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Jusbrasil
28 de setembro de 2016

Página 1 de 953 28 14 566 347 2 resultados para "PERDA DE MASSA ENCEFÁLICA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Apelação APL 00057119120118260101 SP 0005711-91.2011.8.26.0101 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/01/2015

Ementa: Seguro obrigatório. DPVAT . Acidente automobilístico. Cobrança de indenização. Interesse de agir. Desnecessidade de prévio requerimento administrativo. Legitimidade passiva de qualquer seguradora. Incapacidade parcial e permanente. Perda de massa encefálica e diminuição da força motora do MSD. Ação julgada procedente em parte. Acidente ocorrido antes da vigência da Lei 11.482 /07. Artigo 3º da Lei 6.194 /74. Indenização de até 40 salários mínimos em caso de invalidez permanente. Variação do valor a ser pago de acordo com a tabela prevista para as indenizações por acidentes pessoais (Tabela da SUSEP). Redução dos reflexos nos MMII e perda de massa encefálica. Percentual de 75% dos 40 salários mínimos. Conversão que se faz pelo salário mínimo da data do sinistro e não do salário atual, como constou na sentença. Correção de erro material. Súmula 37 do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil. Indenização devida. Juros de mora contados da citação. Matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos, nos termos do art. 543-C , do Código de Processo Civil . Julgamento da questão pelo C. STJ (REsp nº 1.098.365/PR). Indenização devida. Mora caracterizada. Incidência de correção monetária a partir do evento. Agravo retido e recurso adesivo improvidos e apelação da ré parcialmente provida. Há interesse de agir do autor, não se erigindo o prévio requerimento administrativo como condição para propositura da ação. A lei a tanto não exige, constituindo-se em princípio constitucional o amplo e fácil acesso de qualquer pessoa ao Poder Judiciário. Há solidariedade entre as seguradoras participantes do Convênio, de modo que o valor da indenização pode ser exigido pelos beneficiários de qualquer uma das devedoras solidárias. Em caso de invalidez permanente, o total a ser pago varia de acordo com o grau e o tipo de invalidez, aplicando-se a tabela elaborada, mas sem natureza exaustiva. No caso, há seqüela da perda de massa encefálica e limitação máxima do membro superior direito...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 884007520075170121 (TST)

Data de publicação: 22/05/2015

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CELULOSE NIPO-BRASILEIRA - CENIBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA . Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista ante uma possível contrariedade à OJ nº 191 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CELULOSE NIPO-BRASILEIRA - CENIBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. Decisão do TRT contrária à OJ n.º 191 da SBDI-1 desta Corte, segundo a qual "diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora." Recurso de revista a que se dá provimento . III - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA IRMÃOS PASSAURA & CIA LTDA. NULIDADE DA SENTENÇA. DISPOSITIVO INDIRETO. No processo do trabalho, a nulidade apenas é declarada se constatado prejuízo à parte, o que não ocorreu no caso dos autos, pois foram indicadas na decisão as parcelas objeto da condenação e a forma de liquidação. Recurso de revista a que se nega provimento. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. Consta no acórdão do Regional que o reclamante, por não estar usando capacete de segurança, sofreu acidente de trabalho, decorrente da queda de uma barra de ferro que atingiu o seu crânio, provocando-lhe perda de massa encefálica na região occipital, responsável pela visão. Nesse contexto, verifica-se que está evidenciada a culpa da empregadora, por não ter adotado as necessárias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no trabalho, omitindo-se quanto à adoção de providências com o fim de preservar a vida e a integridade física de seus empregados, pois não fiscalizou a utilização de equipamentos de proteção por parte de seus funcionários, em que pese a obrigação do empregador, na direção da atividade econômica, de proporcionar...

TJ-ES 25/05/2015 - Pág. 458 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

DE ENCEFALOPATIA TRAUMÁTICA COM PERDA DE MASSA ENCEFÁLICA - CID 10 F06.8 – PROGRESSIVA

Diário • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito San..

DJGO 13/02/2014 - Pág. 405 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUALIFICADO (MEIO CRUEL - QUINZE MARTELADAS NA CABEÇA DA VÍTIMA, COM PERDA DE MASSA ENCEFÁLICA). CONDENAÇÃO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Apelação APL 00050529520128260053 SP 0005052-95.2012.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/11/2014

Ementa: ACIDENTÁRIA Montador eletricista Acidente típico Perda da visão do olho direito, lesões na face, além de perda de massa encefálica Nexo causal reconhecido Redução total e permanente da capacidade laborativa Aposentadoria por invalidez devida a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, compensando-se os valores pagos a título de auxílio-acidente e também por força da tutela antecipada Valores em atraso que devem ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213/91 Incidência do IPCA-E a partir da elaboração da conta de liquidação Juros de mora desde a citação, de forma englobada sobre o montante até aí devido e, depois, mês a mês, de forma decrescente Aplicação do art. 5º da Lei nº 11.960/09, porém apenas no que concerne aos juros, ante o resultado do julgamento da ADI nº 4.357 pelo STF Honorários advocatícios fixados segundo a orientação da Súmula nº 111 do STJ Recurso do autor provido, parcialmente provido o oficial.

TJ-ES 05/05/2015 - Pág. 447 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

DE MASSA ENCEFÁLICA - CID 10 F06.8 – PROGRESSIVA”,DECLARANDO O(A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER.../ES, POR SER PORTADOR(A) DE “SEQUELA NEUROLÓGICA E PSIQUIATRICA DE ENCEFALOPATIA TRAUMÁTICA COM PERDA

Diário • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito San..

