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04 de setembro de 2015

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TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário AC 10074120005363001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. APREENSÃO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO PROIBIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO. A responsabilidade civil do Estado só se resta comprovada com a presença imprescindível de seus requisitos caracterizadores: a conduta ilícita praticada pelo agente público, o dano e o nexo causal entre eles. Não desconstituída a veracidade da autuação de trânsito, por meio de provas contundentes, descabida a pretensão indenizatória em razão da apreensão e reboque de veículo.

DJSE 21/08/2014 - Pág. 44 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA IMPRESCINDÍVEL DA MÃE PARA

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJGO 05/05/2014 - Pág. 622 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

; DA PRESENCA IMPRESCINDIVEL DA ANEEL NA DEMANDA, EM VIRTUDE DE LITIS CONSÓRCIO PASSIVO NECESSARIO; AFASTO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

É imprescindível presença de advogado em audiência de conciliação

É imprescindível a presença do advogado em audiência de conciliação do procedimento sumário... Federal, que considerou a presença do advogado indispensável para o ato processual. O réu sustentou no... a presença do réu à ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 13/04/2010

É imprescindível a presença do advogado em audiência de conciliação do procedimento sumário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a presença do advogado da parte... de Justiça do Distrito Federal e Territórios que considerou a presença do advogado indispensável para... agir. O réu alegou ainda que o ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 12/04/2010

É imprescindível a presença do advogado em audiência de conciliação do procedimento sumário, decide

O STJ decidiu que é necessária a presença do advogado da parte do réu na audiência de conciliação... de um recurso especial interposto contra uma decisao do TJ/DF que considerou a presença do advogado.... O réu alegou ainda que o estatuto ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Norte • 13/04/2010

É imprescindível a presença do advogado em audiência de conciliação do procedimento sumário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a presença do advogado da parte... de Justiça do Distrito Federal e Territórios que considerou a presença do advogado indispensável para... agir. O réu alegou ainda que o ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 13/04/2010

É imprescindível a presença do advogado em audiência de conciliação do procedimento sumário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a presença do advogado da parte... de Justiça do Distrito Federal e Territórios que considerou a presença do advogado indispensável para... agir. O réu alegou ainda que o ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 12/04/2010

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00198007820055010521 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 25/05/2007

Ementa: VINCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DOS ARTIGOS 2° E 3° DA CLT. PRESENÇA. IMPRESCINDÍVEL. À CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO DC EMPREGO, CONFORME ARTIGOS 2° E 3° DA CLT, EXIGE QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DA PESSOALIDADE, SUBORDINAÇÃO JURÍDICA, ONEROSIDADE E NÃO-EVENTUALIDADE. MUITO EMBORA A VERIFICAÇÃO DE TAIS ELEMENTOS SEJA, EM MUITOS CASOS, TAREFA ÁRDUA EM VIRTUDE DA COMPLEXIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS NA ATUALIDADE, V.G., NO TRABALHO PARASSUBORDINADO, DEVEM ESTAR PRESENTES OBRIGATORIAMENTE, AINDA QUE EM PROPORÇÕES DISTINTAS.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 707201281210009 DF 00234-2012-016-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 08/02/2013

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: PRESENÇA DE TODOS OS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS À RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA RECLAMADA: VALOR MANTIDO. Recurso empresarial conhecido e, no mérito, desprovido.

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