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21 de outubro de 2014

Página 1 de 9.315 21 11 4.813 4.090 381 resultados para "POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTAS ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-MG - 100240746657120011 MG 1.0024.07.466571-2/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 28/03/2008

Ementa: EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE - CONVÊNIO BACEN-JUD - DIREITO DA PARTE - POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS - BLOQUEIO DO NUMERÁRIO ENCONTRADO. Desde a adesão do TJMG ao Convênio firmado entre o STJ e o BACEN, o conhecido BACEN-JUD, e agora com o advento do art. 655-A, do CPC , introduzido pela lei 11.382 /06, é obrigação do Magistrado a solicitação de informações a respeito de contas correntes e aplicações financeiras e o bloqueio de numerários suficientes para pagamento de dívidas, independentemente de exaurimento dos meios para se encontrar bens passíveis de penhora, porque a lei estabelece a penhora em dinheiro como prioritária.

TJ-MG - 100249609419870011 MG 1.0024.96.094198-7/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 04/08/2007

Ementa: EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE - CONVÊNIO BACEN-JUD - DIREITO DA PARTE - POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS - BLOQUEIO DO NUMERÁRIO ENCONTRADO - RECURSO PROVIDO. Desde a adesão do TJMG ao Convênio firmado entre o STJ e o BACEN, o conhecido BACEN-JUD, é possível ao Magistrado a solicitação de informações a respeito de contas correntes e aplicações financeiras e o bloqueio de numerários para pagamento de dívidas. Tendo o exequente exaurido os meios para se encontrar bens em nome do executado que garantam a execução, legal e viável a solicitação da realização da penhora on line.

TJ-MG - 100240262618420011 MG 1.0024.02.626184-2/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 30/04/2008

Ementa: EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE - CONVÊNIO BACEN-JUD - DIREITO DA PARTE - POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS - BLOQUEIO DO NUMERÁRIO ENCONTRADO - APLICAÇÃO DO ART. 655-A KDO CPC , INTRODUZIDO PELA LEI 11.381 /06 - RECURSO PROVIDO. Após o advento do art. 655-A do Código de Processo Civil , introduzido pela Lei 11.382 /06, é obrigação do magistrado deferir a penhora on line, uma vez que a expressão que constava Bacen-Jud, ""poderá requisitar"" foi substituída na lei pela ""deverá requisitar"". v.v.: Para ser deferida a penhora 'on line' ou a expedição de ofício às instituições financeiras em busca de numerário em contas do devedor, o que, sem dúvidas contribui com a celeridade e efetividade da execução, é necessário que o credor comprove haver esgotado os meios a seu dispor para localização de bens de propriedade da parte executada.

TJ-MG - 107010305630790021 MG 1.0701.03.056307-9/002(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 13/08/2007

Ementa: EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE - CONVÊNIO BACEN-JUD - DIREITO DA PARTE - POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS - BLOQUEIO DO NUMERÁRIO ENCONTRADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 655-A DO CPC . Desde a adesão do TJMG ao Convênio firmado entre o STJ e o BACEN, o conhecido BACEN-JUD, é possível ao Magistrado a solicitação de informações a respeito de contas correntes e aplicações financeiras e o bloqueio de numerários para pagamento de dívidas. A questão agora deixou de ser analisada em termos de acordo para se transformar em imposição legal, com a criação do art. 655-A do CPC pela lei 11.382 /06. v.v.: Para ser deferida a penhora 'on line' ou a expedição de ofício às instituições financeiras em busca de numerário em contas do devedor, o que, sem dúvidas contribui com a celeridade e efetividade da execução, é necessário que o credor comprove haver esgotado os meios a seu dispor para localização de bens de propriedade da parte executada.

TJ-MG - Inteiro Teor. 102730600135810021 MG 1.0273.06.001358-1/002(1) (TJMG)

Data de publicação: 08/03/2010

Decisão: -JUD - DIREITO DA PARTE - POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES... de contas correntes e aplicações financeiras e o bloqueio de numerários para pagamento de dívidas... bancárias e aplicações financeiras, determinação de bloqueio e desbloqueio de contas e comunicações...

TJ-MG - Inteiro Teor. 100240745293550022 MG 1.0024.07.452935-5/002(2) (TJMG)

Data de publicação: 10/08/2009

Decisão: a solicitação de informações a respeito de contas correntes e aplicações financeiras e o bloqueio... as informações sobre a existência de contas bancárias e aplicações financeiras, determinação de bloqueio... SOBRE CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS - BLOQUEIO DO NUMERÁRIO ENCONTRADO. Desde a adesão...

TJ-MG - Inteiro Teor. 100240745293550011 MG 1.0024.07.452935-5/001(1) (TJMG)

Data de publicação: 08/03/2008

Decisão: de informações a respeito de contas correntes e aplicações financeiras e o bloqueio de numerários para... ou instituições financeiras de contas correntes ou aplicações em nome do executado, bem como a posterior penhora... - CONVÊNIO BACEN-JUD - DIREITO DA PARTE - POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTAS...

TJ-MG - Inteiro Teor. 100240775404250011 MG 1.0024.07.754042-5/001(1) (TJMG)

Data de publicação: 29/09/2008

Decisão: -JUD - DIREITO DA PARTE - POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTAS CORRENTES... ou instituições financeiras de contas-correntes ou aplicações em nome do executado, bem... a respeito de contas correntes E aplicações financeiras E o bloqueio de numerários para pagamento...

TJ-MG - Inteiro Teor. 101480705425730011 MG 1.0148.07.054257-3/001(1) (TJMG)

Data de publicação: 29/09/2008

Decisão: DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS - BLOQUEIO DO NUMERÁRIO... possível ao Magistrado a solicitação de informações a respeito de contas correntes e aplicações... como objetivo agilizar as informações sobre a existência de contas bancárias e aplicações financeiras...

TJ-MG - Inteiro Teor. 100240745293550021 MG 1.0024.07.452935-5/002(1) (TJMG)

Data de publicação: 26/04/2008

Decisão: - POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS - BLOQUEIO... BACEN-JUD, é possível ao Magistrado a solicitação de informações a respeito de contas correntes... Estaduais, tem como objetivo agilizar as informações sobre a existência de contas bancárias e aplicações...

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