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03 de dezembro de 2016

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TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 10125920098070003 DF 0001012-59.2009.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/10/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO IMPROVIDO. I - PREJUDICADO O APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, PRESSUPOSTO DE SUA EXISTÊNCIA, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , INC. IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . II - RECURSO DESPROVIDO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 2668520098070006 DF 0000266-85.2009.807.0006 (TJ-DF)

Data de publicação: 22/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PRÉVIA. INEXIGIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I - ARRASTANDO-SE O PROCESSO POR TEMPO MUITO SUPERIOR AO PERMITIDO PELO § 3º DO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , SEM QUE O AUTOR LOGRE PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU E CUMPRA, ASSIM, AS DETERMINAÇÕES LEGAIS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , INC. IV , DO MESMO DIPLOMA. II - E DESPICIENDA A PRÉVIA INTIMAÇÃO DA P ARTE, SEJA POR SEU PATRONO OU PESSOAL, QUANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO TEM POR FUNDAMENTO A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. III - RECURSO DESPROVIDO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 92202520068070007 DF 0009220-25.2006.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/11/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXIGIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I - ARRASTANDO-SE O PROCESSO POR TEMPO MUITO SUPERIOR AO PERMITIDO PELO § 3º DO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , SEM QUE O AUTOR LOGRE PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU E CUMPRA, ASSIM, AS DETERMINAÇÕES LEGAIS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , INC. IV , DO MESMO DIPLOMA. II - E DESPICIENDA A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL QUANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO TEM POR FUNDAMENTO A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. III - RECURSO DESPROVIDO.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20080150032864 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 02/06/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ADVOGADO DO AUTOR. INEXIGIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I - PREJUDICADO O APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, PRESSUPOSTO DE SUA EXISTÊNCIA, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , INC. IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , INDEPENDENTE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. II - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20000710140697 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 22/04/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXIGIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I - PREJUDICADO O APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, PRESSUPOSTO DE SUA EXISTÊNCIA, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , INC. IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , INDEPENDENTE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. II - RECURSO IMPROVIDO

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 32863620088070001 DF 0003286-36.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/06/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ADVOGADO DO AUTOR. INEXIGIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I - PREJUDICADO O APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, PRESSUPOSTO DE SUA EXISTÊNCIA, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , INC. IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , INDEPENDENTE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA P ARTE AUTORA. II - RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: , INEXISTÊNCIA, CITAÇÃO, PRESSUPOSTO, EXISTÊNCIA, VALIDADE, RELAÇÃO PROCESSUAL. Apelação Cí­vel APL

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 54599520068070003 DF 0005459-95.2006.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/07/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXIGIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I - PREJUDICADO O APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, POR NÃO CUMPRIR O AUTOR AS DETERMINAÇÕES LEGAIS ACERCA DE SUA CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , INC. IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . II - NÃO HÁ FALAR-SE EM PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL QUANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO TEM POR FUNDAMENTO A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. III - RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: , HUMBERTO. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 41ª ED . ED . FORENSE, 2004, P. 285/286. NERY JÚNIOR

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 13287720068070003 DF 0001328-77.2006.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/02/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXIGIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I - SUSPENSO O PROCESSO POR DIVERSAS VEZES EM RAZÃO DO AUTOR NÃO CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES LEGAIS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , INC. IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . II - NÃO É EXIGÍVEL A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL QUANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO TEM POR FUNDAMENTO A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. III - RECURSO IMPROVIDO.

STJ - HABEAS CORPUS HC 253420 MG 2012/0187623-6 (STJ)

Data de publicação: 19/11/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. DENÚNCIA. REQUISITOS DE AMISSIBILIDADE. COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A denúncia, como peça inicial acusatória, deve ser recebida se, atendido seu aspecto formal (artigo 41 c/c 395, I, do CPP), e identificada a presença tanto dos pressupostos de existência e validade da relação processual, quanto das condições para o exercício da ação penal (artigo 395, inciso II, do CPP), vem acompanhada de lastro probatório mínimo a amparar a acusação (art. 395, III, do CPP). 2. O juízo de admissibilidade da acusação não se coaduna com incursão cognitiva vertical e profunda no material informativo que serve de lastro à imputação, cumprindo ao magistrado, ao exercê-lo, apenas avaliar se a denúncia preenche referidos requisitos mínimos que permitam ao denunciado exercer sua defesa. 3. No caso examinado, a denúncia narrou, suficientemente, a participação do paciente como autor intelectual no delito de roubo objeto da imputação, tendo como base informações colhidas na fase inquisitorial da persecução penal, de modo a ensejar a admissibilidade da acusação. 2. Habeas corpus não conhecido.

TJ-SP - Apelação APL 00606005320118260114 SP 0060600-53.2011.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/10/2015

Ementa: Recurso – Advogados constituídos que, depois da interposição do apelo, renunciaram aos poderes que lhes haviam sido conferidos – Embargante que não constituiu novo advogado para representá-la em juízo, apesar de cientificada – Art. 45 do CPC – Ausência superveniente da capacidade postulatória – Impossibilidade de se prosseguir no julgamento da lide - Capacidade postulatória que é um dos pressupostos da existência e validade da relação processual - Inaplicabilidade, em grau de recurso, do art. 13 do CPC - Apelo da embargante não conhecido.

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