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29 de julho de 2014

Página 1 de 608 7 89 395 115 3 resultados para "PLACAS DO TIPO CAVALETES - ART" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TRE-SP - RECURSO RE 30167 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 23/09/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PLACAS DO TIPO CAVALETES - ART. 37 DA LEI DAS ELEICOES - REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE - AUTO DE CONSTATAÇÃO: NEGATIVO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: irregular, (cavalete), via pública; impossibilidade, aplicação, multa eleitoral. RECURSO RE 30167 SP (TRE-SP) PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

TRE-SP - RECURSO RE 30864 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 07/10/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PLACAS DO TIPO CAVALETES - ART. 37 DA LEI DAS ELEICOES - REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE - COMPROVAÇÃO DO PRÉVIO CONHECIMENTO E AUTORIA DA PROPAGANDA IRREGULAR - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: de Souza Candido e Walter Roberto Bio.Propaganda eleitoral - colocação de cavalete em calçadas da Praça... João Pessoa - Suzano/SP.A qualidade do material utilizado na fabricação do cavalete demonstra... não é circunstância suficiente para elidir a aplicação da multa prevista no § 1º do art. 37 da Lei nº...

TRE-SP - RECURSO RE 27323 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 05/08/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PLACAS DO TIPO CAVALETES - ART. 37 DA LEI DAS ELEICOES - REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE - CAVALETES EM CALÇADAS MOVIMENTADAS E QUE FICAM O DIA TODO NO MESMO LUGAR - ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM A PROPAGANDA IRREGULAR - PROVIMENTO.

Encontrado em: Caracterização, propaganda irregular, colocação, cavalete, via pública; comprovação, materialidade, infração;

TRE-SP - RECURSO RE 30862 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 07/10/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PLACAS DO TIPO CAVALETES - ART. 37 DA LEI DAS ELEICOES - REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE - COMPROVAÇÃO DO PRÉVIO CONHECIMENTO E AUTORIA DA PROPAGANDA IRREGULAR - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: cpl Desprovimento, recurso. Ocorrência, propaganda irregular, placa, (cavalete), via pública,... DE SOUZA CANDIDO e WALTER ROBERTO BIO.Propaganda eleitoral - colocação de cavalete na calçada... do Terminal Rodoviário de Suzano/SP.A qualidade do material utilizado na propaganda (cavaletes), demonstra...

TRE-SP - RECURSO RE 30553 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 16/10/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PLACAS DO TIPO CAVALETES - ART. 37 DA LEI DAS ELEICOES - REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE - COMPROVAÇÃO DO PRÉVIO CONHECIMENTO E AUTORIA DA PROPAGANDA IRREGULAR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PARTIDO - REJEIÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: afixação, cavalete, calçada; descabimento, alegação, recorrente, cavalete, retirada, comitê

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004103388 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/01/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIME. LESÕES CORPORAIS LEVES. ART. 129 , CP . PRELIMINARES AFASTADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1- Preliminares de nulidade afastadas. A uma, porque regular o decreto da revelia do réu, devidamente configurada. A duas, porque exercido o direito de representação pela vítima dentro do prazo decadencial. 2- Réu que agride sobrinho com uma placa de propaganda (tipo cavalete), que estava na calçada, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no auto de exame de corpo de delito, pratica o crime previsto no artigo 129 , caput, do CP . 3- Inaplicável, na espécie, o princípio da insignificância. 4- Tese de legítima defesa afastada porque carente de suporte probatório. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004103388, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Volcir Antônio Casal, Julgado em 28/01/2013)

Denúncia online contra propaganda antecipada ou irregular começa segunda-feira

A partir de 6 de julho A legislação eleitoral prevê que qualquer tipo de propaganda eleitoral só pode ser... de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de folhetos e bandeiras em vias públicas,... desde que seja móvel e não ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo • 04/05/2012

TSE - Eleitor paulista poderá denunciar propaganda irregular pela internet

de 6 de julho A legislação eleitoral prevê que qualquer tipo de propaganda eleitoral só pode ser... de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de folhetos e bandeiras em vias públicas,... desde que seja móvel e não dificulte o ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 08/05/2012

Corregedoria Eleitoral divulga os números das propagandas eleitorais irregulares em Alagoas

de placas, cartazes ou outro tipo de propaganda eleitoral em bens particulares, em tamanho,... em distância inferior a 200 metros (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º, I a III) 6 Em bens cujo uso dependa... características ou quantidade ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas • 28/10/2010

TRE-ES - RECURSO ELEITORAL RE 6315 ES (TRE-ES)

Data de publicação: 14/01/2013

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - BEM DE USO COMUM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RETIRADA DA PROPAGANDA IRREGULAR DO BEM DE USO COMUM - INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO 1º , DO ART. 37 , DA LEI FEDERAL Nº 9.504 /97 - RECURSO IMPROVIDO. 1. A teor do disposto no art. 37 , da Lei Federal nº 9.504 /97, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer tipo ou natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum. 2. Recurso improvido.

Encontrado em: leg.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lege lei normatizadora das eleições)      art.: 37... par.: 1º leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23.370 ano: 2011       art.: 10... publicidade, cavalete, propriedade, acesso, população, notificação, regularização, inobservância,...

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