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17 de setembro de 2014

Página 1 de 132.499 1.235 12 6.159 124.601 522 2 resultados para "PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO A VEREADOR" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TRE-SP - RECURSO RE 43590 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 11/07/2014

Ementa: RECURSO ELEITORAL EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESAPROVAÇÃO. CANDIDATO A VEREADOR. ELEIÇÕES 2012. IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM A HIGIDEZ DAS CONTAS. DESPROVIMENTO. 1. TRATA-SE DE RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU DESAPROVADAS AS CONTAS DO CANDIDATO A VEREADOR. 2. A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - SCI EMITIU PARECER PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA. 3. A DOUTA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL OPINOU PELO DESPROVIMENTO DO APELO. 4. A LEGISLAÇÃO ELEITORAL É CLARA AO CONSIGNAR QUE "OS GASTOS ELEITORAIS EFETIVAM-SE NA DATA DA SUA CONTRATAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DO SEU PAGAMENTO". 5. CONSIDERA-SE NÃO SANADA A IRREGULARIDADE EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE DESPESA ANTECIPADA, O QUE CONTRARIA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º, III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.376. 6. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

TRE-PE - Recurso Eleitoral RE 30616 PE (TRE-PE)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONTAS - DESAPROVAÇÃO - ELEIÇÕES 2012 - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - INOCORRÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE GASTOS DE CAMPANHA - APROVAÇÃO. 1. não é razoável que a ausência de movimentação financeira seja o único fundamento para desaprovação das contas; 2. Contas apresentadas tempestivamente; 3. Provimento do recurso.

Encontrado em: PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA E APROVAR AS CONTAS. 5 fls DJE - Diário de Justiça... superior eleitoral nº.: 23376 ano: 2012 (res23376 arrecadação e os gastos de recursos e sobre a prestação... de contas nas eleições de 2012)       art.: 40 leg.: nº.: ano: AGIND Recurso Eleitoral RE 30616 PE (TRE-PE) JANDUHY FINIZOLA DA CUNHA FILHO...

TRE-PR - RECURSO ELEITORAL RE 144665 PR (TRE-PR)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: EMENTA - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - PTB.CONTAS DESAPROVADAS. 1. O descumprimento aos art. 29 e art. 40, § 8º da Resolução TSE 23.376/2012 é falha insanável que enseja a desaprovação das contas. 2. O dispositivo quando taxativo deve ser respeitado em sua integralidade. 3. Nota fiscal ou recibo eleitoral que não preenche os requisitos exigidos são tidos como inviáveis à comprovação contábil eleitoral. 4. A existência de dívida de campanha não assumida pelo Partido Político compromete a validação das contas apresentadas. 5. Prestação de contas desaprovadas.

Encontrado em: À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas prestadas pelo candidato Luciano Pereira Mewes

Corte Eleitoral nega recurso em processo de prestação de contas de candidato a vereador

a prestação de contas do candidato, relativa ao Pleito de 2008. A sentença da juíza de primeiro grau... do Rio Grande do Norte julgou recurso interposto pelo candidato a vereador no município de Areia Branca... e a ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do .. • 08/04/2011

TRE-RN - RECURSO ELEITORAL REL 49882 RN (TRE-RN)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS - EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES GRAVES E INSANÁVEIS - DESPROVIMENTO. Verificada a existência de irregularidades graves e insanáveis que prejudicam a regularidade das contas apresentadas pelo recorrente, a rejeição das contas é medida que se impõe. Desprovimento do recurso para manter a sentença que desaprovou a prestação de contas do candidato.

Encontrado em: ) recurso eleitoral, prestação de contas, candidato, (F) ausência, emissão, recibo eleitoral, doação... ao recurso para manter a sentença que desaprovou a prestação de contas de VILDAMIR DOS SANTOS BRITO..., referentes ao cargo de Vereador do Município de Vila Flor/RN, ao qual concorreu nas eleições 2012...

TRE-RN - RECURSO ELEITORAL REL 23894 RN (TRE-RN)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES 2012 - DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS - EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE GRAVE E INSANÁVEL - DESPROVIMENTO. A não apresentação de extratos bancários da conta corrente aberta pelo candidato para fins de movimentação de recursos de campanha constitui irregularidade grave e insanável, comprometendo a regularidade das contas e, portanto, enseja a sua desaprovação. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Encontrado em: , (IJ) recurso eleitoral, prestação de contas, candidato, Eleições 2012, (F) ausência, apresentação... provimento ao recurso para manter a sentença que desaprovou a prestação de contas de Fernando Luiz... da Silva, referentes ao cargo de Vereador no Município de Taipu/RN, relativas às eleições 2012...

