Carregando...
JusBrasil
22 de maio de 2015

Página 1 de 667 16 4 365 280 2 resultados para "PERDA DE MASSA ENCEFÁLICA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Apelação APL 00057119120118260101 SP 0005711-91.2011.8.26.0101 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/01/2015

Ementa: Seguro obrigatório. DPVAT . Acidente automobilístico. Cobrança de indenização. Interesse de agir. Desnecessidade de prévio requerimento administrativo. Legitimidade passiva de qualquer seguradora. Incapacidade parcial e permanente. Perda de massa encefálica e diminuição da força motora do MSD. Ação julgada procedente em parte. Acidente ocorrido antes da vigência da Lei 11.482 /07. Artigo 3º da Lei 6.194 /74. Indenização de até 40 salários mínimos em caso de invalidez permanente. Variação do valor a ser pago de acordo com a tabela prevista para as indenizações por acidentes pessoais (Tabela da SUSEP). Redução dos reflexos nos MMII e perda de massa encefálica. Percentual de 75% dos 40 salários mínimos. Conversão que se faz pelo salário mínimo da data do sinistro e não do salário atual, como constou na sentença. Correção de erro material. Súmula 37 do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil. Indenização devida. Juros de mora contados da citação. Matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos, nos termos do art. 543-C , do Código de Processo Civil . Julgamento da questão pelo C. STJ (REsp nº 1.098.365/PR). Indenização devida. Mora caracterizada. Incidência de correção monetária a partir do evento. Agravo retido e recurso adesivo improvidos e apelação da ré parcialmente provida. Há interesse de agir do autor, não se erigindo o prévio requerimento administrativo como condição para propositura da ação. A lei a tanto não exige, constituindo-se em princípio constitucional o amplo e fácil acesso de qualquer pessoa ao Poder Judiciário. Há solidariedade entre as seguradoras participantes do Convênio, de modo que o valor da indenização pode ser exigido pelos beneficiários de qualquer uma das devedoras solidárias. Em caso de invalidez permanente, o total a ser pago varia de acordo com o grau e o tipo de invalidez, aplicando-se a tabela elaborada, mas sem natureza exaustiva. No caso, há seqüela da perda de massa encefálica e limitação máxima do membro superior direito e perda dos movimentos finos da mão esquerda, redução dos reflexos, correspondendo a estimativa em 75% dos 40 salários mínimos vigentes na época do sinistro. A correção monetária não é acréscimo e um dos efeitos da mora é justamente sua incidência a partir do momento em que a obrigação não é cumprida, ficando mantido o termo inicial da data do acidente. Os juros de mora incidem a partir da citação, nos termos da Súmula 426 do Superior Tribunal de Justiça. Há sucumbência em maior extensão em desfavor da ré, razão pela qual deve arcar com os ônus da sucumbência....

DJGO 13/02/2014 - Pág. 405 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUALIFICADO (MEIO CRUEL - QUINZE MARTELADAS NA CABEÇA DA VÍTIMA, COM PERDA DE MASSA ENCEFÁLICA). CONDENAÇÃO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Apelação APL 00050529520128260053 SP 0005052-95.2012.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/11/2014

Ementa: ACIDENTÁRIA Montador eletricista Acidente típico Perda da visão do olho direito, lesões na face, além de perda de massa encefálica Nexo causal reconhecido Redução total e permanente da capacidade laborativa Aposentadoria por invalidez devida a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, compensando-se os valores pagos a título de auxílio-acidente e também por força da tutela antecipada Valores em atraso que devem ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213/91 Incidência do IPCA-E a partir da elaboração da conta de liquidação Juros de mora desde a citação, de forma englobada sobre o montante até aí devido e, depois, mês a mês, de forma decrescente Aplicação do art. 5º da Lei nº 11.960/09, porém apenas no que concerne aos juros, ante o resultado do julgamento da ADI nº 4.357 pelo STF Honorários advocatícios fixados segundo a orientação da Súmula nº 111 do STJ Recurso do autor provido, parcialmente provido o oficial.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 10059594120118190002 RJ 1005959-41.2011.8.19.0002 (TJ-RJ)

