Carregando...
JusBrasil
29 de julho de 2015

Página 1 de 145.695 961 269 62.656 79.584 2.282 12 resultados para "POSSE DIRETA E INDIRETA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SP - Apelação APL 01024782720088260222 SP 0102478-27.2008.8.26.0222 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DE POSSE DIRETA OU INDIRETA NECESSIDADE DE RESCISÃO DA COMPRA E VENDA RECURSO IMPROVIDO. Efetuada compra e venda entre as partes, com transferência da propriedade do bem móvel por meio da tradição e não por meio do registro perante o órgão de trânsito, como insiste o apelante o autor deixa de ter qualquer posse sobre o bem, não lhe cabendo o manejo de ação possessória.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10405100000547001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - POSSE - INTERRUPÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - POSSUIDOR RESIDENTE FORA DO PAÍS - PODER FÍSICO - POSSE DIRETA E INDIRETA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A posse não exige que o possuidor exerça poder físico sobre a coisa, mas apenas que exista uma determinada relação jurídica. -Tanto o possuidor direto como o indireto exercem posse sobre o bem. - O usucapião exige que a posse seja ininterrupta e não que o possuidor resida no imóvel objeto da demanda. - O possuidor não é obrigado a residir no Brasil para que lhe seja reconhecida a posse sobre o imóvel. - A sentença que entendeu dessa forma deve ser mantida e o recurso não provido

TJ-SP - Apelação APL 9217296882006826 SP 9217296-88.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO -CONTRATO QUE CONCEDIA A POSSE FINDO -POSSE DIRETA E INDIRETA. 1 - A alegação de turbação, decorrente do fim do contrato, restou demonstrada, com fulcro no art. 927 do CPC ; 2 - Indenização por acessão e benfeitoria deve ser comprovada, além de incabível quando objeto de discussão em processo autónomo; 3 - Regimento 252 do RITJSP - manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, amplo precedente jurisprudencial. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130417779 SC 2013.041777-9 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUISITOS DO ART. 1.046 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CUMPRIDOS. POSSE, DIRETA OU INDIRETA, NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA 1. Nos termos do art. 1.046 , § 1º , combinado com o art. 1.050 , ambos do CPC , os embargos de terceiro podem ser opostos por terceiro senhor e possuidor ou apenas possuidor, devendo a embargante fazer a prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro. 2. Inexistindo, nos autos, elementos que indiquem a posse daquele que opôs os embargos de terceiro, resta não configurada a legitimidade ativa da ora apelada. [...] (TRF4, Apelação Cível n. 2007.72.05.002248-0/SC, Relator: Desembargador Federal Joel Ilan Parcionik, j. em 16.07.2008) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 67791 SC 2009.006779-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE DIRETA OU INDIRETA PELA AGRAVANTE. MATÉRIA QUE REQUER A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO A QUO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO FACE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ. AUTORA (AGRAVANTE) QUE NÃO COMPARECEU AO ATO NEM PRODUZIU PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE INEXISTENTE. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A ausência de demonstração de qualquer dos requisitos elencados no art. 927 do Código de Processo Civil conduz ao indeferimento da liminar reintegratória, notadamente a inexistência de prova da posse direta ou indireta exercida de fato sobre a coisa, o esbulho praticado pela ré, a data do esbulho e a perda da posse, não bastando para tanto a exibição do título de domínio. Não tendo a agravante comparecido à audiência de justificação, nem produzido a prova necessária à apreciação do pedido liminar de reintegração de posse, não pode arguir nulidade do ato em razão da falta de citação da ré, pois se prejuízo resultou à agravante, foi devido à sua própria inércia.

TJ-SC - Apelação Cível AC 484056 SC 2007.048405-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ADVINDO DE SENTENÇA EM INDENIZATÓRIO POR PERDAS E DANOS. PENHORA DE IMÓVEL PERTENCENTE À TERCEIRO DE BOA-FÉ. POSSE DIRETA E INDIRETA CARACTERIZADA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. NECESSÁRIA A ANULAÇÃO DEFINITIVA DA CONSTRIÇÃO DO BEM. RECURSO PROVIDO. Tratam-se de embargos de terceiro opostos por Clyde Nilson Ferreira e Horaci Inácio Ferreira em que pretendem a anulação da constrição judicial ocorrida na data de 24-8-2001 (fls. 41 e 50), do lote que alegam ser de sua propriedade e de sua posse indireta, na execução promovida pela embargada Eliane Elesbão contra Francelino & Filhos Ltda. A embargada Eliane Elesbão obteve título judicial em ação de ressarcimento c/c perdas e danos contra Francelino & Filhos Ltda., construtora de imóveis, a qual havia firmado contrat de compra e venda de um lote com os embargantes-apelantes. No decorrer da execução da sentença proferida na aludida demanda, foi determinada a penhora de dois lotes que em tese, seriam da empresa Francelino & Filhos Ltda. Sendo que um deles, era justamente o lote dos aqui recorrentes. Muito embora o imóvel em tela não tenha sido registrado em nome dos embargantes-apelantes, circunstância fática incontroversa, os embargos de terceiro protegem a posse (Súmula 84 do STJ) e, do contexto probatório contido no bojo do feito se extrai que, de fato, os embargantes-apelantes Clyde Nilson Ferreira e Horaci Inácio Ferreira adquiriram o imóvel litigoso da construtora Francelino & Filhos Ltda., e, logo após, cederam o referido terreno às suas filhas, as quais exercem há anos a posse do referido bem, conforme atestado pela prova documental e testemunhal produzida. Desse modo, está plenamente caracterizada a posse indireta dos terceiros de boa-fé, situação que impossibilita a constrição do bem para satisfazer dívida da construtora que vendeu o imóvel antes da execução, e impõe a procedência dos pedidos dos presentes embargos....

