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31 de julho de 2014

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TJ-MS - Apelacao Criminal APR 22669 MS 2008.022669-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 18/06/2009

Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS - PENAL - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - CORRUPÇÃO DE MENORES - DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS - CORRÉ GENITORA - OMISSÃO CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO - CONDENAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - NÃO RECONHECIMENTO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ADMISSÃO PARCIAL E POUCO ESCLARECEDORA - NÃO INCIDÊNCIA - MENORIDADE RELATIVA - NÃO PREPONDERÂNCIA - CONTINUIDADE DELITIVA - CÁLCULO SOBRE CADA UMA DAS INFRAÇÕES - NÃO PROVIMENTO.

TJ-MS - Apelação Criminal ACR 22669 MS 2008.022669-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 18/06/2009

Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS - PENAL - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - CORRUPÇÃO DE MENORES - DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS - CORRÉ GENITORA - OMISSÃO CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO - CONDENAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - NÃO RECONHECIMENTO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ADMISSÃO PARCIAL E POUCO ESCLARECEDORA - NÃO INCIDÊNCIA - MENORIDADE RELATIVA - NÃO PREPONDERÂNCIA - CONTINUIDADE DELITIVA - CÁLCULO SOBRE CADA UMA DAS INFRAÇÕES - NÃO PROVIMENTO.

DJMS 21/09/2010 - Pág. 52 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA... patamar máximo deve ser reduzida quando a maioria das circunstâncias judiciais mostra-se favoráveis... n.º ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do..

DJMS 18/06/2009 - Pág. 17 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

COERENTES DAS VÍTIMAS - CORRÉ GENITORA - OMISSÃO CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO.... Reconhecidas as atenuantes e agravantes, devem elas ser consideradas no cálculo da reprimenda, aproximando... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do..

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Criminal ACR 22669 MS 2008.022669-1 (TJMS)

Data de publicação: 18/06/2009

Decisão: E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO – CONDENAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA... DO PROCESSO – CORRUPÇÃO DE MENORES – DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS – CORRÉ GENITORA – OMISSÃO CONSCIENTE... existirem provas de que, conscientemente, se omitiu do dever de cuidado das vítimas, permitindo...

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelacao Criminal: APR 22669 MS 2008.022669-1

Data de publicação: 18/06/2009

Decisão: E VOLUNTÁRIA DE SEU DEVER JURÍDICO DE CUIDADO – CONDENAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA... DO PROCESSO – CORRUPÇÃO DE MENORES – DEPOIMENTOS COERENTES DAS VÍTIMAS – CORRÉ GENITORA – OMISSÃO CONSCIENTE... existirem provas de que, conscientemente, se omitiu do dever de cuidado das vítimas, permitindo...

Embriaguez ao volante e morte no trânsito: crime culposo ou doloso?

voluntária; II-) inobservância do dever objetivo de cuidado, manifestada por meio de uma negligência... de observar um dever objetivo de cuidado, manifestado por meio de uma imprudência, que acabou gerando.... A opção ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 11/03/2012

Artigo da Semana: Embriaguez ao volante e morte no trânsito - crime culposo ou doloso?

voluntária; II-) inobservância do dever objetivo de cuidado, manifestada por meio de uma negligência... de observar um dever objetivo de cuidado, manifestado por meio de uma imprudência, que acabou gerando.... A opção ...

Notícia Jurídica • Poder Judiciário do Estado do Acre • 19/03/2012

STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: EREsp 1159242 SP 2012/0107921-6

Data de publicação: 23/05/2014

Decisão: -SISTEMÁTICA DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS – EXISTÊNCIA DE DEVER JURÍDICO DE CUIDADO... a existência de um dever jurídico de cuidado ínsito ao poder familiar, consubstanciado na denominada... perquirir acerca da (in) existência de um dever jurídico de afeto⁄cuidado, seu conteúdo e natureza. Ao exame...

Crimes de Trânsito e Tribunal do Júri

jurídico de terceiro, se encontrava embriagado, devendo-se, pois, presumir culpa consciente ante... em seu artigo 186 define que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... genéricas, agindo sem ...

Artigo • Igor • 23/04/2014

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