Data de publicação: 21/01/2015

Ementa: TRIBUNAL DO JÚRI. Homicídio Simples Tentado. O Apelante foi denunciado por infração comportamental ao artigo 121, § 2 º, inciso II e IV, na forma do artigo 14, Inciso II, ambos do Código Penal, c/c, artigo 1º da Lei na 8.072/90, e, pronunciado como incurso no artigo 121, § 2º, IV, n/f do art. 14, II, do Código Penal. Foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal de Niterói, restando condenado pela prática do crime homicídio simples tentado. Materialidade e autoria incontestes. A pretensão defensiva cinge-se à reforma da dosimetria da pena. Pena base devidamente fundamentada e corretamente estabelecida acima do mínimo legal, diante das consequências do crime, vez que a vítima foi atingida com golpes de enxada, causando "fratura afundamento aberto de crânio", com perda de massa encefálica e, ainda, com consequências irreversíveis inclusive quanto aos movimentos do braço direito, deficiência da fala e mesmo paralisia facial. Inviável o reconhecimento da atenuante da violenta emoção, porquanto não restou comprovado que o Apelante cometeu o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima. No que concerne ao quantum aplicado pela tentativa, correta a fração de 1/3 de redução, aplicada pelo Magistrado, em razão das lesões sofridas pela vítima e do iter criminis percorrido quase que em sua integralidade. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01377725620078190001 RJ 0137772-56.2007.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Trata-se de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, ocorrido em 06/08/2004. 2. A pouca instrução do Demandante, ora Recorrente, e de sua família, o abalo emocional por eles infelizmente experimentado em razão do acidente, assim como o estado de inconsciência, a perda de massa encefálica, a submissão do Autor, ora Recorrente, a diversos tratamentos médicos e o período em que esteve internado são fatos que não suspendem ou interrompem a prescrição, cujas hipóteses estão elencadas nos arts. 197, 198, 199 ou 202, todos do CC. 3. Compulsando os documentos que instruem os autos, verifica-se que o fato noticiado na exordial ocorreu em 06/08/2004 e deu origem a Registro de Ocorrência, lavrado na 19ª DP, tipificado pela autoridade policial como lesão corporal culposa art. 303 do CNT -, crime de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei nº 9.099/95. 4. Aplicação do art. 200 do CC. 5. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva. Verifica-se, pela norma, que enquanto não se apurar o fato, com absoluta certeza, na esfera criminal, estará obstaculizado o termo inicial do prazo prescricional da pretensão indenizatória da vítima. A finalidade foi evitar - diante da repercussão do fato em diversos âmbitos - sentenças contraditórias entre os juízos cível e criminal, especialmente quando a decisão deste for determinante para o daquele, autorizando que a vítima aguarde a solução do ilícito penal para desencadear a demanda indenizatória no cível. "Criou-se, assim, uma nova causa de suspensão da prescrição, distinta das mencionadas nos arts. 197 a 199. Essa inovação se fazia necessária em razão de o prazo para a prescrição da pretensão de reparação civil ter sido reduzido, no novo diploma, para apenas três anos (art. 206, § 3°, V)" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume I: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 525). (REsp nº 1.135.988-SP, relatoria do Min. Luis Felipe Salomão). 6. Embora não haja informações sobre o desfecho do referido registro de ocorrência, lavrado na 19ª DP, para a apuração dos fatos noticiados na exordial sob a ótica penal, é certo que a sua sorte repercute na contagem do prazo prescricional na hipótese presente. 7. Impõe-se que se esclareça o resultado do sobredito registro de ocorrência a fim de que se verifique, com segurança, se ocorreu ou não a prescrição nos moldes declarados no decisum. 8. Precedentes do E. STJ. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO....

DJGO 25/09/2014 - Pág. 1450 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

SOFREU ESMAGAMENTO DO CRâNIO E DA FACE, COM ESCORIAçõES E PERDA DE MASSA ENCEFáLICA, QUE EVOLUIU

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2199008820075020444 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. MARCO INICIAL DO LAPSO PRESCRICIONAL. DATA DO AJUIZAMENTO DA PRIMEIRA DEMANDA. Em se tratando de dano ocorrido anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 45 /2004, a prescrição a ser aplicada é a do Novo Código Civil , sendo certo que o prazo prescricional a ser observado é o previsto no artigo 206 , § 3º , V , daquele Código, conforme regra de transição prevista no seu artigo 2.028 . In casu, ocorrido o acidente de trabalho em 15/1/2003, na vigência do novo Código Civil , incide a prescrição trienal disposta no artigo 206 , § 3º , V , do atual Código Civil , contada da data da sua vigência (10/1/2003). Acresça-se que o arquivamento da ação anterior interrompe a prescrição, nos termos da Súmula 268/TST. Assim, distribuída a ação anterior, em 14/12/2005, com pedidos idênticos, arquivada em 27/6/2006 - o que interrompeu a prescrição - e ajuizada a ação em 12/12/2007, não há prescrição a ser pronunciada. Incólumes os artigos 11 , da CLT ; 206, § 3º, V, do CCB; 5º, XXXV, XXXVI e 7º, XXIX da Constituição da República. Superada a divergência jurisprudencial. ACORDO REALIZADO EM OUTRO PROCESSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. DIREITO PERSONALÍSSIMO QUE NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DO DE CUJUS. INDENE O ARTIGO 5º , XXXV E XXXVI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Segundo o e. TRT da 2ª Região, -no dia 15/1/2003, Jefferson Augustus dos Santos Tavares, esposo da reclamante, exercia suas atividades profissionais na torre de transmissão de energia elétrica nº 32, numa altura de aproximadamente 20 metros, quando a torre rompeu-se ao meio e caiu, causando graves ferimentos a Jefferson e a outros empregados da reclamada. Jefferson sofreu politraumatismos, fraturas expostas, traumatismo no crânio, com perda de massa encefálica, pelo que não resistiu...

