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19 de abril de 2014

Página 1 de 3.692 3 2.671 1.017 1 resultados para "PRECLUSÃO CONSUMATIVA DA LIMINAR REVOGADA" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 122705 SC 2002.012270-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/03/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA DE ESBULHO DECORRENTE DA ABERTURA DE VIA PÚBLICA PREVISTA EM LOTEAMENTO APROVADO PELO MUNICÍPIO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA CONTRA O PODER PÚBLICO. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO EVIDENCIANDO A INEXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DA LIMINAR REVOGADA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052499308 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. PURGA DA MORA. ABSTENÇÃO DO CADASTRAMENTO DO NOME DA AGRAVADA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. QUESTÃO JÁ EXAMINADA EM RECURSO ANTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70052499308, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 17/12/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042606632 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. AFORAMENTO EM COMARCAS DIVERSAS. PREJUDICIALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA CORTE DE JUSTIÇA SOLVENDO O TEMA DA CONEXÃO DAS AÇÕES E DETERMINANDO A REMESSA DOS FEITOS PARA A COMARCA DE SÃO JOSE DO NORTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042606632, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042224030 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. AÇÃO REVISIONAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APLICAÇÃO DO ART. 183 DO CPC . DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70042224030, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 2006963820128260000 SP 0200696-38.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/01/2013

Ementa: Agravo de instrumento ? Deserção ? Ausência de juntada, ao ensejo da interposição do apelo, dos comprovantes de recolhimento das custas processuais inerentes à etapa recursal ? Inexistência de prova da alegada perda do documento na tramitação judiciária ? Preclusão consumativa não infirmada ? Deserção corretamente decretada ? Recurso improvido, uma vez revogada a liminar.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1972494220128260000 SP 0197249-42.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/11/2012

Ementa: Agravo de Instrumento. Pedido de revogação de medida liminar. Insurgência apreciada em anterior agravo de instrumento. Reexame de matérias já decididas. Admissibilidade excepcional em face da superveniência de fato novo. Hipótese que não se enquadra no art. 471 , I , do CPC . Fatos pretéritos já apreciados por esta E. Câmara. Fatos processuais que são os mesmos e contam somente com coração interpretativa diversa. Situação processual nova que não equivale a fato novo e ainda suscetível de alteração no novo exame meritório. Pedido de revogação que se traduz em estratégia oblíqua para contornar a preclusão consumativa. Incidência do art. 471 do CPC . Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1972494220128260000 SP 0197249-42.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/11/2012

Ementa: Agravo de Instrumento. Pedido de revogação de medida liminar. Insurgência apreciada em anterior agravo de instrumento. Reexame de matérias já decididas. Admissibilidade excepcional em face da superveniência de fato novo. Hipótese que não se enquadra no art. 471 , I , do CPC . Fatos pretéritos já apreciados por esta E. Câmara. Fatos processuais que são os mesmos e contam somente com coração interpretativa diversa. Situação processual nova que não equivale a fato novo e ainda suscetível de alteração no novo exame meritório. Pedido de revogação que se traduz em estratégia oblíqua para contornar a preclusão consumativa. Incidência do art. 471 do CPC . Recurso desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044865772 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. A contestação não é meio hábil para postular a revogação de liminar concedida em ação de busca e apreensão. Preclusão consumativa. O recurso cabível para atacar decisão que defere liminar em ação de busca e apreensão é o agravo de instrumento. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. ART. 557 , CAPUT, DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70044865772, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 09/09/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042614560 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. A contestação não é meio hábil para postular a revogação de liminar concedida em ação de busca e apreensão. Preclusão consumativa. O recurso cabível para atacar decisão que defere liminar em ação de busca e apreensão é o agravo de instrumento. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. ART. 557 , CAPUT, DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70042614560, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 30/05/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043012608 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. A contestação não é meio hábil para postular a revogação de liminar concedida em ação de busca e apreensão. Preclusão consumativa. O recurso cabível para atacar decisão que defere liminar em ação de busca e apreensão é o agravo de instrumento. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. ART. 557 , CAPUT, DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70043012608, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 30/05/2011)

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