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03 de dezembro de 2016

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Greve dos Bancos: Ato suspende prazos para comprovação do recolhimento do depósito recursal e judicial

Região suspendeu, a partir desta terça-feira, dia 06, os prazos para comprovação do recolhimento... do depósito recursal e judicial, bem como das custas processuais. No primeiro dia útil após o fim... da greve, o preparo deve ser ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região • 06/10/2015

Greve dos bancos: OAB obtém prorrogação de prazo para custas judiciais

depósitos judiciais comprometidos pela greve dos bancários. Na semana passada, a paralisação acabou... Laurita Vaz, estendeu até o terceiro dia útil após o fim da greve o prazo para recolhimento... requisição da OAB Nacional e ...

Notícia Jurídica • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Br.. • 03/11/2015

Justiça do Trabalho suspende prazo de depósitos judiciais por causa da greve dos vigilantes

dos depósitos judiciais, inclusive recursais devido à greve dos seguranças e vigilantes . Por causa...A Justiça do Trabalho da 5ª Região suspendeu nesta terça-feira (16) os prazos para a realização...ª Região (TRT-5) editará o ato ...

Notícia Jurídica • Bahia Notícias • 27/02/2013

Prazos suspensos para depósitos judiciais, em razão da greve dos bancários

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) suspendeu os prazos para a realização e comprovação de depósitos judiciais, inclusive de depósito recursal, bem como do recolhimento das custas... e emolumentos, a partir desta ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região • 19/09/2013

Prazos para depósitos judiciais são retomados com fim da greve dos bancários

desta terça (15/10), estabelece a retomada dos prazos para a realização e comprovação de depósitos... judiciais, inclusive os recursais, bem como do recolhimento das custas e emolumentos, a partir da próxima... quinta (17/10), inclusive. A ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região • 15/10/2013

Presidente do TRT-MA determina suspensão de prazos judiciais durante greve dos bancários

dos prazos de recolhimento e comprovação de custas e depósitos judiciais até a retomada das atividades... de 2013. De acordo com a Portaria, o vencimento dos referidos prazos foi prorrogado até o 5º dia útil... após encerramento da ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Maranhão • 26/09/2013

Presidente do TRT-MA determina suspensão de prazos judiciais durante greve dos bancários

a suspensão dos prazos de recolhimento e comprovação de custas e depósitos judiciais até a retomada... de setembro de 2013. De acordo com a Portaria, o vencimento dos referidos prazos foi prorrogado até... o quinto dia útil após ...

Notícia Jurídica • Conselho Superior da Justiça do Trabalho • 26/09/2013

Presidente do TRT-MA determina suspensão de prazos judiciais durante greve dos bancários

a suspensão dos prazos de recolhimento e comprovação de custas e depósitos judiciais até a retomada... de setembro de 2013. De acordo com a Portaria, o vencimento dos referidos prazos foi prorrogado até... o quinto dia útil após ...

Notícia Jurídica • Conselho Superior da Justiça do Trabalho • 26/09/2013

Greve dos bancários: TRT-2 prorroga prazo para recolhimento de depósitos judiciais

do Trabalho da 2ª Região decidiu prorrogar o prazo para recolhimento dos depósitos judiciais..., recursais e das custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve. Confira abaixo... processuais nos ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região • 16/12/2014

STJ - HABEAS CORPUS HC 113477 DF 2008/0179890-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DURAÇÃO.PRAZO LEGAL PREVISTO ULTRAPASSADO. INOCORRÊNCIA. INÍCIO DOCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. APÓS TRÊS MESES DA PROLAÇÃO DODECISUM. GREVE DOS POLICIAIS FEDERAIS. LETARGIA NO INÍCIO EFETIVO DAINTERCEPTAÇÃO JUSTIFICADA. PRAZO QUINZENAL DEVIDAMENTE CUMPRIDODEPOIS DO COMEÇO DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA.ORDEM DENEGADA. 1. A Lei n.º 9.296 /96, que regula as medidas constritivas decaptação de comunicações via telefone, não estipula prazo para oinício do cumprimento da ordem judicial. 2. Conquanto não se possa ter delonga injustificada para o começoefetivo da interceptação telefônica, cada caso deve ser analisadosempre à luz do princípio da proporcionalidade e, na hipótese emexame, a greve da Polícia Federal consiste em evento idôneo para ademora no início da interceptação, não se violando, pois, o dadoprincípio. 3. In casu, a letargia de 3 (três) meses para a execução da decisãodeveu-se unicamente a ocorrência de greve policial, sendo que, apóso início efetivo da medida, data tida como março inicial para acontagem do prazo, foi observado o lapso quinzenal previsto em lei,inexistindo qualquer ilegalidade na prova obtida. 4. Ordem denegada.

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