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22 de outubro de 2014

Página 1 de 23.515 108 1 583 22.785 39 resultados para "PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SC - Apelação Cível AC 122596 SC 2007.012259-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/07/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ÓBITO - REGISTRO CIVIL - LEI N. 6.015/73 - PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO - ASSENTO POSTERIOR AO ENTERRO - MORTE NATURAL SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA OU DE DUAS PESSOAS QUALIFICADAS - ÓBITO CONFIRMADO POR DUAS TESTEMUNHAS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 83 E 109 , § 4º , AMBOS DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Na ausência de atestado médico, admite-se a lavratura do assento de óbito tardio a partir do depoimento de duas testemunhas presenciais do falecimento ou do sepultamento, capazes de confirmar a identidade da pessoa falecida.

DJMA 05/08/2013 - Pág. 526 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

nº 373-36.2012.8.10.0073 Ação: PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO Requerente: LUCIMAR SILVA NUNES... que defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Expeça-se o competente mandado para retificação do registro..., e ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJMA 05/09/2012 - Pág. 437 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Nº PROCESSO nº 1335-28.2012.8.10.0051 AÇÃO : PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO REQUERENTE.../16 SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Registro de Óbito Extemporâneo formulado por SEBASTIÃO ALVES... quilômetros ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJPA 01/08/2013 - Pág. 935 - Diário de Justiça do Estado do Pará

de Almeirim. PROCESSO: 0001513-73.2013.8.14.0004. PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO. REQUERENTE: MARIA... de Óbito Tardio com a expedição de mandado ao Cartório do ÙNICO Ofício da Comarca de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJGO 20/01/2014 - Pág. 1126 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ALVES VIEIRA REQUERIDO: AILTON ALVES VIEIRA TRATA-SE DE PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO FORMULADO... PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO DE AILTON ALVES VIEIRA EXPEçA-SE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJMA 06/09/2011 - Pág. 217 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

. Cuida-se de PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO de RAIMUNDO COSTA CABRAL requerido por JOANA PAULINO... de Pedreiras EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Nº PROCESSO 1822-32.2011.8.10.0051 AÇÃO : PEDIDO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJMA 22/06/2011 - Pág. 308 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Nº PROCESSO 69-74.2010.8.10.0051 AÇÃO : PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO REQUERENTE: SATURNINO SEBASTIÃO... de todo o teor da SENTENÇA a seguir: Vistos . Cuida-se de PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJTO 17/01/2012 - Pág. 59 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins

.0009.4188-0/0 ? AÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO. Requerente: ROSILENE LIRA DA SILVA MARTINS..., requer registro de óbito extemporâneo de seu marido, ELISEU MARTINS DE ARAÚJO. Adv. da Requerente..., ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Tocantins

DJMA 22/06/2011 - Pág. 310 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

tiverem, que fica publicada a sentença a seguir: Vistos . Cuida-se de PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO... DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO REQUERENTE: SATURNINO SEBASTIÃO DOS REIS A Excelentíssima Senhora ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJGO 10/07/2014 - Pág. 1075 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

OS AUTOS SOBRE REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE óBITO TARDIO, PROMOVIDO POR MARON FERREIRA DE CARVALHO... DE ÓBITO TARDIO AJUIZADA POR MARON FERREIRA DE CARVALHO NETO A FIM DE QUE SE PROCEDA O REGISTRO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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