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23 de julho de 2014

Página 1 de 22.956 104 1 537 22.275 40 resultados para "PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SC - Apelação Cível AC 122596 SC 2007.012259-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/07/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ÓBITO - REGISTRO CIVIL - LEI N. 6.015/73 - PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO - ASSENTO POSTERIOR AO ENTERRO - MORTE NATURAL SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA OU DE DUAS PESSOAS QUALIFICADAS - ÓBITO CONFIRMADO POR DUAS TESTEMUNHAS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 83 E 109 , § 4º , AMBOS DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Na ausência de atestado médico, admite-se a lavratura do assento de óbito tardio a partir do depoimento de duas testemunhas presenciais do falecimento ou do sepultamento, capazes de confirmar a identidade da pessoa falecida.

DJMA 05/08/2013 - Pág. 526 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

nº 373-36.2012.8.10.0073 Ação: PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO Requerente: LUCIMAR SILVA NUNES... que defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Expeça-se o competente mandado para retificação do registro..., e ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJMA 05/09/2012 - Pág. 437 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Nº PROCESSO nº 1335-28.2012.8.10.0051 AÇÃO : PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO REQUERENTE.../16 SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Registro de Óbito Extemporâneo formulado por SEBASTIÃO ALVES... quilômetros ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJPA 01/08/2013 - Pág. 935 - Diário de Justiça do Estado do Pará

de Almeirim. PROCESSO: 0001513-73.2013.8.14.0004. PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO. REQUERENTE: MARIA... de Óbito Tardio com a expedição de mandado ao Cartório do ÙNICO Ofício da Comarca de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJGO 20/01/2014 - Pág. 1126 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ALVES VIEIRA REQUERIDO: AILTON ALVES VIEIRA TRATA-SE DE PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO FORMULADO... PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO DE AILTON ALVES VIEIRA EXPEçA-SE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJMA 06/09/2011 - Pág. 217 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

. Cuida-se de PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO de RAIMUNDO COSTA CABRAL requerido por JOANA PAULINO... de Pedreiras EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Nº PROCESSO 1822-32.2011.8.10.0051 AÇÃO : PEDIDO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJMA 22/06/2011 - Pág. 308 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Nº PROCESSO 69-74.2010.8.10.0051 AÇÃO : PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO REQUERENTE: SATURNINO SEBASTIÃO... de todo o teor da SENTENÇA a seguir: Vistos . Cuida-se de PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJTO 17/01/2012 - Pág. 59 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins

.0009.4188-0/0 ? AÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO. Requerente: ROSILENE LIRA DA SILVA MARTINS..., requer registro de óbito extemporâneo de seu marido, ELISEU MARTINS DE ARAÚJO. Adv. da Requerente..., ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Tocantins

DJMA 22/06/2011 - Pág. 310 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

tiverem, que fica publicada a sentença a seguir: Vistos . Cuida-se de PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO... DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO REQUERENTE: SATURNINO SEBASTIÃO DOS REIS A Excelentíssima Senhora ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJGO 28/04/2014 - Pág. 1334 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NATUREZA: REGISTRO DE ÓBITO S E N T E N Ç A CUIDA-SE DE PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO FORMULADO...-78.2013.8.09.0139 AUTOS NR. : 380 NATUREZA : REGISTRO DE OBITO REQUERENTE : ENEIDA APARECIDA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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