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28 de julho de 2014

Página 1 de 1.282 34 3 314 932 resultados para "OJ 173/SDI-I do TST" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1050009419995150029 105000-94.1999.5.15.0029 (TST)

Data de publicação: 13/06/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS NÃO-CONCEDIDAS. DOBRA LEGAL. TERÇO CONSTITUCIONAL. CABIMENTO . Aparente contrariedade ao entendimento cristalizado por este Tribunal Superior no sentido de que - o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da 7º, XVII. (Res. 20/1993, DJ 21.12.1993)- (Súmula 328/TST), a assegurar trânsito ao o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA . Entregue a prestação jurisdicional em sua inteireza, ainda que de forma contrária ao interesse da parte, não há falar em omissão ensejadora da decretação de nulidade do julgado. Violação dos arts. 93, IX, da Lei Maior e 832 da CLT inocorrente (OJ 115/SDI-I do TST). Recurso não conhecido, no tema. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO . Litigante de má-fé o autor, em decorrência da - alteração do depoimento prestado pelas testemunhas, nas razões recursais apresentadas - no ordinário, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, a título de indenização, não importa na violação literal dos arts. 5º , LIV e LV , da Carta Magna e 32 da Lei 8.906/91, consoante exigido no art. 896 , c, da CLT , disciplinada a questão nos arts. 18 e 20 do CPC , normas sequer ventiladas nas razões recursais. Revista não conhecida, no aspecto. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO SOLAR. Em estreita conformidade o acórdão regional com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que, - em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto (art. 195, CLT e NR 15 MTb, Anexo 7)- (OJ 173/SDI-I do TST). Incidência do art. 896 , § 4º , da CLT , da Súmula 333/TST e da OJ 336/SDI-I desta Corte Superior. Recurso não conhecido, no tópico. SOBREJORNADA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS . Inalterável a premissa firmada pela Corte de origem de que remunerado por produção o labor, inteira a harmonia do acórdão regional com o conteúdo da OJ 235/SDI-I do TST, no sentido de que o - empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus à percepção apenas do adicional de horas extras -. Incidência do art. 896 , § 4º , da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Revista não conhecida, no aspecto. FÉRIAS NÃO-CONCEDIDAS. DOBRA LEGAL. TERÇO CONSTITUCIONAL. CABIMENTO . A matéria já se encontra pacificada neste Tribunal Superior, através da Súmula 328/TST, dispondo que - o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988 , sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII. (Res. 20/1993, DJ 21.12.1993)-. Recurso de revista conhecido e provido, no tópico ....

Encontrado em: 3ª Turma, DJ 13/06/2008. - 13/6/2008 RECURSO DE REVISTA RR 1050009419995150029 105000-94.1999.5.15.0029 (TST) Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

O Adicional de Insalubridade e a Nova Redação da O.J. n.º 173 da SDI-1 do TST

. Assim, o atual inciso I da O. J. N.º 173 da SDI-1 do TST, que reitera o total conteúdo da redação anterior... da redação da O. J. N.º 173 DA SDI-1 DO TST A orientação jurisprudencial epigrafada foi ...

Artigo • Rony Emerson • 26/02/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9669520135090562 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. OJ173, II, DA SDI-1 DO TST. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 09/05/2014 - 9/5/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9669520135090562 (TST) Kátia Magalhães Arruda

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16452520115110008 1645-25.2011.5.11.0008 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADORA DE ÔNIBUS URBANO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. CALOR E RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS. OJ 173/SDI-1/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . A análise da revista está limitada à verificação de violação direta e literal a dispositivos constitucionais e à contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do TST, já que o processo submete-se ao procedimento sumaríssimo. Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16452520115110008 1645-25.2011.5.11.0008 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16452520115110008 1645-25.2011.5.11.0008 (TST)

Data de publicação: 26/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADORA DE ÔNIBUS URBANO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. CALOR E RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS. OJ 173/SDI-1/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . A análise da revista está limitada à verificação de violação direta e literal a dispositivos constitucionais e à contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do TST, já que o processo submete-se ao procedimento sumaríssimo. Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 16452520115110008 1645-25.2011.5.11.0008 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14302520115110016 1430-25.2011.5.11.0016 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADORA DE ÔNIBUS URBANO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. CALOR E RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS. OJ 173/SDI-1/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . A análise da revista está limitada à verificação de violação direta e literal a dispositivos constitucionais e à contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do TST, já que o processo submete-se ao procedimento sumaríssimo. Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 14302520115110016 1430-25.2011.5.11.0016 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3038320125090562 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. OJ173, II, DA SDI-1 DO TST. HORAS IN ITINERE. NORMAS COLETIVAS NÃO JUNTADAS AOS AUTOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/03/2014 - 14/3/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3038320125090562 (TST) Kátia Magalhães Arruda

TRT-9 13/03/2014 - Pág. 403 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

. DISTINÇÃO. OJ 173 SDI-I, do TST. Cabe distinguir que a insalubridade não decorre, meramente..., da atividade a céu aberto (radiação ionizante), nos termos da OJ 173, I, da SDI-I, do C. TST, ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT-3 08/04/2014 - Pág. 45 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

) EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO SOLAR. INCIDÊNCIA. Nos termos do item II da OJ 173 SDI-I.... Nos termos da Súmula 331, I, do TST, que privilegia os princípios da dignidade da pessoa humana... do TST, tem ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1053120125090567 105-31.2012.5.09.0567 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. OJ N.º 173, DA SDI-1, DO TST. HORAS -IN ITINERE- NATUREZA INDENIZATÓRIA FIXADA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. OJ N.º 173, DA SDI-1, DO TST. HORAS -IN ITINERE-. NATUREZA INDENIZATÓRIA FIXADA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Encontrado em: 1053120125090567 105-31.2012.5.09.0567 (TST) Maria de Assis Calsing

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