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01 de julho de 2015

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TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento AGR1 20130020262099 DF 0027148-63.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE E DE PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. INEXISTINDO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E TENDO O RECORRENTE DEIXADO DE EFETUAR O PREPARO, DEVE SER DECRETADA A DESERÇÃO DO RECURSO.

Encontrado em: , PAGAMENTO, PREPARO, MOMENTO, INTERPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, DESERÇÃO. Agravo Regimental no(a) Agravo...CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME 6ª Turma Cível Publicado no DJE : 26/11/2013 . Pág.: 138 - 26 de Instrumento AGR1 20130020262099 DF 0027148-63.2013.8.07.0000 (TJ-DF) ESDRAS NEVES

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 22437 97.02.23297-0 (TRF-2)

Data de publicação: 25/07/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELO DECLARADO DESERTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O pedido de assistência judiciária pode ser requerido a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, contudo, o deferimento de tal requerimento só alcança os atos posteriores a sua concessão, de forma que não cabe o pedido de gratuidade de justiça para afastar os efeitos da deserção já declarada. 2. Precedentes. 3. Recurso improvido

Encontrado em: - Data::25/07/2005 - Página::118 - 25/7/2005 AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 22437 97.02.23297-0 (TRF-2) Desembargador Federal ROGERIO CARVALHO

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00018150820148199000 RJ 0001815-08.2014.8.19.9000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 22/01/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO 0001815-08.2014.8.19.9000 AGRAVANTE: SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO AGRAVADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO PROVIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS E DE PREPARO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS. DESCABIMENTO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS SINALIZADORES DA CELERIDADE PROCESSUAL DOS JEC'S. RECURSOS DE AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. VOTO Trata-se de Agravo Regimental, fundado no art. 200 do Regimento Interno do E Tribunal de Justiça, por aplicação supletiva, ancorado no antigo art. 22 da Resolução 07/2006, norma que hoje é reproduzida no art. 53 do Regimento Interno das Turmas Recursais - Resolução 14/2012. O recurso foi interposto pela agravante SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, em face da decisão de fls. 102, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça no Agravo de Instrumento 0001815-08.2014.8.19.9000, postulando a agravante a concessão do benefício, bem como o conhecimento e provimento do recurso. É o Relatório. Processo em mesa, conforme disposto no art. 30 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os requisitos de admissibilidade do agravo regimental. No entanto, o recurso não merece provimento. Destaco, inicialmente, incabível a retratação ou a reconsideração. Isso porque, nem mesmo no presente recurso, houve apresentação da afirmação de hipossuficiência firmada pela parte, consoante estabelecido pela Lei 1.060/50. Eis a decisão desta relatoria, ora agravada: "Não está evidenciada a condição de hipossuficiência, não havendo qualquer documento comprobatório ou mesmo a indispensável afirmação a que alude a Lei 1060/50. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso." É indispensável que o agravo de instrumento seja regularmente...

Encontrado em: . AGRAVADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00018150820148199000 RJ 0001815-08.2014.8.19.9000 (TJ-RJ) KEYLA BLANK DE CNOP

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 353744 DF 2013/0180564-6 (STJ)

Data de publicação: 27/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE PENHORA. AUSÊNCIA DE PREPARO DO RECURSO. SÚMULA N. 187 DO STJ. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA EM AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR QUE NÃO SE ESTENDE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINADO EM EXECUÇÃO FISCAL, NA QUAL NÃO FOI PEDIDA. 1. A ação executiva e os embargos do devedor são ações distintas e autônomas: a gratuidade de justiça deferida em uma ação não pode-se estender à outra, de forma automática, até mesmo porque, no caso da execução e dos embargos do devedor, há condenação da parte vencida em custas e honorários de advogado em cada uma das ações (artigos 3º , incisos 3º, 9º, 11, 12 e 13 da Lei n. 1.060 /1950). 2. A respeito, mutatis mutandis, vide: AgRg nos EREsp 1275521/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 02/10/2014; REsp 1437078/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 31/03/2014; REsp 1232604/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 05/05/2011. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 353744 DF 2013/0180564-6 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES... da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão... Nunes Maia Filho, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1252414 MS 2009/0228299-8 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO CURSO DA DEMANDA. PETIÇÃO AVULSA. PROCESSAMENTO EM AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA FORMAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em observância ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional, previsto no art. 5º , XXXV , da CF/88 , é plenamente cabível a concessão, a qualquer tempo, do benefício da assistência judiciária gratuita às partes. 2. No curso da demanda, o pedido de gratuidade da justiça deve ser formulado em petição avulsa, a qual será processada em apenso aos autos principais, constituindo erro grosseiro a não observância dessa formalidade, nos termos do art. 6.º da Lei 1.060 /50. 3. A folha de rosto do recurso especial não satisfaz a exigência do art. 6º da Lei nº 1.060 /50. 4. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1252414 MS 2009/0228299-8 (STJ) Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA... AVULSA STJ - EDcl no AgRg no Ag 1318331 -RN , REsp 765151 -SC, AgRg no Ag 1306182 -SP AGRAVO REGIMENTAL... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 491002520085130011 49100-25.2008.5.13.0011 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 12.275 /2010. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO APENAS NAS RAZÕES DO AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269 DA SBDI-1 DO TST. Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

