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21 de dezembro de 2014

Página 1 de 9.141 278 5 2.268 6.497 116 resultados para "OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Recurso Cível 71004502779 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/03/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AUTOR QUE POSTULA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SOB ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, UMA VEZ QUE A OPERADORA DE CAIXA DO SUPERMERCADO EM QUE FAZIA COMPRAS SOLICITOU A NOTA FISCAL DAS COMPRAS PARA SE CERTIFICAR SE HAVIA REGISTRADO, OU NÃO, O PACOTE DE BOLACHA QUE ESTAVA NA POSSE DE SUA FILHA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004502779, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 13/03/2014)

TST - RECURSO DE REVISTA RR 409004420045010321 40900-44.2004.5.01.0321 (TST)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADA TRATADA PELA EMPREGADORA COM RIGOR EXCESSIVO. FUNÇÃO DE OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO. PERMANÊNCIA DE PÉ DURANTE TODA A JORNADA DE TRABALHO. INDISPENSABILIDADE. Infere-se, da decisão, que o Regional, concluiu, como causa de rescisão indireta do contrato, o rigor excessivo a que foi submetida a autora, nos moldes da alínea b do artigo 483 da CLT , partindo-se da premissa de que lhe era exigido pela reclamada que permanecesse de pé durante todo o período laborado, ainda que a eficácia dos serviços prestados na função de operadora de caixa não ficasse comprometida se trabalhasse sentada. Os arestos transcritos nas razões de recurso de revista são inespecíficos, nos termos do item I da Súmula nº 296 do TST, porque tratam de hipótese diversa da decidida nos autos, em que não se adotou como causa de decidir o não pagamento de horas extras ao empregado. Por outro lado, não se configura violação dos artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do CPC , nos moldes da alínea c do artigo 896 da CLT , e sim sua observância, tendo em vista que a Corte a quo decidiu com amparo na prova testemunhal produzida nos autos. Acrescenta-se que na realidade, a pretensão da parte, com a indicação de ofensa aos artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do CPC é o revolvimento de fatos e de provas dos autos, procedimento vedado nesta Corte, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido . SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO COMO HORA NORMAL E ADICIONAL. Conforme a jurisprudência consagrada nesta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1: "após a edição da Lei nº 8.923 /1994, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT )-. Recurso de revista não conhecido ....

TJ-RS - Recurso Cível 71002927457 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2011

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PAGAMENTO DE FATURA DO CARTÃO A OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO, QUE NÃO TERIA QUITADO A COBRANÇA E NÃO FORNECIDO COMPROVANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA PROSPERAR A DEMANDA. 1 - Em sede recursal, o autor alega ter feito prova da veracidade dos fatos narrados na inicial e que o caso enseja inversão do ônus probatório. 2 - Contudo, não prosperam suas razões, uma vez que não logrou êxito em comprovar fato constitutivo de seu direito, não se desincumbindo do ônus determinado pelo art. 333 , inciso I , CPC . Quanto a...

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 928200700520001 SE 00928-2007-005-20-00-1 (TRT-20)

Data de publicação: 02/07/2009

Ementa: DOENÇA PROFISSIONAL - LER/DORT - OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO - DIREITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL. Restando demonstrado que a autora, ao desenvolver as suas atividades como operadora de caixa de supermercado, adquiriu LER/DORT, faz jus à indenização por danos morais, tendo em vista as restrições pessoais e profissionais que tal enfermidade ocasiona.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 928200700520001 SE 00928-2007-005-20-00-1 (TRT-20)

Data de publicação: 13/07/2009

Ementa: DOENÇA PROFISSIONAL - LER/DORT - OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO - DIREITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL. Restando demonstrado que a autora, ao desenvolver as suas atividades como operadora de caixa de supermercado, adquiriu LER/DORT, faz jus à indenização por danos morais, tendo em vista as restrições pessoais e profissionais que tal enfermidade ocasiona.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 928001120075200005 SE 0092800-11.2007.5.20.0005 (TRT-20)

Data de publicação: 13/07/2009

Ementa: DOENÇA PROFISSIONAL - LER/DORT - OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO - DIREITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL. Restando demonstrado que a autora, ao desenvolver as suas atividades como operadora de caixa de supermercado, adquiriu LER/DORT, faz jus à indenização por danos morais, tendo em vista as restrições pessoais e profissionais que tal enfermidade ocasiona.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA AIRR e RR 1648001120025020902 164800-11.2002.5.02.0902 (TST)

Data de publicação: 21/09/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO. INTERVALOS DE DEZ MINUTOS A CADA 90 TRABALHADOS. EQUIPARAÇÃO À DIGITADORA. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não se viabiliza recurso de revista contra decisão em que se reconheceu que a função exercida pela reclamante não se equiparava àquela de digitadora, haja vista que a pretensão encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho, que impede o reexame dos fatos e da prova nesta instância extraordinária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. ARTIGO 459 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA CLT . SÚMULA Nº 381. PROVIMENTO. Esta C. Corte Superior já firmou jurisprudência de ser a época própria para incidência da correção monetária nos salários o mês subseqüente ao da prestação de serviços, conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula nº 381. Assim, uma vez desrespeitada a data limite prevista no artigo 459 da CLT , a correção monetária deverá incidir a partir do dia 1º, nos exatos termos do verbete sumular acima citado. Recurso de revista conhecido e provido.

