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01 de novembro de 2014

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DJPR 05/08/2014 - Pág. 1377 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

DE LOANDA - PARANÁ. PROCESSO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AUTOS DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO... - Paraná Vara da Infância e da Juventude Justiça Gratuita EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO... de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11179030 PR 1117903-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 09/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO EM PROCESSOS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.PRELIMINAR DE RESPONSABILIDADE DOS PAIS DOS MENORES DEFENDIDOS PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR AFASTADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. ADVOGADA QUE PLEITEOU ADMINISTRATIVAMENTE O RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS E NÃO OBTEVE NENHUMA RESPOSTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. REJEITADA. DIANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA É DEVER DO ESTADO ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM ARCAR COM OS HONORÁRIOS ARBITRADOS AO ADVOGADO DATIVO NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 01417861820128260000 SP 0141786-18.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INCLUSÃO DE MENOR PORTADOR DE AUTISMO E DEFICIÊNCIA MENTAL EM PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESPECIALIZADO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA SUBSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO À VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESCABIMENTO COMPETÊNCIA DESTA RESTRITA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 148 E 149 DO ECA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70054250675 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/06/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DE PRISÃO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. O paciente é primário. Não se desconsidera o fato de ter respondido a processos na Vara de Infância e Juventude, contudo, caso condenado por tráfico, em razão dos bons antecedentes, poderia incidir o § 4º do artigo 33 da Lei 11.343 /06. Assim, há possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, afastando a necessidade de prisão. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70054250675, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 23/05/2013)

DJPR 23/01/2013 - Pág. 1482 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

, o digitei e subscrevi. GRACIA KRAINSKI PINTO - Escrivã -LOANDA VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA... Substituto IDMATERIA605281IDMATERIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LOANDA - PARANÁ. PROCESSO DA VARA... DA INFÂNCIA E ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

DJPR 26/05/2011 - Pág. 1299 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

.1169 EDITAL DE DESTRUIÇÃO DE BENS E OBJETOS APREENDIDOS EM PROCESSOS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE... por esta Vara da Infância e Juventude, já arquivados, a seguir descritos: Autos de APURAÇÃO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990093609240 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/04/2010

Ementa: VOTO N. 9959/10 Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos e acessórios para mento absolutamente incapaz portadora de diabetes. Deferimento da tutela antecipada. Subseqüente determinação de redistribuição do processo a Vara de Infância e Juventude. Descabimento. Competência desta restrita ao disposto nos artigos 148 e 149 do ECA . Agravo de instrumento provido.

DJPR 25/03/2013 - Pág. 1188 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

DE LOANDA - PARANÁ. PROCESSO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR... de dois mil e onze. a) FERNANDA BERNERT MICHIELIN. Juíza de Direito. LOANDA VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA... E ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20040020001881 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 16/09/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. I - A AGRAVANTE POSTULA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO PROCESSO QUE TRAMITOU NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA QUALIDADE DE PARTE, E NÃO COMO TERCEIRA ESTRANHA AO FEITO. ADEMAIS, CONSTITUIU ADVOGADO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA PEDIR O DESARQUIVAMENTO E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO REFERIDO PROCESSO. II - NÃO SE APLICA NA ESPÉCIE O ART. 144 DO ECA , POIS NÃO SE TRATA DE PROCESSO ARQUIVADO NO QUAL SE ATRIBUA AUTORIA DE ATO INFRACIONAL A CRIANÇA OU ADOLESCENTE. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20040020001881 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 16/09/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. I - A AGRAVANTE POSTULA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO PROCESSO QUE TRAMITOU NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA QUALIDADE DE PARTE, E NÃO COMO TERCEIRA ESTRANHA AO FEITO. ADEMAIS, CONSTITUIU ADVOGADO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA PEDIR O DESARQUIVAMENTO E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO REFERIDO PROCESSO. II - NÃO SE APLICA NA ESPÉCIE O ART. 144 DO ECA , POIS NÃO SE TRATA DE PROCESSO ARQUIVADO NO QUAL SE ATRIBUA AUTORIA DE ATO INFRACIONAL A CRIANÇA OU ADOLESCENTE. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

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