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24 de abril de 2014

Página 1 de 116.271 1.139 7 5.677 107.218 573 1.712 resultados para "PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO A VEREADOR" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TRE-MG - RECURSO ELEITORAL RE 59538 MG (TRE-MG)

Data de publicação: 31/07/2013

Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO A VEREADOR. Movimentação financeira antes da data de abertura da conta. Divergências entre as receitas financeiras do extrato e as declaradas pelo próprio candidato. Valor insignificante.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA APROVAR AS CONTAS COM RESSALVAS.

TRE-MG - RECURSO ELEITORAL RE 45343 MG (TRE-MG)

Data de publicação: 02/07/2013

Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO A VEREADOR. Certificação de envio de notificação para prestar contas através do fax informado no registro de candidatura. Manutenção das contas como não prestadas. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TRE-MG - RECURSO ELEITORAL RE 83836 MG (TRE-MG)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO A VEREADOR. Preliminar de intempestividade. REJEITADA. Ausência de intimação do procurador do recorrente sobre a decisão dos embargos de declaração. Recurso tempestivo.Mérito.Contas prestadas. Reforma da decisão de primeiro grau. Irregularidade sanada na apresentação final das contas.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS.

Encontrado em: as contas com ressalvas, nos termos do voto do Juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, vencido

TRE-MG - RECURSO ELEITORAL RE 19214 MG (TRE-MG)

Data de publicação: 01/10/2013

Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO A VEREADOR. Preliminar de cerceamento de defesa. REJEITADA. Ausência de intimação para manifestação sobre o relatório técnico final. Intimação devidamente realizada. A intimação é exigível somente após o relatório preliminar de diligências. Art. 48 da Resolução do TSE nº 23.376/2012. Mérito. Irregularidade de pouca magnitude.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO para aprovar as contas com ressalvas.

TRE-PA - Recurso Eleitoral RE 2817 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO A VEREADOR. CONTAS DESAPROVADAS RECURSO INTEMPESTIVO. 1. O candidato teve suas contas desaprovadas em virtude vícios insanáveis. 2. Em regra, o prazo recursal nesta justiça especializada é de 03 (três) dias, sendo considerado intempestivo o recurso interposto além desse período. 3. Recurso Não Conhecido, em razão de ser intempestivo.

TRE-PA - Recurso Eleitoral RE 2817 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO A VEREADOR. CONTAS DESAPROVADAS RECURSO INTEMPESTIVO. 1. O candidato teve suas contas desaprovadas em virtude vícios insanáveis. 2. Em regra, o prazo recursal nesta justiça especializada é de 03 (três) dias, sendo considerado intempestivo o recurso interposto além desse período. 3. Recurso Não Conhecido, em razão de ser intempestivo.

TRE-PE - Recurso Eleitoral RE 19614 PE (TRE-PE)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. VEREADOR. TEMPESTIVA. NULIDADE. SENTENÇA. 1. O prazo da intimação, para apresentar as contas em 72 horas, conta-se na forma do art. do CPC e inicia-se com a juntada do aviso de recebimento nos autos. 2. Verificada a tempestividade das contas, a nulidade da sentença que as julgou não prestadas é medida que se impõe, devendo os autos retornarem ao juízo de origem para a devida análise técnica.

Encontrado em: (res23376 arrecadação e os gastos de recursos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2012) leg.:

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 120526 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 27/11/2013

Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO A VEREADOR. ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA. IRREGULARIDADE INSANÁVEL. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. RECURSO DESPROVIDO. A ausência de abertura de conta bancária específica, mesmo que não haja arrecadação e/ou movimentação de recursos financeiros, é irregularidade insanável, que dá ensejo à desaprovação das contas.Recurso desprovido.

TRE-PR - RECURSO ELEITORAL RE 56610 PR (TRE-PR)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: EMENTA. RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO A VEREADOR. DESAPROVAÇÃO EM RAZÃO DE TAC. INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO NO ÂMBITO DO DIREITO ELEITORAL. RECURSO PROVIDO. 1. A adoção de Termo de Ajustamento de Conduta é expressamente vedada no âmbito da Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 105-A, da Lei nº 9.504 /1997, incluído pela Lei nº 12.034 /2009.2. Não subsiste a desaprovação das contas que se funda exclusivamente em irregularidade constatada a partir de termo de ajustamento de conduta.3 Recurso conhecido e provido.

Encontrado em: federal lei ordinaria nº.: 12034 ano: 2009 desaprovação, prestação de contas, candidato, vereador,

TRE-PR - RECURSO ELEITORAL RE 56610 PR (TRE-PR)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: EMENTA. RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO A VEREADOR. DESAPROVAÇÃO EM RAZÃO DE TAC. INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO NO ÂMBITO DO DIREITO ELEITORAL. RECURSO PROVIDO. 1. A adoção de Termo de Ajustamento de Conduta é expressamente vedada no âmbito da Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 105-A, da Lei nº 9.504 /1997, incluído pela Lei nº 12.034 /2009.2. Não subsiste a desaprovação das contas que se funda exclusivamente em irregularidade constatada a partir de termo de ajustamento de conduta.3 Recurso conhecido e provido.

Encontrado em: federal lei ordinaria nº.: 12034 ano: 2009 desaprovação, prestação de contas, candidato, vereador,

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