Carregando...
JusBrasil
24 de julho de 2014

Página 1 de 14.658 250 8 818 13.283 305 resultados para "PESQUISA DE JAZIDA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

Mineradora será ressarcida por despesas com pesquisa em jazida de potássio

todas as despesas feitas pela Kalium Mineração S/A em função de pesquisas minerais realizadas na década... de 1970 numa jazida em Sergipe. A matéria foi analisada pela 2ª Turma do STJ. A ação foi proposta... dos resultados de ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 08/04/2013

Mantida condenação da Petrobras a ressarcir mineradora por despesas com pesquisa em jazida de potássio

/A (Petrobras) a pagar todas as despesas feitas pela Kalium Mineração S/A em função de pesquisas... minerais realizadas na década de 1970 numa jazida em Sergipe. O local é rico em potássio e, anos... dos resultados de pesquisas ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 04/04/2013

TJ-SC - Apelação Cível AC 250002 SC 2004.025000-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 29/09/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PESQUISA DE JAZIDA DE ÁGUA MINERAL. INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR. REMESSA DOS AUTOS À REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Versando a lide sobre questão afeta ao direito público, pois trata-se de ação de constituição de servidão administrativa para pesquisa de jazida de água mineral - que não se confunde com a servidão civil -, conforme previsto nos arts. 59 e seguintes do Código de Mineracao (Decreto n. 227/1967), e arts. 81 e seguintes do Decreto n. 62.934 /1968, é de se reconhecer a incompetência desta Câmara de Direito Civil para a apreciação do recurso, devendo remeter-se os autos à redistribuição, segundo o disposto no art. 1º do Ato Regimental n. 93/2008 desta Corte.

TJ-RJ - APELACAO APL 00205598220108190014 RJ 0020559-82.2010.8.19.0014 (TJ-RJ)

Data de publicação: 04/11/2013

Ementa: Apelação Cível. Alvará. Pesquisa de jazida mineral de saibro. Acordo com o proprietário para a exploração da jazida. Autorização judicial necessária. Pacto que se homologa. Recurso a que se dá provimento, na forma do art. 557 § 1º-A do C.P.C. , para reformar a sentença, homologando o acordo e julgar extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269 , incisos I e III , do C.P.C.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 444667 SC 2010.044466-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/10/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINERAÇÃO. EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA. CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. "Versando a lide sobre questão afeta ao direito público, pois trata-se de ação de constituição de servidão administrativa para pesquisa de jazida de água mineral - que não se confunde com a servidão civil -, conforme previsto nos arts. 59 e seguintes do Código de Mineracao (Decreto n. 227 /1967), e arts. 81 e seguintes do Decreto n. 62.934 /1968, é de se reconhecer a incompetência desta Câmara de Direito Civil para a apreciação do recurso, devendo remeter-se os autos à redistribuição, segundo o disposto no art. 1º do Ato Regimental n. 93 /2008 desta Corte" (TJSC, Ap. Cív. n. , de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior, j. em 21-8-2009).

TRF-2 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 200002010714141 RJ 2000.02.01.071414-1 (TRF-2)

Data de publicação: 18/08/2003

Ementa: PESQUISA DE JAZIDA. COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS. CRIME Além de não haver prova da venda de mineral extraído, se houvesse a conduta estaria definida na Lei nº 9.605 /98, art. 15 , II , “a”, face o princípio da especialização de normas, e por isso não vinga o recurso do MPF. Não é possível pesquisar em área, visando viabilizar futura autorização para exploração de minério, sem dela se extrair nada. Perícias mostram que menos de 1% da área sofreu ação do homem, e havia devida autorização para pesquisa. Apelação dos acusados provida para decretar absolvição, nos termos do art. 386 , III , do CPP , vencido o Relator.Recurso do MPF não provido, à unanimidade.

STJ mantém condenação contra Petrobras por mineração em Sergipe

por despesas com pesquisa em jazida de potássio em Sergipe. O local é rico em potássio e, anos depois de ser licitado para a empresa Kalium, passou a ser explorado pela Petrobras. A corte negou recu... Leia notícia na íntegra: ...

Notícia Jurídica • JusPodivm • 05/04/2013

TRF-2 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 2696 2000.02.01.071414-1 (TRF-2)

Data de publicação: 18/08/2003

Ementa: PESQUISA DE JAZIDA. COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS. CRIME Além de não haver prova da venda de mineral extraído, se houvesse a conduta estaria definida na Lei nº 9.605 /98, art. 15 , II , “a”, face o princípio da especialização de normas, e por isso não vinga o recurso do MPF. Não é possível pesquisar em área, visando viabilizar futura autorização para exploração de minério, sem dela se extrair nada. Perícias mostram que menos de 1% da área sofreu ação do homem, e havia devida autorização para pesquisa. Apelação dos acusados provida para decretar absolvição, nos termos do art. 386 , III , do CPP , vencido o Relator.Recurso do MPF não provido, à unanimidade.

TRF-2 - REO REMESSA EX OFFICIO REO 200850010146782 (TRF-2)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. IMPORTAÇÃO DE BENS PARA USO EM ATIVIDADE DE PESQUISA E LAVRA DAS JAZÍDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. 1- Os bens importados sob regime de importação temporária destinados a pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás não sofrerão incidência tributária enquanto permanecerem no país até o implemento do prazo de concessão do regime. 2- Recurso de remessa necessária a que se nega provimento.

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO REO 200850010146782 RJ 2008.50.01.014678-2 (TRF-2)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. IMPORTAÇÃO DE BENS PARA USO EM ATIVIDADE DE PESQUISA E LAVRA DAS JAZÍDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. 1- Os bens importados sob regime de importação temporária destinados a pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás não sofrerão incidência tributária enquanto permanecerem no país até o implemento do prazo de concessão do regime. 2- Recurso de remessa necessária a que se nega provimento.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca