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18 de setembro de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044185189 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 525 , INCS. I E II , DO CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044185189, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 31/08/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042255992 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO INCOMPLETA-, BEM COMO DE PEÇA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 525 , INCS. I E II , DO CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042255992, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 25/05/2011)

TST - RECURSO ORDINARIO EM AGRAVO REGIMENTAL ROAG 1144200972006502 1144200-97.2006.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 12/09/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA PARA CITAÇÃO DO LITISCONSORTE. HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL APENAS SE, INTIMADO, O IMPETRANTE NÃO SUPRE A IRREGULARIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 631 DO STF. Na hipótese, o MM. Juiz Relator não concedeu prazo ao impetrante para sanar o vício detectado, indeferindo, liminarmente, a petição inicial do -mandamus-. A Lei nº 1.533 /51, em seu art. 19 , estabelece que -aplicam-se ao processo do mandado de segurança os artigos do Código de Processo Civil que regulam o litisconsórcio-. Por sua vez, o parágrafo único do art. 47 do CPC dispõe que -o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo-. Assim, conforme expressa previsão legal, impunha-se a intimação do impetrante para sanar o vício detectado quanto à ausência de apresentação, quando da protocolização do -writ-, de cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham, para a citação da litisconsorte passiva necessária. Somente se descumprida a diligência é que caberia o indeferimento da inicial e a extinção do feito sem resolução do mérito. Esta é a diretriz da Súmula 631 do Supremo Tribunal Federal. Recurso ordinário em agravo regimental conhecido e provido.

TRT-16 19/05/2014 - Pág. 213 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

testemunhas. A petição inicial e documentos que a acompanham poderão ser acessados pelo site pje... inicial e documentos que a acompanham poderão ser acessados pelo site ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

TRT-16 27/05/2014 - Pág. 216 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

e documentos que a acompanham poderão ser acessados pelo site pje.trt16.jus.br/documentos, digitando... de confissão e produção de todas as provas, inclusive testemunhas. A petição inicial e documentos... que a ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

TRT-16 27/05/2014 - Pág. 214 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

de confissão e produção de todas as provas, inclusive testemunhas. A petição inicial e documentos... de confissão e produção de todas as provas, inclusive testemunhas. A petição inicial e documentos... que a ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

TRT-16 29/05/2014 - Pág. 200 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

TRT-16 04/04/2014 - Pág. 213 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

de todas as provas, inclusive testemunhas. A petição inicial e documentos que a acompanham poderão... inicial e documentos que a acompanham poderão ser acessados pelo site ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

TRT-16 30/05/2014 - Pág. 247 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

de todas as provas, inclusive testemunhas. A petição inicial e documentos que a acompanham poderão ser... inicial e documentos que a acompanham poderão ser acessados pelo site ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058125014 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DENOMINADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DE IMAGEM. MATÉRIA QUE SE CLASSIFICA COMO RESPONSABILIDADE CIVIL, SENDO DE COMPETÊNCIA DOS 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS. O caso se enquadra na subclasse "responsabilidade civil", conforme o artigo, inciso III, g, e V, d, da Resolução n. 01/98. Tanto a petição inicial, os documentos que a acompanham e a sentença, quanto a petição do recurso de apelação discutem os danos decorrentes do uso da imagem da demandante. Caracteriza-se o caso, portanto, como responsabilidade civil, como deve ser distribuído. (Apelação Cível Nº 70058125014, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 12/03/2014)

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