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02 de setembro de 2014

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TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50759 PR 2004.04.01.050759-5 (TRF-4)

Data de publicação: 04/05/2005

Ementa: AGRAVO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PEDIDO DE DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. DISSONÂNCIA ENTRE O FORMULÁRIO DSS-8030 E O LAUDO AMBIENTAL. 1. Segundo o princípio dispositivo, insculpido no art. 130 do Código de Processo Civil , cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, de modo a buscar a verdade dos fatos. 2. A Lei nº 9.711 , de 20-11-1998, e o Regulamento Geral da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048 , de 06-05-1999, resguardam o direito adquirido de os segurados terem convertido o tempo de serviço especial em comum, até 28-05-1998, observada, para fins de enquadramento, a legislação vigente à época da prestação do serviço. 3. Até 28-04-1995 é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído); a partir de 29-04-1995 não mais é possível o enquadramento por categoria profissional, devendo existir comprovação da sujeição a agentes nocivos por qualquer meio de prova até 05-03-1997 e, a partir de então e até 28-05-1998, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica. 4. No caso concreto, havendo dissonância entre a realidade retratada no formulário fornecido pela empresa empregadora (DSS-8030) e as conclusões do laudo ambiental, faz-se necessária a realização da prova pericial, determinada pela Juíza a quo, ante o iminente risco de julgamento de improcedência do pedido face à não comprovação dos fatos alegados na inicial.

TRT-13 - Recurso Ordinário RO 105216 PB 00650.2008.027.13.00-9 (TRT-13)

Data de publicação: 07/04/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INSALUBRIDADE. DISPENSA INJUSTIFICADA DA REALIZAÇAO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO POR FRAGILIDADE DE PROVA ORAL. FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE. ACOLHIMENTO. Merece acolhimento a preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa quando, de forma injustificada, o juízo a quo dispensa a realização da prova pericial, ao arrepio do que dispõe o artigo 195 da CLT e julga, de forma lacônica e com fundamentação deficiente, improcedente o pedido de adicional de insalubridade, por fragilidade da prova oral.

Encontrado em: , sendo determinada a reabertura da instrução processual para realização da prova pericial no tocante à

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 122133020098070009 DF 0012213-30.2009.807.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/01/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PROVA TÉCNICA CONSISTENTE EM EXAME DE DNA. DEFERIMENTO. FRUSTRAÇÃO. INTIMAÇÃO DO RÉU. NÃO REALIZAÇÃO. PROVAS ORAIS. DEFERIMENTO. DISPENSA. PEDIDO. ACOLHIMENTO. RECUSA EM SUBMISSÃO AO EXAME PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA. CASSAÇÃO. DIREITO INDISPONÍVEL. COMPROVAÇÃO. INDISPENSABILIDADE. 1.A APREENSÃO DE QUE O RÉU SE RECUSARA A SUBMETER AO EXAME DE DNA CUJA PRODUÇÃO RECLAMARA AO SE DEFENDER ENSEJA A AFERIÇÃO DE QUE, CONQUANTO TENHA MANIFESTADO ANUÊNCIA COM A CONSUMAÇÃO DA PROVA COMO FORMA DE AFERIÇÃO OU INFIRMAÇÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO QUE LHE FORA ATRIBUÍDO, ASSUMIRA POSTURA DESCONFORME COM ESSA MANIFESTAÇÃO E DESTINADA A FRUSTRAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA COM O NÍTIDO PROPÓSITO DE RETARDAR A RESOLUÇÃO DA PRETENSÃO OU PAUTAR SUA ELUCIDAÇÃO DE ACORDO COM A CONDUTA QUE ASSUMIRA. 2.A FRUSTRAÇÃO DA CONSUMAÇÃO DA PROVA TÉCNICA DESTINADA A APARELHAR A RESOLUÇÃO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECORRENTE DA INVIABILIZAÇÃO DE UMA ÚNICA DILIGÊNCIA INTIMATÓRIA ENDEREÇADA AO INVESTIGADO NÃO É SUFICIENTE PARA ENSEJAR A APREENSÃO DE QUE EFETIVAMENTE ASSUMIRA POSTURA NEGATIVA OU DISSIMULADA EM FACE DA PROVA, LEGITIMANDO QUE SUA CONDUTA SEJA APREENDIDA COMO APTA A SUPRIR A PROVA QUE SE PRETENDIA OBTER COM O EXAME DE DNA, CONDUZINDO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO BIOLÓGICO VENTILADO NA INICIAL ( CC , ARTS. 231 E 232 ; STJ, SÚMULA 301 ). 3.VERSANDO A AÇÃO SOBRE DIREITO INDISPONÍVEL POR TER COMO OBJETO O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO BIOLÓGICO QUE JUNGIRIA OS LITIGANTES, A APREENSÃO DOS FATOS PROCESSUAIS PASSÍVEIS DE SUPRIREM A SUBSISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO VENTILADO DEVE SER REALIZADA DE FORMA PONDERADA DE FORMA A SER PRESERVADA A OBTENÇÃO DA VERDADE REAL QUE, NA ESPÉCIE, DEVE SER PRIVILEGIADA, ENSEJANDO QUE, OBSTADA A APREENSÃO DE QUE O INVESTIGADO SE RECUSARA OU VEM OBSTANDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, À P ARTE AUTORA DEVE SER RESGUARDADA A COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALINHADOS COMO SOCORRO DO DIREITO VINDICADO NA EXATA TRADUÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 4.OBSTADA A APREENSÃO DE QUE O INVESTIGADO SE RECUSARA OU OBSTARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, A RESOLUÇÃO DA PRETENSÃO DESTINADA AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO BIOLÓGICO DEVE SER PAUTADA PELO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM PONDERAÇÃO COM A NATUREZA DO DIREITO CONTROVERTIDO, RESULTANDO QUE, AFLORANDO CONTROVERTIDOS OS FATOS DOS QUAIS GERMINAM O DIREITO INVOCADO, A AÇÃO DEVE SER INSERIDA NA FASE INSTRUTÓRIA COMO PRESSUPOSTO PARA A RESOLUÇÃO DA SUBSISTÊNCIA OU NÃO DE VÍNCULO GENÉTICO ENTRE OS LITIGANTES, NOTADAMENTE PORQUE O ÔNUS PROBATÓRIO ESTÁ AFETADO À P ARTE AUTORA. 5.APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. UNÂNIME....

TRT-15 25/11/2013 - Pág. 1941 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

de realização da prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 3- Decorrido o prazo... pelo reclamante a fls. 214 a 217, intime-se a reclamada para que se manifeste acerca do pedido de dispensa

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

DJBA 20/04/2012 - Pág. 334 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

: Vistos, etc. Diga a parte requerida, no prazo da lei, sobre o pedido de dispensa da realização... de prova pericial, formulado pela parte autora, às fls. 147 a 148. Intimem-se. Cumpra-se. 0010467

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJPR 07/04/2014 - Pág. 203 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

- DECISÃO QUE, SANEANDO O PROCESSO, DEFERE A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - IRRESIGNAÇÃO... DA REQUERIDA -PRETENSÃO RECURSAL CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL - INSURGÊNCIA.... Magistrada ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

DJMS 21/03/2014 - Pág. 52 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

da realização de prova pericial, não havendo que se falar na perda do objeto em razão do término das obras...: HENRIQUE ANSELMO BRANDÃO RAMOS (OAB 7551/MS) Despacho de f. 604: I - Indefiro o pedido de dispensa... em ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do..

DJPR 06/06/2014 - Pág. 1059 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

de dispensa da realização da prova pericial, nos termos do que decidido à fI. 297, item 1 e fI. 300, item...-37.2010.8.16.0173-MARIA INES PELISSARI e outros x BANCO BRADESCO S/A-1. INDEFIRO, pela terceira vez, o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

DJPR 27/11/2012 - Pág. 588 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

QUE, SANEANDO O PROCESSO, DEFERE A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E DETERMINA QUE O AUTOR PROMOVA... IMPROCEDENTE - PEDIDO ALTERNATIVO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA... da qual o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 PR 0013403-38.2010.404.0000 (TRF4)

Data de publicação: 31/08/2010

Decisão: DE SERVIÇO ESPECIAL. PEDIDO DE DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. DISSONÂNCIA... a realização da prova pericial, determinada pela Juíza a quo, ante o iminente risco de julgamento...-INSS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto

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