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30 de julho de 2016

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70048718233 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/04/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AFASTADA A APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO SINISTRADO. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70048718233, Quinta Câmara Cível - Serviço de Apoio Jurisdição, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Claudia Cachapuz, Julgado em 08/04/2015).

TJ-PE - Agravo AGV 3754021 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 08/09/2015

Ementa: RECURSO DE AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL. PROCEDIMENTO NÃO PRESVISTO NO ROL DA ANS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Não cabe à operadora de saúde se imiscuir na função do profissional médico, questionando a eficácia do tratamento indicado. A seguradora deve responder pelos danos morais causados à parte autora, de acordo com o disposto no art. 186 c/c art. 927, ambos do CC, cuja incidência decorre da prática de conduta ilícita, revelada, no caso dos autos, em razão da negativa injustificada da cobertura ao tratamento solicitado, procedimento este flagrantemente abusivo, por meio do qual a demandada assumiu o risco de causar lesão a recorrente, mesmo que de ordem extrapatrimonial. ,A recusa indevida da operadora de saúde no fornecimento do tratamento pleiteado pode dar ensejo à indenização por dano moral (inteligência da Súmula 035 do TJPE).

Encontrado em: DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL. PROCEDIMENTO NÃO PRESVISTO NO ROL DA ANS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Não cabe... de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo. Recife, de de 2015. DES...RECURSO DE AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº0375402-1 AGRAVANTE: CAMED CAIXA DE ASSISTÊNCIA

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060894987 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM COMINATÓRIA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVIMENTO HOSTILIZADO QUE NÃO DETÉM CARGA DECISÓRIA. SEGUIMENTO NEGADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70060894987, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 30/07/2014)

Encontrado em: Décima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 01/08/2014 - 1/8/2014 Agravo de Instrumento AI

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060874963 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM COMINATÓRIA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVIMENTO HOSTILIZADO QUE NÃO DETÉM CARGA DECISÓRIA. SEGUIMENTO NEGADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70060874963, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 28/07/2014)

Encontrado em: Décima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 30/07/2014 - 30/7/2014 Agravo de Instrumento

TJ-RS - Agravo Regimental AGR 70054384185 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/06/2013

Ementa: AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPENHORABILIDADE DE CONTA POUPANÇA DESCARACTERIZADA, NO CASO EM CONCRETO. AGRAVANTE NÃO FEZ PROVA DO FATO ALEGADO. NEGADO PROVIMENTO. (Agravo Regimental Nº 70054384185, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 12/06/2013)

Encontrado em: Décima Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 20/06/2013 - 20/6/2013 Agravo Regimental AGR

TJ-RS - Agravo Regimental AGR 70063603559 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, CONJUGADO À IDENTIDADE DO PRAZO RECURSAL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO E DEMAIS ÔNUS REFERENTES AO AUTOMÓVEL ATÉ QUE SEJA DEFINIDA SUA PROPRIEDADE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo Regimental Nº 70063603559, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 11/03/2015).

Encontrado em: Décima Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 13/03/2015 - 13/3/2015 Agravo Regimental AGR

TJ-MG - Apelação Cível AC 10003100040264001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: APELAÇAO - OBRIGAÇAO DE FAZER - AGRAVO RETIDO - PROVIMENTO NEGADO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - ONUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA. - A Constituição Federal (art. 5º, LXXIV) e a Lei nº 1.060 /50 (art. 5º) conferem ao juiz, em havendo fundadas razões, o poder de exigir do pretendente à assistência judiciária a prova da insuficiência de recursos. - A declaração de insuficiência de recursos, firmada pelo interessado, é, em princípio, bastante para a concessão da assistência judiciária, mas não deve ser aceita, quando das circunstâncias do caso concreto, se verificarem indícios de que possui condições para arcar com as despesas processuais. - A oitiva da testemunha arrolada pela parte, ora apelante, não ocorreu porque não houve o recolhimento da verba necessária para a expedição dos mandados de intimação. Além disso, poderia a parte apelante, como fez a parte apelada, ter se comprometido a apresentar a testemunha em audiência. - Indene de dúvida que a transmissão da propriedade dos bens móveis concretiza-se com a tradição, isto é, independentemente da entrega entre as partes dos documentos atinentes ao objeto do contrato. - A prova produzida nos autos foi favorável a pretensão da parte apelada e demonstrou que houve o pagamento pela compra do cavalo Pixote. - As regras da experiência comum indicam que o fato controvertido é daqueles que acontecem por força das circunstâncias que envolvem os negócios jurídicos no interior de Minas, os quais, no seu diaadia, firmam negociações pautadas na confiança e lealdade. Os usos e costumes nas cidades do interior, especialmente entre aqueles que fazem negócios de compra e venda de animais, denotam que a sentença monocrática não merece qualquer reparo.

Encontrado em: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064266695 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70064266695, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 15/04/2015).

Encontrado em: Décima Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 20/04/2015 - 20/4/2015 Agravo de Instrumento

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062685367 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO INDEFERIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70062685367, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/02/2015).

Encontrado em: Décima Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 03/03/2015 - 3/3/2015 Agravo de Instrumento AI

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70066025016 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/08/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70066025016, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 10/08/2015).

Encontrado em: Décima Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 12/08/2015 - 12/8/2015 Agravo de Instrumento

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