TRE-RN - RECURSO ELEITORAL REL 19208 RN (TRE-RN)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS - EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES GRAVES E INSANÁVEIS - DESPROVIMENTO. Não é cabível a desaprovação das contas em decorrência de suposta falha verificada por ocasião do registro de candidatura, consistente na omissão, na declaração de bens apresentada, de bem utilizado na campanha eleitoral. A ausência de nota fiscal referente a doação de recurso estimado por pessoa jurídica é falha que não admite ponderação acerca da aplicação do princípio da insignificância, sendo capaz, por si só, de gerar a rejeição da prestação de contas. A não emissão de recibo eleitoral constitui irregularidade grave e insanável que prejudica a transparência e confiabilidade das contas do candidato. Verificada a existência de irregularidades graves e insanáveis que prejudicam a regularidade das contas apresentadas pelo recorrente, a rejeição é medida que se impõe. Desprovimento do recurso para manter a sentença que desaprovou a prestação de contas do candidato.

Encontrado em: e negar provimento ao recurso para manter a sentença que desaprovou a prestação de contas de Gilmar... Santos da Silva, referente ao cargo de Vereador do Município de Taipu/RN, ao qual concorreu nas Eleições... precedentes, entende que é possível a aplicação do princípio da insignificância em matéria de prestação...

TRE-TO - RECURSO ELEITORAL RE 48506 TO (TRE-TO)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO A VEREADOR. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. FORMULÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROTOCOLIZADOS ANTES DO JULGAMENTO. NULIDADE. DECISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A data em que os formulários de prestação de contas foram entregues (23.11.2012) possibilitariam a apreciação das contas, tendo em vista que foram apresentados antes da sentença, datada de 14.03.2013, não se enquadrando ao dispositivo do art. 51, inciso IV, aliena a, RES/TSE nº 23.376/2012. 2. O dispositivo do art. 51, § 2º, da RES/TSE nº 23.376/2012, é claro quando impede o rejulgamento das contas caso sejam elas apresentadas somente após o julgamento pelo Juízo Eleitoral como não prestadas. 3. Precedentes desta Corte Regional, Amazonas e Alagoas. 4. Recurso parcial provido.

Encontrado em: /12/2013 ELEIÇÕES 2012. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO A VEREADOR. CONTAS JULGADAS NÃO... de primeiro grau e retorne os autos para análise da prestação de contas, nos termos do voto... PRESTADAS. FORMULÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROTOCOLIZADOS ANTES DO JULGAMENTO. NULIDADE. DECISÃO...

TRE-MT aprova prestação de contas de candidatas a vereadora por Chapada dos Guimarães

das candidatas a vereadora por Chapada dos Guimarães, Rosa Cezaria da Silva Lisboa e Lucélia Aparecida Silva... Progressista (PP) na sua campanha, tendo o mesmo omitido tal declaração em sua prestação de contas...O pleno do ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior Eleitoral • 21/05/2010

TRE-RN - RECURSO ELEITORAL REL 19475 RN (TRE-RN)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES 2012 - DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS - VALOR ÍNFIMO DA DESPESA - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - APROVAÇÃO COM RESSALVAS - PROVIMENTO. Configurada a boa-fé por parte do candidato, e não se mostrando razoável e proporcional desaprovar as contas quando as irregularidades perfazem um montante percentualmente insignificante, deve-se aprovar a prestação de contas com ressalvas, posto que, nesses casos, as impropriedades detectadas são meramente formais, conforme reiterada jurisprudência do TSE e deste Regional. Conhecimento e provimento do recurso.

Encontrado em: eleitoral nº.: 23376 ano: 2012 (E) conhecimento, provimento, (IJ) recurso eleitoral, prestação de contas... provimento ao recurso, para aprovar com ressalvas as contas de Manoel Soares de Miranda Neto..., referentes ao cargo de Vereador no Município de Taipu/RN, relativas às eleições 2012, nos termos do voto...

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