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25 de julho de 2016

Página 1 de 5.887 46 5 2.042 3.796 resultados para "OJ 173/SDI-I do TST" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TRT-9 03/06/2015 - Pág. 142 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

. EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE E CALOR EXCESSIVO. DISTINÇÃO. OJ 173 SDI-I... (radiação ionizante), nos termos da OJ 173, I, da SDI-I, do C. TST, mas pelo labor prestado ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT-9 12/11/2015 - Pág. 177 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

EXCESSIVO. DISTINÇÃO. OJ 173 SDI-I, DO TST. Cabe distinguir que a insalubridade não decorre..., meramente, da atividade a céu aberto (radiação ionizante), nos termos da OJ 173, I, da SDI-I, do C. ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1050009419995150029 105000-94.1999.5.15.0029 (TST)

Data de publicação: 13/06/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS NÃO-CONCEDIDAS. DOBRA LEGAL. TERÇO CONSTITUCIONAL. CABIMENTO . Aparente contrariedade ao entendimento cristalizado por este Tribunal Superior no sentido de que - o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da 7º, XVII. (Res. 20/1993, DJ 21.12.1993)- (Súmula 328/TST), a assegurar trânsito ao o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA . Entregue a prestação jurisdicional em sua inteireza, ainda que de forma contrária ao interesse da parte, não há falar em omissão ensejadora da decretação de nulidade do julgado. Violação dos arts. 93, IX, da Lei Maior e 832 da CLT inocorrente (OJ 115/SDI-I do TST). Recurso não conhecido, no tema. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO . Litigante de má-fé o autor, em decorrência da - alteração do depoimento prestado pelas testemunhas, nas razões recursais apresentadas - no ordinário, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, a título de indenização, não importa na violação literal dos arts. 5º , LIV e LV , da Carta Magna e 32 da Lei 8.906/91, consoante exigido no art. 896 , c, da CLT , disciplinada a questão nos arts. 18 e 20 do CPC , normas sequer ventiladas nas razões recursais. Revista não conhecida, no aspecto. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO SOLAR. Em estreita conformidade o acórdão regional com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que, - em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto (art. 195, CLT e NR 15 MTb, Anexo 7)- (OJ 173/SDI-I do TST). Incidência do art. 896 , § 4º , da CLT , da Súmula 333/TST e da OJ 336/SDI-I desta Corte Superior. Recurso não conhecido, no tópico. SOBREJORNADA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS . Inalterável a premissa firmada pela Corte de origem...

Encontrado em: -94.1999.5.15.0029 (TST) Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16566120125090562 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO RECORRIDA COM BASE NA O.J. n. 173 da SDI-I. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista obstado pela Súmula 333 do TST. 2. TEMPO À DISPOSIÇÃO PATRONAL. CONDENAÇÃO EMBASADA NA PROVA DOS AUTOS. REMUNERAÇÃO DEVIDA. Não prescinde de reexame de fatos e provas a discussão recursal relacionada a efetiva jornada do empregado, não prevalecendo, pois, a alegação do agravante de que busca o reenquadramento jurídico da questão, para refutar a aplicação da Súmula 126 do TST. 3. HORAS IN ITINERE. REDUÇÃO PACTUADA. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO ART. 7º DA CF . VIOLAÇÃO INDIRETA. A Súmula 636 do STF rechaça o conhecimento do apelo excepcional nos casos de necessária revisão da interpretação conferida às normas infraconstitucionais, eis que só após constatada ofensa à esta, poder-se-ia entender pela violação ao texto constitucional , este, portanto, de forma apenas indireta. 4.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Os arestos colacionados não espelham a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, e não se coadunam à previsão contida no art. 896 , § 4º , da CLT . O agravo de instrumento não enseja provimento.

Encontrado em: 16566120125090562 (TST) Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1633007620095150036 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO EM PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR . OJ 173, II, DA SDI-I/TST. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE EITO. NÃO PROVIMENTO Não merece reforma a decisão regional quando não demonstrada a violação literal de lei ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: (TST)

TST - ARR 12861620105150100 (TST)

Data de publicação: 26/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTERMITENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. TRABALHO EM PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. OJ 173, II, DA SDI-I/TST. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos legais apontados, e da consonância da v. decisão regional com a jurisprudência desta C. Corte, consubstanciada na OJ 173 da SDI-I, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DO PESO DO FEIXE DE CANA-DE-AÇÚCAR PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Limitando-se o reclamante a indicar violação do art. 422 do CC, e diante da tese do eg. Tribunal Regional de que o critério utilizado para o pagamento era a tonelada, e não o peso do feixe, e de que não houve prejuízo ao empregado, não há como se conhecer do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO DE UMA HORA DE PERCURSO. Delimitado nos autos que as normas coletivas previram o pagamento de uma hora de percurso, e, diante da ausência de tese acerca do real tempo despendido, bem como do preenchimento dos requisitos ensejadores do direito às horas in itinere, não há como se constatar a alega violação do art. 58, § 2º, da CLT, nem a contrariedade à Súmula 90 do c. TST. Arestos inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. TEMPO À DISPOSIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. De acordo com a delimitação fática do v. acórdão regional, o reclamante não comprovou o tempo à disposição do empregador depois da jornada de trabalho. A pretensão recursal esbarra no conjunto da prova, segundo o qual não há demonstração de que o reclamante permanecesse à disposição do empregador por 40 minutos. Recurso de revista não conhecido. DANOS MORAIS. TRABALHO EM PLANTAÇÃO DE CANA...

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 26/06/2015 - 26/6/2015 ARR 12861620105150100 (TST) Aloysio Corrêa da Veiga

TRT-15 30/05/2016 - Pág. 7238 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

pacificado pelo Colendo TST: OJ 173 SDI - I DO TST ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 18/07/2016 - Pág. 4238 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

filio ao posicionamento pacificado pelo Colendo TST: OJ 173 SDI - I DO TST ADICIONAL

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-18 14/04/2016 - Pág. 500 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

previstas no Anexo 3 da NR 15, Portaria Nº 3214/78 do MTE (Item II da OJ 173 SDI-I do TST). Recurso... da OJ 173 da SDI-1/TST. Insurge-se a reclamada, alegando que nas atividades realizadas a céu ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-15 13/10/2015 - Pág. 5096 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

ao posicionamento pacificado pelo Colendo TST: OJ 173 SDI - I DO TST ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

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