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18 de abril de 2014

Página 1 de 42.598 197 2 38.213 3.649 537 15 resultados para "Ou seja, as agravantes, as atenuantes e as qualificadoras" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

STF - HABEAS CORPUS HC 112830 AC (STF)

Data de publicação: 22/09/2012

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Fixação da pena. Concurso da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea. Pretensão à compensação da qualificadora com a atenuante, ou à mitigação da pena-base estabelecida. Inviabilidade. Ordem denegada. 1. Nos termos do art. 67 do Código Penal , no concurso de atenuantes e agravantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes. No caso em exame, a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, razão pela qual é inviável a compensação pleiteada ou qualquer outra mitigação. Precedentes. 2. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 140042 RJ 2009/0121749-8 (STJ)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. ATENUANTE DA CONFISSÃOESPONTÂNEA. NOVA REDAÇÃO DO ART. 492 DO CPP . ATRIBUIÇÃO DO JUIZPRESIDENTE PARA A CONSIDERAÇÃO DAS AGRAVANTES E ATENUANTES. NORMAPROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. ATENUANTE NÃO DEBATIDA EM PLENÁRIO.IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. 1. A Lei n. 11.689 /2008 deu nova redação ao art. 492 do Código deProcesso Penal, atribuindo ao Juiz Presidente a aplicação dasatenuantes e agravantes debatidas em Plenário. 2. Tratando-se de norma de caráter processual, de aplicaçãoimediata, eventual aplicação da atenuante não implicaria violação dasoberania do veredicto do Júri. 3. Não incide a circunstância atenuante não alegada pela defesa enão debatida em Plenário (art. 492 , b, do CPP ). 4. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 275600 SP 2013/0271374-7 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL DO CRIME. ATENUANTE. RECONHECIMENTO OBRIGATÓRIO. COMPENSAÇÃO COM AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ORDEM DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1. Como é consabido, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e ambas as Turmas desta Corte, após evolução jurisprudencial, passaram a não mais admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário, nas hipóteses em que esse último é cabível, em razão da competência do Pretório Excelso e deste Superior Tribunal tratar-se de matéria de direito estrito, prevista taxativamente na Constituição da República. 2. Esse entendimento tem sido adotado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça também nos casos de utilização do habeas corpus em substituição ao recurso especial, com a ressalva da posição pessoal desta Relatora, sem prejuízo de, eventualmente, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício, em caso de flagrante ilegalidade. 3. A atenuante do art. 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal , tem caráter objetivo, configurando-se, tão-somente, pelo reconhecimento espontâneo do acusado, perante a autoridade, da autoria do delito, não se sujeitando a critérios subjetivos ou fáticos. In casu, o Paciente confessou a subtração, logo, ainda que tenha negado a qualificadora do concurso de agentes, impõem-se a aplicação da atenuante. 4. A Terceira Seção desta Corte Superior de Justiça, após o julgamento do EREsp n.º 1.154.752/RS, pacificou o entendimento no sentido da inexistência de preponderância entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, a teor do art. 67 do Código Penal , pelo que é cabível a compensação dessas circunstâncias. 5. Habeas corpus não conhecido. Ordem de habeas corpus concedida, de ofício, para, mantida a condenação, reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a sanção penal do Paciente, nos termos do voto....

STJ - HABEAS CORPUS HC 244203 MG 2012/0111229-6 (STJ)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E PELA IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA DA VÍTIMA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA SEGUNDA QUALIFICADORA COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. A confissão qualificada, na qual o agente agrega à confissão teses defensivas descriminantes ou exculpantes, não tem o condão de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal . 2. "Consoante iterativa jurisprudência desta Casa de Justiça, havendo multiplicidade de qualificadoras, nada impede que uma delas sirva para caracterizar o tipo especial, enquanto as demais sejam utilizadas na primeira (circunstância judicial desfavorável) ou segunda (agravante genérica) etapas do critério trifásico" (HC 118.890/MG, 6.ª Turma, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe de 03/08/2011). 3. Ordem de Habeas corpus denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 244203 MG 2012/0111229-6 (STJ)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: enta\~14~ HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E PELA IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA DA VÍTIMA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA SEGUNDA QUALIFICADORA COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. A confissão qualificada, na qual o agente agrega à confissão teses defensivas descriminantes ou exculpantes, não tem o condão de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal . 2. "Consoante iterativa jurisprudência desta Casa de Justiça, havendo multiplicidade de qualificadoras, nada impede que uma delas sirva para caracterizar o tipo especial, enquanto as demais sejam utilizadas na primeira (circunstância judicial desfavorável) ou segunda (agravante genérica) etapas do critério trifásico" (HC 118.890/MG, 6.ª Turma, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe de 03/08/2011). 3. Ordem de Habeas corpus denegada.

Encontrado em: INC:00002 LET: C ART : 00065 INC:00003 LET: D CÓDIGO PENAL CONFISSÃO QUALIFICADA - ATENUANTE -

STJ - HABEAS CORPUS HC 220526 CE 2011/0236527-8 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO-CABIMENTO. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DA RELATORA. DIREITO PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS. SEGUNDA QUALIFICADORA ANALISADA COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PRECEDENTES. AUMENTO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ORDEM DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e ambas as Turmas desta Corte, após evolução jurisprudencial, passaram a não mais admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário, nas hipóteses em que esse último é cabível, em razão da competência do Pretório Excelso e deste Superior Tribunal tratar-se de matéria de direito estrito, prevista taxativamente na Constituição da República. 2. Esse entendimento tem sido adotado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, com a ressalva da posição pessoal desta Relatora, também nos casos de utilização do habeas corpus em substituição ao recurso especial, sem prejuízo de, eventualmente, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício, em caso de flagrante ilegalidade. 3. Excetuados os casos de patente ilegalidade ou abuso de poder, é vedado, na via do habeas corpus, o amplo reexame das circunstâncias judiciais consideradas para a individualização da sanção penal, por demandar a análise de matéria fático-probatória. 4. A fixação da pena-base acima do mínimo legal restou suficientemente fundamentada na sentença condenatória, em razão do reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis, inexistindo, portanto, ilegalidade a ser sanada. 5. No caso, a sentença de primeiro grau ressaltou que o Paciente "é tido como pessoa de alta periculosidade, integrante de quadrilha que assombrou a região, com registros de extermínios de comparsas e desafetos", e que chegou...

STJ - HABEAS CORPUS HC 205677 DF 2011/0100707-4 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS. SEGUNDA QUALIFICADORA ANALISADA COMO CAUSA DE AUMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA QUE É PREVISTA COMO AGRAVANTE NOS TERMOS DO ART. 61 , INCISO II , ALÍNEA C DO CÓDIGO PENAL . FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE ATENUANTES E AGRAVANTES. PREPONDERÂNCIA DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO CASO. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A Quinta Turma desta Corte já se manifestou no sentido de que, diante do reconhecimento de mais de uma qualificadora, somente uma enseja o tipo qualificado, enquanto as outras devem ser consideradas circunstâncias agravantes, na hipótese de previsão legal, ou, de forma residual, como circunstância judicial do art. 59 do Código Penal . 2. A circunstância atenuante da menoridade relativa prevalece sobre as demais, conforme posicionamento deste Superior Tribunal de Justiça. Há também preponderância da circunstância atenuante da confissão espontânea, por se referir à personalidade do agente, sobre a circunstância do recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Precedente desta Corte. 3. Ordem concedida para redimensionar a pena do Paciente para 14 (quatorze) anos de reclusão.

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL 12323 ACR 60811 SP 2001.03.99.060811-8 (TRF-3)

Data de publicação: 15/12/2009

Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MPF. LATROCÍNIO. CEF. RAZÕES DE APELAÇÃO. DEFESA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. AUTORIA. MATERIALIDADE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. DIA-MULTA. MÍNIMO LEGAL. REGIME. INICIAL FECHADO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. 1. CELSO DOS SANTOS MACEDO e mais dois indivíduos não identificados, no dia 4/6/1996, invadiram a agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em Andradina/SP, efetuando disparos com armas de fogo e gritando para que todos permanecessem abaixados, sob ameaça de morte. Após alvejarem o segurança da agência, causando seu óbito, apossaram-se da quantia guardada no cofre, R$ 21.607,60, e evadiram-se do local, num veículo VW Sedan, que estava estacionado com o motor ligado, a 100m do banco, com JESUS MIGUEL PEREIRA no volante. 2. Em observância ao princípio da economia processual, acolhida as razões de pretendida absolvição oferecidas pela defesa de JESUS MIGUEL PEREIRA no âmago das contrarrazões ao recurso da acusação, como se fossem termos de apelo, entendendo que os argumentos expostos pelo réu, por seu turno, foram devidamente respondidos pela PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA, no parecer. 3. Confirmada a sentença no que tange a demonstração da materialidade e da autoria, pois não há dúvida que JESUS MIGUEL PEREIRA, conluiado com seu "vizinho" CELSO DOS SANTOS MACEDO (também já condenado, em autos desmembrados) e com os outros dois partícipes não identificados, aguardava o desfecho da violenta ação criminosa perpetrada pelos demais malfeitores no interior da agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em Andradina/SP; ficou no volante do carro do grupo criminoso, mantendo o motor ligado, nas proximidades do banco, propiciando a evasão de todo o bando. 4. Os argumentos trazidos pela defesa não convencem, restando evidente a concorrência eficaz do apelante na empreitada criminosa, sendo sua parcela de colaboração assegurar a fuga do grupo, conduta extremamente relevante no iter criminis dos roubos a banco. Ademais, o álibi apresentado pelo réu para estar nas imediações - compra de um carrinho de bebê - não foi provado (artigo 156 do Código de Processo Penal ). 5. No tocante à tipificação do delito cometido por JESUS MIGUEL PEREIRA, estabelecido que a concorrência dele foi importante, pois propiciou a fuga do bando, e, para quem aceitou participar de um roubo à mão armada, não há dúvida que também aceitou o desdobramento possível do sinistro evento, consistente na morte da vítima ou de terceiro. Precedentes do STJ e do STF. 6. Condenação do réu na forma do artigo 157 , § 3º , do Código Penal . 7. Pena-base fixada no mínimo legal e tornada definitiva, ante a falta de agravantes, atenuantes, qualificadoras ou causas especiais de diminuição da reprimenda. 8. Valor unitário do dia-multa fixado no mínimo legal. 9. Estabelecido o regime inicial fechado. 10. Recurso da defesa desprovido. Recurso da acusação provido....

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 107967 DF (STF)

Data de publicação: 24/05/2011

Ementa: E MENTA: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. FIXAÇÃO DA PENA. CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I – Nos termos do art. 67 do Código Penal , no concurso de atenuantes e agravantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes. No caso sob exame, a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, razão pela qual é inviável a compensação pleiteada. Precedentes. II – Condenação, que, ademais, não desbordou dos lindes da razoabilidade e proporcionalidade. III – Recurso desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 237105 RJ 2012/0060099-5 (STJ)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: "HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. ADMISSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do "habeas corpus" e não mais o admitem como substitutivo de recursos, e nem sequer para as revisões criminais. 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, para a incidência da qualificadora prevista no art. 155 , § 4º , I , do Código Penal , é necessária à comprovação do rompimento de obstáculo, por laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. 3. A ausência da elaboração do laudo pericial sucedeu tão somente pelo fato de a vítima não apresentar o veículo, o que não é suficiente à sustentação da qualificadora de rompimento de obstáculo. A prova testemunhal poderá suprir a ausência do exame de corpo de delito, se e quando houver o desaparecimento dos vestígios, o que não ocorreu, na hipótese. 4. A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça uniformizou o entendimento de que "é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência", 5. Ressalvo a minha posição de que desde o direito justiniano a compensação só se faz com objetos fungíveis entre si, motivo pelo qual por se tratarem de circunstâncias antagônicas e de gêneros diferentes, não homogêneos, a confissão espontânea deve ser avaliada segundo sua validade à persecução criminal, influindo no desconto da pena em patamar inferior à reincidência que se mostra preponderante sobre aquela, por imposição legal. 6. Destacado meu entendimento sobre a questão, embora me curve à jurisprudência da Terceira Seção para acolher a tese da defesa que sustenta a compensação integral, observando que o entendimento da Quinta Turma é de que pode ser aplicada quando o réu possuir uma só condenação transitada em julgado. 7. Ordem concedida, de ofício, para anular o acórdão impugnado apenas no que diz respeito à exclusão da qualificadora prevista no art. 155 , § 4º , inciso I , do Código Penal e a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, determinando que as instâncias ordinárias redimensionem a pena do paciente, nos termos expostos no julgado....

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