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18 de abril de 2014

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TJ-SP - Apelação APL 9195167552007826 SP 9195167-55.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/02/2012

Ementa: CONFIRMA-SE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. VERIFICADO QUE A AUTORA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS PROCURANDO RECEBER VALORES A QUE NÃO TEM DIREITO, CONFIRMA-SE TAMBÉM CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

TJ-SP - Apelação APL 9195167552007826 SP 9195167-55.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: CONFIRMA-SE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. VERIFICADO QUE A AUTORA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS PROCURANDO RECEBER VALORES A QUE NÃO TEM DIREITO, CONFIRMA-SE TAMBÉM CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

TJ-PR - 7295467 PR 729546-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 06/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO CONCEDIDA. IMÓVEIS URBANOS LINDEIROS. AGRAVANTE QUE ALEGA ILEGITIMIDADE PASSIVA E PEDE CHAMAMENTO AO PROCESSO DE TERCEIRO. QUESTÕES AINDA NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPROVAÇÃO DE INDEVIDA INSTALAÇÃO DE CERCA DE ARAME IMPEDINDO O ACESSO DA PROPRIETÁRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O IMÓVEL DOS AGRAVANTES NÃO É ENCRAVADO. AÇÃO CONEXA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA POR TERCEIRO. ANOTAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO JÁ DETERMINADA PELO JUÍZO. QUESTÃO QUE NÃO IMPEDE O EXERCÍCIO DA POSSE PELA PROPRIETÁRIA ATÉ O DESLINDE DA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054626262 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO Pedido de anulação de escritura de compra e venda sob alegação de erro substancial. O reconhecimento do defeito no negócio jurídico depende de ampla comprovação, não bastando, para tanto, a alegação do autor, de que não tinha a ciência exata do negócio que estava realizando, e que foi ludibriado por seu enteado. O autor é parte capaz. O objeto é lícito, com forma prescrita em lei. Inexistência de prova de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, Necessidade de prova contundente. Quem alega e nada prova, sucumbe, nos termos do art. 333 , inciso I , do CPC . Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70054626262, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 20/06/2013)

DJGO 16/01/2014 - Pág. 145 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

WANDER, ELE REAGE CONTRA O PEDIDO DE ANULAçãO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA É VERDADE QUE, NA DATA... A ESCRITURA PúBLICA DE COMPRA E VENDA, PORQUE BASEADA NUMA CND FALSIFICADA (FL 07) ESSE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 23/05/2011 - Pág. 234 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

MPEDIR NOVAS ALIENAçõES, PREVENINDO MAIORES PREJUíZOS, TENDO EM V ISTA O PEDIDO DE ANULAçãO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. RAZõES

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2003205785 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 08/11/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA.DECISÃO DE 1º GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, ANULANDO A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, POR ENTENDER QUE O DEMANDADO NÃO PROVOU SUAS ALEGAÇÕES. EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO NO NEGÓCIO JURÍDICO. - APELO INTERPOSTO POR FREDERICO JORGE MACÊDO DA CRUZ. INTEMPESTIVO. - APELAÇÃO DE JOSÉ RENATO SANTANA CONTRA A PARTE DA DECISÃO QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE SIMULAÇÃO. PROCEDENTE. - Os fatos demonstrados nos autos não induzem a conclusão de que o ora Apelante acordou com FREDERICO JORGE MACÊDO DA CRUZ em detrimento da Apelada; - Restou demonstrado que o Apelante estava ciente que efetuava um negocio idôneo, transferindo um bem imóvel de sua propriedade com a pessoa que lhe pagou o preço; - Se houve má-fé e simulação, estes vícios não devem ser imputados ao Apelante, pois não restou provado que contribuiu, ou sabia que o negócio efetuado iria lesar ou enganar a terceiros. Apelo Provido. Sentença reformada em parte. Decisão Unânime..

TJ-ES - Apelação Civel AC 14009002149 ES 014009002149 (TJ-ES)

Data de publicação: 17/12/2002

Ementa: APELAÇAO CÍVEL. DECLARAÇAO DE NULI DADE DE AVERBAÇAO E CANCELAMENTO. RECONVEN- ÇAO. PEDIDO DE ANULAÇAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. INADMISSIBILIDADE. AVERBAÇAO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL RESSALVANDO DIREITO DE TERCEIRO MEDIANTE AÇAO CAUTELAR DE NOTIFI- CAÇAO JUDICIAL. PROTESTO CONTRA ALIENAÇAO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Não se conhece do pedido reconvencional quando não haja conexão entre a reconvenção e a ação principal ou com o fundamento da defesa, ainda mais quando não há risco de coisas julgadas contraditórias, objetivo que orientou o legislador ao admitir a reconvenção e a reunião de processos pela conexão, porquanto julgado procedente o pedido na ação principal e declarada a nulidade da averbação à margem do registro do imóvel e, julgado procedente o pedido de nulidade da escritura formulado na reconvenção, não consitutiriam decisões contraditórias.Afigura-se nula a averbação à margem de matrícula de imóvel restringindo a livre disponibilização do bem, porque deferida em procedimento cautelar unilateral sem observância do contraditório e da ampla defesa e sem qualquer previsão legal na lei processual que rege o procedimento cautelar ou na Lei de Registros Publicos .Negado provimento ao recurso.

TJ-ES - Apelacao Civel AC 14009002149 ES 14009002149 (TJ-ES)

Data de publicação: 17/12/2002

Ementa: APELAÇAO CÍVEL. DECLARAÇAO DE NULI DADE DE AVERBAÇAO E CANCELAMENTO. RECONVEN- ÇAO. PEDIDO DE ANULAÇAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. INADMISSIBILIDADE. AVERBAÇAO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL RESSALVANDO DIREITO DE TERCEIRO MEDIANTE AÇAO CAUTELAR DE NOTIFI- CAÇAO JUDICIAL. PROTESTO CONTRA ALIENAÇAO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Não se conhece do pedido reconvencional quando não haja conexão entre a reconvenção e a ação principal ou com o fundamento da defesa, ainda mais quando não há risco de coisas julgadas contraditórias, objetivo que orientou o legislador ao admitir a reconvenção e a reunião de processos pela conexão, porquanto julgado procedente o pedido na ação principal e declarada a nulidade da averbação à margem do registro do imóvel e, julgado procedente o pedido de nulidade da escritura formulado na reconvenção, não consitutiriam decisões contraditórias.Afigura-se nula a averbação à margem de matrícula de imóvel restringindo a livre disponibilização do bem, porque deferida em procedimento cautelar unilateral sem observância do contraditório e da ampla defesa e sem qualquer previsão legal na lei processual que rege o procedimento cautelar ou na Lei de Registros Publicos .Negado provimento ao recurso.

TJ-RS - Apelação Cível AC 593094246 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/08/1994

Ementa: AÇÃO REVOCATORIA. NAO CABIMENTO. DESCABE PEDIDO DE ANULACAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL POR PARTE DE PESSOA QUE NENHUM TITULO OU CREDITO DETEM SOBRE O MESMO QUE RESPALDE PEDIDO CONTIDO EM AÇÃO PAULIANA. APELO NEGADO. (Apelação Cível Nº 593094246, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cacildo de Andrade Xavier, Julgado em 02/08/1994)

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