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20 de abril de 2014

Página 1 de 28.304 50 7.759 20.500 1 1 resultados para "PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 50% SOBRE AS HORAS-IN ITINERE" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças em Política

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24522320105090562 2452-23.2010.5.09.0562 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA DE AÇÚCAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. CALOR EXCESSIVO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO APENAS DO TEMPO SUPRIMIDO. HORAS IN ITINERE . SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA DO DIREITO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 50% E DOS REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS SALARIAIS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora consignado. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TRT-18 - 2259201117118003 GO 02259-2011-171-18-00-3 (TRT-18)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE 50%. A Súmula nº 340 e a OJ nº 235 do TST, que determinam o pagamento apenas do adicional de horas extras ao empregado que se ativa em sobrejornada e recebe salário por comissão ou produção, não são aplicáveis em caso de tempo de percurso, porquanto não há produção no período.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador BRENO MEDEIROS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. JOSÉ MARCOS DA CUNHA ABREU, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

TRT-18 - 4034201117118001 GO 04034-2011-171-18-00-1 (TRT-18)

Data de publicação: 15/12/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE 50%. A Súmula nº 340 e a OJ nº 235 do TST, que determinam o pagamento apenas do adicional de horas extras ao empregado que se ativa em sobrejornada e recebe salário por comissão ou produção, não são aplicáveis em caso de tempo de percurso, porquanto não há produção no período.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador BRENO MEDEIROS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

TRT-18 - 3910201117118002 GO 03910-2011-171-18-00-2 (TRT-18)

Data de publicação: 15/12/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE 50%. A Súmula nº 340 e a OJ nº 235 do TST, que determinam o pagamento apenas do adicional de horas extras ao empregado que se ativa em sobrejornada e recebe salário por comissão ou produção, não são aplicáveis em caso de tempo de percurso, porquanto não há produção no período.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador BRENO MEDEIROS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

TRT-18 - 2245201117118000 GO 02245-2011-171-18-00-0 (TRT-18)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE 50%. A Súmula nº 340 e a OJ nº 235 do TST, que determinam o pagamento apenas do adicional de horas extras ao empregado que se ativa em sobrejornada e recebe salário por comissão ou produção, não são aplicáveis em caso de tempo de percurso, porquanto não há produção no período.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador BRENO MEDEIROS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. JOSÉ MARCOS DA CUNHA ABREU, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

TRT-18 - 2209201117118006 GO 02209-2011-171-18-00-6 (TRT-18)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE 50%. A Súmula nº 340 e a OJ nº 235 do TST, que determinam o pagamento apenas do adicional de horas extras ao empregado que se ativa em sobrejornada e recebe salário por comissão ou produção, não são aplicáveis em caso de tempo de percurso, porquanto não há produção no período.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador BRENO MEDEIROS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR, presente também a Excelentíssima Procuradora do Trabalho Drª JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

TRT-18 - 2248200900618001 GO 02248-2009-006-18-00-1 (TRT-18)

Data de publicação: 25/06/2010

Ementa: HORAS -IN ITINERE- SALÁRIO POR PRODUÇÃO. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE 50%. HORAS -IN ITINERE- SALÁRIO POR PRODUÇÃO. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE 50%. HORAS -IN ITINERE- SALÁRIO POR PRODUÇÃO. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE 50%. HORAS -IN ITINERE-. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE 50%.A Súmula nº 340 e a OJ nº 235 do TST, que determinam o pagamento apenas do adicional de horas extras ao empregado que se ativa em sobrejornada e recebe salário por comissão ou produção, não são aplicáveis em caso de tempo de percurso, porquanto não há produção no período.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar parcial provimento ao da reclamada e negar provimento ao adesivo do reclamante, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2569003220095150011 256900-32.2009.5.15.0011 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso que o reclamante laborava no corte de cana-de-açúcar, aplicável o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que - o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo - (destaquei). Incidência do art. 896 , § 4º , da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Revista não conhecida, no tema. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PAGAMENTO DA HORA INTERVALAR INTEGRAL. A teor do item I da Súmula 437/TST, - [A]pós a edição da Lei nº 8.923 /94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT ), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração - (destaquei). Incidência do art. 896 , § 4º , da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Revista não conhecida, no tema. HORAS IN ITINERE . NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO QUANTITATIVA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte Superior tem reconhecido a validade da cláusula coletiva que delimita o tempo do percurso, desde que observado o princípio da proporcionalidade entre o tempo fixado e aquele efetivamente gasto com esse deslocamento - princípio atendido no caso, em que a norma coletiva fixou em uma hora diária o pagamento a título de horas in itinere , enquanto o tempo efetivamente despendido era de uma hora e trinta minutos . 2. Por outro lado, este Tribunal, embora admita a possibilidade de fixação de montante numérico a ser pago a título de horas in itinere , já se manifestou pela impossibilidade de acolher cláusula coletiva que altere a base de cálculo da parcela. Precedentes da SDI e desta Turma. 3 . Além disso, o Colegiado de origem nada registra sobre eventual disposição normativa afastando o cômputo das horas in itinere da jornada de trabalho ou estabelecendo a natureza salarial da parcela. 3. Recurso de que se conhece, por violação do art. 7º, XXVI, da Lei Maior, apenas no que se refere à prefixação das horas in itinere. Revista parcialmente conhecida e provida, no tema....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 17295920105090091 1729-59.2010.5.09.0091 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. SABARÁLCOOL S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL. HORAS -IN ITINERE-. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE, SEGUNDO A SDI-I DO TST, O MONTANTE NUMÉRICO NÃO SE REVELE ABUSIVO E MANIFESTAMENTE ARTIFICIOSO. A negociação coletiva trabalhista pode criar vantagens materiais e jurídicas acima do padrão fixado em lei, modulando a natureza e os efeitos da vantagem inovadora instituída. Contudo, regra geral, não tem o poder de restringir ou modular vantagens estipuladas por lei, salvo se esta efetivamente assim o autorizar. No caso das horas in itinere , estão instituídas e reguladas pela CLT , desde o advento da Lei nº 10.243 , de 2001 (art. 58 , § 2º , CLT ), sendo, portanto, parcela imperativa, nos casos em que estiverem presentes seus elementos constitutivos. Entretanto, o § 3º do mesmo art. 58 da CLT , inserido pela Lei Complr nº 123/2006, autorizou à negociação coletiva fixar o tempo médio despendido, a forma e a natureza da remuneração, permitindo assim certo espaço regulatório à negociação coletiva trabalhista nesse específico tema. Naturalmente que não pode o instrumento coletivo negociado simplesmente suprimir a parcela, nem lhe retirar o caráter salarial ou até mesmo excluir a sobrerremuneração do adicional mínimo de 50%. Pacificou a SDI-1 do TST, também, que se situa na margem aberta à negociação coletiva a abstrata estimativa do tempo médio pré-agendado, sabendo-se que esse tempo não leva em conta situações individualizadas, porém o conjunto da dinâmica da (s) empresa (s) envolvida (s), com as inúmeras e variadas distâncias existentes ao longo dos pontos de acesso e frentes de trabalho. Nesta medida, a SDI-I, em princípio, não considera pertinente o cotejo da situação individual dos autos com o específico tempo médio apurado em contraponto à estimativa temporal coletivamente negociada. Evidentemente, contudo, se o tempo médio fixado no ACT ou CCT revelar-se manifestamente abusivo, sendo indisfarçável artifício de efetiva supressão...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4227412019985155555 422741-20.1998.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 18/10/2002

Ementa: RECURSO DE REVISTA.PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 50% SOBRE AS HORAS-IN ITINERE-.SUSCITAÇÃO DE CONFLITO JURISPRUDENCIAL. SUPERAÇÃO. Constitui iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, lançada na Orientação Jurisprudencial SBDI-1 Nº 236:-HORAS `IN ITINERE-. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DEVIDO. Considerando que as horas `in itinere- são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo-.Tal circunstância atrai a incidência doEnunciado nº 333 do TST e § 4º do art. 896 da CLT , óbices intransponíveis ao processamento da Revista, o que torna superada jurisprudência em sentido contrário. Revista não conhecida.

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