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30 de agosto de 2015

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TJ-MS - Apelacao Criminal APR 22669 MS 2008.022669-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 18/06/2009

Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS - PENAL - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - CORRUPÇÃO DE MENORES - DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS - CORRÉ GENITORA - OMISSÃO CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO - CONDENAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - NÃO RECONHECIMENTO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ADMISSÃO PARCIAL E POUCO ESCLARECEDORA - NÃO INCIDÊNCIA - MENORIDADE RELATIVA - NÃO PREPONDERÂNCIA - CONTINUIDADE DELITIVA - CÁLCULO SOBRE CADA UMA DAS INFRAÇÕES - NÃO PROVIMENTO.

TJ-MS - Apelação Criminal ACR 22669 MS 2008.022669-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 18/06/2009

Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS - PENAL - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - CORRUPÇÃO DE MENORES - DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS - CORRÉ GENITORA - OMISSÃO CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO - CONDENAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - NÃO RECONHECIMENTO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ADMISSÃO PARCIAL E POUCO ESCLARECEDORA - NÃO INCIDÊNCIA - MENORIDADE RELATIVA - NÃO PREPONDERÂNCIA - CONTINUIDADE DELITIVA - CÁLCULO SOBRE CADA UMA DAS INFRAÇÕES - NÃO PROVIMENTO.

DJMS 21/09/2010 - Pág. 52 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA... patamar máximo deve ser reduzida quando a maioria das circunstâncias judiciais mostra-se favoráveis... n.º ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do..

DJMS 18/06/2009 - Pág. 17 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

COERENTES DAS VÍTIMAS - CORRÉ GENITORA - OMISSÃO CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO.... Reconhecidas as atenuantes e agravantes, devem elas ser consideradas no cálculo da reprimenda, aproximando... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do..

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Criminal ACR 22669 MS 2008.022669-1 (TJMS)

Data de publicação: 18/06/2009

Decisão: E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO – CONDENAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA... DO PROCESSO – CORRUPÇÃO DE MENORES – DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS – CORRÉ GENITORA – OMISSÃO CONSCIENTE... existirem provas de que, conscientemente, se omitiu do dever de cuidado das vítimas, permitindo...

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelacao Criminal: APR 22669 MS 2008.022669-1

Data de publicação: 18/06/2009

Decisão: E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO – CONDENAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA... DO PROCESSO – CORRUPÇÃO DE MENORES – DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS – CORRÉ GENITORA – OMISSÃO CONSCIENTE... existirem provas de que, conscientemente, se omitiu do dever de cuidado das vítimas, permitindo...

Teoria geral do crime: Lição 3

como toda a ação ou omissão, consciente e voluntária, dolosa ou culposa, destinada a um fim . Dolo Conduta... involuntária. ERRADO. Violação do dever objetivo de cuidado : agente, apesar de não desejar ou aceitar... ...

Notícia Jurídica • Empório do Direito • 02/04/2015

Responsabilidade Penal do Empresário nos Crimes Econômicos

na culpabilidade. São conhecidas, tradicionalmente, três formas de violação do dever de cuidado objetivo... consciente, consistente na conduta voluntária que realiza fato ilícito não querido ou não aceito pelo agente... de um ...

Artigo • Tassio • 18/11/2014

Homicídio por Embriaguez ao Volante

e a ausência do dever de cuidado objetivo, Nucci (2007, p. 225) expõe o assunto da seguinte maneira... tomando em consideração o que sabe ou deve saber. Dolo eventual e Culpa Consciente A aplicação do dolo..., lesa ou expõe a ...

Artigo • Douglas • 03/06/2015

Aprendendo direito penal - 3ª lição

ou omissão humana voluntária e consciente, tendente a um fim. Quanto à conduta os crimes podem ser... por omissão. Mas para isso, aquele que se omite deve estar revestido com o dever de agir... ou Comissivo Por ...

Artigo • Fabricio • 07/11/2012

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