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20 de agosto de 2014

Página 1 de 89.581 273 7 9.758 77.651 1.908 1 resultados para "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (mecânica de veículos)" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-RS - Recurso Cível 71003855293 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/02/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MECÂNICO. CONSERTO DO CABEÇOTE DO VEÍCULO DO AUTOR. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. O autor não logrou êxito em comprovar que tenha solicitado uma retífica total do motor do veículo, conforme alega. Muito pelo contrário, as provas carreadas aos autos demonstram que a ré foi contratada apenas para o conserto do cabeçote do veículo (fl. 03). Assim, não restando comprovado a má prestação do serviço realizado pela ré, qual seja, o conserto do cabeçote do veículo, mostra-se descabida a pretensão do autor em reaver o valor pago pelo serviço. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71003855293, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre Schwartz Manica, Julgado em 30/01/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004408738 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MECÂNICO. VEÍCULO QUE APRESENTOU PROBLEMAS QUATRO MESES APÓS O CONSERTO. AUTORAS QUE ENCAMINHARAM O AUTOMÓVEL À OUTRA MECÂNICA, EMBORA AS PEÇAS SE ENCONTRASSEM NA GARANTIA. Estando as peças dentro do prazo de garantia contratual, é direito da ré constatar se houve falha na prestação do serviço ou a ocorrência de mau uso por parte do consumidor, cabendo a este, caso não concordar com a conclusão, efetuar o conserto do veículo em outro estabelecimento. Nesse sentido, mostra-se precipitada a atitude das autoras de enviarem o carro para conserto em outra mecânica sem, ao menos, contatar a ré sobre o defeito apresentado. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. (Recurso Cível Nº 71004408738, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 07/08/2013)

TJ-SP - Apelação APL 00251318420118260068 SP 0025131-84.2011.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/05/2014

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPAROS MECÂNICA INSPEÇÃO VEICULAR REPROVAÇÃO DO VEÍCULO DANO MORAL INEXISTENTE. O serviço de reparos de pré-vistoria veicular caracteriza-se por contrato de meio e não de resultado à medida que não há como assegurar regularidade na emissão de gases pelo veículo por ocasião da vistoria. Indenização por danos morais improcedente e recurso improvido.

TJ-RS - Recurso Cível 71004038063 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS. MÁ EXECUÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O DEFEITO OCORRIDO NO VEÍCULO. O autor não logrou êxito em comprovar o nexo causal que ligue o defeito ocorrido à realização do primeiro conserto no veículo. Embora alegue na inicial ter o mecânico que realizou o segundo conserto constatado falhas no primeiro, o autor sequer trouxe um laudo do referido profissional que descrevesse tais falhas. Logo, não se desincumbiu do seu ônus de comprovar fato constitutivo do seu direito imposto pelo art. 333 , I , do CPC . NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004038063, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 08/05/2013)

TJ-RS - Embargos Infringentes EI 70055252951 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA. INCÊNDIO DO VEÍCULO. DO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Nas hipóteses do artigo 14 do CDC , que trata da responsabilidade objetiva do fornecedor pelo fato do serviço, a inversão do ônus da prova decorre da própria lei, portanto, é ope legis, não havendo falar em cerceamento de defesa, no caso, por ter sido a inversão do ônus probatório determinada no acórdão. Nulidade não constatada. DO DEVER DE INDENIZAR. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. É cediço que a responsabilidade objetiva pelo defeito do produto ou na prestação do serviço, proclamada nos artigos 12 e 14 do CDC , respectivamente, não dispensa a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre este e a conduta do fabricante ou do prestador de serviço. Hipótese em que a parte autora não trouxe aos autos prova do nexo de causalidade entre a prestação de serviços mecânicos pela ré e o incêndio de seu veículo, ônus que lhe incumbia, a teor do que preceitua o artigo 333 , inciso I , do CPC , mormente em tendo havido recall, pela fábrica, do modelo em questão em razão de defeito que poderia causar o referido sinistro. Juízo de improcedência prolatado. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO AFASTADA. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS QUANTO AO MÉRITO. (Embargos Infringentes Nº 70055252951, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 16/08/2013)

TJ-SP - Apelação APL 00046428820098260361 SP 0004642-88.2009.8.26.0361 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/04/2014

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REPAROS MECÂNICOS EM VEÍCULO AUTOMOTOR. Inversão do ônus da prova (art. 6º , VIII , do CDC ). Impossibilidade. Ausência de verossimilhança dos fatos alegados pelos Réus. Inviabilidade de imputar à Autora a produção de prova negativa, no sentido de que não foi a responsável pelas avarias ocorridas no veículo dos Réus. Ônus que competia aos Réus, nos termos do art. 333 , II , do CPC . Valor cobrado pela prestação do serviço de reparos mecânicos no veículo dos Réus que foi efetivamente comprovado pela Autora (art. 333 , I , do CPC ). Existência de orçamentos assinados pela Corré, além de e-mails trocados entre um preposto da Autora e o Corréu, no qual este último autoriza a substituição de peças além das previstas nos orçamentos. Reforma da r. sentença, a fim de julgar totalmente procedente o pedido de cobrança formulado na exordial. Pedido contraposto. Juízo "a quo" omisso nesse ponto. Possibilidade de enfrentamento da matéria por este órgão colegiado, nos termos do art. 515 , § 1º , do CPC . Profundidade do efeito devolutivo e possibilidade de complementação do julgado. Improcedência do pedido contraposto. Inscrição do nome da Corré junto aos cadastros de proteção ao crédito e instauração de inquérito policial a fim de apurar eventual fato delituoso que constituem regular exercício do direito da Autora (art. 188 , I, do CPC ), não ensejando danos morais indenizáveis. Litigância de má-fé. Inocorrência. RECURSO DOS RÉUS NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053765913 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/07/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE COM VEÍCULO DE MUNICÍPIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MECÂNICA. DEFEITO. Comprovado pela prova pericial e testemunhal produzida a responsabilidade dos réus pela ocorrência do acidente, em razão da deficiente reparação efetuada no veículo, cabe a eles arcarem com as despesas decorrentes do evento. O Superior Tribunal de Justiça já estabeleceu na Súmula 227: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral" Como se trata de pessoa jurídica, a reparação de dano moral exige que seja atingida a honra objetiva. No caso não se encontram presentes as condições para ser acolhido o pedido de compensação por dano moral. Apelação provida em parte. (Apelação Cível Nº 70053765913, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 27/06/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004227914 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/08/2013

Ementa: CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA EM AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DEFEITO APRESENTADO NO VEÍCULO E O SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ. DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS E DO CONTRAPEDIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER ACOLHIDA. Caso em que a autora postula a restituição do valor pago por conserto de veículo usado, alegando a má prestação do serviço. Entretanto há prova em sentido contrário nos autos, não tendo sido alvo de reparo o defeito apresentado no automóvel após a retirada da mecânica. Falha na injeção eletrônica que não restou compreendida no rol de serviços prestados, conforme se depreende do recibo da fl. 11/verso. Veículo com mais de 10 anos de fabricação que pode apresentar defeitos mecânicos diversos daqueles cujo conserto restou efetuado pela autora. Defeito nos vidros que não restaram minimante comprovados pela requerente, ônus que a ela incumbia a despeito da relação consumerista, havendo nos autos unicamente orçamentos de vidros (fls. 10 e 16) que não comprovam a má prestação do serviço pela ré. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004227914, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 06/08/2013)

TJ-SP - Apelação APL 90002917120068260506 SP 9000291-71.2006.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/02/2013

Ementa: RECURSO - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REVISÃO MECÂNICA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATOS - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO. Perda de controle de veículo em rodovia causada por travamento de rodas decorrente de falha do sistema de frenagem. Prova oral comprovadora de que a falha encontrada no sistema de freio do veículo (cilindro estabilizador avariado) não teria o condão de provocar o travamento das rodas do veículo. Falta, ademais, de demonstração de que o defeito constatado depois do acidente existia ao tempo da revisão. Prova pericial prejudicada porque a autora alienou o bem no curso da ação, embora ciente de que deveria ser periciado. Defeito do serviço e relação de causa e efeito não comprovados. Pressupostos da responsabilidade civil objetiva pelo fato do serviço ausente. Improcedência. Sentença reformada. Recurso da requerida provido, prejudicado o da autora.

TJ-SP - Apelação APL 00274416320118260068 SP 0027441-63.2011.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/08/2013

Ementa: RECURSO APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REVISÃO MECÂNICA DE VEÍCULO AUTOMOTOR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAI. Cobrança em duplicidade dos serviços prestados pela fornecedora ao consumidor, mediante saque de duplicata mercantil levada a protesto. Abalo de crédito configurado. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços pelo vício do serviço mal prestado. Ausência de causa excludente de responsabilidade. Reparação por danos morais devida na forma exposta na respeitável sentença recorrida, com a manutenção do "quantum" reparatório fixado com razoabilidade. Procedência parcial. Sentença mantida. Recurso de apelação não provido.

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