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24 de julho de 2014

Página 1 de 9.785 141 9 6.615 921 2.099 1 resultados para "OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SP - Apelação APL 992080366995 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/04/2010

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO OFICIAL -TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM NÃO EFETIVADA PELO RÉU -OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO SEU ARBITRAMENTO -JUROS DE MORA A CONTAR DA xÇITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 75285720078260126 SP 0007528-57.2007.8.26.0126 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/05/2012

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPRA E VENDA DE VEÍCULO TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM SOMENTE EFETIVADA PELA ADQUIRENTE APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PREJUDICADA A OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM ATENDER AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

DJRO 11/04/2013 - Pág. 428 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

EFETIVADA PELA ADQUIRENTE APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. PREJUDICADA A OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O REGISTRO... JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Medeiros (OAB/RO 3015) ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

DJSP 18/03/2014 - Pág. 138 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

O REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA... OFICIAL TRANSFERÊNCIA DE TITULARIEDADE DO BEM NÃO EFETIVADA PELO RÉU OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 15/08/2011 - Pág. 1909 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

NÃO EFETIVADA PELO RÉU - OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE - REPARAÇÃO... DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 02, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 18/08/2011 - Pág. 1906 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM NÃO EFETIVADA PELO RÉU - OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O REGISTRO... JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR... da ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 945328301 PR 945328-3/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 18/07/2013

Ementa: http://www.ans.gov.br/texto_lei.php?id=1786) E no que tange à fiscalização, esta cabe somente ao Conselho Federal de Medicina: J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADOR"prática conduzida em ambiente laboratorial, obedecendo aos preceitos éticos ditados pelos comitês federais, sob fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina", (...) segundo as normas do Conselho Federal de Medicina, que é a entidade competente para defini-los (BOTTESINI, Maury Ângelo e MACHADO, Mauro Conti, Lei dos planos e seguros de saúde comentada artigo por artigo, 2.ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 80).Por outro lado, sequer se pode cogitar em drogas experimentais, pois atendendo à legislação todas estão devidamente regularizadas no Brasil, com os seus respectivos registros no Ministério da Saúde, inclusive, tais informações foram extraídas do próprio sítio da ANVISA:GEMZAR é um medicamento utilizado na tentativa de bloquear o crescimento das células do tumor, tentando fazer com que o tumor diminua ou pare de crescer. Registro MS - 1.1260.0017 PLATIRAN apresenta propriedades bioquímicas que produzem ligações cruzadas no DNA. Reg. MS - 1.0180.0143 J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADOR NAVELBINE é um medicamento que impede o crescimento de alguns tipos de células. Deve ser mantido sob refrigeração (4ºC) e ao abrigo da luz. MS nº 1.2117.0081 ANZEMET Controle de náuseas e vômitos em pacientes que recebem tratamento quimioterápico inicial ou repetido para câncer (incluindo altas doses de cisplatina).Nº 1130002610063 ZOMETA O ácido zoledrônico pertence a uma nova classe de bisfosfonatos altamente potentes que atuam especificamente no osso. É um dos mais potentes inibidores da reabsorção óssea osteoclástica conhecido até o momento. A ação seletiva dos bisfosfonatos no osso é baseada na sua elevada afinidade por osso mineralizado, mas o mecanismo molecular preciso que conduz à inibição da atividade osteoclástica é ainda desconhecido. Nos estudos a longo prazo em animais, o ácido zoledrônico inibe...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20359591320148260000 SP 2035959-13.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/04/2014

Ementa: SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO Obrigação de fazer e indenização Antecipação de tutela deferida para que a seguradora providencie a regularização da situação do veículo objeto de sinistro junto aos órgãos competentes Veículo segurado roubado em maio de 1999 e recuperado em mau estado, o que ensejou o pagamento da indenização ao proprietário, com sub-rogação da seguradora nos direitos sobre o bem Posterior venda do automóvel sem prévia regularização da documentação Documentos dando conta de que, em meados de 2014, o veículo continua circulando com registro em nome do segurado, trazendo-lhe prejuízo Presença dos requisitos autorizadores da antecipação a tutela Agravo de instrumento não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20482290620138260000 SP 2048229-06.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/02/2014

Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER. Tutela antecipada. Alienação de quotas sociais de pessoa jurídica. Dever do adquirente de promover a regularização perante o registro. Patente o perigo na demora do registro da alteração junto aos órgãos competentes, tendo em vista que o agravante, mesmo não mais fazendo parte da sociedade, poderá responder perante terceiros por débitos em nome da pessoa jurídica. No que concerne à determinação de pagamento das dívidas assumidas pela agravante por ocasião do contrato, esta não se mostra prudente neste momento processual. Cabível a suspensão da antecipação da tutela concedida em primeiro grau de jurisdição em relação ao pagamento de suposto passivo da pessoa jurídica, diante da inexistência de prova inequívoca do descumprimento de tais obrigações pela ré. Recurso parcialmente provido.

TJ-RJ - APELACAO APL 00210385020098190066 RJ 0021038-50.2009.8.19.0066 (TJ-RJ)

Data de publicação: 16/05/2012

Ementa: Civil. Obrigação de fazer. Prescrição. Instrumento particular de compra e venda de imóvel. Assunção de obrigações referentes à regularização da construção junto aos órgãos públicos, averbação no registro imobiliário competente e lavratura de escritura pública. Contrato firmado em 25/02/1988. Inércia da parte compradora em perseguir a execução do contrato. Transcurso do prazo prescricional vintenário entre a data da assinatura do contrato e a propositura da demanda, em 06/07/2009. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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