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01 de outubro de 2014

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DJGO 13/02/2014 - Pág. 405 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUALIFICADO (MEIO CRUEL - QUINZE MARTELADAS NA CABEÇA DA VÍTIMA, COM PERDA DE MASSA ENCEFÁLICA). CONDENAÇÃO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2199008820075020444 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. MARCO INICIAL DO LAPSO PRESCRICIONAL. DATA DO AJUIZAMENTO DA PRIMEIRA DEMANDA. Em se tratando de dano ocorrido anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 45 /2004, a prescrição a ser aplicada é a do Novo Código Civil , sendo certo que o prazo prescricional a ser observado é o previsto no artigo 206 , § 3º , V , daquele Código, conforme regra de transição prevista no seu artigo 2.028 . In casu, ocorrido o acidente de trabalho em 15/1/2003, na vigência do novo Código Civil , incide a prescrição trienal disposta no artigo 206 , § 3º , V , do atual Código Civil , contada da data da sua vigência (10/1/2003). Acresça-se que o arquivamento da ação anterior interrompe a prescrição, nos termos da Súmula 268/TST. Assim, distribuída a ação anterior, em 14/12/2005, com pedidos idênticos, arquivada em 27/6/2006 - o que interrompeu a prescrição - e ajuizada a ação em 12/12/2007, não há prescrição a ser pronunciada. Incólumes os artigos 11 , da CLT ; 206, § 3º, V, do CCB; 5º, XXXV, XXXVI e 7º, XXIX da Constituição da República. Superada a divergência jurisprudencial. ACORDO REALIZADO EM OUTRO PROCESSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. DIREITO PERSONALÍSSIMO QUE NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DO DE CUJUS. INDENE O ARTIGO 5º , XXXV E XXXVI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Segundo o e. TRT da 2ª Região, -no dia 15/1/2003, Jefferson Augustus dos Santos Tavares, esposo da reclamante, exercia suas atividades profissionais na torre de transmissão de energia elétrica nº 32, numa altura de aproximadamente 20 metros, quando a torre rompeu-se ao meio e caiu, causando graves ferimentos a Jefferson e a outros empregados da reclamada. Jefferson sofreu politraumatismos, fraturas expostas, traumatismo no crânio, com perda de massa encefálica, pelo que não resistiu...

TJ-SP - Apelação APL 119154120038260196 SP 0011915-41.2003.8.26.0196 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: Responsabilidade civil. Danos decorrentes de acidente de trânsito. Ação julgada procedente. Invasão de canteiro central e capotamento do veículo, provocando atropelamento de pedestre. Culpa do réu e que, se estivesse em velocidade moderada, teria controlado o veículo ou, ao menos, evitado o tombamento, ainda que outro veículo tivesse se colocado à sua frente. Dever de indenizar. Vítima que sofre sequelas que a incapacitam parcialmente para suas ocupações habituais. Ausência de excesso na estimação da redução da capacidade laborativa. Perda da massa encefálica que causa repercussão na higidez física e mental da autora. Danos morais devidos. Ofensa a direito de personalidade caracterizada. Fixação dentro dos parâmetros usualmente aceitos. Obrigação de constituição de capital. Honorários de advogado fixados em 15% sobre o total da condenação. Razoabilidade. Recurso desprovido. É indisputável a culpa com que obrou o réu, eis que, se estivesse em velocidade moderada, ainda que outro veículo, cuja existência não restou demonstrada, tivesse se colocado à sua frente, teria ele controlado o veículo ou, ao menos, evitado o tombamento, sendo inegável sua responsabilidade. Não há excludente e deve o réu arcar com os danos decorrentes do atropelamento.A experiência pela qual passou a autora não se enquadra como mero dissabor ou sensibilidade exacerbada, saltando óbvio que as dores e os sofrimentos padecidos na recuperação das lesões, parte delas irrecuperável, causam repercussão no seu comportamento psicológico. A quantificação dos danos morais observa o princípio da lógica do razoável, ou seja, deve a indenização ser proporcional ao dano e compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e a duração dos transtornos experimentados pela vítima, a capacidade econômica do causador dos danos e as condições sociais do ofendido. A fixação em equivalente a 70 salários mínimos mostra-se suficiente e satisfatória para ressarcir os danos morais.A constituição de capital decorre de expressa previsão legal e não há como dispensá-la.Os honorários de advogado, nada obstante estimados em 15% sobre o total da condenação, não se mostram excessivos para processo que se iniciou em 2003, observando-se que os réus são beneficiários da assistência judiciária....

TRF-2 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 200250010020644 RJ 2002.50.01.002064-4 (TRF-2)

Data de publicação: 27/09/2011

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL QUE ATIRA EM MOTORISTA. IMPRUDÊNCIA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Trata-se de pretensão indenizatória formulada em ação cognitiva objetivando reparação por dano moral e material, em razão do autor ter sido atingido na nuca por disparo de Policial Rodoviário Federal, o que lhe causou deformidade permanente, enfermidade incurável, lesões na vista direita e no cérebro. 2. Com efeito, os laudos médicos acostados aos autos atestam as seqüelas resultantes do incidente, quais sejam, (i) que "houve perda de massa encefálica; (ii) que houve"desvio do olho direito para fora, perda da acuidade visual do olho direito e apresenta em conseqüência distúrbio do desequilíbrio"; (iii) que o Autor sofreu uma lesão no nervo óptico direito, havendo uma falha óssea no crânio, e que, em 06.12.01. não permitia ao Autor, condições de retornar ao trabalho. 3. Não restou comprovado nos autos ou em qualquer outro lugar (processo administrativo) que o Autor estava embriagado ou que colocou em risco a incolumidade de terceiros, ou de quem quer que seja. E, a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor, conforme preceitua o art. 333 , II , do CPC , competia à Ré. 4. A Constituição Federal de 1988 consagrou a teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado (art. 37, § 6º), a qual se funda no risco administrativo, ou seja, para a aferição da responsabilidade civil do Estado e o conseqüente reconhecimento do direito à reparação pelos prejuízos causados, é suficiente que se prove o dano sofrido e o nexo de causalidade entre a omissão/conduta atribuíveis ao Poder Público, ou aos que agem em seu nome, por delegação, e o aludido dano. De todo modo, é permitido ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, caso fortuito, força maior e fato exclusivo de terceiro, o que não restou comprovado...

Caso Públio: defesa pede realização de exame de sanidade mental

. Ele sofreu traumatismo craniano encefálico, com perda de massa encefálica, após as agressões de policiais

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 29/10/2013

Motorista que atropelou mãe e filha em Congonhas é liberado

com a filha. Elas embarcariam para Florianópolis. Ela teve parada cardíaca e perda de massa encefálica

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 10/12/2012

Atinge limites extremos o stress e a insegurança da população ante o crime da empresária baleada

encefálica, a empresária foi internada em estado grave e está sob coma induzido, segundo uma fonte da família. Leia MAIS.... um hospital particular no bairro do Papicu, por uma ambulância do Samu. Como sofreu a perda de massa

Notícia Jurídica • Direito Ceará • 10/03/2010

Clipping: Torcedores em paz

, que morreu instantaneamente, com perda de massa encefálica. Uma fatalidade? Sim, pode ter sido

Notícia Jurídica • Defensoria Pública do Pará • 22/02/2013

Quero pedir perdão, diz motorista que atropelou mulher em aeroporto

desembarque. Clarice teve parada cardíaca e perda de massa encefálica e já chegou morta ao hospital. Segundo

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 11/12/2012

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