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18 de setembro de 2014

Página 1 de 8.230 273 4 1.759 6.099 117 resultados para "OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Recurso Cível 71004502779 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/03/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AUTOR QUE POSTULA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SOB ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, UMA VEZ QUE A OPERADORA DE CAIXA DO SUPERMERCADO EM QUE FAZIA COMPRAS SOLICITOU A NOTA FISCAL DAS COMPRAS PARA SE CERTIFICAR SE HAVIA REGISTRADO, OU NÃO, O PACOTE DE BOLACHA QUE ESTAVA NA POSSE DE SUA FILHA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004502779, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 13/03/2014)

TST - RECURSO DE REVISTA RR 409004420045010321 40900-44.2004.5.01.0321 (TST)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADA TRATADA PELA EMPREGADORA COM RIGOR EXCESSIVO. FUNÇÃO DE OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO. PERMANÊNCIA DE PÉ DURANTE TODA A JORNADA DE TRABALHO. INDISPENSABILIDADE. Infere-se, da decisão, que o Regional, concluiu, como causa de rescisão indireta do contrato, o rigor excessivo a que foi submetida a autora, nos moldes da alínea b do artigo 483 da CLT , partindo-se da premissa de que lhe era exigido pela reclamada que permanecesse de pé durante todo o período laborado, ainda que a eficácia dos serviços prestados na função de operadora de caixa não ficasse comprometida se trabalhasse sentada. Os arestos transcritos nas razões de recurso de revista são inespecíficos, nos termos do item I da Súmula nº 296 do TST, porque tratam de hipótese diversa da decidida nos autos, em que não se adotou como causa de decidir o não pagamento de horas extras ao empregado. Por outro lado, não se configura violação dos artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do CPC , nos moldes da alínea c do artigo 896 da CLT , e sim sua observância, tendo em vista que a Corte a quo decidiu com amparo na prova testemunhal produzida nos autos. Acrescenta-se que na realidade, a pretensão da parte, com a indicação de ofensa aos artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do CPC é o revolvimento de fatos e de provas dos autos, procedimento vedado nesta Corte, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido . SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO COMO HORA NORMAL E ADICIONAL. Conforme a jurisprudência consagrada nesta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1: "após a edição da Lei nº 8.923 /1994, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT )-. Recurso de revista não conhecido ....

TJ-RS - Recurso Cível 71002927457 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2011

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PAGAMENTO DE FATURA DO CARTÃO A OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO, QUE NÃO TERIA QUITADO A COBRANÇA E NÃO FORNECIDO COMPROVANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA PROSPERAR A DEMANDA. 1 - Em sede recursal, o autor alega ter feito prova da veracidade dos fatos narrados na inicial e que o caso enseja inversão do ônus probatório. 2 - Contudo, não prosperam suas razões, uma vez que não logrou êxito em comprovar fato constitutivo de seu direito, não se desincumbindo do ônus determinado pelo art. 333 , inciso I , CPC . Quanto a...

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 928200700520001 SE 00928-2007-005-20-00-1 (TRT-20)

Data de publicação: 02/07/2009

Ementa: DOENÇA PROFISSIONAL - LER/DORT - OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO - DIREITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL. Restando demonstrado que a autora, ao desenvolver as suas atividades como operadora de caixa de supermercado, adquiriu LER/DORT, faz jus à indenização por danos morais, tendo em vista as restrições pessoais e profissionais que tal enfermidade ocasiona.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 928200700520001 SE 00928-2007-005-20-00-1 (TRT-20)

Data de publicação: 13/07/2009

Ementa: DOENÇA PROFISSIONAL - LER/DORT - OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO - DIREITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL. Restando demonstrado que a autora, ao desenvolver as suas atividades como operadora de caixa de supermercado, adquiriu LER/DORT, faz jus à indenização por danos morais, tendo em vista as restrições pessoais e profissionais que tal enfermidade ocasiona.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 928001120075200005 SE 0092800-11.2007.5.20.0005 (TRT-20)

