Carregando...
JusBrasil
20 de abril de 2014

Página 1 de 250.035 473 14 118.820 130.438 289 36 resultados para "O fato gerador da contribuição previdenciária" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TST - RECURSO DE REVISTA RR 16720220115120001 1672-02.2011.5.12.0001 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA Não há falar na incidência de juros de mora e multa a partir da prestação dos serviços, porque o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento ao empregado. Precedentes do Eg. TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12708920125060020 1270-89.2012.5.06.0020 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA Não há falar na incidência de juros de mora e multa a partir da prestação dos serviços, porque o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento ao empregado. Precedentes do Eg. TST. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13981220105060172 1398-12.2010.5.06.0172 (TST)

Data de publicação: 05/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA Não há falar na incidência de juros de mora e multa a partir da prestação dos serviços, porque o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento ao empregado. Precedentes do Eg. TST. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 18118920115060010 1811-89.2011.5.06.0010 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA Não há falar na incidência de juros de mora e multa a partir da prestação dos serviços, porque o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento ao empregado. Precedentes do Eg. TST. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15318520105060291 1531-85.2010.5.06.0291 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA Não há falar na incidência de juros de mora e multa a partir da prestação dos serviços, porquanto o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento ao empregado. Precedentes do TST. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 17572620115060010 1757-26.2011.5.06.0010 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA Não há falar na incidência de juros de mora e multa a partir da prestação dos serviços, porquanto o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento ao empregado. Precedentes do TST. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3894320105060001 389-43.2010.5.06.0001 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA Não há falar na incidência de juros de mora e multa a partir da prestação dos serviços, na medida em que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento ao empregado. Precedentes do TST. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11943220115060010 1194-32.2011.5.06.0010 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA Não há falar na incidência de juros de mora e multa a partir da prestação dos serviços, porquanto o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento ao empregado. Precedentes do TST. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6410520105060144 641-05.2010.5.06.0144 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA Não há falar na incidência de juros de mora e multa a partir da prestação dos serviços, porque o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento ao empregado. Precedentes do Eg. TST. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 17577120105030001 1757-71.2010.5.03.0001 (TST)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA Não há falar na incidência de juros de mora e multa a partir da prestação dos serviços, porquanto o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento ao empregado. Precedentes do TST. DESCONTOS FISCAIS - JUROS DE MORA - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO Os juros de mora devem ser excluídos da base de cálculo dos descontos fiscais. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SBDI-1. Recurso de Revista não conhecido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca