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28 de agosto de 2015

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TRT-9 03/06/2015 - Pág. 142 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

173 SDI-I, DO TST. Cabe distinguir que a insalubridade não decorre, meramente, da atividade a céu... aberto (radiação ionizante), nos termos da OJ 173, I, da SDI-I, do C. TST, mas pelo labor ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT-9 25/05/2015 - Pág. 163 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

IONIZANTE E CALOR EXCESSIVO. DISTINÇÃO. OJ 173 SDI-I, DO TST. Cabe distinguir que a insalubridade não... decorre, meramente, da atividade a céu aberto (radiação ionizante), nos termos da OJ 173, I, da ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1050009419995150029 105000-94.1999.5.15.0029 (TST)

Data de publicação: 13/06/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS NÃO-CONCEDIDAS. DOBRA LEGAL. TERÇO CONSTITUCIONAL. CABIMENTO . Aparente contrariedade ao entendimento cristalizado por este Tribunal Superior no sentido de que - o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da 7º, XVII. (Res. 20/1993, DJ 21.12.1993)- (Súmula 328/TST), a assegurar trânsito ao o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA . Entregue a prestação jurisdicional em sua inteireza, ainda que de forma contrária ao interesse da parte, não há falar em omissão ensejadora da decretação de nulidade do julgado. Violação dos arts. 93, IX, da Lei Maior e 832 da CLT inocorrente (OJ 115/SDI-I do TST). Recurso não conhecido, no tema. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO . Litigante de má-fé o autor, em decorrência da - alteração do depoimento prestado pelas testemunhas, nas razões recursais apresentadas - no ordinário, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, a título de indenização, não importa na violação literal dos arts. 5º , LIV e LV , da Carta Magna e 32 da Lei 8.906/91, consoante exigido no art. 896 , c, da CLT , disciplinada a questão nos arts. 18 e 20 do CPC , normas sequer ventiladas nas razões recursais. Revista não conhecida, no aspecto. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO SOLAR. Em estreita conformidade o acórdão regional com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que, - em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto (art. 195, CLT e NR 15 MTb, Anexo 7)- (OJ 173/SDI-I do TST). Incidência do art. 896 , § 4º , da CLT , da Súmula 333/TST e da OJ 336/SDI-I desta Corte Superior. Recurso não conhecido, no tópico. SOBREJORNADA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS . Inalterável a premissa firmada pela Corte de origem de que remunerado por produção o labor, inteira a harmonia do acórdão regional com o conteúdo da OJ 235/SDI-I do TST, no sentido de que o - empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus à percepção apenas do adicional de horas extras -. Incidência do art. 896 , § 4º , da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Revista não conhecida, no aspecto. FÉRIAS NÃO-CONCEDIDAS. DOBRA LEGAL. TERÇO CONSTITUCIONAL. CABIMENTO . A matéria já se encontra pacificada neste Tribunal Superior, através da Súmula 328/TST, dispondo que - o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988 , sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII. (Res. 20/1993, DJ 21.12.1993)-. Recurso de revista conhecido e provido, no tópico ....

Encontrado em: 3ª Turma, DJ 13/06/2008. - 13/6/2008 RECURSO DE REVISTA RR 1050009419995150029 105000-94.1999.5.15.0029 (TST) Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16566120125090562 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO RECORRIDA COM BASE NA O.J. n. 173 da SDI-I. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista obstado pela Súmula 333 do TST. 2. TEMPO À DISPOSIÇÃO PATRONAL. CONDENAÇÃO EMBASADA NA PROVA DOS AUTOS. REMUNERAÇÃO DEVIDA. Não prescinde de reexame de fatos e provas a discussão recursal relacionada a efetiva jornada do empregado, não prevalecendo, pois, a alegação do agravante de que busca o reenquadramento jurídico da questão, para refutar a aplicação da Súmula 126 do TST. 3. HORAS IN ITINERE. REDUÇÃO PACTUADA. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO ART. 7º DA CF . VIOLAÇÃO INDIRETA. A Súmula 636 do STF rechaça o conhecimento do apelo excepcional nos casos de necessária revisão da interpretação conferida às normas infraconstitucionais, eis que só após constatada ofensa à esta, poder-se-ia entender pela violação ao texto constitucional , este, portanto, de forma apenas indireta. 4.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Os arestos colacionados não espelham a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, e não se coadunam à previsão contida no art. 896 , § 4º , da CLT . O agravo de instrumento não enseja provimento.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16566120125090562 (TST) Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1633007620095150036 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO EM PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR . OJ 173, II, DA SDI-I/TST. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE EITO. NÃO PROVIMENTO Não merece reforma a decisão regional quando não demonstrada a violação literal de lei ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: DEJT 28/11/2014 - 28/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1633007620095150036 (TST)

