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04 de maio de 2016

Página 1 de 434 12 5 13.325 27.354 6 2 resultados para "PARCELAS VINCENDAS - ART. 290 , CPC" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

Legislação direta

Artigo 290 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 290. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.

TJ-ES 08/04/2016 - Pág. 1215 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

VINCENDAS. ART. 290 , CPC . LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 5) INEXISTÊNCIA DE NORMA MUNICIPAL OBRIGANDO.... PAGAMENTO DA TARIFA DE SAÍDA DE ÔNIBUS PARA MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA RODOVIÁRIA. PARCELAS... A REQUERIDA A ...

Diário • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito San..

TRT-24 28/04/2016 - Pág. 93 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRABALHISTA. PARCELAS VINCENDAS. ART. 290 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. A obrigação consistente... de parcelas vincendas (CPC, art. 290). 2. A materialização de obrigações dessa natureza ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRT-24 28/04/2016 - Pág. 18 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

. PARCELAS VINCENDAS. ART. 290 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. A obrigação consistente em prestações... vincendas (CPC, art. 290). 2. A materialização de obrigações dessa natureza além de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRT-24 28/04/2016 - Pág. 29 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

.496/2007. HORAS EXTRAS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PARCELAS VINCENDAS. ART. 290 DO CPC..., ainda que à revelia de pedido expresso, o deferimento de parcelas vincendas ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRT-24 28/04/2016 - Pág. 96 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

.496/2007. HORAS EXTRAS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PARCELAS VINCENDAS. ART. 290 DO CPC..., ainda que à revelia de pedido expresso, o deferimento de parcelas vincendas ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRT-24 18/04/2016 - Pág. 107 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

a autorizar, ainda que à revelia de pedido expresso, o deferimento de parcelas vincendas (CPC, art. 290... e economia processual, admite-se a aplicação extensiva da OJ 172 da SDI-I/TST e do art. 290 do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

DJGO 25/04/2016 - Pág. 384 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

VINCENDAS. INCL USAO. DE ACORDO COM O ART. 290 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E POS SIVEL A CONDENACAO..., CONTRADITORIO OU OMISSO (ART.535 DO CPC). GUAR DIAES DE PRINCIPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA MAIOR... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/04/2016 - Pág. 1337 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O VALOR DA CAUSA CORRESPONDER AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO OU, SEJA AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, BEM...). DE ACORDO COM O ART. 292, 3 DO CPC/15 PODERA O JUIZ CORRIGIR DE OFICIO. NESSE SE NTIDO, FIXO A IMPORTANCIA... AS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 19/04/2016 - Pág. 2080 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO ART. 290 DO CPC. 1 - NAO PODE SER OBJETO DE CONDENACAO DA ACAO DE COBRANCA DE PRESTA CAO DE SERVICO..., EM NAO SE TRATANDO DE PRESTACOES PERIODICAS OU DE TRATO SUCESSIVO , INAPLICAVEL A DISPOSICAO DO ARTIGO 290...: APELACAO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 07/04/2016 - Pág. 1361 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

/16, DECLARO EXTI NTA A PRESENTE EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC. SEM C USTAS PROCESSUAIS..., O USUARIO INADI MPLENTE. ADEMAIS, ENTENDO QUE AS PARCELAS VENCIDAS APOS O AJUIZAM ENTO DA ACAO SAO... E NAO DE PRESTACOES ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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