Carregando...
JusBrasil
22 de julho de 2014

Página 1 de 19.444 35 4 5.284 13.684 443 resultados para "PEDIDO DE ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE A APOSENTADORIA POR ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-MS - Apelacao Civel AC 212 MS 2008.000212-5 (TJ-MS)

Data de publicação: 08/07/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PEDIDO DE ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS - REDUÇÃO PELA METADE APÓS A INTERRUPÇÃO - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.

TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ED 50238704020104047000 PR 5023870-40.2010.404.7000 (TRF-4)

Data de publicação: 26/07/2013

Ementa: EMBARGOS. O PEDIDO DE ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TEM CARACTERÍSTICA DE PEDIDO INDEPENDENTE DA CONCESSÃO, E NÃO SUCESSIVO, A ENSEJAR SUCUMBÊNCIA SE NÃO ATENDIDO.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50538705220124047000 PR 5053870-52.2012.404.7000 (TRF-4)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INTERESSE PROCESSUAL. ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. Configura-se a falta de interesse de agir da parte autora em postular proteção jurisdicional quando não houver prévio requerimento administrativo de revisão de benefício quando envolver análise de matéria fática, nem resistência da Autarquia manifestada em contestação, ou situação em que o INSS se nega, sistematicamente, a apreciar, ou que indefere de pronto a pretensão do segurado. Precedente desta Corte. 2. Por outro lado, foi demonstrada resistência administrativa ao pedido de acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, devendo o feito prosseguir nesse aspecto. 3. Sentença parcialmente anulada, para que se prossiga na análise do pedido em que houve pretensão resistida. Mantida a extinção em relação ao outro pedido, em relação a que não há pretensão resistida.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 1487 RS 2009.71.99.001487-0 (TRF-4)

Data de publicação: 07/05/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL DE 25%. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIB ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 8.213 /91. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Manutenção da sentença de improcedência do pedido de acréscimo de 25% à aposentadoria por invalidez, pois o segurado goza de tal benefício desde 1983 e, nessa época, não havia previsão legal de referido acréscimo, salvo para os casos de acidente do trabalho (art. 164, § 4º, do Decreto 89.312 de 23-01-1984), o que não é a hipótese dos autos. 2. Além disso, restou comprovado nos autos que o autor não necessita do cuidado permanente de outra pessoa para os atos da vida diária.

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200571950156099 RS (TNU)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACRÉSCIMO DE25%. LAUDO PERICIAL QUE NÃO APONTA QUANDO SE TORNOU NECESSÁRIA A ASSISTENCIAPERMANENTE DE TERCEIROS. INÍCIO DO ACRÉSCIMO NA DATA DA REALIZAÇÃO DAPERÍCIA. PEDIDO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Acórdão mantém sentença que concedeu o acréscimo de 25% daaposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da períciamédica, tendo em vista a falta de indicação do Laudo Médico Pericial dadata de início da “grande invalidez” da parte autora. 2. Este Colegiado tem se posicionado no sentido de que constatada em juízoa incapacidade e não havendo precisão no laudo acerca da data de inícioda incapacidade, esta será fixada na data de realização da perícia médica. 3. Precedentes desta Turma Nacional.6. Pedido de Uniformização conhecido e improvido.

Encontrado em: por unanimidade, CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO,ao presente Pedido de Uniformização, nos termos... 07/10/2011 - 7/10/2011 Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios... em Espécie - Direito Previdenciário Requerente: SÉRGIO OMAR CORREA. Requerido(a): INSS PEDIDO...

TJ-SP - Apelação APL 00445622420118260224 SP 0044562-24.2011.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO OBREIRO TITULAR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AMPUTAÇÃO PARCIAL DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO PEDIDO DE ACRÉSCIMO DE 25% AO VALOR DO BENEFÍCIO DESCABIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA LAUDO CONCLUSIVO ACRÉSCIMO INDEVIDO. Recurso desprovido.

Encontrado em: 16ª Câmara de Direito Público 25/04/2013 - 25/4/2013 Apelação APL 00445622420118260224 SP 0044562-24.2011.8.26.0224 (TJ-SP) João Negrini Filho

TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO REO 653457320124019199 MG 0065345-73.2012.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 22/01/2014

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA COMPROVADA. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cinge-se a presente controvérsia acerca da verificação do direito do autor, aposentado por invalidez, ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/91. 2. Confirmada pela perícia médica oficial a necessidade do autor de assistência contínua de outra pessoa, correta a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS ao adicional em apreço. 3. Quanto à data inicial, o acréscimo ao benefício será devido a partir da data do requerimento administrativo, qual seja 18/12/2008 (fl. 09), conforme consignado na sentença. 4. A correção monetária incide sobre o débito previdenciário, a partir do vencimento de cada prestação, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, devendo-se, contudo, aplicar-se o IPCA-E após a entrada em vigor da Lei 11960/2009, tendo em vista a imprestabilidade da TR - atualmente usada na remuneração das cadernetas de poupança - como índice de correção monetária de débitos judiciais, conforme assentado pelo STF no julgamento da ADI n. 493/DF. Os juros moratórios são devidos no percentual de 1% (hum por cento) do valor de cada parcela vencida incidindo esse taxa até a entrada em vigor da Lei n. 11960/2009, a partir de quando devem ser reduzidos para 0,5% (meio por cento) ao mês, tendo em vista que esses são os juros aplicados nas cadernetas de poupança, até a apuração definitiva dos cálculos de liquidação. 5. Honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos do enunciado da Súmula n. 111 do STJ e da jurisprudência consolidada desta Corte. 6. Nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal (§3º do artigo 109 da CF/88), o INSS está isento de custas, quando a lei estadual específica prevê a isenção, caso dos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia e Goiás. Tratando-se de causas ajuizadas perante a Justiça Federal, o INSS está isento de custas por força do art. 4º, inc. I, da Lei n. 9.289/96, abrangendo, inclusive, as despesas com oficial de justiça. 7. Devida a tutela antecipada da obrigação de fazer, haja vista o "periculum in mora", decorrente da natureza alimentar da verba e a verossimilhança das alegações, inequívoca neste momento, cumpridos, portanto os requisitos do artigo 273 c/c 461,§ 3º do CPC. Portanto, deve ser mantida a tutela antecipada deferida em 1º grau de jurisdição, condicionado o pagamento das parcelas em atraso ao trânsito em julgado da sentença. 8. Possibilidade de revisão administrativa do benefício, nos termos do art. 71, caput da Lei 8.212/91 e 101 da Lei n. 8.213/91. 9. Remessa oficial parcialmente provida....

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50538705220124047000 PR 5053870-52.2012.404.7000

Data de publicação: 29/04/2013

Decisão: administrativa ao pedido de acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, devendo o feito prosseguir... de 25% na aposentadoria por invalidez Por outro lado, em relação ao pedido de acréscimo de 25%, houve... para que se prossiga em relação ao pedido de acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez,...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 1625 BA 2009.33.07.001625-1 (TRF-1)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA COMPROVADA. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso, trata-se de sentença ilíquida, posto que desconhecido o conteúdo econômico do pleito, sendo, portanto, inaplicável o § 2º do art. 475 do CPC . Súmula 490 do STJ. Igualmente não incide o § 3º desse artigo, tendo em vista que a sentença não se fundamentou em jurisprudência do plenário do STF ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente. Remessa oficial tida por interposta. 2. Cinge-se a presente controvérsia acerca da verificação do direito do autor, aposentado por invalidez, ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 45 da Lei n. 8.213 /91. 3. Confirmada pela perícia médica oficial a necessidade do autor de assistência contínua de outra pessoa, correta a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS ao adicional em apreço. 4. Juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 5. Honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos do enunciado da Súmula n. 111 do STJ e da jurisprudência consolidada desta Corte. 6. Apelação do INSS e remessa oficial, tida por interposta, parcialmente providas.

TRF-3 18/10/2013 - Pág. 502 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

PEDIDO ACRÉSCIMO 25% SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.... veja-se: EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO ACRÉSCIMO ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca