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24 de abril de 2014

Página 1 de 20.654 231 12 2.671 17.403 330 14 resultados para "PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO OU DE SEPARAÇÃO JUDICIAL" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20060020027530 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 27/07/2006

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO OU DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PEDIDOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR. 1.O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTIDO NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO É DO TIPO SUCESSIVO E, NÃO, ALTERNATIVO. 2.A CAUSA DE PEDIR DE AMBOS OS PEDIDOS É A MESMA (REMOTA E PRÓXIMA), RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ INÉPCIA DO PEDIDO SUCESSIVO. 3.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20060020027530 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 27/07/2006

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO OU DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PEDIDOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR. 1.O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTIDO NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO É DO TIPO SUCESSIVO E, NÃO, ALTERNATIVO. 2.A CAUSA DE PEDIR DE AMBOS OS PEDIDOS É A MESMA (REMOTA E PRÓXIMA), RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ INÉPCIA DO PEDIDO SUCESSIVO. 3.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 27535120068070000 DF 0002753-51.2006.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/07/2006

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO OU DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PEDIDOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR. 1.O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTIDO NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO É DO TIPO SUCESSIVO E, NÃO, ALTERNATIVO. 2.A CAUSA DE PEDIR DE AMBOS OS PEDIDOS É A MESMA (REMOTA E PRÓXIMA), RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ INÉPCIA DO PEDIDO SUCESSIVO. 3.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

DJPA 19/04/2011 - Pág. 200 - Diário de Justiça do Estado do Pará

de Anulação de Casamento, entretanto, por tratar-se de pedido sucessivo de Ação de Separação Judicial... IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR. 1.O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTIDO NA AÇÃO DE ANULAÇÃO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJRN 23/07/2009 - Pág. 483 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

a determinar que um dos cônjuges abandone o lar conjugal, antes do pedido de anulação do casamento... do pedido com a conseqüente decretação da separação de corpos e homologação do acordo celebrado... efeitos de título ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

TJ-SC - Apelação Cível AC 486132 SC 2008.048613-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/12/2009

Ementa: CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (ART. 267 , VI, DO CPC ). AUTORA QUE AJUÍZA DEMANDA EXCLUSIVAMENTE EM SEU NOME, MAS FORMULA PEDIDO TAMBÉM EM RELAÇÃO À SEU FILHO (MAIOR DE IDADE). IMPOSSILIDADE DE A AUTORA POSTULAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO. VEDAÇÃO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM CORRETAMENTE RECONHECIDA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA EM RELAÇÃO AO FILHO. PRELIMINAR AFASTADA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CARACTERIZADA. MAGISTRADO A QUO QUE NÃO SE ATEVE À RETIFICAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM EXECUCIONAL E UTILIZOU ESTE ARGUMENTO PARA RECONHECER A CARÊNCIA DE AÇÃO DA AUTORA. SENTENÇA EXTINTA REFORMADA RELATIVAMENTE À AUTORA. CAUSA QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE ANÁLISE IMEDIATA. JULGAMENTO DO MÉRITO. APLICABILIDADE DO ART. 515 , § 3º , DO CPC . PLEITO QUE VISA A ANULAÇÃO E CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL EXPEDIDA EM FAVOR DO RÉU DEVIDO À CONSTRIÇÃO DO BEM REALIZADA EM EXECUÇÃO MOVIDA EM FACE DO EX-MARIDO DA AUTORA. PENHORA RECAÍDA SOBRE BEM IMÓVEL PERTENCENTE À AUTORA (TERCEIRA PESSOA, ESTRANHA À EXECUCIONAL). IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS FATOS PELO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A DÍVIDA OBJETO DA EXECUCIONAL FORA CONTRAÍDA NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO DA AUTORA COM O EXECUTADO DA EXECUCIONAL. ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU. INTELIGÊNCIA DO ART. 333 , II , DO CPC . IMÓVEL QUE FORA PARTILHADO NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DA AUTORA E SEU EX-MARIDO NA PROPORÇÃO DE 50% PARA A AUTORA E 50% PARA SEU FILHO CONSOANTE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO BEM. ANULAÇÃO DO ATO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. 1. "O julgamento extintivo do feito em primeiro grau, sem análise do mérito, não obsta o tribunal ad quem de conhecer da matéria impugnada, proferindo novo julgamento, observado o disposto...

DJRN 01/04/2009 - Pág. 596 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

antes do pedido de anulação do casamento, de separação judicial litigiosa, de divórcio... de 2009. Fátima Maria Costa Soares de Lima Juíza de Direito (26) Processo nº 003.09.000009-1 - Separação... Réu: F. E. DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJGO 14/02/2013 - Pág. 792 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, A DE ANULAçãO, A DE SEPARAçãO JUDIC IAL, A DE DIVóRCIO DIRETO OU A DE DISSOLUçãO DE UNIãO ESTáVEL, PO DERá... QUE DEVEM SER APRECIADOS E JULGADOS NA AçãO DE SEPARAçãO JUDICIAL. NESSE SENTID O, EIS O MAGISTéRIO... DOS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 13/02/2014 - Pág. 1437 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE UM DOS CONJUGUES; II – PELA NULIDADE OU ANULAçãO DO CASAMENTO; III – PELA SEPARAçãO JUDICIAL; IV –... E A CERTIDãO DE CASAMENTO AVERBADA, COM A SEPARAçãO JUDICIAL áS FLS 12 PARTINDO DA PREMISSA... O ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 09/10/2013 - Pág. 1313 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

(NEGRITEI) DESSA FORMA, MOSTRA-SE INVIáVEL A APRECIAçãO DO PEDIDO DE ANULAçãO DE CASAMENTO... REPRESENTAçãO, NO CASO DE INCAPACIDADE III - A AçãO DE ANULAçãO DE CASAMENTO é PERSONALíSSIMA,... SENTIDO REQUERER A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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