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30 de julho de 2014

Página 1 de 33.933 54 8.902 24.983 1 resultados para "PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 50% SOBRE AS HORAS-IN ITINERE" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1237200638104009 RS 01237-2006-381-04-00-9 (TRT-4)

Data de publicação: 01/04/2009

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verificada omissão no aresto embargado, devem ser providos os embargos para acrescer à condenação o pagamento do adicional de 50% sobre as horas in itinere deferidas.  (...)

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4227412019985155555 422741-20.1998.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 18/10/2002

Ementa: RECURSO DE REVISTA.PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 50% SOBRE AS HORAS-IN ITINERE-.SUSCITAÇÃO DE CONFLITO JURISPRUDENCIAL. SUPERAÇÃO. Constitui iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, lançada na Orientação Jurisprudencial SBDI-1 Nº 236:-HORAS `IN ITINERE-. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DEVIDO. Considerando que as horas `in itinere- são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo-.Tal circunstância atrai a incidência doEnunciado nº 333 do TST e § 4º do art. 896 da CLT , óbices intransponíveis ao processamento da Revista, o que torna superada jurisprudência em sentido contrário. Revista não conhecida.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 201201180210001 DF 00201-2011-802-10-00-1 RO (TRT-10)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: "HORAS IN ITITNERE".GARANTIA MÍNIMA ASSEGURADA PELO ART. 58 , § 2º , DA CLT (LEI 10.243 /2001). Quando a transação entabulada em norma coletiva dispõe sobre direito de ordem pública - saúde do trabalho -, já disciplinado por órgão estatal competente, exorbita os limites da prevalência das transigências constitucionalmente consagradas no inciso XXVI do art. 7º da CF , que impõe o "(...) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (...)". Com a edição da Lei nº 10.243 /2001, que acrescentou o parágrafo 2ª ao art. 58 da CLT , o instituto passou a ter previsão legal, adquirindo a natureza de complemento salarial pelas horas despendidas pelo empregado em trajeto até o local de trabalho. Recurso do Reclamante parcialmente provido para condenar a Reclamada ao pagamento do adicional de 50% sobre as horas "in itinere".

Gigantes da laranja firmam TAC com MPT

ao pagamento de adicional de 50% correspondente às horas in itinere - tempo gasto pelo empregado no deslocamento da sua casa até o local de trabalho e vice-versa, nos casos em que o transporte é oferecido pelo ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Regi.. • 04/03/2011

Gigantes da laranja firmam TAC com MPT

ao pagamento de adicional de 50% correspondente às horas in itinere - tempo gasto pelo empregado no deslocamento da sua casa até o local de trabalho e vice-versa, nos casos em que o transporte é oferecido pelo ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 07/03/2011

Gigantes da laranja firmam TAC com MPT

por representantes da Fischer S/A se refere ao pagamento de adicional de 50% correspondente às horas in itinere... a todos os seus colhedores, o pagamento do adicional de  50%  como verba ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 04/03/2011

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1237200638104009 RS 01237-2006-381-04-00-9

Data de publicação: 01/04/2009

Decisão: acrescer à condenação o pagamento de adicional de 50% sobre as horas in itinere deferidas no acórdão...% sobre as horas in itinere deferidas.              VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS...% sobre as horas in itinere deferidas no acórdão. Intimem-se. Porto Alegre, 1º de abril de 2009 (quarta-feira).     DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA Relator \M...

TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 1903201180210002 DF 01903-2011-802-10-00-2 RO

Data de publicação: 23/01/2012

Decisão: vigência (fls.145/146), não há falar em pagamento de adicional de 50% sobre as horas “in itinere... que suprimem o adicional das horas in itinere. Verifica-se, portanto, que o Reclamante, em suas razões.... 161). Em seguida, o MM. Juízo a quo indeferiu o pleito de horas in itinere, pelos seguintes...

TRT-10 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1903201180210002 DF 01903-2011-802-10-00-2 RO

Data de publicação: 23/01/2012

Decisão: vigência (fls.145/146), não há falar em pagamento de adicional de 50% sobre as horas “in itinere... coletiva que suprimem o adicional das horas in itinere. Verifica-se, portanto, que o Reclamante...” (fls. 161). Em seguida, o MM. Juízo a quo indeferiu o pleito de horas in itinere, pelos seguintes...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24522320105090562 2452-23.2010.5.09.0562 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA DE AÇÚCAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. CALOR EXCESSIVO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO APENAS DO TEMPO SUPRIMIDO. HORAS IN ITINERE . SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA DO DIREITO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 50% E DOS REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS SALARIAIS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora consignado. II. Recurso de revista de que não se conhece.

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