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30 de setembro de 2016

Página 1 de 848 702 146 resultados para "OJ nº 116/SDI" em Jurisprudência em Diários

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3850203119975025555 385020-31.1997.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 31/08/2001

Ementa: PROC. Nº TST-RR-385.020/97.8 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ABUSO DE DIREITO. EFEITOS. Quanto aos direitos decorrentes da estabilidade provisória, as obrigações do empregador, em regra, têm gênese na data da dispensa. Esta é a inteligência da O.J. 116/SDI desta Corte. No entanto, a demora injustificada na propositura da ação traduz abuso de direito, fazendo jus o ex-empregado somente aos salários do período restante da estabilidade, contados a partir da data do ajuizamento da reclamação. Precedente. Recurso de revista parcialmente provido.-1-

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3667213319975015555 366721-33.1997.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 09/02/2001

Ementa: 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificada a ocorrência das violações apontadas aos artigos 832 da CLT e 93 , inc. IX , da CF/88 , na medida em que ficou consignado na decisão recorrida a motivação do egrégio Regional, não se identificando qualquer omissão que implique limitação da prerrogativa recursal da parte.2.PRELIMINAR DE JULGAMENTOEXTRA PETITA.Não configura julgamentoextra petitaa decisão que defere o pagamento dos salários relativos ao período estabilitário, quando o pedido inicial abrangia a reintegração e seus consectários.3. GARANTIADE EMPREGO. INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO.A decisão regional encontra-se em consonância com a jurisprudência predominante no TST:"ESTABILIDADE PROVISÓRIA.PEDIDO DE REINTEGRAÇÃ O.CONCESSÃO DO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ EXAURIDO.INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA."(OJ116/SDI).Recurso de revista não conhecido.\

TRT-15 18/03/2015 - Pág. 214 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

em indenização, a teor do art. 496 da CLT c/c a OJ116, SDI-1-TST. Acrescidos de correção monetária e juros

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1818004919975170007

Data de publicação: 17/11/2014

Decisão: /TST. - contrariedade à(s) OJ (s) 116, SDI-2/TST. - violação do (s) art (s). 5º , LV , XLV e 93 , IX

TRT-1 21/07/2015 - Pág. 116 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Individuais, Subseção I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho: OJ-SDI1-394 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO...% do FGTS (OJ nº 394 da SDI1 do c.TST). Nos termos da OJ nº 394 da SDI1 do c.TST, a majoração do valor

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 742200210110005 DF 00742-2002-101-10-00-5  (TRT-10)

Data de publicação: 08/08/2003

Ementa: JUSTA CAUSA. PROVA INSUFICIENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. GRAVIDADE DA FALTA. DUPLA PUNIÇÃO. Justa Causa "é todo ato faltoso grave, praticado por uma das partes, que autorize a outra a rescindir o contrato, sem ônus para o denunciante." (WAGNER D. GIGLIO). Por tratar-se de penalidade máxima imputada ao obreiro, demanda prova robusta e inconteste, indene de dúvidas quanto a existência e a gravidade da falta, não se admitindo, ainda, a dupla punição para uma única falta cometida. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DA EMPRESA. GARANTIA DE EMPREGO. INDEVIDA. A extinção do estabelecimento onde se exerce a representação cipeira afasta o direito à garantia de emprego, porque inviabilizada "a própria ação fiscalizatória e educativa do dirigente da CIPA" (MAURÍCIO GODINHO DELGADO), sendo configurados, ao mesmo tempo, os motivos técnico, econômico e financeiro, aptos a justificar a dispensa, conforme autorizado pelo artigo 165 da CLT . Nada impede, contudo, o deferimento da indenização vindicada, de forma proporcional, observado o período compreendido entre a data do despedimento e a do encerramento das atividades, conforme OJ116/SDI-I.

TRT-15 21/01/2015 - Pág. 116 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

-se, a propósito, o que dispõem as Orientações Jurisprudenciais nº 118 e nº 256 da SDI-1 do C. TST: " OJ... do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este." " OJ-SDI-1/TST Nº 256. PREQUESTIONAMENTO

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TST - Inteiro Teor. : ARR 1991007620075020464 199100-76.2007.5.02.0464

Data de publicação: 08/11/2013

Decisão: ). PRESCRIÇÃO. Alegação (ões): - contrariedade à(s) OJ (s) 116, SDI-I/TST. Consta do v. Acórdão: Manifesta...’s 116 e 124/SDI-1/TST, ambas canceladas e sem pertinência com a matéria. Ressalte-se que as vias... DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. OJ’S 270 E 356/SBDI-1/TST . 2. INTERVALO INTRAJORANDA. SÚMULA 437/TST...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 86877 86877/2003-900-04-00.2 (TST)

Data de publicação: 13/11/2009

Decisão: .º , II , da Constituição Federal , art. 614 , § 3.º , da CLT e contrariedade à OJ. n.º 116/SDI... alimentação, produtividade e gratificação especial. A Orientação Jurisprudencial 116 da SDI-I do TST... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICONAL (OJ 115-SBDI-1/TST) - ESTABILIDADE NO EMPREGO...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1499000920085110014

Data de publicação: 13/12/2013

Decisão: / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação (ões): - contrariedade à(s) OJ (s) 116, SDI... ha como arguir nulidade. Por conseguinte, sob a óptica da restrição imposta pela OJ Nº 115-SDIlTST, não há... a matéria objeto do recurso", entendimento que se coaduna com a OJ-SBDI-1-TST-118. Nesse contexto...

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