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22 de novembro de 2014

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TJ-RS - Habeas Corpus HC 70059118729 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: HÁBEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ QUATRO MESES. DUAS AUDIÊNCIAS JÁ REALIZADAS. AFASTADO O EXCESSO DE PRAZO, NA SITUAÇÃO CONCRETA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, COM POSTERIOR IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E OUTROS DELITOS. PROCESSO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70059118729, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 08/05/2014)

TJ-PR - Habilitação 10285340 PR 1028534-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 20/06/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ALEGA EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. SÚMULA 64-STJ. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52- STJ. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. ORDEM DENEGADA.

TJ-PE - Habeas Corpus HC 179846 PE 001200800109439 (TJ-PE)

Data de publicação: 28/01/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CPB, COM UM CO-RÉU. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO PLENAMENTE JUSTIFICADOS. PROCESSO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

TJ-PE - Habeas Corpus HC 180040 PE 08004761 (TJ-PE)

Data de publicação: 11/02/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CPB, COM UM CO-RÉU. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO PLENAMENTE JUSTIFICADOS. PROCESSO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

TJ-PA - Habeas Corpus HC 200930155963 PA 2009301-55963 (TJ-PA)

Data de publicação: 07/01/2010

Ementa: Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar Arts. 213 , 214 , c/c o 224, a, todos do CP Prisão preventiva Alegação de excesso de prazo à conclusão da instrução criminal Injustificado Paciente preso há mais de 04 meses sem que a denúncia tenha sido oferecida Processo aguardando cumprimento de diligências requisitadas pelo Representante do Ministério Público Afronta ao Princípio da razoabilidade Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida. Decisão por maioria.

TJ-PA - Habeas Corpus HC 200930156870 PA 2009301-56870 (TJ-PA)

Data de publicação: 07/01/2010

Ementa: Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar Arts. 213 , 214 , c/c o 224, a, todos do CP Prisão preventiva Alegação de excesso de prazo à conclusão da instrução criminal Injustificado Paciente preso há mais de 04 meses sem que a denúncia tenha sido oferecida Processo aguardando cumprimento de diligências requisitadas pelo Representante do Ministério Público Afronta ao Princípio da razoabilidade Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida. Decisão por maioria.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00629286520128190000 RJ 0062928-65.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 23/01/2013

Ementa: Ré presa em flagrante em 08/04/2012 convertida em preventiva - e denunciada por infração aos artigos 33 (tráfico), 35 (associação), ambos da Lei 11.343 /06. Pedido de relaxamento da preventiva, alegando: 1) Constrangimento ilegal pois ocorreria suposta ilegalidade decorrente da ausência de análise das medidas cautelares do art. 319 do CPP . I) A deliberação do magistrado decretando a prisão preventiva mostrou-se bem justificada indicando. Presentes os indícios de autoria e a certa a materialidade (auto de prisão em flagrante). As sanções para os crimes em questão encontram-se emolduradas no permissivo estabelecido no inciso I do artigo 313 do CPP (crimes dolosos com pena de liberdade máxima superior a 4 anos). De tal forma, insuficientes aos fins almejados a adoção das providências elencadas no artigo 319 do CPP , diversas da constrição física. 2) Subsidiariamente a revogação da prisão sustentando a sua desnecessidade e afronta ao Princípio da Homogeneidade. II- Ao contrário do afirmado pela defesa, preenchidos os requisitos constantes do art. 312 do CPP e, consequentemente, necessário o encarceramento para assegurar a eventual futura aplicação da Lei penal e garantir a ordem pública. O decisum encontra-se suficiente embasado para atender ao assinado pelo artigo 93 , inciso IX da Constituição da República. Inexistência de violação à homogeneidade, pois o preceito secundário (pena cominada) fixado aos delitos analisados indica uma grande probabilidade da sanção final desaguar em privação da liberdade. Instrução finda. Processo aguardando cumprimento de diligências. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

STJ - HABEAS CORPUS HC 182785 CE 2010/0154015-1 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO À CAIXA-FORTE DA SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM FORTALEZA, CONEXO COM CRIMES FORMAÇÃO DE QUADRILHA E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. PROCESSO AGUARDANDO, APENAS, A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS E O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA. ORDEM DENEGADA. 1. Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal quando o excesso de prazo for motivado pelo descaso injustificado do juízo, o que não ocorre na presente hipótese, em que após encerrada a complexa instrução criminal o feito aguarda somente a apresentação das alegações finais e a realização de várias diligências processuais requeridas pelas defesas dos réus (vinte e quatro no total, com advogados distintos), o que contribui sobremaneira para retardar o encerramento do processo. 2. Ordem denegada, com recomendação de urgência na conclusão do feito.

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000140177064000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA HÁ MAIS DE UM ANO - PROCESSO QUE AGUARDA JUNTADA DE SENTENÇA PROFERIDA EM OUTRO FEITO - DILIGÊNCIA SIMPLES REQUISITADA PELA DEFESA - MOROSIDADE NO SEU CUMPRIMENTO - EXCESSO DE PRAZO - OCORRÊNCIA - SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR MAIS DE 02 ANOS E 04 MESES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - RELAXAMENTO DA PRISÃO - CABIMENTO - CONCEDIDA A ORDEM. - A morosidade na prestação jurisdicional, consistente no atraso para cumprimento de simples diligência, não pode ser justificada com amparo no princípio da razoabilidade, uma vez que os prazos foram excedidos de maneira irrazoável e injustificada, sem que se possa atribuir ao paciente ou à sua Defesa qualquer culpa pelo referido atraso, o que torna irregular o acautelamento provisório ora questionado. - Constatado o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, sem que haja previsão de quando será proferida a sentença, imperiosa a soltura do paciente.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70042526483 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/07/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PROCESSO QUASE A TERMO, AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA DO PACIENTE PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. EXCESSO QUE NÃO SE RECONHECE. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70042526483, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 09/06/2011)

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