Encontrado em: 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 491002520085130011 49100-25.2008.5.13.0011 (TST) Delaíde Miranda Arantes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1253967 RS 2009/0231817-1 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL.GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO PELA PARTE. INDEFERIMENTOPELO TRIBUNAL A QUO. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REQUISITO NÃOEXIGIDO PELA LEI 1.060 /50. 1. "Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que adeclaração feita pelo interessado, nos termos do artigo 4º da Lei1.060/50, de que sua situação econômica não permite vir a juízo semprejuízo de seu sustento e de sua família é suficiente para aconcessão dos benefícios da gratuidade de justiça, não carecendo taldeclaração de maior dilação comprobatória." (AgRg no Ag1.009.703/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTATURMA, julgado em 27/5/08, DJe 16/6/08) 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1253967 RS 2009/0231817-1 (STJ) Ministro OG FERNANDES... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo... JUDICIÁRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO...

TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento AGR1 201500200303121 Agravo de Instrumento (TJ-DF)

Data de publicação: 19/05/2015

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO NA 1ª INSTÂNCIA. RECURSO SEM PREPARO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. O art. 5º , LXXIV , da CF , apesar de prever que o Estado prestará assistência jurídica e gratuita aos necessitados, deixa claro que o interessado deverá comprovar insuficiência de recursos para custear o processo, sob pena, inclusive, de desvirtuar o paradigma proposto, utilizando-se de benefício a que não faz jus. A concessão da gratuidade de justiça não gera efeitos retroativos, eximindo a parte dos encargos processuais tão somente a partir do momento em que é agraciada com o benefício. Desse modo, se o juízo originário já indeferiu o pedido, por não vislumbrar a qualidade de necessitado do postulante, este não pode se valer de recurso que visa à reforma de tal decisão, sem que haja o devido preparo. Somente se admitido, processado e provido o recurso é que a ação originária prosseguiria, desta feita sob os auspícios da gratuidade de justiça. Recurso conhecido e não provido.

Encontrado em: /5/2015 Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento AGR1 201500200303121 Agravo de Instrumento (TJ-DF) ANA CANTARINO...CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME. 3ª Turma Cível Publicado no DJE : 19/05/2015 . Pág.: 239 - 19

TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento AGR1 201500200690901 Agravo de Instrumento (TJ-DF)

Data de publicação: 28/04/2015

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO NA 1ª INSTÂNCIA – RECURSO SEM PREPARO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. O art. 5º , LXXIV , da CF , apesar de prever que o Estado prestará assistência jurídica e gratuita aos necessitados, deixa claro que o necessitado deverá comprovar insuficiência de recursos para custear o processo, sob pena, inclusive, de desvirtuar o paradigma proposto, utilizando-se de benefício a que não faz jus. A concessão da gratuidade de justiça não gera efeitos retroativos, eximindo a parte dos encargos processuais tão somente a partir da data em que é agraciada com o benefício. Desse modo, se o juízo originário já indeferiu o pedido, por não vislumbrar a qualidade de necessitado do postulante, este não pode valer-se de recurso que visa à reforma de tal decisão, sem que haja o devido preparo. Somente se admitido, processado e provido o recurso é que ação originária prosseguiria, agora sob os auspícios da gratuidade de justiça. Recurso conhecido e não provido.

Encontrado em: Regimental no(a) Agravo de Instrumento AGR1 201500200690901 Agravo de Instrumento (TJ-DF) HECTOR VALVERDE SANTANNA...DESPROVIDO. UNÂNIME. 6ª Turma Cível Publicado no DJE : 28/04/2015 . Pág.: 732 - 28/4/2015 Agravo

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064282338 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DESERTO. INADMISSÃO DE EMENDA PARA INSERIR NO RECURSO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Inexistindo comprovação do pagamento das custas inerentes ao agravo e tampouco de que tenha sido deferida a gratuidade judiciária à parte recorrente na demanda originária, tem-se por desatendidos os arts. 511 e 525 , § 1º , ambos do CPC , impondo-se o reconhecimento da ocorrência de deserção, o que inviabiliza o conhecimento do manejo. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70064282338, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 08/04/2015).

Encontrado em: Décima Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 14/04/2015 - 14/4/2015 Agravo de Instrumento AI 70064282338 RS (TJ-RS) Ergio Roque Menine

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