TJ-ES 15/05/2015 - Pág. 691 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

DE MASSA ENCEFÁLICA - CID 10 F06.8 – PROGRESSIVA”,DECLARANDO O(A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER.../ES, POR SER PORTADOR(A) DE “SEQUELA NEUROLÓGICA E PSIQUIATRICA DE ENCEFALOPATIA TRAUMÁTICA COM PERDA

Diário • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito San..

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00004771720148190070 RJ 0000477-17.2014.8.19.0070 (TJ-RJ)

Data de publicação: 17/12/2015

Ementa: Apelação criminal. Art. 121 , § 2º , III do CP . Condenações. Penas de 15 (Eversan) e 18 (Felipe) anos de reclusão em regime fechado. Os réus, junto com terceiro, e na frente de adolescentes, bateram na cabeça da vítima, inclusive com pedras, levando a seu falecimento. Recursos defensivos sustentando haverem os jurados se manifestado em confronto com a prova produzida, não encontrando o meio cruel evidenciado na instrução, e subsidiariamente, pretendendo a mitigação da reprimenda aflitiva. Não há que sustentar-se julgamento em desconformidade com a prova obtida, quando a tese restou defendida e demonstrada. A vítima, além das lesões nas meninges, apresentou perda da massa encefálica, como atesta o laudo, e as fotos do seu corpo, tornando evidente o meio cruel e violento empregado. Existindo provas e tese a corroborarem o entendimento dos jurados, não há que falar-se em descompasso entre a decisão do Conselho de Sentença e a prova existente. Os réus jogaram um mourão de madeira contra o carro no qual estava a vítima e as menores, seguido de pedra, conseguindo assim parar o veículo, arrebatar a vítima do mesmo, desferindo-lhe socos na face - enquanto a seguravam pelos cabelos. Ato contínuo, com pedradas lograram o seu falecimento. Neste cotejo, corretamente exasperada a reprimenda base, haja vista que tal atuar importa em maior juízo de censura nos termos do artigo 59 do CP , acrescendo-se que o fizeram diante de duas adolescentes, que assistiram aos réus rirem em deboche com o que faziam, e neste cotejo, entende-se que a reprimenda encontre-se devidamente balizada. Recursos improvidos.

TJ-PE - Apelação APL 3697050 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 21/01/2016

Ementa: CONSTITUCIONAL. INTERNAMENTO EM UTI. DIREITO À VIDA. FALECIMENTO POSTERIOR. ALTERAÇÃO DE CAUSA DE PEDIR REMOTA. APELAÇÃO IMPROVIDO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO MANTIDA. 1 - Trata-se de apelação cível da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do diploma processual (IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), pois o autor veio a falecer no curso da demanda, desparecendo o seu objeto. 2 - Pleiteava o autor, representado por sua esposa Cleide Maria da Silva Ferreira, uma acomodação em um leito de UTI e danos morais, pois teria sofrido um grave acidente automobilístico e estava com traumatismo craniano, inclusive com perda de massa encefálica e baixa frequência cardíaca. 3 - Parecer ministerial, às fls. 57/58, opinando pela extinção sem resolução do mérito do feito, com fulcro no art. 267, VI (IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), haja vista o ofício de fls. 44 informando o óbito do autor. 4 - De início, é importante estabelecer os elementos da ação e a fixação de seus termos. Os elementos da ação são as partes, causa de pedir (próxima e remota) e o pedido (mediato e imediato). Pois bem, também é importante destacar que estes termos fixam os limites da pretensão. 5 - No caso dos autos, o autor estava pleiteando urgentemente uma vaga em um leito de UTI e danos morais em decorrência de ainda não lhe ter sido ofertada uma. Entretanto, o estado clínico do autor piorou e este veio a óbito, alterando-se a situação fática objeto desta demanda. 6 - Assim, resta claro que a decisão do juízo a quo não merece reparo, pois eventual responsabilidade do Estado deve ser discutida em uma outra demanda, cujos elementos serão distintos, a exemplo da causa de pedir remota, que será o falecimento do Sr. Fernando Alexandre e eventual responsabilidade do Estado. 7 - Em relação, especificamente...

Encontrado em: e estava com traumatismo craniano, inclusive com perda de massa encefálica e baixa frequência

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 10059594120118190002 RJ 1005959-41.2011.8.19.0002 (TJ-RJ)

Data de publicação: 21/01/2015

Ementa: TRIBUNAL DO JÚRI. Homicídio Simples Tentado. O Apelante foi denunciado por infração comportamental ao artigo 121 , § 2 º , inciso II e IV , na forma do artigo 14 , Inciso II , ambos do Código Penal , c/c, artigo 1º da Lei na 8.072/90, e, pronunciado como incurso no artigo 121 , § 2º , IV , n/f do art. 14 , II , do Código Penal . Foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal de Niterói, restando condenado pela prática do crime homicídio simples tentado. Materialidade e autoria incontestes. A pretensão defensiva cinge-se à reforma da dosimetria da pena. Pena base devidamente fundamentada e corretamente estabelecida acima do mínimo legal, diante das consequências do crime, vez que a vítima foi atingida com golpes de enxada, causando "fratura afundamento aberto de crânio", com perda de massa encefálica e, ainda, com consequências irreversíveis inclusive quanto aos movimentos do braço direito, deficiência da fala e mesmo paralisia facial. Inviável o reconhecimento da atenuante da violenta emoção, porquanto não restou comprovado que o Apelante cometeu o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima. No que concerne ao quantum aplicado pela tentativa, correta a fração de 1/3 de redução, aplicada pelo Magistrado, em razão das lesões sofridas pela vítima e do iter criminis percorrido quase que em sua integralidade. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.

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