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03 de agosto de 2015

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TJ-SP - Apelação APL 87947120108260224 SP 0008794-71.2010.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/10/2011

Ementa: ACIDENTÁRIA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE PROVA - PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA VISTORIA DO AMBIENTE LABORAL, DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INADMISSIBILIDADE PATOLOGIA DOS MEMBROS INFERIORES - NÃO COMPARECIMENTO DO OBREIRO PARA À PERÍCIA - LIAME OCUPACIONAL NÃO COMPROVADO IMPROCEDÊNCIA. Inexiste cerceamento de prova no caso dos autos, visto ter sido deferido ao obreiro, a oportunidade de produção de prova pericial no Juízo Estadual competente, inclusive em duas oportunidades, todavia, não realizada em virtude do não comparecimento do obreiro em ambas as datas agendadas, sem justa causa, não havendo sequer requerimento de nova designação. Desse modo, não se comprovou nos autos o nexo etiológico das patologias narradas na inicial. Recurso do apelante improvido.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 1011406920048070001 DF 0101140-69.2004.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/07/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PATOLOGIA EM MEMBROS INFERIORES - VARIZES DE GRANDE CALIBRE, FLEBITE E TROMBOSE VENOSA PROFUNDA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA DE NATUREZA OCUPACIONAL - CONJUNTO PROBATÓRIO - IMPUGNAÇÃO AO PERITO DO JUÍZO - IMPARCIALIDADE - FALTA DE PROVAS - AGRAVO RETIDO - IMPROVIMENTO - MÉRITO - LAUDO DO PERITO DO JUÍZO DISSONANTE DA PEÇA PRODUZIDA PELO ASSISTENTE TÉCNICO - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - ORIGEM OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA - RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. I - O FATO DE O PERITO SER SÓCIO DE EMPRESA DE MEDICINA OCUPACIONAL, DE CUJA C ARTEIRA DE CLIENTES FAÇAM P ARTE GRANDES SEGURADORAS E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS, NÃO TEM O CONDÃO DE ACARRETAR A SUSPEIÇÃO DO EXPERT, ATÉ MESMO PORQUE A LIDE FOI INSTAURADA CONTRA UMA AUTARQUIA FEDERAL, SENDO ÔNUS DO APELANTE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO PROFISSIONAL ENTRE O PERITO E O INSS. II - É FATO INCONTROVERSO QUE O APELANTE PADECE DE ENFERMIDADE NOS MEMBROS INFERIORES, SENDO PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA NA PERNA ESQUERDA, COMO DEMONSTRAM OS INÚMEROS RELATÓRIOS MÉDICOS ACOSTADOS À INICIAL. III - ENTRETANTO, O QUADRO NÃO SE CARACTERIZA COMO DOENÇA OCUPACIONAL, INEXISTINDO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA E A ENFERMIDADE APRESENTADA, POIS ANTERIOR À ADMISSÃO DO APELANTE NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

TJ-SP - Apelação APL 00280384920118260224 SP 0028038-49.2011.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/04/2015

Ementa: Acidentária Mal Colunar, patologia em membros inferiores e Asma Inexistência de incapacidade laborativa e nexo causal Benefício acidentário indevido Improcedência mantida. Nego provimento à apelação do autor.

TJ-SP - Apelação APL 00099055620088260161 SP 0009905-56.2008.8.26.0161 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/02/2014

Ementa: Apelação Nulidade do julgado Cerceamento do direito de defesa Alegação de prejuízo em razão da não realização de audiência para inspeção do segurado e colheita de provas orais Indeferimento do pleito por decisão interlocutória não impugnada Preclusão Preliminar rejeitada. O indeferimento das provas reclamadas, sem a interposição do competente recurso à época, demonstra conformismo da parte que não está autorizada a rediscutir neste Tribunal ad quem matérias já alcançadas pela preclusão. Apelação Ação de indenização por acidente de trabalho Alegação de osteoartrose no joelho esquerdo e perda parcial da visão Laudo pericial que afasta qualquer patologia nos membros inferiores, quiçá incapacitantes para o trabalho Moléstia oftalmológica de caráter degenerativo Ausência de nexo causal e reparação no âmbito acidentário - Sentença mantida Recurso desprovido. As patologias apontadas pelo autor como desencadeadas em razão dos trabalhos realizados como ajudante geral não guardam nexo causal e, por isso, afastado qualquer tipo de reparação acidentária. Ademais, a perícia foi conclusiva no que tange à inexistência de sinais de anormalidade, destacando a preservação da força e do tônus dos membros inferiores, não reservando melhor sorte à imputada moléstia oftalmológica, tendo em vista seu caráter degenerativo.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130624817 SC 2013.062481-7 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: Apelação Cível. Previdenciário. Serviços Gerais. Patologia de membros inferiores decorrentes do labor. Sequela Pós Operatória de Síndrome Fêmoro-Patelar Direita (CID M19.2). Sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido. Irresignação da parte autora. Arguição da falta de critério do expert das patologias que acometem a segurada. Parcialidade não configurada. Quesitos satisfatoriamente respondidos. Exercício da atividade laboral, cujos fatores de risco e natureza do trabalho decorrem da necessidade diária de realização de esforço físico. Incapacidade para o exercício das atividades laborais de outrora. Redução da capacidade laboral demonstrada pela perícia médico judicial Agravamento das patologias em razão do trabalho braçal. Sentença reformada. Recurso provido. É cabível a exceção de suspeição do perito, nos termos do inc. III do art. 138 do Código de Processo Civil , pelos mesmos motivos que ensejam a suspeição do juiz. Não havendo comprovação nos autos de que existem motivos geradores da suspeição entre o expert judicial e uma das partes envolvidas na lide, não há se falar em quebra da imparcialidade que seja capaz de acolher a exceção suscitada."(AI n. 2010.068069-6, de Joaçaba, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 15/03/2011). Na atualização das parcelas vencidas dever-se-ão aplicar: o IGP-DI, de maio de 1996 a julho de 2006 (art. 8º, da MP n. 1.415 /96 e art. 10 , da Lei n. 9.711 /98), e INPC de agosto de 2006 em diante (art. 41-A, da Lei n. 8.213 /91, incluído pela MP n. 316 /06 convertida na Lei n. 11.430 /06), com juros de 1% ao mês (natureza acidentária do benefício) até 30.6.2009, quando passarão a ser aplicados os juros da caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494 /97 (STJ, REsp n. 1.270.439, Rel. Min. Castro Meira, j. em 26.06.2013).