TST - ARR 12861620105150100 (TST)

Data de publicação: 26/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTERMITENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. TRABALHO EM PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. OJ 173, II, DA SDI-I/TST. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos legais apontados, e da consonância da v. decisão regional com a jurisprudência desta C. Corte, consubstanciada na OJ 173 da SDI-I, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DO PESO DO FEIXE DE CANA-DE-AÇÚCAR PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Limitando-se o reclamante a indicar violação do art. 422 do CC, e diante da tese do eg. Tribunal Regional de que o critério utilizado para o pagamento era a tonelada, e não o peso do feixe, e de que não houve prejuízo ao empregado, não há como se conhecer do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO DE UMA HORA DE PERCURSO. Delimitado nos autos que as normas coletivas previram o pagamento de uma hora de percurso, e, diante da ausência de tese acerca do real tempo despendido, bem como do preenchimento dos requisitos ensejadores do direito às horas in itinere, não há como se constatar a alega violação do art. 58, § 2º, da CLT, nem a contrariedade à Súmula 90 do c. TST. Arestos inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. TEMPO À DISPOSIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. De acordo com a delimitação fática do v. acórdão regional, o reclamante não comprovou o tempo à disposição do empregador depois da jornada de trabalho. A pretensão recursal esbarra no conjunto da prova, segundo o qual não há demonstração de que o reclamante permanecesse à disposição do empregador por 40 minutos. Recurso de revista não conhecido. DANOS MORAIS. TRABALHO EM PLANTAÇÃO DE CANA...

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 26/06/2015 - 26/6/2015 ARR 12861620105150100 (TST) Aloysio Corrêa da Veiga

TRT-15 16/06/2015 - Pág. 2249 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

caracterização da insalubridade (OJ 173 - SDI I do TST), os EPIs fornecidos não foram suficientes à

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O Adicional de Insalubridade e a Nova Redação da O.J. n.º 173 da SDI-1 do TST

. Assim, o atual inciso I da O. J. N.º 173 da SDI-1 do TST, que reitera o total conteúdo da redação anterior... da redação da O. J. N.º 173 DA SDI-1 DO TST A orientação jurisprudencial epigrafada foi ...

Artigo • Rony Emerson • 26/02/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9669520135090562 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. OJ173, II, DA SDI-1 DO TST. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 09/05/2014 - 9/5/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9669520135090562 (TST) Kátia Magalhães Arruda

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 194120135090562 (TST)

Data de publicação: 24/10/2014

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CORTADORES DE CANA. CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. OJ 173, DA SDI-1. PERÍCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. De acordo com a OJ 173, da SDI-1, tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE. No caso concreto, a verificação da efetiva sujeição da reclamante ao calor excessivo dependeu da produção de prova pericial, a qual foi utilizada pelos juízos de primeiro e segundo graus para a formação de seu convencimento. A verificação, nesta instância superior, da efetiva existência de condições insalubres de trabalho necessitaria da reapreciação dos elementos fáticos e, principalmente, da instrução probatória, o que é vedado pela súmula 126, do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 333, 337 E 437, I, DO TST. A súmula 437, I, do TST, dispõe que a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo (...) implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido. A decisão atacada acompanha a iterativa, atual e notória jurisprudência do TST, o que impede o prosseguimento do recurso de revista, nos termos do artigo 896 , § 4º da CLT e Súmula nº 333, do TST. Os arestos apresentados pela agravante estão desacompanhados de indicação da fonte de publicação oficial, caracterizando o óbice à Súmula nº 337, I, a, do c. TST. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE EITOS. REAPRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126, DO TST. TRABALHADORA REMUNERADA EXCLUSIVAMENTE POR PRODUÇÃO. PRECEDENTES DO TST. A condenação na instância ordinária considerou como tempo à disposição da empresa o período em que ocorriam as trocas de eitos. Conforme precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, no caso de trabalhador remunerado exclusivamente por produção, este deixa de ser remunerado pelos minutos...

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 24/10/2014 - 24/10/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 194120135090562 (TST) Américo Bedê Freire

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