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24 de maio de 2015

Página 1 de 1.681 10 1 219 1.338 114 resultados para "PLACAS DO TIPO CAVALETES - ART" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRE-SP - RECURSO RE 30167 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 23/09/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PLACAS DO TIPO CAVALETES - ART. 37 DA LEI DAS ELEICOES - REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE - AUTO DE CONSTATAÇÃO: NEGATIVO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: irregular, (cavalete), via pública; impossibilidade, aplicação, multa eleitoral. RECURSO RE 30167 SP (TRE-SP) PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

TRE-SP - RECURSO RE 27323 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 05/08/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PLACAS DO TIPO CAVALETES - ART. 37 DA LEI DAS ELEICOES - REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE - CAVALETES EM CALÇADAS MOVIMENTADAS E QUE FICAM O DIA TODO NO MESMO LUGAR - ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM A PROPAGANDA IRREGULAR - PROVIMENTO.

Encontrado em: /8/2008 Caracterização, propaganda irregular, colocação, cavalete, via pública; comprovação, materialidade, infração

TRE-SP - RECURSO RE 30864 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 07/10/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PLACAS DO TIPO CAVALETES - ART. 37 DA LEI DAS ELEICOES - REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE - COMPROVAÇÃO DO PRÉVIO CONHECIMENTO E AUTORIA DA PROPAGANDA IRREGULAR - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: de Souza Candido e Walter Roberto Bio.Propaganda eleitoral - colocação de cavalete em calçadas da Praça... João Pessoa - Suzano/SP.A qualidade do material utilizado na fabricação do cavalete demonstra... circunstância suficiente para elidir a aplicação da multa prevista no § 1º do art. 37 da Lei...

TRE-SP - RECURSO RE 30862 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 07/10/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PLACAS DO TIPO CAVALETES - ART. 37 DA LEI DAS ELEICOES - REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE - COMPROVAÇÃO DO PRÉVIO CONHECIMENTO E AUTORIA DA PROPAGANDA IRREGULAR - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: . - cpl Desprovimento, recurso. Ocorrência, propaganda irregular, placa, (cavalete), via pública... DE SOUZA CANDIDO e WALTER ROBERTO BIO.Propaganda eleitoral - colocação de cavalete na calçada... do Terminal Rodoviário de Suzano/SP.A qualidade do material utilizado na propaganda (cavaletes), demonstra...

TRE-SP - RECURSO RE 30553 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 16/10/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PLACAS DO TIPO CAVALETES - ART. 37 DA LEI DAS ELEICOES - REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE - COMPROVAÇÃO DO PRÉVIO CONHECIMENTO E AUTORIA DA PROPAGANDA IRREGULAR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PARTIDO - REJEIÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: , afixação, cavalete, calçada; descabimento, alegação, recorrente, cavalete, retirada, comitê

TSE 13/12/2011 - Pág. 15 - Tribunal Superior Eleitoral

): RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PLACAS DO TIPO CAVALETES - ART... a aplicação da multa. Dizem inexistir a comprovação da permanência dos cavaletes no local após... de publicidade ...

Diário • Tribunal Superior Eleitoral

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004103388 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/01/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIME. LESÕES CORPORAIS LEVES. ART. 129 , CP . PRELIMINARES AFASTADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1- Preliminares de nulidade afastadas. A uma, porque regular o decreto da revelia do réu, devidamente configurada. A duas, porque exercido o direito de representação pela vítima dentro do prazo decadencial. 2- Réu que agride sobrinho com uma placa de propaganda (tipo cavalete), que estava na calçada, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no auto de exame de corpo de delito, pratica o crime previsto no artigo 129 , caput, do CP . 3- Inaplicável, na espécie, o princípio da insignificância. 4- Tese de legítima defesa afastada porque carente de suporte probatório. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004103388, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Volcir Antônio Casal, Julgado em 28/01/2013)

TJ-PE - Apelação APL 2323164 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MODALIDADE CULPOSA, COM LESÃO AO ERÁRIO. ADEQUAÇÃO DA PENA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Não merece acolhimento a arguição de nulidade da sentença, eis que o exame e a valoração jurídica das provas judiciais e o entendimento expressado acerca da "má escolha do imóvel", integram o juízo de valor emitido pelo magistrado, cujo eventual desacerto não conduz à nulidade da sentença, mas sim à sua reforma por meio dos instrumentos recursais adequados. 2. Na espécie, manejada oportunamente a apelação, tais questões hão de figurar no âmbito natural dos efeitos devolutivo e translativo inerentes a esta espécie recursal. 3. O Ministério Público ajuizou esta ação de improbidade contra o ex-Chefe de Gabinete do então Prefeito do Município de Ipojuca, alegando para tanto que, em dezembro de 2006, o demandado, na condição de ordenador de despesas, teria firmado (e renovado em dezembro de 2007) contrato de locação de imóvel destinado à instalação do Conselho Tutelar, nada obstante esse imóvel tenha permanecido fechado, sem nenhuma destinação pública relevante, até março de 2008, causando, assim, dano ao erário público municipal. 4. O Parquet subsume a conduta do réu ao tipo encartado no art. 10, caput, da LIA, hipótese que admite, por força de inequívoca disposição legal, a responsabilização do agente causador do prejuízo ao erário, por ação ou omissão, na modalidade culposa. 5. Do exame dos autos, merecem destaque os seguintes aspectos: (i) em dezembro de 2006, o Município de Ipojuca, representado pelo ora demandado, firmou o contrato de locação do imóvel em comento (autorizado por dispensa de licitação), pelo prazo de 12 (doze) meses, "para funcionamento do Conselho Tutelar"; (ii) a locação do mencionado imóvel ocorreu sem que os respectivos Conselheiros Tutelares tivessem sido consultados previamente acerca da adequação do local ao desempenho das atividades do órgão; (iii) sucede que, em meados de maio de 2007, alguns desses...

Encontrado em: ao tipo encartado no art. 10, caput, da LIA, hipótese que admite, por força de inequívoca... de responsabilidade do Gabinete do Prefeito, tais como placas de sinalização, cavaletes, etc.; (v) em dezembro... ao patrimônio do agente, a sanção a ele aplicável deve limitar-se à primeira figura do art. 12, II...

Breves considerações sobre propaganda eleitoral: cavaletes em vias públicas

, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes... que regulamentava o art. 37, § 6º regulava que: "É permitida a colocação de cavaletes , bonecos, cartazes, mesas... em bens públicos ...

Notícia Jurídica • Danielli • 04/10/2014

DOU 12/04/1996 - Pág. 56 - Seção 3 - Diário Oficial da União

:Megachip-Origem:Disp.ficitação de Acordo com o Art. 24,Inciso I da _ Lei 8666 /93-Objeto:Serviços de recuperação de uma Placa Lógica... com o Art24,Inciso II da Lei 8666 /93 Objeto Confecção de um ...

Diário • Diário Oficial da União

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