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30 de setembro de 2014

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 6348065520005025555 634806-55.2000.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 26/11/2004

Ementa: RECURSO DE REVISTA.HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO - Arestos inespecíficos. Aplicação da Súmula nº 296 do TST.Recurso não conhecido.AVISO PRÉVIOINDENIZADO. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. RETIFICAÇÃO DA CTPS- A Corte, mediante a OJ82 da SDI/TST, consagrou que a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio,ainda que indenizado. (OJ82 da SDI/TST). A regra inserta no § 1º do artigo 487 da CLT garante a integração do aviso prévio indenizado no tempo de serviço.Recurso de Revista provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5612851919995095555 561285-19.1999.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 17/05/2002

Ementa: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. ANOTAÇÃO. CTPS- A Corte, mediante a OJ82 da SDI/TST, consagrou que a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. (OJ82 da SDI/TST). A regra inserta no § 1º do artigo 487 da CLT garante a integração do aviso prévio indenizado no tempo de serviço.HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA -A jurisprudência transcrita para comprovação de divergência jurisprudencial deve demonstrar a existência de tese diversa sobre o mesmo dispositivo de lei, além de revelar a presença de determinadas premissas fáticas imprescindíveis à caracterização do direito em debate.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -"Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família" - Enunciado nº 219 do TST.\

TRT-17 03/09/2013 - Pág. 435 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

que deve ser interpretado restritivamente, portanto com exclusão da regra contida na OJ n. 82 da SDI/TST... contida na OJ n. 82 da SDI/TST. Fixadas as matérias controvertidas, passa-se ao exame do mérito. 1... ao ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 716000620065010071

Data de publicação: 18/08/2014

Decisão: o contrato de trabalho para todos os feitos, nos termos do artigo 487, § 1º da CLT e OJ82 da SDI-TST... da restrição imposta pela OJ 115 da SDI-I do TST, o recurso não merece processamento.      RESCISÃO DO CONTRATO

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1741220135060341 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIFICAÇÃO NA CTPS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. OJ 82 DA C. SDI-1/TST. HORAS EXTRAODINÁRIAS. REGISTROS INVARIÁVEIS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, III, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula e OJ desta c. Corte. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-3 27/08/2014 - Pág. 772 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

, está a OJ82, da SDI/TST, que assim dispõe: “A data de saída a ser anotada na CTPS deve

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-18 17/03/2014 - Pág. 359 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

-aviso (OJ82 da SDII/TST), no prazo de oito dias contados da intimação para tanto, sob pena

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-18 17/03/2014 - Pág. 360 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

do pré-aviso (OJ82 da SDII/TST), no prazo de oito dias contados da intimação para tanto, sob pena

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-17 06/08/2013 - Pág. 460 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

da vigência do contrato de trabalho até 09.11.2012, de acordo com a OJ n. 82 da SDI/TST; 2) o não... 09.11.2012, de acordo com a OJ n. 82 da SDI/TST, com a consequente improcedência do pedido “vi

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRT-17 25/09/2013 - Pág. 394 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

de aplicação da OJ n. 82 da SDI/TST: dispensa em 17.06.2013, vigência prorrogada do contrato até o dia 17... antes de seu vencimento); b) no caso de não aplicação da OJ n. 82 da SDI/TST:

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

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