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20 de dezembro de 2014

Página 1 de 9.854 64 17 3.359 5.560 854 1 resultados para "OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SP - Apelação APL 992080366995 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/04/2010

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO OFICIAL -TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM NÃO EFETIVADA PELO RÉU -OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO SEU ARBITRAMENTO -JUROS DE MORA A CONTAR DA xÇITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 75285720078260126 SP 0007528-57.2007.8.26.0126 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/05/2012

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPRA E VENDA DE VEÍCULO TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM SOMENTE EFETIVADA PELA ADQUIRENTE APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PREJUDICADA A OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM ATENDER AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

DJRO 11/04/2013 - Pág. 428 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

EFETIVADA PELA ADQUIRENTE APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. PREJUDICADA A OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O REGISTRO... JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO Medeiros (OAB/RO 3015) ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

TJ-SP - Apelação : APL 75285720078260126

Data de publicação: 12/05/2012

Decisão: DE REGULARIZAR O REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO... o prejuízo que resultava da indicação do seu nome como proprietário junto ao órgão competente... PARCIALMENTE PROVIDO. VOTO N° 16.594 Trata-se de ação de obrigação de fazer para registro da venda...

DJSP 18/03/2014 - Pág. 138 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

O REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA... OFICIAL TRANSFERÊNCIA DE TITULARIEDADE DO BEM NÃO EFETIVADA PELO RÉU OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 15/08/2011 - Pág. 1909 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DO BEM NÃO EFETIVADA PELO RÉU - OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE... DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 02, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada . DECIDO. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Apelação : APL 992080366995

Data de publicação: 15/04/2010

Decisão: PELO RÉU - OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS... PAULO. 29 CÂMARA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS... por danos materiais e morais c/c obrigação de fazer, fundada em compra e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL...

DJSP 18/08/2011 - Pág. 1906 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

O REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA... OFICIAL - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM NÃO EFETIVADA PELO RÉU - OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR... da ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 826156720118260000

Data de publicação: 01/07/2011

Decisão: -OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR O REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA... de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização... que o réu entregue o Certificado de Registro de Venda do veículo arrematado pelo agravado, no prazo...

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 945328301 PR 945328-3/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 18/07/2013

Ementa: ://www.ans.gov.br/texto_lei.php?id=1786) E no que tange à fiscalização, esta cabe somente ao Conselho Federal de Medicina: J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADOR"prática conduzida em ambiente laboratorial, obedecendo aos preceitos éticos ditados pelos comitês federais, sob fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina", (...) segundo as normas do Conselho Federal de Medicina, que é a entidade competente para defini-los (BOTTESINI, Maury Ângelo e MACHADO, Mauro Conti, Lei dos planos e seguros de saúde comentada artigo por artigo, 2.ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 80).Por outro lado, sequer se pode cogitar em drogas experimentais, pois atendendo à legislação todas estão devidamente regularizadas no Brasil, com os seus respectivos registros no Ministério da Saúde, inclusive, tais informações foram extraídas do próprio sítio da ANVISA:GEMZAR é um medicamento utilizado na tentativa de bloquear o crescimento das células do tumor, tentando fazer com que o tumor diminua ou pare de crescer. Registro MS - 1.1260.0017 PLATIRAN apresenta propriedades bioquímicas que produzem ligações cruzadas no DNA. Reg. MS - 1.0180.0143 J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADOR NAVELBINE é um medicamento que impede o crescimento de alguns tipos de células. Deve ser mantido sob refrigeração (4ºC) e ao abrigo da luz. MS nº 1.2117.0081 ANZEMET Controle de náuseas e vômitos em pacientes que recebem tratamento quimioterápico inicial ou repetido para câncer (incluindo altas doses de cisplatina).Nº 1130002610063 ZOMETA O ácido zoledrônico pertence a uma nova classe de bisfosfonatos altamente potentes que atuam especificamente no osso. É um dos mais potentes inibidores da reabsorção óssea osteoclástica conhecido até o momento. A ação seletiva dos bisfosfonatos no osso é baseada na sua elevada afinidade por osso mineralizado, mas o mecanismo molecular preciso que conduz à inibição da atividade osteoclástica é ainda desconhecido. Nos estudos a longo prazo em animais, o ácido zoledrônico inibe...

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