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18 de abril de 2014

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Justiça promove mutirão para agilizar processos de idosos

em andamento no Juizado Especial Cível e nas varas cíveis em que ao menos uma das partes tem mais de 60 anos... por iniciativa da juíza Cláudia Thome Tôni. Segundo o TJ-SP, foram selecionados 42 processos... para ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 06/04/2013

TJ-SC - Conflito de Competencia CC 52640 SC 1996.005264-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/08/1996

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR PESSOA JURÍDICA - PROCESSO EM ANDAMENTO NO JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONTUDO, DO JUÍZO COMUM - REDISTRIBUIÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 8 , § 1º DA LEI Nº 9.099 /95 - CONFLITO IMPROCEDENTE. "Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial..." (art. 8º , § 1º , Lei 9.099 /95)"Nas causas em que houve modificação da competência em razão da matéria ou da condição da pessoa, pela superveniência da Lei 9.099 /95, o Juizado Especial deverá remeter os autos à redistribuição para a Justiça Comum". "A competência definida no art. 3º , da Lei 9.099 /95, objetiva ou de juízo, por envolver matéria, valor e condição da pessoa, é absoluta e, desse modo, improrrogável e imodificável pela vontade das partes, sendo portanto obrigatória a jurisdição para as causas nelas versadas..."(concl. IV e VII, unân., da Seção Civil do TJSC).

Encontrado em: de Tubarao. Suscitado: Dr.juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca. Réu: Cid P Zandomenico... Juiz de Direito da 2a Vara Civel e Reg. Pub. da Comarca. Autor: Escola Tecnica de Comércio

TJ-SC - Conflito de Competencia CC 31405 SC 1996.003140-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 04/06/1996

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO MOVIDA POR PESSOA JURÍDICA - PROCESSO EM ANDAMENTO NO JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONTUDO, DO JUÍZO COMUM - REDISTRIBUIÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 8 , § 1º DA LEI Nº 9.099 /95 - CONFLITO IMPROCEDENTE. "Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial..." (art. 8º , § 1º , Lei 9.099 /95). "Nas causas em que houve modificação da competência em razão da matéria ou da condição da pessoa, pela superveniência da Lei 9.099 /95, o Juizado Especial deverá remeter os autos à redistribuição para a Justiça Comum". "A competência definida no art. 3º , da Lei 9.099 /95, objetiva ou de juízo, por envolver matéria, valor e condição da pessoa, é absoluta e, desse modo, improrrogável e imodificável pela vontade das partes, sendo portanto obrigatória a jurisdição para as causas nelas versadas..." (concl. IV e VII, unân., da Seção Civil do TJSC).

Encontrado em: - Arrendamento Mercantil. Suscitado: Dr.juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca. Réu:... Juiz de Direito da 2a Vara Civel e Reg. Pub. da Comarca de Sao Jose. Autor: Meridional Leasing S/A

Nova Ubiratã credenciará conciliador

de setembro) ao processo de credenciamento de conciliador para atuar no Juizado Especial Cível... em andamento no Juizado Especial da Comarca onde pretenda exercer a função, não exercer quaisquer... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Mato Grosso • 26/09/2013

Campo Verde selecionará conciliadores

e ainda não ter processo em andamento no Juizado Especial da Comarca onde pretenda exercer a função. O Processo...Estão abertas as inscrições para o processo seletivo que credenciará conciliadores para o ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Mato Grosso • 07/05/2013

Itiquira seleciona conciliador

civilmente, não ter processo em andamento no Juizado Especial da Comarca onde pretenda exercer a função,...Começam na próxima segunda-feira (16 de setembro) as inscrições para o processo de credenciamento... ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Mato Grosso • 13/09/2013

Boas Práticas - Juizado do Foro Regional de Pinheiros lança projeto "Empresa Consciente Concilia"

de Pinheiros, conta a juíza. Empresas que tiverem processos em andamento no Juizado Especial Cível de Pinheiros e quiserem participar... Mas não foi preciso reservar um dia, pois eles têm poucos casos em ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de São Paulo • 11/11/2012

Lajeado e Sapucaia ganham Juizados Especiais Cíveis

2,5 mil processos em andamento no Juizado Especial Cível de Sapucaia do Sul. Os Juizados Especiais... e a que dispõe sobre o Juizado de Sapucaia do Sul leva o número 900/2012-COMAG. Lajeado O ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 07/08/2012

Fórum de Santana: oito Varas atuantes no Município

processos para serem julgados; na Vara da Infância e Juventude, são 760 processos em andamento; no... Juizado Especial, estão em tramitação 2.010 processos; e na Vara de Violência Doméstica, são 319... da ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amapá • 26/03/2012

Juizado especial Federal da 3ª região integra-se ao sistema push

Os processos em andamento no Juizado Especial Federal da 3ª Região passaram, desde sexta-feira... eletrônico, via Internet, um extrato com as últimas cinco movimentações dos processos de seu interesse.... É um ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 20/07/2011

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