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02 de setembro de 2015

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TJ-SP - Habeas Corpus HC 00825220220148260000 SP 0082522-02.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/01/2015

Ementa: Habeas corpus. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. Direito de responder ao processo em liberdade. Prisão preventiva decretada. Revogação. Admissibilidade. Paciente que permaneceu por mais de 03 anos em liberdade sem cometer novos delitos ou tentar turbar o processo a que responde. Fundamentos da custódia cautelar que se basearam, sobretudo, na gravidade in concreto do delito e certificação do Sr. Oficial de Justiça de que o paciente estaria em local incerto e não sabido. Informações que serviram de base para a lavratura da certificação do Oficial de Justiça, in casu, foram prestadas pela antiga patrona do paciente que, além de não deter mais poderes de representação judicial do paciente, acabou por transmitir informações desencontradas acerca de seu atual paradeiro. Circunstância que descredencia o teor da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, bem como o fundamento para o decreto da prisão preventiva. Revogação da prisão que se impunha. Ordem concedida, convalidada a liminar.

TRT-12 21/10/2014 - Pág. 294 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

nestes autos: "Tendo em vista o teor da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça ID 462a830

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

DJGO 30/04/2015 - Pág. 3152 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. OUTROSSIM, CONSOANTE O TEOR DA CERTIDAO LAVRADA PELO S R. OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 104, EXISTEM FORTES

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 16/05/2012 - Pág. 330 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO PRESENTE, DIRIGI : JGDS REQUERIDO : PGS ADV REQTE : 26538 GO - CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA DESPACHO : TEOR DA CERTIDÃO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010115354 RJ 2010.02.01.011535-4 (TRF-2)

Data de publicação: 06/04/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA EX-SÓCIO CO-RESPONSÁVEL QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE ANTES DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA MESMA. DESCABIMENTO. 1. Não cabe o redirecionamento da execução para sócias que já não integravam os quadros societários da Executada ao tempo em que a execução foi ajuizada, sendo certo que, em razão do teor da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, é possível afirmar que a apontada dissolução irregular ocorreu também após a retirada das referidas sócias. Precedentes do STJ (REsp 824503, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ 13.08.2008; REsp 1035260, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJ 13.05.2009) 3. Agravo interno desprovido.

TRF-2 - AG AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010115354 (TRF-2)

Data de publicação: 06/04/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA EX-SÓCIO CO-RESPONSÁVEL QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE ANTES DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA MESMA. DESCABIMENTO. 1. Não cabe o redirecionamento da execução para sócias que já não integravam os quadros societários da Executada ao tempo em que a execução foi ajuizada, sendo certo que, em razão do teor da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, é possível afirmar que a apontada dissolução irregular ocorreu também após a retirada das referidas sócias. Precedentes do STJ (REsp 824503, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ 13.08.2008; REsp 1035260, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJ 13.05.2009) 3. Agravo interno desprovido.

DJGO 26/04/2012 - Pág. 535 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DESPACHO : TEOR DA CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. "..DEIXOU DE CITAR O REQUERIMENTO... A CERTIDÃO DE ÓBITO ACOSTA DA ÀS LAUDAS 09,O FALECIDO DEIXOU COMO HERDEIROS, ALÉM DOS FILHOS.... PORéM, A CERTIDãO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 20/03/2012 - Pág. 476 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O REQUERENTE O TEOR DA CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA: "...DEIXOU DE CUMPRIR A CITAÇÃO DE EVERTON GOMES DE SOUZA FERREIRA, APÓS TER IDO ATÉ O EN DEREÇO INFORMADO NOS AUTOS E SER INFORMADO PELA SENHORA DIVINA DE SALES ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJMT 09/05/2012 - Pág. 241 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

LAVRADA PELO SR. OFICIAL ÀS FLS. 99. DESPACHO:"VISTOS ETC. DEVIDAMENTE INTIMADA A UNIÃO INFORMOU QUE PARA... TRANSCRITO, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO... DAS CUSTAS, PARA QUE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

DJMT 30/03/2011 - Pág. 238 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

, ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO, LAVRADA PELO (A) SR (ª). OFICIAL ÀS FLS. 40, QUANTO A NÃO CITAÇÃO

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

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