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04 de julho de 2015

Página 1 de 70.146 13 9 44.772 25.352 1 resultados para "OJ nº 82 da SDI/TST" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6348065520005025555 634806-55.2000.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 26/11/2004

Ementa: RECURSO DE REVISTA.HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO - Arestos inespecíficos. Aplicação da Súmula nº 296 do TST.Recurso não conhecido.AVISO PRÉVIOINDENIZADO. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. RETIFICAÇÃO DA CTPS- A Corte, mediante a OJ82 da SDI/TST, consagrou que a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio,ainda que indenizado. (OJ82 da SDI/TST). A regra inserta no § 1º do artigo 487 da CLT garante a integração do aviso prévio indenizado no tempo de serviço.Recurso de Revista provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5612851919995095555 561285-19.1999.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 17/05/2002

Ementa: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. ANOTAÇÃO. CTPS- A Corte, mediante a OJ82 da SDI/TST, consagrou que a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. (OJ82 da SDI/TST). A regra inserta no § 1º do artigo 487 da CLT garante a integração do aviso prévio indenizado no tempo de serviço.HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA -A jurisprudência transcrita para comprovação de divergência jurisprudencial deve demonstrar a existência de tese diversa sobre o mesmo dispositivo de lei, além de revelar a presença de determinadas premissas fáticas imprescindíveis à caracterização do direito em debate.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -"Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família" - Enunciado nº 219 do TST.\

TRT-17 03/09/2013 - Pág. 435 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

que deve ser interpretado restritivamente, portanto com exclusão da regra contida na OJ n. 82 da SDI/TST... contida na OJ n. 82 da SDI/TST. Fixadas as matérias controvertidas, passa-se ao exame do mérito. 1... ao ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRT-3 06/05/2015 - Pág. 2590 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

/05/2013 e término em 29/06/2014 (OJ n. 82 da SDII/TST), função de auxiliar de cozinha e salário de R$900

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-17 23/04/2015 - Pág. 694 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

descumpriu a previsão da OJ n. 82 da SDI/TST. Contudo, tal descumprimento não implica em si...), os RSR´s (S. TST 172 e OJ n. 394 da SDI/TST), o adicional noturno, o adicional de insalubridade... n. 82 da ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 716000620065010071

Data de publicação: 18/08/2014

Decisão: o contrato de trabalho para todos os feitos, nos termos do artigo 487, § 1º da CLT e OJ82 da SDI-TST... da restrição imposta pela OJ 115 da SDI-I do TST, o recurso não merece processamento.      RESCISÃO DO CONTRATO

TRT-3 25/06/2015 - Pág. 535 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

o tempo de serviço do obreiro para todos os fins, inclusive para fins de baixa (OJ n. 82 da SDII/TST... consubstanciado na Súmula nº 381 do Colendo TST, inclusive no tocante ao FGTS e multa de 40% (OJ n. 302 da SDI-I/TST

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT-3 07/05/2015 - Pág. 833 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

o tempo de serviço da obreira para todos os fins, inclusive para fins de baixa (OJ n. 82 da SDII/TST... consubstanciado na Súmula nº 381 do Colendo TST e na OJ n. 302 da SDI-I/TST. Inteligência do art. 39 da Lei

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1741220135060341 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIFICAÇÃO NA CTPS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. OJ 82 DA C. SDI-1/TST. HORAS EXTRAODINÁRIAS. REGISTROS INVARIÁVEIS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, III, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula e OJ desta c. Corte. Agravo de instrumento desprovido.

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 1295007420105170001 129500-74.2010.5.17.0001

Data de publicação: 11/10/2013

Decisão: e à OJ82 da SDI/TST e em divergência jurisprudencial. Os fundamentos do Tribunal Regional não... nº 82 da SDI-1/TST preceitua que " a data da saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à... dispositivo da Lei Eleitoral ". A respeito da consideração do aviso prévio no contrato de trabalho, a OJ...

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