Carregando...
Jusbrasil
23 de julho de 2016

Página 1 de 943.302 1.057 338 543.004 398.615 303 43 resultados para "Os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-4 - Agravo De Petição AP 1056200200104006 RS 01056-2002-001-04-00-6 (TRT-4)

Data de publicação: 12/03/2009

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Os anuênios e a gratificação de função compõem a base de cálculo das horas extras. Entendimento contido nas Súmulas 203 e 264 do TST. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇAO interposto de decisão do Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo agravante BRASIL TELECOM S.A. e agravado BERNADETE BOMBARDELLI TONELLO. Inconformada com a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução e procedente a impugnação à sentença de liquidação (fls. 739-42), a executada apresenta agravo de petição. Pretende a reforma relativamente aos honorários periciais e à base de cálculo das horas extras (fls. 755-61). A exeqüente apresenta contra-razões às fls. 771-5. Os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento. É o relatório. ISSO POSTO: 1 HONORÁRIOS PERICIAIS A executada pretende a redução do valor fixado de R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinqüenta reais) (...)

TRT-4 - Agravo De Petição AP 359009820055040271 RS 0035900-98.2005.5.04.0271 (TRT-4)

Data de publicação: 27/10/2011

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. APURAÇÃO DOS JUROS DE MORA. Os juros de mora devidos à exequente devem ser apurados sobre o valor principal líquido, após a dedução das contribuições previdenciárias, conforme Súmula 52 deste TRT. Agravo provido no aspecto. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de decisão do Exmo. Juiz da Vara do Trabalho de Osório, sendo agravante LOJAS COLOMBO S.A. - COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS e agravadas CLÁUDIA JOSIANE SANA DA SILVA E UNIÃO. Inconformada com a sentença proferida pelo Juiz do Trabalho Luís Fernando da Costa Bressan, fls. 720-722, a executada interpõe agravo de petição, fls. 725-729. Impugna o cálculo homologado em relação à apuração das horas extras, dos juros de mora e das contribuições previdenciárias. Com contraminuta da exequente às fls. 735-738, os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento. O Ministério Público do Trabalho opina pelo prosseguimento do feito sem exarar par (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 467009420085040332 RS 0046700-94.2008.5.04.0332 (TRT-4)

Data de publicação: 24/11/2011

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece do agravo de petição interposto fora do prazo previsto no art. 897 , caput, 'a', da CLT , por intempestivo. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de decisão do Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, sendo agravante VULCABRAS|AZALEIA - RS, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. e agravado CRISTIANO RAFAEL KRAUSE. Inconformada com a sentença proferida pelo Juiz do Trabalho Artur Peixoto San Martin, fls. 356-357, a executada interpõe agravo de petição, fls. 365-366. Investe contra a decisão que fixou a data do ajuizamento da ação como março inicial da contagem dos juros de mora relativos à indenização por dano moral. Com contraminuta às fls. 372-374, os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento. É o relatório. ISSO POSTO: PRELIMINARMENTE O agravo de petição da executada não merece ser conhecido, porquanto é intempestivo. Nos ter (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo Recurso Ordinário RO 467009420085040332 RS 0046700

TRT-4 - Agravo De Petição AP 389006220055040027 RS 0038900-62.2005.5.04.0027 (TRT-4)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. Os juros de mora não devem integrar a base de cálculo do imposto de renda. Adoção do entendimento da Súmula 51 deste TRT, que está em consonância com a natureza indenizatória dos juros de mora, conforme artigos 402 a 405 do Código Civil . Agravo provido. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de decisão da Exma. Juíza da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo agravante VLADIMIR RODRIGUES SOUZA e agravados SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E UNIÃO. Inconformado com a sentença proferida pela Juíza do Trabalho Julieta Pinheiro Neta, fl. 664, o exequente interpõe agravo de petição, fls. 670-672. Impugna a apuração do imposto de renda no cálculo homologado. Com contraminuta da executada à fl. 676, os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento. O Ministério Público do Trabalho opina pelo prosseguiment (...)

TRT-4 - Agravo De Petição AP 207000620025040611 RS 0020700-06.2002.5.04.0611 (TRT-4)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. Os juros de mora não devem integrar a base de cálculo do imposto de renda. Adoção do entendimento da Súmula 51 deste TRT, que está em consonância com a natureza indenizatória dos juros de mora, conforme artigos 402 a 405 do Código Civil . Agravo provido. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de decisão da Exma. Juíza da Vara do Trabalho de Cruz Alta, sendo agravante GEOLAR JOSÉ DORNELES PEREIRA e agravados IRMÃOS MERLO LTDA., ARMINDO SIMONETTI E TRANSPORTES TURISMO TIQUIM LTDA.. Inconformado com a decisão proferida pela Juíza do Trabalho Odete Carlin, fl. 551, o exequente interpõe agravo de petição, fls. 554-556. Sustenta que o imposto de renda não deve incidir sobre os juros de mora. Sem contraminuta, os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento. É o relatório. ISSO POSTO: Investe o exequente contra a decisão que rejeito (...)

TRT-4 - Agravo De Petição AP 1187007519965040021 RS 0118700-75.1996.5.04.0021 (TRT-4)

Data de publicação: 27/10/2011

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. UNIÃO (EXTINTA RFFSA). JUROS DE MORA. As normas aplicáveis à Fazenda Pública incidem somente a partir de 22.01.2007, data em que a União passou a suceder a extinta RFFSA, conforme determina o art. 1º-F , da Lei 9.494 /97. Assim, somente a partir daquela data aplica-se o percentual de 0,5% ao mês a título de juros de mora sobre os créditos trabalhistas de empregados da extinta empresa. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de decisão da Exma. Juíza da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo agravante UNIÃO (EXTINTA RFFSA) e agravado JORGE FREIRE GUIMARAES. Inconformada com a sentença proferida pela Juíza do Trabalho Aline Veiga Borges, fls. 576-577, a executada interpõe agravo de petição, fls. 582-590. Requer a adoção de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir de 24.08.2001. Com contraminuta às fls. 596-598, os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento. O Ministério Públi (...)

TRT-4 - Agravo De Petição AP 1794120115040541 RS 0000179-41.2011.5.04.0541 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. É incabível o agravo de petição para atacar a decisão do juiz que homologa o cálculo de liquidação, antes mesmo de se dar início à execução com a citação do devedor ( CLT , art. 880 ), garantia do juízo e eventual oposição de embargos à execução. Inteligência dos arts. 884 , § 3º , e 893 , § 1º , da CLT . Agravo não conhecido. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de decisão do Exmo. Juiz da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões, sendo agravante AGOSTINHO RECH e agravados MARLON RAFAEL DE PAULO RUMKE E UNIÃO. Inconformado com a decisão proferida pelo Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca, fl. 95, o executado interpõe agravo de petição, fls. 97-103. Busca a reforma da decisão que reputou correto o cálculo das contribuições previdenciárias apresentado pela União às fls. 73 -78. Com contraminuta da União às fls. 105-107, os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento. O Minis (...)

TRT-4 - Agravo De Petição AP 1733200714104008 RS 01733-2007-141-04-00-8 (TRT-4)

Data de publicação: 12/03/2009

Ementa: PRELIMINARMENTE AGRAVO DE PETIÇAO DO EMBARGADO. NAO-CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO. Não se conhece do agravo de petição do embargando subscrito por procurador sem habilitação para atuar em juízo. Inteligência da Súmula 164 do TST. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇAO interposto de decisão do Exmo. Juiz da Vara do Trabalho de Camaquã, sendo agravante RICARDO ISOPPO DA CUNHA e agravado COOPERJA - COOPERATIVA DE JACINTO MACHADO. Inconformado com a sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267 , VI, do CPC (fls. 226-9), complementada pela decisão de embargos de declaração das fls. 104-5, o embargado apresenta agravo de petição. A embargante apresenta contraminuta às fls. 242-50. Os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento. É o relatório. ISSO POSTO: PRELIMINARMENTE AGRAVO DE PETIÇAO. NAO-CONHECIMENTO Não se conhece do agravo de petição apresentado pelo embarg (...)

TRT-4 - Agravo De Instrumento Em Recurso Ordinário AIRO 591200701604016 RS 00591-2007-016-04-01-6 (TRT-4)

Data de publicação: 12/03/2009

Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESERÇÃO. O benefício da Assistência Judiciária Gratuita, na Justiça do Trabalho, é assegurado à pessoa física do trabalhador, não havendo amparo legal para a sua concessão a pessoa jurídica, mormente quando está em foco a isenção do depósito recursal, que é pressuposto de admissibilidade do recurso e que se destina a garantir a execução. Agravo de instrumento não provido. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto de despacho do Exmo. Juiz da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo agravante SUPRE SERVICE MERCHANDISING E MARKETING LTDA. E OUTROS e agravado JONNY MALGOR DAS NEVES. Agravam de instrumento as reclamadas, inconformadas com o despacho que não recebeu o recurso ordinário por elas interposto, por deserto. O agravado apresenta contrarrazões às fls. 325/331. Os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento. É o relatório. ISTO POSTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATU (...)

TRT-4 - Agravo De Instrumento Em Recurso Ordinário AIRO 765200757104000 RS 00765-2007-571-04-00-0 (TRT-4)

Data de publicação: 19/03/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CNA. Considerando que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA é entidade de direito privado, não há como se equiparar à Fazenda Pública para fins de isenção das custas judiciais. A isenção de pagamento de custas judiciais é inerente a ente público. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto de despacho do Exmo. Juiz da Vara do Trabalho de Soledade, sendo agravante CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e agravado JOÃO DOS SANTOS ALMEIDA (ESPÓLIO DE). Inconformada com o despacho proferido pelo Exmo. Juiz Renato Walmor Medina Guedes, que deixou de receber o recurso ordinário por deserto (fl. 139), a autora interpõe agravo de instrumento às fls. 141-144. Sem contraminuta, os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento. É o relatório. ISTO POSTO: ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. A Confederação da Agricultura e Pecuária d (...)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
Os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento Monitorar

×