Data de publicação: 13/07/2009

Ementa: DOENÇA PROFISSIONAL - LER/DORT - OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO - DIREITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL. Restando demonstrado que a autora, ao desenvolver as suas atividades como operadora de caixa de supermercado, adquiriu LER/DORT, faz jus à indenização por danos morais, tendo em vista as restrições pessoais e profissionais que tal enfermidade ocasiona.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA AIRR e RR 1648001120025020902 164800-11.2002.5.02.0902 (TST)

Data de publicação: 21/09/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO. INTERVALOS DE DEZ MINUTOS A CADA 90 TRABALHADOS. EQUIPARAÇÃO À DIGITADORA. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não se viabiliza recurso de revista contra decisão em que se reconheceu que a função exercida pela reclamante não se equiparava àquela de digitadora, haja vista que a pretensão encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho, que impede o reexame dos fatos e da prova nesta instância extraordinária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. ARTIGO 459 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA CLT . SÚMULA Nº 381. PROVIMENTO. Esta C. Corte Superior já firmou jurisprudência de ser a época própria para incidência da correção monetária nos salários o mês subseqüente ao da prestação de serviços, conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula nº 381. Assim, uma vez desrespeitada a data limite prevista no artigo 459 da CLT , a correção monetária deverá incidir a partir do dia 1º, nos exatos termos do verbete sumular acima citado. Recurso de revista conhecido e provido.

TJ-SP - Apelação APL 00001328320098260053 SP 0000132-83.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/07/2014

Ementa: Apelação Ação de indenização por acidente de trabalho LER/DORT - Laudo pericial que afasta a incapacidade laborativa, porquanto as lesões da obreira são degenerativas e não guardam nexo com as atividades de operadora de caixa de supermercado - Benefício indevido Sentença mantida. As patologias apontadas pela parte autora como desencadeadas em razão do acidente típico não têm nexo causal com as atividades laborais desenvolvidas, na medida em que se tratam de doenças degenerativas que não gozam de proteção no âmbito das lides acidentárias ou não têm nexo laboral, motivos pelos quais se mantém a r. sentença.

TJ-SE - APELAÇAO CRIMINAL ACR 2012307417 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 03/07/2012

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASSAR O DECRETO CONDENATÓRIO - PEDIDO EM AFASTAR A QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 157 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL - CASO CONCRETO QUE IMPOSSIBILITA O ACOLHIMENTO DO ROGO RECURSAL - QUALIFICADORA DE ABUSO DE CONFIANÇA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA - APELANTE QUE EXERCIA A FUNÇAO DE OPERADORA DE CAIXA DE SUPERMERCADO - OPERAÇÕES QUE LIDAM DIRETAMENTE COM VALORES COMO DINHEIRO, CHEQUES, CARTÕES, TICKET, CARTAO DE DÉBITO - SENTENÇA MANUTENIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 380190420098260053 SP 0038019-04.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. OPERADORa DE caixa em supermercado. PEDIDO DE restabelecimento de auxílio-doença, CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU aposentadoria por invalidez. LER/DORT EM OMBROS. cronicidade das lesões. INCAPACIDADE LABORATIVA parcial e permanente. concessão de auxílio-acidente DESDE O DIA SEGUINTE À ÚLTIMA ALTA MÉDICA ADMINISTRATIVA.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS.ATUALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL E INTERREGNO DE JUROS. FASE EXECUTIVA.HONORÁRIOS FIXADOS EM 15% DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A R. SENTENÇA.MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (INCLUSIVE HONORÁRIOS PERICIAIS), QUE COM AS CUSTAS NÃO SE CONFUNDEM. Não conhecimento da apelação do inss, em virtude da ausência de recolhimento do porte de retorno e remessa.Recurso de ofício PARCIALMENTE provido, COM OBSERVAÇÕES.

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