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25 de julho de 2014

Página 1 de 574 7 1 7.009 22.099 3 1 resultados para "PARCELAS VINCENDAS - ART. 290 , CPC" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

Legislação direta

Artigo 290 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 290. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.

TRT-24 24/07/2014 - Pág. 172 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

AO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PARCELAS VINCENDAS. ART. 290 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. A VINCENDAS. ART... a autorizar, ainda que à revelia de pedido expresso, o deferimento de parcelas ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRT-24 24/07/2014 - Pág. 143 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PARCELAS VINCENDAS. ART. 290 DO CPC... revelia de pedido expresso, o deferimento de parcelas vincendas (CPC, art. 290). 2. A ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRT-24 24/07/2014 - Pág. 151 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRABALHISTA. PARCELAS VINCENDAS. ART. 290 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. A obrigação consistente em prestações... EXTRAORDINÁRIAS – CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS . Nos termos do art. 290 da ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRT-24 24/07/2014 - Pág. 165 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

a autorizar, ainda que à revelia de pedido expresso, o deferimento de parcelas vincendas (CPC, art.... ART. 290 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. A obrigação consistente em prestações periódicas evoca... de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TST 27/06/2014 - Pág. 2531 - Tribunal Superior do Trabalho

DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONDENAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM PARCELAS VINCENDAS. ART. 290... DO CPC. DESPROVIMENTO . Diante da ausência de ofensa a dispositivos de lei; da conformidade do v. acórdão

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

DJGO 22/07/2014 - Pág. 1270 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ART. 733, DO CPC DEVE SER UTILIZADO PARA EXEC UTAR APENAS AS 03 (TRêS) úLTIMAS PARCELAS VENCIDAS... DE 2013 A ABRIL DE 2014, ALéM DAS AS PARCELAS VINCENDAS NO CURSO DA AçãO. OCORRE QUE O RITO PREVISTO NO... DA INICIAL ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 26/06/2014 - Pág. 290 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR A PURADO PELA PARTE AUTORA, PORéM, SEM ELIDIR OU DESCONFIGURAR... COM BASE NO ART. 267, INC ISOS II E III DO CPC. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 13 DE JUNHO DE 2014. A BíLIO WOLNEY... AS, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 22/07/2014 - Pág. 678 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ES PERIóDICAS , CONFORME DISPOSIçãO DO ARTIGO 290 DO CPC, AS PARCELAS VINCENDAS QUE SE TORNARAM EXIGí...O DE ALIMENTOS QUE TRAMITA SOB A FORMA PROCEDIMENTAL DO ART. 733 DO CPC. 4. NãO SENDO PONDER á... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 10/07/2014 - Pág. 1401 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

BITO DE FORMA INTEGRAL, INCLUSIVE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS E ACRéSCIMOS LEGAIS, TUDO EM 05 DIAS, SOB PENA... F 38/44, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC NR. PROTOCOLO : 53810 , PELAS RAZõES EXPOSTAS NA FUNDAMENTAçãO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRT-24 22/07/2014 - Pág. 150 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRABALHISTA. PARCELAS VINCENDAS. ART. 290 DO CPC . POSSIBILIDADE. 1. A obrigação consistente... de parcelas vincendas ( CPC , art. 290 ). 2. A materialização de obrigações dessa ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

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