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31 de julho de 2014

Página 1 de 4.244 8 2 3.375 825 34 resultados para "PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, SE A PARTE CONTRÁRIA NÃO IMPUGNA ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1085728 SP 2008/0185431-1 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS. PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, SE A PARTE CONTRÁRIA NÃO IMPUGNA SUA AUTENTICIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ DAS PARTES LITIGANTES. 1. É desnecessária a autenticação dos documentos juntados à petição inicial, seja em ação ordinária seja em mandado de segurança, porque prevalece o princípio da boa-fé das partes litigantes - presunção juris tantum de veracidade. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

STJ 05/10/2012 - Pág. 3330 - Superior Tribunal de Justiça

. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, SE A PARTE CONTRÁRIA NÃO IMPUGNA SUA AUTENTICIDADE. MATÉRIA..., a outra parte não contesta a sua autenticidade, sendo perfeitamente aplicável ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRF-3 26/11/2013 - Pág. 1239 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

. DOCUMENTOS. PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, SE A PARTE CONTRÁRIA NÃO... IMPUGNA SUA AUTENTICIDADE . PRINCÍPIO DA BOA-FÉ DAS PARTES LITIGANTES . 1. É desnecessária..., ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 26/11/2013 - Pág. 1233 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, SE A PARTE CONTRÁRIA NÃO IMPUGNA SUA AUTENTICIDADE . PRINCÍPIO...-fé das partes litigantes - presunção juris tantum de veracidade. ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1085728 SP 2008/0185431-1 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2009

Decisão: INICIAL. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, SE A PARTE CONTRÁRIA NÃO IMPUGNA SUA AUTENTICIDADE... da boa-fé das partes litigantes - presunção juris tantum de veracidade. Precedentes. 2. Agravo... regimental não provido.   ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...

TRF-3 27/05/2014 - Pág. 4107 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, SE A PARTE CONTRÁRIA NÃO IMPUGNA SUA AUTENTICIDADE. PRINCÍPIO DA BOA... DE VERACIDADE DA CÓPIAS JUNTADAS À INICIAL, SE A PARTE CONTRÁRIA ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1122560 RJ 2009/0025213-7 (STJ)

Data de publicação: 14/04/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS OU DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS PEÇAS JUNTADOS À INICIAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CÓPIAS JUNTADAS À INICIAL, SE A PARTE CONTRÁRIA NÃO IMPUGNA SUA AUTENTICIDADE - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA. 1. O Direito Processual Civil adota o princípio da instrumentalidade das formas à luz da constatação de que o processo é meio para a realização do direito objetivo-material. Em conseqüência, a política de nulidades do CPC é voltada para a sanação dos atos não prejudiciais aos fins de justiça de processo, repudiando o fetichismo das formas. 2. Impõe-se a presunção de veracidade dos documentos apresentados por cópia, se na oportunidade de resposta a parte contrária não questiona sua autenticidade (EREsp 179.147/SP, Corte Especial). 3. É desnecessária a autenticação dos documentos juntados com a inicial ou nos agravos de instrumento dos arts. 525 e 544 do CPC , prevalecendo a presunção juris tantum de veracidade. Precedentes: AgRg no REsp 1085728/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 28/09/2009; AgRg no Ag 1137603/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 16/09/2009; AgRg no REsp 1004127/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJe 13/10/2008; AgRg no Ag 993.337/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 26/08/2008;AR 1.083/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 13/05/2008; AgRg no Ag 782.446/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJ 20/09/2007; REsp 892.174/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 30/04/2007. 4. In casu, o juízo a quo, valendo-se do Princípio do Livre Convencimento Motivado insculpido no art. 131 do CPC , julgou procedente o pedido inicial, entendendo que devidamente comprovado os fatos constitutivos do pedido. 5. Deveras, sob o crivo do contraditório a Fazenda Pública, apesar de contestar o pedido, não impugnou a autenticidade das provas carreadas nos autos, tornando induvidosa sua veracidade. 6. Recurso especial provido para determinar a apreciação do mérito recursal à luz dos documentos acostados....

Encontrado em: : 00388 INC:00001 ART : 00525 ART : 00544 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 PRESUNÇÃO DE VERACIDADE

TRF-3 14/06/2013 - Pág. 466 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, SE A PARTE CONTRÁRIA NÃO IMPUGNA SUA AUTENTICIDADE. PRINCÍPIO...-fé das partes litigantes - presunção juris tantum de veracidade. ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 05/09/2013 - Pág. 1787 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

INICIAL. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, SE A PARTE CONTRÁRIA NÃO IMPUGNA SUA AUTENTICIDADE... da boa-fé das partes litigantes - presunção juris tantum de veracidade. ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 346019 (STJ)

Data de publicação: 05/11/2010

Decisão: . PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, SE A PARTE CONTRÁRIA NÃO IMPUGNA... em contrário (não produzida pelo recorrido em momento algum), a presunção de estarem solvidas as anteriores... o princípio da boa-fé das partes litigantes - presunção juris tantum de veracidade. Precedentes. 2...

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