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29 de julho de 2014

Página 1 de 303.824 146 2 7.836 295.628 215 resultados para "Oficio judicial determinando sua devolução" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Apelação APL 991080865039 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 31/05/2010

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - Contrato de financiamento -Parcela indevidamente descontada do holerith do autor - Oficio judicial determinando sua devolução -Não comprovação do estorno nos autos ? Falha na prestação do serviço - Responsabilidade objetiva da instituição financeira ? Caracterização do dano moral- Quantum indenizatório moderado e adequado, em consonância com os parâmetros adotados por esta C.Câmara - Recurso do banco improvido e recurso do autor provido

DJSP 18/11/2011 - Pág. 951 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

do autor -Oficio judicial determinando sua devolução - Não comprovação do estorno nos autos - Falha... judicial determinando sua devolução - Não comprovação do estorno nos autos - Falha na prestação... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TRF-1 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 672613120114010000 AM 0067261-31.2011.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 30/01/2014

Ementa: PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE VALORES EM AÇÃO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. ILEGALIDADE DA TRANSFERÊNCIA (DE OFICIO) DOS VALORES A OUTRO JUÍZO. 1. O mandado de segurança visa à proteção de direito líquido e certo contra ato abusivo ou ilegal de autoridade pública, aí incluída a judicial, não podendo ser utilizado contra ato judicial contra o qual caiba recurso próprio, sob pena de se desnaturar a sua essência constitucional, hipótese que não é a dos autos. 2. A impetrante foi denunciada pela suposta prática de crime de moeda falsa (art. 289 , § 1º do CP ), vindo a ser absolvida, nos termos do art. 386 , II , do CPP , por falta de prova da materialidade delitiva, tendo a sentença, que também determinara a devolução dos valores apreendidos, transitado em julgado. 3. Firmada a situação, afigura-se ilegal a determinação do juízo, de ofício, em desrespeito à coisa julgada, e após o deferimento da restituição, postergando a providência e determinando a transferência dos ativos a outro juízo federal, à conta de execução fiscal ali aforada contra o requerente, depois extinta por caducidade do lançamento. 4. Concessão da segurança, para a restituição dos valores.

DJGO 02/09/2013 - Pág. 605 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

/100 DOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE: EXPE CA-SE ALVARA JUDICIAL PARA DESBLOQUEIO DO IMOVEL (LOTE 19... PARA DEVOLUCAO, BEM COMO ADVERTI-LO QUE, O DESCUMPRIMENTO IMPLICARA NA EXPEDICAO DE OFICIO A OAB... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 16/05/2014 - Pág. 83 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

RECUPERAçãO JUDICIAL, INVIáVEL A DETERMINAçãO PA RA DEVOLUçãO DE FORMA LIMINAR. ANTE O EXPOSTO.... DEFIRO O PEDIDO LIMINAR AINDA PARA O FIM DE DETERMINAR AO BANCO REQUERIDO QUE, EM CASO DE DEVOLUçãO... DA RECUPERAçãO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 08/07/2013 - Pág. 256 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A DEVOLUçãO AO ACUSADO VITOR APOLINÁRIO DE MORAES DOS BENS APREENDIDOS EM SUA RESIDêNCIA. 4. DETERMINO...NOS CASOS DE REQUISIçãO JUDICIAL. 4. DECISãO DE CâMARA DO TRIBUNAL DE ALçADA CRIMINAL QUE DETERMINOU FOSSEM AS CERTIDõES ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 23/05/2014 - Pág. 227 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE FOLHAS RETRO E DETERMINO SEJA EXPEDIDO OFICIO ENDEREçADO AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO A DEVOLUCAO...NCIAS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS RETRO E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DO ARREMATANTE..., NECESSáRIO ALVARá ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 05/02/2013 - Pág. 506 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

13720 DF - LIVIA DE SOUZA LEDO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, COM FULCRO NO ARTIGO 226 , § 6º, DA CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988... O CONTADOR JUDICIAL AS ANOTAçõES DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 23/09/2010 - Pág. 415 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, DETERMINO QUE: 1- OFICIE-SE O CODEV P ARA QUE PROCEDA O REGISTRO DA PRESENTE AçãO. 2- OFICIE-SE A RECEI TA..., DETERMINO QUE: 1- OFICIE-SE O CODEV P ARA QUE PROCEDA O REGISTRO DA PRESENTE AçãO. 2- OFICIE-SE A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 02/05/2014 - Pág. 1698 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NCIA, OU NãO, DA ALEGADA INVALIDEZ, BEM COMO DE SUA GRADAçãO, DETERMINO A REALIZAçãO DE PERíCIA MéDICA. PARA... TANTO, NOMEIO PER ITO JUDICIAL O DR. OSVALDO DAHER CRM 6554-0, O QUAL CUMPRIRá ESCR UPULOSAMENTE... DE 24 (VINTE E QUATRO) ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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