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13 de fevereiro de 2016

Página 1 de 23.613 121 163 20.747 2.537 59 2 resultados para "O interesse individual não pode sobrepor-se ao coletivo" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000130344641000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 05/07/2013

Ementa: 'HABEAS CORPUS' - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - MOTIVO FÚTIL - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTMA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 121 , § 2º , I E IV C/C ART. 14 , II AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - TESES DEFENSIVAS: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - TESES DEFENSIVAS NÃO PODEM SER ACOLHIDAS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, ART. 312 , CPP , QUANTO A NECESSIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública exprime necessidade de se manter a ordem na sociedade que é abalada pela prática do delito, inserido no rol de hediondos. 2. A prisão preventiva é admissível, também, pela aplicação do art. 313 , I , do CPP , pois o crime em tela é doloso e punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos e, além disto, consoante explanado acima, se encontram presentes os pressupostos do art. 312 , do mesmo Diploma Legal. 3. Na hipótese dos autos, verifica-se que o nobre Juízo singular nos dá conta em suas informações que, a manutenção da segregação cautelar do paciente se faz necessária para garantir a ordem pública já que os pacientes possuem vários registros de antecedentes criminais, as fls. 54/83, o que evidencia sua periculosidade, ainda na denúncia oferecida pelo órgão ministerial, fls. 40/42, consta que o delito foi em tese praticado porque a vítima se recusou a participar da mercancia de drogas. 4 - Finalmente, observo, para complicar as situações dos pacientes, como se vê fls. 53, 54 e 66, o paciente BRUNO HENRIQUE, além de responder por crime de homicídio qualificado, ainda, foi condenado a 05 anos e 4 meses de reclusão, por crime de roubo qualificado, sentença transitada em julgado em 22-06-2011, ao passo que o paciente JEFERSSON SANTOS, condenado por homicídio qualificado tentado, sentença com trânsito em julgado em 20-04-2009. Como colocar e m liberdade os pacientes? Ora, o interesse individual não pode sobrepor ao interesse coletivo....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3100247419965105555 310024-74.1996.5.10.5555 (TST)

Data de publicação: 13/08/1999

Ementa: NORMA INTERNA. SENTENÇA NORMATIVA. CONFLITO. O interesse individual não pode sobrepor-se ao coletivo. O dissídio coletivo contém pretensões de um grupo, coletividade ou categoria profissional de trabalhadores, sem distinção dos membros que a compõem. Recurso de revista não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3601361319975105555 360136-13.1997.5.10.5555 (TST)

Data de publicação: 09/05/2000

Ementa: Serpro - Conflito entre a norma interna da empresa e a sentença normativa.O interesse individual não pode sobrepor-se ao coletivo. O dissídio coletivo contém pretensões de um grupo, coletividade ou categoria profissional de trabalhadores, sem distinção dos membros que a compõem. Recurso de revista conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3247817319965105555 324781-73.1996.5.10.5555 (TST)

Data de publicação: 19/11/1999

Ementa: NORMA INTERNA. SENTENÇA NORMATIVA. CONFLITO. O interesse individual não pode sobrepor-se ao coletivo. O dissídio coletivo contém pretensões de um grupo, coletividade ou categoria profissional de trabalhadores, sem distinção dos membros que a compõem. Recurso de revista desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3535168219975105555 353516-82.1997.5.10.5555 (TST)

Data de publicação: 30/06/2000

Ementa: NORMA INTERNA. SENTENÇA NORMATIVA. CONFLITO. O interesse individual não pode sobrepor-se ao coletivo. O dissídio coletivo contém pretensões de um grupo, coletividade ou categoria profissional de trabalhadores, sem distinção dos membros que a compõem.Recurso de revista desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3601352819975105555 360135-28.1997.5.10.5555 (TST)

Data de publicação: 19/05/2000

Ementa: NORMA INTERNA. SENTENÇA NORMATIVA. CONFLITO. O interesse individual não pode sobrepor-se ao coletivo. O dissídio coletivo contém pretensões de um grupo, coletividade ou categoria profissional de trabalhadores, sem distinção dos membros que a compõem.Recurso de revista desprovido.

TJ-MG - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 10000130344641000 MG

Data de publicação: 05/07/2013

Decisão: individual não pode sobrepor ao interesse coletivo. HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.034464-1/000 - COMARCA... os pacientes? Ora, o interesse individual não pode sobrepor ao interesse coletivo. Diante do exposto... sendo agredida das mais diversas maneiras e, em assim sendo, não pode privilegiar o interesse...

TJ-MG - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 10000130857733000 MG

Data de publicação: 07/01/2014

Decisão: , por quanto tempo? Sabe-se: o interesse individual não pode sobrepor ao interesse coletivo... interrupção de energia e se positivo, por quanto tempo? Sabe-se: o interesse individual não pode... sobrepor ao interesse coletivo. Impõe-se aguardar o encerramento da instrução criminal para se saber...

TRT-3 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1360200904003008 0136000-63.2009.5.03.0040

Data de publicação: 06/09/2010

Decisão: para o custeio, sendo certo que o interesse individual não pode sobrepor ao interesse coletivo... as demais prerrogativas inerentes aos servidores públicos. Enfim, não se pode olvidar que ainda não...: prescrição; reembolso da mensalidade escolar e multa prevista em acordo coletivo. Comprovantes...

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00012031920125010003 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: CONTRATO DE TRABALHO.PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO. Ainda que se compadeça da situação dos aposentados que, após certo período, passam a arcar com as despesas do plano de saúde, forçoso reconhecer que as previsões contratuais não dependem única e exclusivamente da ex-empregadora. Não se pode olvidar, ainda, que se trata de plano de saúde coletivo, onde o interesse individual não deve se sobrepor ao interesse coletivo, mormente quando a própria continuidade do serviço está em jogo. Assim, não há que se falar em alteração contratual lesiva.

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