TJ-PE - Apelação Cível AC 22958 PE 2500009522 (TJ-PE)

Data de publicação: 10/12/2009

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. PRELIMINARES DE PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, DE NULIDADE DE SENTENÇA E ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. REJEITADAS. POSSE DIRETA OU INDIRETA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REEXAME NECESSÁRIO. PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 -A boa exegese do baseada na jurisprudência dos Tribunais Superiores, ensina que a possibilidade jurídica do pedido deve se prender ao fato de inexistir no direito positivo vedação explicita ao pleito contido na demanda.O pedido, in casu, é juridicamente possível, uma vez que amparado pelo direito material positivo. Existe previsão legal e há a possibilidade de a tutela jurisdicional ser apreciada pelo Poder Judiciário. Preliminar de Pedido Juridicamente impossível, rejeitada. 2 - Argüi também o recorrente a prefacial de nulidade do processo com fulcro na prática de simulação fraudulenta. Sem maiores delongas, deve a preliminar ser rejeitada vez que não resta devidamente comprovada nestes autos tal prática por parte do apelado. Suscitação inacolhida. 3 - Tratando-se de ação possessória, a presente prefacial se confunde com o próprio mérito da demanda, pelo que, resta rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. 4 - É cediço que no campo possessório existe uma proteção preventiva contra a ameaça de esbulho ou turbação, que é o interdito proibitório, que visa evitar a interferência alheia sobre o objeto possuído. No entanto, para que a ação receba pronunciamento positivo do Poder Judiciário deve o requerente provar a sua posse, a ameaça de turbação ou de esbulho por parte do réu e o justo receio de que venha a ser aquela violada. No entanto, no caso dos autos a documentação que instruiu o feito, bem como a prova testemunhal produzida, não foram suficientes para afirmar que o apelado detinha a posse dos imóveis objetos da demanda. Isso considerando que o próprio, já na inicial, afirma não ter a posse direta e, também, pelo fato de não ter carreado ao feito a forma de sua transferência a embasar a posse indireta. Nos termos do artigo 927 do CPC é incumbência do autor provar sua posse, caso não seja eficaz em tal intento, não pode receber posicionamento positivo do Poder Judiciário. In casu, o autor foi totalmente ineficaz em tal propósito, devendo a sentença ser reformada, vez que não é possível concluir que aquele detém a posse, seja na forma direta ou indireta, dos bens. Reexame necessário provido. Decisão unânime....

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 260200525106004 PE 2005.251.06.00.4 (TRT-6)

Data de publicação: 06/02/2007

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL. POSSE DIRETA E INDIRETA. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPROVIMENTO. Em sendo incontroverso, pelo contexto dos elementos colhidos nos autos, que a edificação sobre a qual incidiu a penhora não foi feita pelo Município agravante, mas pelo executado, Centro Limoeirense, entidade voltada à atividade desportiva, somente se poderia atribuir ao Município agravante a titularidade de todos os direitos de propriedade da referida edificação (posses direta e indireta), caso tivesse havido, de parte da edilidade, iniciativa de regularizar a situação do bem, através dos meios processuais cabíveis. Portanto, até que seja definida essa questão, ou seja, enquanto não houver um reconhecimento, na esfera competente, de que por meio de acessão física o Município se tornou o detentor do direito de propriedade sobre a construção promovida pelo executado, não se pode assegurar ao agravante, na condi...

TJ-SP - Apelação APL 00062344720118260637 SP 0006234-47.2011.8.26.0637 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/05/2015

Ementa: Embargos de terceiro. Proprietário de parte ideal de imóvel, sem posse direta ou indireta. Carência de Ação. Inadequação do meio de defesa de seu direito. Ausência de interesse processual. Extinção dos embargos, sem apreciação do mérito. Prejudicado o recurso.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20060020074358 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 31/10/2006

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO LIMINAR. POSSE DIRETA E INDIRETA. 1. NOS TERMOS DOS ARTS. 926 E 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , O AUTOR, PARA QUE POSSA SER REINTEGRADO, NO CASO DE ESBULHO, PRECISA PROVAR SUA POSSE; A TURBAÇÃO OU O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU; A DATA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO; E A PERDA DA POSSE. 2. DEMONSTRANDO O RÉU QUE COMPARTILHAVA A POSSE DO VEÍCULO COM A AUTORA, EM SEDE LIMINAR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ESBULHO POSSESSÓRIO, JÁ QUE O EXERCÍCIO DA POSSE DIRETA NÃO EXCLUI O DA INDIRETA (ART. 1.197, C. C.). 3. QUANDO MAIS DE UMA PESSOA SE DISSER POSSUIDORA, MANTER-SE-Á PROVISORIAMENTE A QUE TIVER A COISA, SE NÃO ESTIVER MANIFESTO QUE A OBTEVE DE ALGUMA DAS OUTRAS POR MODO VICIOSO (ART. 1.211, C. C.).

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca