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20 de dezembro de 2014

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A SUPER ESTARÁ REALIZANDO CURSO DE EFD PIS/PASEP CONFINS

A SUPER, estará realizando curso de EFD Pis/asep Confins na Prática,com um aluno pro micro em Porto

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Rondôni.. • 10/06/2011

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000130259344000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 31/07/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - IMUNIDADE DO PAGAMENTO PIS /PASEP /CONFINS - ENERGIA ELÉTRICA - COMPETÊNCIA DA VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS. A competência da Varas de Feitos Tributários Estaduais desta Capital está limitada àquelas ações que versem sobre matéria tributária ou contribuição previdenciária de interesse do Estado de Minas Gerais.

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 78182 CE 1999.81.00.022667-4 (TRF-5)

Data de publicação: 28/01/2005

Ementa: TRIBUTÁRIO. PIS /PASEP . CONFINS. BENEFÍCIO FISCAL. LEI N.º 9.363 /96. INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 23/97, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO NO RECEBIMENTO DE DADOS DESTINADOS À APURAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO ORIUNDO DE AQUISIÇÕES EFETUADAS JUNTO À PRODUTORES RURAIS NÃO RECOLHEDORES DAS CONTRIBUIÇÕES. ILEGALIDADE. 1. Por disposição do art. 100 do CTN , os atos normativos exarados pelas autoridades administrativas, possuem a natureza de normas complementares, portanto, prestam-se unicamente a regulamentar a matéria disciplinada nas leis, tratados, convenções internacionais e decretos, sem, contudo, inovar ou modificar os textos das normas a que complementam. 2. Há a alegada ilegalidade na restrição albergada pela Instrução Normativa n.º 23/97, para a vedação da compensação entre aquisições oriundas de produtores rurais não contribuintes do PIS /PASEP e COFINS, pois a própria norma instituidora da isenção - Lei n.º 9.363 /96 - não contemplou qualquer tipo de exclusão. 3. Apelação e remessa oficial improvidas.

Câmara aprova proposta que zera PIS/Pasep e Confins sobre transporte público

das contribuições sociais para o PIS /Pasep e a Cofins sobre os serviços de transporte público

Notícia Jurídica • Reuters Brasil • 26/06/2013

Comissão aprova criação de ZPE no município de Sorriso (MT)

), Cofins, PIS/Pasep, Confins-Importação, PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 17/05/2012

Comissão aprova projeto que autoriza ZPE em Marabá

, PIS /Pasep, Confins-Importação, PIS /Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 11/06/2010

Comissão aprova criação de área de livre comércio em cidade do Acre

, Confins-Importação; PIS /Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) ao Projeto de Lei 5390 /09, da deputada Perpétua ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 21/05/2010

Comissão aprova projeto que cria ZPE em Macaé

, PIS /Pasep, Confins-Importação; PIS /Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 14/05/2010

Impostos que se multiplicam

.560 . Principais impostos Imposto de importacao : 35% IPI: 25% Icms: 12% Pis/pasep+ confins: 12% Frete+ seguro..., como "armazenagem para desembaraço", que abocanha 0,25%,e Pis/Confins monofásico com 8 ,26%. No

Notícia Jurídica • Associação Paulista de Estudos Tributários • 17/11/2010

TJ-PR - 886741002 PR 886741-0/02 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO ­ DECISÃO UNIPESSOAL DE PROVIMENTO ­ REPASSE PIS /PASEP E CONFINS ­ LEGALIDADE ­ STJ ­ REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS - AGRAVO NÃO PROVIDO. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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