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01 de setembro de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 629820105090653 (TST)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO. HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17968720105060000 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO. A jurisprudência desta colenda Corte vem se firmando no sentido de que aos operadores de telemarketing é aplicada a jornada reduzida prevista no artigo 277 da CLT . Precedentes. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DOS ESTORNOS DE COMISSÕES. Nos termos do artigo 466 da CLT , as comissões pagas ao empregado após o fim da transação não podem ser estornadas, ainda que exista cláusula contratual nesse sentido. Ademais, tal como registrado pelo egrégio Tribunal Regional, o risco da atividade econômica é exclusivo do empregador, e não pode ser transferido em nenhuma hipótese ao empregado. Precedentes. PRÊMIOS. PAGAMENTO POR FORA. HABITUALIDADE. INCORPORAÇÃO. INSPECIFICIDADE DOS PARADIGMAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. A inespecificidade dos arestos colacionados inviabiliza o conhecimento do recurso de revista, na espécie, por divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 296/TST. Não desconstituídos, portanto, os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14399520105060004 1439-95.2010.5.06.0004 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. PAGAMENTO DE SALÁRIO PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14399520105060004 1439-95.2010.5.06.0004 (TST)

Data de publicação: 29/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. PAGAMENTO DE SALÁRIO PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13761020115100009 1376-10.2011.5.10.0009 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA . O Tribunal Regional decidiu que o autor, na condição de operador de telemarketing, faz jus à jornada de trabalho de 6 horas diárias, mediante aplicação, por analogia, da jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT e da Súmula nº 178 do TST. A decisão regional não analisou a concessão da jornada de trabalho reduzida ao operador de telemarketing, sob a ótica da inconstitucionalidade do anexo II, da NR 17, do Ministério do Trabalho e Emprego. Dessa forma, além de não ter sido atacado o fundamento do acórdão regional (art. 514 do CPC ), verifica-se que não houve prequestionamento da insurgência deduzida no recurso de revista. Incide o óbice da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 963003420055040027 96300-34.2005.5.04.0027 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE -TELEMARKETING-. JORNADA DE TRABALHO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 227 DA CLT . HORAS EXTRAS. 1. Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 273 da SBDI-1 do TST (Res. 175 /2011, DEJT de 27, 30 e 31.05.2011), esta Corte Superior passou a adotar entendimento no sentido da aplicação analógica, ao operador de -telemarketing-, da jornada de seis horas contínuas de trabalho por dia ou trinta e seis horas semanais, prevista no art. 227 da CLT . 2. Na espécie, tendo o Tribunal Regional consignado que a reclamante efetivamente utilizava o telefone como instrumento indispensável ao desempenho da função de operadora de -telemarketing-, efetuando vendas, impõe-se reconhecer o direito às horas extras, ante a aplicação analógica da jornada de trabalho prevista no art. 227 da CLT , resolvendo-se a hipótese pela aplicação da Súmula nº 333 deste Tribunal Superior, como óbice ao recurso. Recurso de revista de que não se conhece .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13063520125030079 1306-35.2012.5.03.0079 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - OPERADOR DE TELEMARKETING - JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. A Corte local consignou, após analisar a prova oral, que a reclamante, como recuperadora de crédito, atendia aos clientes por telefone, com uso simultâneo de fone de ouvido e do computador, exercendo atividades inerentes ao telemarketing , sendo que esta atividade não restaria descaracterizada pelo fato de a autora realizar exercícios manuais, como por exemplo, o envio de fax ou a pesquisa de contrato . Por conseguinte, exarou tese no sentido de que se aplica ao operador de telemarketing a jornada de trabalho reduzida de 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) semanais, nos termos do anexo II da NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego e arts. 220 e 227 da CLT . Nesse contexto, é evidente que as regras contidas nos arts. 5º , II, 7º , XIII e 22 , I, da Constituição Federal não abrangem a discussão travada nos autos, por consequência, não se há de cogitar em violação da literalidade dos referidos dispositivos constitucionais, conforme exige a norma restritiva prevista no art. 896 , § 6º , da CLT . Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11688920105060003 1168-89.2010.5.06.0003 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. PISO SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. PAGAMENTO DE SALÁRIO PROPORCIONAL À JORNADA CUMPRIDA. IMPOSSIBILIDADE. Os presentes autos não tratam da hipótese de contratação para cumprimento de jornada reduzida prevista na OJ n.º 358 da SDI-1 do TST, mas de normas coletivas que estabelecem um único piso salarial para toda a categoria profissional, sem qualquer alusão à jornada especial do operador de telemarketing. Não há que se falar, portanto, em pagamento de piso salarial em valor proporcional à jornada trabalhada. Precedentes. Aplicação do art. 896 , § 4.º , da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 01145008420085040027 RS 0114500-84.2008.5.04.0027 (TRT-4)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: OPERADORA DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO. O desempenho da função de operadora de telemarketing, consistente na venda de produtos da empresa mediante telefone, não se diferencia da função de operadora de mesa de telefonia para efeito de incidência do art. 227 da CLT , porquanto em ambos os casos há atendimento simultâneo de várias ligações. Apelo improvido.OPERADORA DE TELEMARKETING. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. As tarefas que incluem a recepção de sinais sonoros em fones de ouvido expõem o profissional a riscos auditivos decorrentes de diversos fatores, tais como vibrações acústicas, descargas elétricas e aumento da pressão sonora caracterizada pela menor distância da fonte de ruído. As atividades se enquadram no Anexo 13 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78. Recurso não provido no item.

Encontrado em: da causa por litigância de má-fé. 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Recurso Ordinário RO

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 609201000510006 DF 00356-2012-005-10-00-2 RO (TRT-10)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: OPERADOR DE “TELEMARKETING”. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Em decorrência da aplicação do instituto da analogia, os empregados operadores de “telemarketing/teleatendimento” têm direito à jornada prevista no artigo 227 , caput, da CLT . Precedentes. DANO MORAL. PROVA. INDENIZAÇÃO. VALOR. O dano moral, que atinge a fração interna da pessoa, prescinde de prova material para o seu reconhecimento, o qual deflui da atividade cognitiva de situar, ou não, o evento apurado no ponto médio de constrangimento ou dor presente na sociedade. A definição do montante a ser pago, a título de indenização, exige a avaliação sobre aspectos de fato que são próprios a cada lide, como a condição social dos envolvidos, a natureza, a extensão do dano e o grau de culpa do ofensor, bem como suas consequências na esfera subjetiva da vítima.

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