TJ-PR - Apelação APL 12210389 PR 1221038-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: RELATORA: Desembargadora LILIAN ROMEROAPELANTE: SONIA MARIA ROBERTOAPELADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM FEITA POR OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO.INDAGAÇÃO ACERCA DO PAGAMENTO DAS COMPRAS.PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, INC. VIII, DO CDC. AUTORA QUE NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, MANIFESTOU-SE PELA DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS ALÉM DAS QUE ESTAVAM NOS AUTOS E PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PRODUÇÃO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE ORAL ORDENADA PELO JUIZ. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA AS DELIBERAÇÕES DO JUIZ, SEJA POR OCASIÃO DO DESPACHO SANEADOR, SEJA AO FINAL DA INSTRUÇÃO. INSURGÊNCIA, NA FASE RECURSAL, CONTRA A NÃO EXIBIÇÃO DA FILMAGEM FEITA PELAS CÂMERAS DO SUPERMERCADO.EXTEMPORANEIDADE. INVIABILIDADE, OUTROSSIM, DA COMINAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO (ART. 359, DO CPC) EM RAZÃO DA NÃO EXIBIÇÃO. VERSÃO DA AUTORA, ADEMAIS, QUE FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. MÉRITO. PROVA ORAL QUE DEMONSTROU A AUSÊNCIA DE QUALQUER EXCESSO NA ABORDAGEM. EQUÍVOCO RAPIDAMENTE ESCLARECIDO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO.MERO ABORRECIMENTO QUE NÃO CARACTERIZA DANO MORAL. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE A PRÓPRIA AUTORA DEU CAUSA À REPERCUSSÃO DO FATO, CLAMANDO PELO FECHAMENTO DO CAIXA E TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.221.038-9ACIONAMENTO DA GERÊNCIA E DA POLÍCIA.SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não fica ao alvedrio da parte insurgir-se contra a não produção de uma determinada prova apenas na fase recursal se, na fase de conhecimento, ela implícita ou explicitamente abriu mão da produção dela, clamando pelo julgamento do feito no estado em que se encontrava. 2. A abordagem discreta, polida e respeitosa de cliente que sai de estabelecimento comercial caracteriza mero aborrecimento insuscetível de justificar pedido de indenização a título de danos morais. (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1221038-9 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Lilian Romero - Unânime - - J. 02.10.2014)...

Encontrado em: POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM FEITA POR OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO. INDAGAÇÃO ACERCA DO PAGAMENTO..., quando se dirigia ao estacionamento, foi abordada pela operadora de caixa, a qual afirmou... refrigerantes no supermercado Carrefour, a noticiante passou pelo caixa da funcionária Vanessa Keyko...

TJ-SP - Apelação APL 00001328320098260053 SP 0000132-83.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/07/2014

Ementa: Apelação Ação de indenização por acidente de trabalho LER/DORT - Laudo pericial que afasta a incapacidade laborativa, porquanto as lesões da obreira são degenerativas e não guardam nexo com as atividades de operadora de caixa de supermercado - Benefício indevido Sentença mantida. As patologias apontadas pela parte autora como desencadeadas em razão do acidente típico não têm nexo causal com as atividades laborais desenvolvidas, na medida em que se tratam de doenças degenerativas que não gozam de proteção no âmbito das lides acidentárias ou não têm nexo laboral, motivos pelos quais se mantém a r. sentença.

TJ-SE - APELAÇAO CRIMINAL ACR 2012307417 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 03/07/2012

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASSAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PEDIDO EM AFASTAR A QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 157 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL - CASO CONCRETO QUE IMPOSSIBILITA O ACOLHIMENTO DO ROGO RECURSAL - QUALIFICADORA DE ABUSO DE CONFIANÇA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA - APELANTE QUE EXERCIA A FUNÇAO DE OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO - OPERAÇÕES QUE LIDAM DIRETAMENTE COM VALORES COMO DINHEIRO, CHEQUES, CARTÕES, TICKET, CARTAO DE DÉBITO - SENTENÇA MANUTENIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

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