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22 de dezembro de 2014

Página 1 de 1.176 9 26 1.011 117 13 1 resultados para "OMISSÃO CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-MS - Apelacao Criminal APR 22669 MS 2008.022669-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 18/06/2009

Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS - PENAL - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - CORRUPÇÃO DE MENORES - DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS - CORRÉ GENITORA - OMISSÃO CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO - CONDENAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - NÃO RECONHECIMENTO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ADMISSÃO PARCIAL E POUCO ESCLARECEDORA - NÃO INCIDÊNCIA - MENORIDADE RELATIVA - NÃO PREPONDERÂNCIA - CONTINUIDADE DELITIVA - CÁLCULO SOBRE CADA UMA DAS INFRAÇÕES - NÃO PROVIMENTO.

TJ-MS - Apelação Criminal ACR 22669 MS 2008.022669-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 18/06/2009

Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS - PENAL - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - CORRUPÇÃO DE MENORES - DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS - CORRÉ GENITORA - OMISSÃO CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO - CONDENAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - NÃO RECONHECIMENTO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ADMISSÃO PARCIAL E POUCO ESCLARECEDORA - NÃO INCIDÊNCIA - MENORIDADE RELATIVA - NÃO PREPONDERÂNCIA - CONTINUIDADE DELITIVA - CÁLCULO SOBRE CADA UMA DAS INFRAÇÕES - NÃO PROVIMENTO.

DJMS 21/09/2010 - Pág. 52 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA... patamar máximo deve ser reduzida quando a maioria das circunstâncias judiciais mostra-se favoráveis... n.º ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do..

DJMS 18/06/2009 - Pág. 17 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

COERENTES DAS VÍTIMAS - CORRÉ GENITORA - OMISSÃO CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO.... Reconhecidas as atenuantes e agravantes, devem elas ser consideradas no cálculo da reprimenda, aproximando... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do..

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Criminal ACR 22669 MS 2008.022669-1 (TJMS)

Data de publicação: 18/06/2009

Decisão: E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO – CONDENAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA... DO PROCESSO – CORRUPÇÃO DE MENORES – DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS – CORRÉ GENITORA – OMISSÃO CONSCIENTE... existirem provas de que, conscientemente, se omitiu do dever de cuidado das vítimas, permitindo...

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelacao Criminal: APR 22669 MS 2008.022669-1

Data de publicação: 18/06/2009

Decisão: E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO – CONDENAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA... DO PROCESSO – CORRUPÇÃO DE MENORES – DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS – CORRÉ GENITORA – OMISSÃO CONSCIENTE... existirem provas de que, conscientemente, se omitiu do dever de cuidado das vítimas, permitindo...

Responsabilidade Penal do Empresário nos Crimes Econômicos

na culpabilidade. São conhecidas, tradicionalmente, três formas de violação do dever de cuidado objetivo... consciente, consistente na conduta voluntária que realiza fato ilícito não querido ou não aceito pelo agente... de um ...

Artigo • Tassio • 18/11/2014

Aprendendo direito penal - 3ª lição

ou omissão humana voluntária e consciente, tendente a um fim. Quanto à conduta os crimes podem ser... por omissão. Mas para isso, aquele que se omite deve estar revestido com o dever de agir... ou Comissivo Por ...

Artigo • Fabricio • 07/11/2012

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1350098 DF 2012/0224739-1

Data de publicação: 10/12/2014

Decisão: . Todavia, deixou, conscientemente, de observar o seu dever jurídico de cuidado e proteção imposto... observância do dever de cuidado que deveria ter na realização de sua conduta, agindo com negligência... a vítima, sua conduta deve ser tida como de homicídio doloso. Da mesma forma, se o médico admite, e aceita...

Homicídio culposo na direção de veículo automotor e a Lei 12971/14

consciente e voluntária, destinada à uma finalidade qualquer que não seja o resultado incriminado (caso... consciente e voluntária destinada a um fim e esse juízo de prognóstico conduzir à previsibilidade... automotor ...

Artigo • Emanuel • 08/09/2014

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