TJ-SP - Apelação APL 00030218520048260505 SP 0003021-85.2004.8.26.0505 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/05/2015

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE – PATOLOGIA NA COLUNA E NOS MEMBROS INFERIORES - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – NEXO DEMONSTRADO – BENEFÍCIO DEVIDO. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO COMO SENDO A DO LAUDO E NÃO DA RESPECTIVA ENTREGA EM JUÍZO DO TRABALHO TÉCNICO. SUSPENSÃO DO AUXÍLIO -ACIDENTE caso posteriormente O APELANTE tenha recebido benefício decorrente do mesmo fato ( art. 104, §6º, do Decreto 3048/99 ). Também cessará na hipótese de superveniente aposentadoria de qualquer espécie ( art. 86, par. 1º, da Lei nº 8.213/91 ). CORREÇÃO MONETÁRIA - ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO – IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO DE 2004, CONFORME LEIS NºS 9.711/98, 10.741/03, 10.887/04 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.415/96, 2.022-17/2000 E 167/04 – após, aplicação da tr nos termos da lei nº 11.960/09 até 25.3.15, quando então prevalecerá o ipca-e, conforme modulação dos efeitos pelo stf na adi 4357. JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO À RAZÃO DE 1% AO MÊS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.960/09 E, APÓS, SEGUINDO-SE OS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA, COM OBSERVÂNCIA DE QUE A DECISÃO DA ADI 4357 NÃO OS ABRANGEU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO CONFORME A SÚMULA 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELO DO AUTOR PROVIDOS EM PARTE

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055558084 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PATOLOGIA: TROMBOSE EM VEIAS PROFUNDAS DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO (CID 10 O 22). DEVER DO DEMANDADO DE FORNECIMENTO. NECESSIDADE E CARÊNCIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO PARA ALTERAR PRESCRIÇÃO MÉDICA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70055558084, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 11/09/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055442776 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PATOLOGIA: VARIZES DO MEMBROS INFERIORES (CID 10 I83). DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO DE FORNECER MEDICAMENTO ÀS PESSOAS CARENTES. CARÊNCIA NÃO PRESSUPÕE ESTADO DE MISERABILIDADE DO REQUERENTE. NECESSIDADE E CARÊNCIA COMPROVADAS. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70055442776, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 11/09/2013)

TJ-SP - Apelação APL 73280220068260606 SP 0007328-02.2006.8.26.0606 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/10/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - PATOLOGIA DE CARÁTER PERMANENTE - AUXÍLIO-ACIDENTE - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO - Tendo o perito judicial constatado que o problema no membro inferior esquerdo apresentado pelo autor é de caráter parcial e definitivo, tem direito a concessão do auxílio acidente de 50% sobre o salário de benefício.

TJ-SP - Apelação APL 00035712120108260586 SP 0003571-21.2010.8.26.0586 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/12/2014

Ementa: PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PATOLOGIA DE CÂNCER MALIGNO NA VÉRTEBRA (CORDOMA SACRAL) E NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RESSECÇÃO DE SACRO COM RECONSTRUÇÃO COM ARTRODESE E ENXERTO ÓSSEO, EM TERAPÊUTICA ALTERNATIVA À MUTILAÇÃO DOS DOIS MEMBROS INFERIORES. RECUSA DA OPERADORA. RECONHECIDO O DEVER DE COBERTURA. MANTIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTIGO 252, RITJSP). 1. Cerceamento de defesa não caracterizado. Julgamento antecipado da lide autorizado pelas circunstâncias do caso. Prova pericial desnecessária ao deslinde da controvérsia. 2. A conduta da operadora se afigura abusiva por representar indevida interferência na atividade médica. O médico de confiança do paciente tem autonomia para prescrever a modalidade medicamentosa e exames adequados de tratamento. O rol de procedimentos obrigatórios da ANS informa uma cobertura mínima, não necessariamente excludente de outros procedimentos possíveis e modernos. É também abusiva a conduta de negar cobertura a transplante adjetivo inerente e finalizador ao ato cirúrgico principal, esse último explicitamente coberto pelo plano de saúde. 3. Entidade associativa sem fins lucrativos. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, independentemente de não haver oferta livre do plano de saúde de autogestão a mercado. Há prestação de serviços médico-hospitalares mediante remuneração. Incidência da Súmula nº 469/STJ e da Súmula nº 100 deste E. Tribunal de Justiça. 4. Negado pedido subsidiário de minoração de honorários advocatícios de sucumbência. Arbitramento de acordo com o artigo 20, § 4º, CPC, adequado às peculiaridades da causa, da tramitação do processo e da dedicação havida pelos patronos em relação ao desenvolvimento das complexas teses jurídicas ora em debate. 5. Recurso das corrés ABET e Sistel desprovidos. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO. Agravo não conhecido porque não reiterado nas razões de apelação da corré Sistel.

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