 AG 46548 SP 2003.03.00.046548-2 (TRF-3)

Data de publicação: 20/04/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE PARTE DO FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 591 C/C 677 DO CPC E § 1º DO ART. 11 DA LEF . 1. O art. 591 do CPC dispõe que todos os bens do devedor - à exceção dos legalmente impenhoráveis - respondem pelas obrigações que se encontram em execução, tanto os presentes quanto os futuros. 2. Não há motivos para se objetar a penhora de parte do faturamento da empresa - já que o próprio estabelecimento empresarial é penhorável - até por eqüivaler a constrição sobre dinheiro. 3. A penhora sobre parte do faturamento é aceita no âmbito do STJ devendo recordar-se que o próprio estabelecimento comercial ou industrial é penhorável na esteira do que dispõe o art. 677 CPC e § 1º do art. 11 da LEF , o que retira qualquer plausibilidade na infeliz idéia de que a penhora do faturamento significaria írrita penhora da própria empresa - tratando-se de medida excepcional, própria de casos em que, como este, inexiste o que mais constritar (REsp. 205.342/SP, 1ª Turma, DJU 20.3.2000, pág. 39) de modo que, cabendo ao Juízo adotar as cautelas adequadas, o numerário ficará depositado como garantia do Juízo, não irá se transformar em receita pública. 4. Constrição que, todavia, deve ser procedida com as cautelas necessárias a assegurar a continuidade das atividades sociais, mediante a fixação de percentual de subtração suportável pela devedora. 5. Agravo a que se nega provimento, restando prejudicado o agravo regimental.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 173070 AG 5797 SP 2003.03.00.005797-5 (TRF-3)

Data de publicação: 16/06/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE PARTE DO FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 591 C/C 677 DO CPC E § 1º DO ART. 11 DA LEF . 1. O art. 591 do CPC dispõe que todos os bens do devedor - à exceção dos legalmente impenhoráveis - respondem pelas obrigações que se encontram em execução, tanto os presentes quanto os futuros. 2. Não há motivos para se objetar a penhora de parte do faturamento da empresa - já que o próprio estabelecimento empresarial é penhorável - até por eqüivaler a constrição sobre dinheiro. 3. A penhora sobre parte do faturamento é aceita no âmbito do STJ devendo recordar-se que o próprio estabelecimento comercial ou industrial é penhorável na esteira do que dispõe o art. 677 CPC e § 1º do art. 11 da LEF , o que retira qualquer plausibilidade na infeliz idéia de que a penhora do faturamento significaria írrita penhora da própria empresa - tratando-se de medida excepcional, própria de casos em que, como este, inexiste o que mais constritar (REsp. 205.342/SP, 1ª Turma, DJU 20.3.2000, pág. 39) de modo que, cabendo ao Juízo adotar as cautelas adequadas, o numerário ficará depositado como garantia do Juízo, não irá se transformar em receita pública. 4. Constrição que, todavia, deve ser procedida com as cautelas necessárias a assegurar a continuidade das atividades sociais, mediante a fixação de percentual de subtração suportável pela devedora. 5. Agravo a que se nega provimento.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 46548 SP 2003.03.00.046548-2 (TRF-3)

Data de publicação: 16/03/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE PARTE DO FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 591 C/C 677 DO CPC E § 1º DO ART. 11 DA LEF . 1. O art. 591 do CPC dispõe que todos os bens do devedor - à exceção dos legalmente impenhoráveis - respondem pelas obrigações que se encontram em execução, tanto os presentes quanto os futuros. 2. Não há motivos para se objetar a penhora de parte do faturamento da empresa - já que o próprio estabelecimento empresarial é penhorável - até por eqüivaler a constrição sobre dinheiro. 3. A penhora sobre parte do faturamento é aceita no âmbito do STJ devendo recordar-se que o próprio estabelecimento comercial ou industrial é penhorável na esteira do que dispõe o art. 677 CPC e § 1º do art. 11 da LEF , o que retira qualquer plausibilidade na infeliz idéia de que a penhora do faturamento significaria írrita penhora da própria empresa - tratando-se de medida excepcional, própria de casos em que, como este, inexiste o que mais constritar (REsp. 205.342/SP, 1ª Turma, DJU 20.3.2000, pág. 39) de modo que, cabendo ao Juízo adotar as cautelas adequadas, o numerário ficará depositado como garantia do Juízo, não irá se transformar em receita pública. 4. Constrição que, todavia, deve ser procedida com as cautelas necessárias a assegurar a continuidade das atividades sociais, mediante a fixação de percentual de subtração suportável pela devedora. 5. Agravo a que se nega provimento, restando prejudicado o agravo regimental.

DJAL 21/01/2013 - Pág. 127 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

, na forma do art. 185-A do Código tributário e art. 591 do CPC . Art. 185-A”Na hipótese de o devedor...). POSSIBILIDADE ARTIGOS 591 C/C 677 DO CPC E § 1º DO ART. 11 DA LEF. 1. O art. ...

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