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27 de novembro de 2014

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Justiça do Trabalho suspende prazo de depósitos judiciais por causa da greve dos vigilantes

dos depósitos judiciais, inclusive recursais devido à greve dos seguranças e vigilantes . Por causa...A Justiça do Trabalho da 5ª Região suspendeu nesta terça-feira (16) os prazos para a realização...ª Região (TRT-5) editará o ato ...

Notícia Jurídica • Bahia Notícias • 27/02/2013

Presidente do TRT-MA determina suspensão de prazos judiciais durante greve dos bancários

dos prazos de recolhimento e comprovação de custas e depósitos judiciais até a retomada das atividades... de 2013. De acordo com a Portaria, o vencimento dos referidos prazos foi prorrogado até o 5º dia útil... após encerramento da ...

Notícia Jurídica • OAB - Maranhão • 26/09/2013

Prazos suspensos para depósitos judiciais, em razão da greve dos bancários

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) suspendeu os prazos para a realização e comprovação de depósitos judiciais, inclusive de depósito recursal, bem como do recolhimento das custas... e emolumentos, a partir desta ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região • 19/09/2013

Prazos para depósitos judiciais são retomados com fim da greve dos bancários

desta terça (15/10), estabelece a retomada dos prazos para a realização e comprovação de depósitos... judiciais, inclusive os recursais, bem como do recolhimento das custas e emolumentos, a partir da próxima... quinta (17/10), inclusive. A ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região • 15/10/2013

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 9887 SP 2002.03.00.009887-0 (TRF-3)

Data de publicação: 11/09/2002

Ementa: PROCESSUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL REJEITADOS LIMINARMENTE. INTEMPESTIVIDADE NÃO CONFIGURADA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS JUDICIAIS. GREVE DOS SERVIDORES. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. HIPÓTESE CARACTERIZADA. I - A apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução é recebida apenas no efeito devolutivo, a teor do disposto no artigo 520 , V , do CPC , fazendo com que a execução prossiga. II - Possibilidade de paralisação da execução somente em casos extremos. Hipótese caracterizada no que toca à ilegalidade da rejeição liminar dos embargos opostos pela executada. III - Inobservância pelo juízo a quo, ao atestar o escoamento do trintídio legal previsto no caput do artigo 16 da Lei nº 6.830 /80, da suspensão dos prazos judiciais ocorrida em razão de greve dos servidores da Justiça Federal desta 3ª Região por meio da Portaria nº 484, de 05 de setembro de 2001, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região. IV - Tempestividade dos embargos à execução, justificando a atribuição do duplo efeito à apelação interposta, com a conseqüente paralisação da execução fiscal, até a apreciação pela competente Turma julgadora, quando, então, poder-se-á emitir provimento definitivo acerca do regular processamento ou não dos embargos à execução. V- Agravo de instrumento a que se dá provimento, para que a apelação seja recebida no duplo efeito interrompendo-se, até seu julgamento, o prosseguimento da execução fiscal.

STJ - HABEAS CORPUS HC 113477 DF 2008/0179890-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DURAÇÃO.PRAZO LEGAL PREVISTO ULTRAPASSADO. INOCORRÊNCIA. INÍCIO DOCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. APÓS TRÊS MESES DA PROLAÇÃO DODECISUM. GREVE DOS POLICIAIS FEDERAIS. LETARGIA NO INÍCIO EFETIVO DAINTERCEPTAÇÃO JUSTIFICADA. PRAZO QUINZENAL DEVIDAMENTE CUMPRIDODEPOIS DO COMEÇO DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA.ORDEM DENEGADA. 1. A Lei n.º 9.296 /96, que regula as medidas constritivas decaptação de comunicações via telefone, não estipula prazo para oinício do cumprimento da ordem judicial. 2. Conquanto não se possa ter delonga injustificada para o começoefetivo da interceptação telefônica, cada caso deve ser analisadosempre à luz do princípio da proporcionalidade e, na hipótese emexame, a greve da Polícia Federal consiste em evento idôneo para ademora no início da interceptação, não se violando, pois, o dadoprincípio. 3. In casu, a letargia de 3 (três) meses para a execução da decisãodeveu-se unicamente a ocorrência de greve policial, sendo que, apóso início efetivo da medida, data tida como março inicial para acontagem do prazo, foi observado o lapso quinzenal previsto em lei,inexistindo qualquer ilegalidade na prova obtida. 4. Ordem denegada.

Prazos judiciais são suspensos devido à greve dos bancários

Barth Tessler, suspendeu, a partir de hoje (27/9), os prazos judiciais. A medida foi tomada devido à... greve dos bancários. Os prazos só voltam a ser contados três dias após o término da paralisação

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Federal da 4ª Região • 27/09/2011

Greve dos bancários prorroga prazo para realização de depósitos recursais, judiciais e recolhimento de custas processuais

útil subsequente ao do término da greve dos bancários no estado, o prazo para realização... dos prazos em virtude de força maior, e o princípio da razoabilidade contemplado na Constituição... de depósitos recursais e ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região • 26/09/2013

GREVE DE PROCURADORES DA CEF NãO AFETARá OS PRAZOS JUDICIAIS

O Superior Tribunal de Justiça não vai suspender os prazos judiciais e os feitos em que a Caixa... que os prazos e feitos prosseguirão independentemente da greve. Econômica Federal (CEF) figure como parte ou interveniente em ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Bahia • 07/05/2009

Greve de procuradores da CEF não afetará os prazos judiciais

O Superior Tribunal de Justiça não vai suspender os prazos judiciais e os feitos em que a Caixa... que os prazos e feitos prosseguirão independentemente da greve. Econômica Federal (CEF) figure como parte ou interveniente em ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 07/05/2009

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