TJ-SP - Apelação APL 119154120038260196 SP 0011915-41.2003.8.26.0196 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: Responsabilidade civil. Danos decorrentes de acidente de trânsito. Ação julgada procedente. Invasão de canteiro central e capotamento do veículo, provocando atropelamento de pedestre. Culpa do réu e que, se estivesse em velocidade moderada, teria controlado o veículo ou, ao menos, evitado o tombamento, ainda que outro veículo tivesse se colocado à sua frente. Dever de indenizar. Vítima que sofre sequelas que a incapacitam parcialmente para suas ocupações habituais. Ausência de excesso na estimação da redução da capacidade laborativa. Perda da massa encefálica que causa repercussão na higidez física e mental da autora. Danos morais devidos. Ofensa a direito de personalidade caracterizada. Fixação dentro dos parâmetros usualmente aceitos. Obrigação de constituição de capital. Honorários de advogado fixados em 15% sobre o total da condenação. Razoabilidade. Recurso desprovido. É indisputável a culpa com que obrou o réu, eis que, se estivesse em velocidade moderada, ainda que outro veículo, cuja existência não restou demonstrada, tivesse se colocado à sua frente, teria ele controlado o veículo ou, ao menos, evitado o tombamento, sendo inegável sua responsabilidade. Não há excludente e deve o réu arcar com os danos decorrentes do atropelamento.A experiência pela qual passou a autora não se enquadra como mero dissabor ou sensibilidade exacerbada, saltando óbvio que as dores e os sofrimentos padecidos na recuperação das lesões, parte delas irrecuperável, causam repercussão no seu comportamento psicológico. A quantificação dos danos morais observa o princípio da lógica do razoável, ou seja, deve a indenização ser proporcional ao dano e compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e a duração dos transtornos experimentados pela vítima, a capacidade econômica do causador dos danos e as condições sociais do ofendido. A fixação em equivalente a 70 salários mínimos mostra-se suficiente e satisfatória para ressarcir os danos morais.A constituição de capital decorre de expressa previsão legal e não há como dispensá-la.Os honorários de advogado, nada obstante estimados em 15% sobre o total da condenação, não se mostram excessivos para processo que se iniciou em 2003, observando-se que os réus são beneficiários da assistência judiciária....

TRF-2 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 200250010020644 RJ 2002.50.01.002064-4 (TRF-2)

Data de publicação: 27/09/2011

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL QUE ATIRA EM MOTORISTA. IMPRUDÊNCIA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Trata-se de pretensão indenizatória formulada em ação cognitiva objetivando reparação por dano moral e material, em razão do autor ter sido atingido na nuca por disparo de Policial Rodoviário Federal, o que lhe causou deformidade permanente, enfermidade incurável, lesões na vista direita e no cérebro. 2. Com efeito, os laudos médicos acostados aos autos atestam as seqüelas resultantes do incidente, quais sejam, (i) que "houve perda de massa encefálica; (ii) que houve"desvio do olho direito para fora, perda da acuidade visual do olho direito e apresenta em conseqüência distúrbio do desequilíbrio"; (iii) que o Autor sofreu uma lesão no nervo óptico direito, havendo uma falha óssea no crânio, e que, em 06.12.01. não permitia ao Autor, condições de retornar ao trabalho. 3. Não restou comprovado nos autos ou em qualquer outro lugar (processo administrativo) que o Autor estava embriagado ou que colocou em risco a incolumidade de terceiros, ou de quem quer que seja. E, a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor, conforme preceitua o art. 333 , II , do CPC , competia à Ré. 4. A Constituição Federal de 1988 consagrou a teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado (art. 37, § 6º), a qual se funda no risco administrativo, ou seja, para a aferição da responsabilidade civil do Estado e o conseqüente reconhecimento do direito à reparação pelos prejuízos causados, é suficiente que se prove o dano sofrido e o nexo de causalidade entre a omissão/conduta atribuíveis ao Poder Público, ou aos que agem em seu nome, por delegação, e o aludido dano. De todo modo, é permitido ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, caso fortuito, força maior e fato exclusivo de terceiro, o que não restou comprovado...

Caso Públio: defesa pede realização de exame de sanidade mental

. Ele sofreu traumatismo craniano encefálico, com perda de massa encefálica, após as agressões de policiais

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 29/10/2013

1 2 3 4 5 66 67 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca