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Jusbrasil
27 de maio de 2016

Página 1 de 97 63 34 resultados para "PROCESSOS JÁ JULGADOS QUANDO PROFERIDA A SENTENÇA" em Jurisprudência em Diários

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 03570808920108190001 RJ 0357080-89.2010.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: morais. Às fls. 77/92 encontramos o recurso inominado intentado pela Ré, em que repisa os argumentos expostos na contestação e alega exorbitância na condenação, pugnando pela reforma total da sentença, ou pela redução do quantum indenizatório. Contrarrazões apresentada às fls. 98/100 sustentando em síntese a manutenção do julgado. É o breve relatório, passo a decidir. V O T O Ementa: Recurso Inominado Conhecido, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade e no mérito Parcialmente Provido. Reforma parcial da sentença recorrida para reduzir o valor da compensação por dano moral fixada. Dano moral configurado. Transtorno sofrido pelo Autor (Recorrido) que extrapola o limite da normalidade e passa a barreira do mero aborrecimento, configurando a lesão moral passível de compensação. Quantificação, contudo, não muito adequada para a situação fática trazida aos autos. A reparação em dinheiro, segundo ensina a doutrina, deveria neutralizar os sentimentos negativos de mágoa, dor, angústia, tristeza e "stress" sofridos pelo Autor, pela superv eniência de sensações positivas de alegria, satisfação, pois possibilitaria ao mesmo algum prazer que, em certa medida, poderia atenuar o seu sofrimento. Nessa ordem de ideias, tem-se que a reparação deve ser proporcional à intensidade da dor, que a seu turno, diz com a importância da lesão para quem a sofreu. Não se pode perder de vista, porém, que à satisfação compensatória soma-se também o sentido punitivo da indenização, de maneira que assume especial relevo na fixação do quantum, como uma forma de evitar a reincidência. A hipótese dos autos demonstra que apesar do transtorno sofrido pela parte autora pela suspensão imotivada dos serviços prestados pela Ré, não restou demonstrada nos autos nenhuma consequência mais gravosa, de modo que a quantia fixada na sentença deve ser reduzida. O valor de R$ 3.000,00 nesse contexto se apresenta abusivo, de modo que a respeitável sentença deve ser parcialmente reformada para reduzir o valor...

Encontrado em: : Marcelo Albernaz Fernandes RECURSO INOMINADO RI 03570808920108190001 RJ 0357080-89.2010.8.19.0001 (TJ

TJ-RJ - APELACAO APL 01718832720118190001 RJ 0171883-27.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/04/2014

Ementa: , a demandante deixou de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, nos termos do artigo 333 , inciso I , do Código de Processo Civil , que, no caso dos autos não se limita ao pagamento da indenização de responsabilidade dos réus, mas, também, à prévia notificação, ônus do qual não se desincumbiu. Precedentes do TJRJ. 9. Dessa forma, impõe-se a manutenção da sentença vergastada, que julgou improcedente a pretensão autoral. 10. Recurso não provido.

Encontrado em: DÉCIMA QUARTA CAMARA CIVEL 14/04/2014 11:50 - 14/4/2014 Autor: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA

TJ-RJ - APELACAO APL 01909403620088190001 RJ 0190940-36.2008.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 09/10/2013

Ementa: AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL. SUPERVIA. ACIDENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. MANUTENÇÃO. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. A concessionária de serviço público, na forma do artigo 37 , § 6º da CR e do artigo 14 do CPDC, responde de forma objetiva, independentemente da comprovação de culpa pelos danos causados em virtude da prestação do serviço de transporte coletivo, o qual, inclusive, deve manter de forma adequada, eficiente e segura (artigo 22 do CPDC). 2. A concessionária de serviços públicos responde objetivamente pelos danos causados na prestação do serviço público, sendo afastada a sua responsabilidade somente quando comprovado o fato exclusivo da vítima, de terceiro ou pela existência de fortuito. Ademais, o passageiro, tem o direito de ser conduzido incólume ao seu destino, conforme previsto no artigo 734 do Código Civil Brasileiro. 3. A quaestio iuris consiste em saber se restou configurado o dano moral em razão da suposta falha na prestação dos serviços prestados pela ré, consistente no indevido aprisionamento da mão do autor na porta do compartimento de um de seus trens, bem como se cabe indenização material pelo afastamento deste de suas atividades diárias. 4. A análise de todo o acervo probatório corrobora a assertiva do demandante, desincumbindo-se a parte do ônus de comprovar os pressupostos da responsabilidade civil, gerando, por consequência, o dever da ré de compensá-lo pelos danos morais existentes. 5. Dano extrapatrimonial que se mantém em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por se mostrar pautado nos critérios da razoabilidade e nas circunstâncias do caso concreto. 6. Alteração de ofício autorizado pelo verbete nº 161 de Súmula de Jurisprudência desta Corte, para que os juros de mora sobre a verba extrapatrimonial incidam a contar da citação, diante da relação contratual entabulada entre os litigantes. 7. Laudo pericial que comprova o afastamento temporário do autor por sete dias de suas ocupações habituais. Nesse passo...

Encontrado em: /P/S/MÃE VERONICA DOS SANTOS E SANTOS. Autor: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A. Reu

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00048537220098190021 RJ 0004853-72.2009.8.19.0021 (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/06/2010

Ementa: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal RECURSO nº 0004853-72.2009.8.19.0021 RECORRENTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RECORRIDO: RUI FLORIANO DA SILVA Relatório. Trata-se de ação em que o reclamante alega, em síntese, que em 28/03/08 ingressou no trem da reclamada com destino a Central do Brasil; que o trem estava lotado; que conseguiu entrar no vagão; que viajou espremido entre outros passageiros; que ao chegar à estação Bonsucesso vários passageiros desceram; que foi obrigado a descer do vagão para que outros passageiros pudessem sair; que foi impedido de retornar para o vagão; que funcionários da reclamada o acusaram de estar travando a porta do vagão; que ficou 30 minutos sentado no chão da estação esperando chegada de policial; que teve arma apontada para seu corpo; que foi levado a Delegacia de Polícia; que foi lavrado Registro de Ocorrência; que a ocorrência gerou ação no juizado especial criminal; que o processo foi arquivado por ausência de ato ilícito penal; que sofreu lesão moral. Requer indenização por danos morais. Reclamada não apresentou preposto em audiência, sendo decretada sua revelia (fl. 39). Contestação da reclamada alegando preliminarmente legitimidade ad causam passiva. No mérito alega em síntese, que o reclamante foi abordado por Policial Militar; que não praticou ato ilícito; que seus prepostos não causaram constrangimento ao reclamante; que travar porta é crime; que o reclamante estava impedindo o fechamento da porta do vagão; que não há lesão moral. Requer seja extinto o processo sem resolução de mérito ou seja julgado improcedente o pedido. Sentença decretando a revelia da reclamada e julgando parcialmente procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (fls. 161/162). Recurso inominado da parte reclamada, ratificando teses da contestação alegando ainda, que a sentença é nula; que não foi deferida produção de prova em audiência...

Encontrado em: de Transporte Ferroviario. RECORRIDO: Rui Floriano da Silva RECURSO INOMINADO RI 00048537220098190021 RJ 0004853...Quarta Turma Recursal 14/06/2010 15:10 - 14/6/2010 RECORRENTE: Supervia Concessionaria

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 634548 RJ 2014/0323561-9 (STJ)

Data de publicação: 05/02/2015

Decisão: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 634.548 - RJ (2014/0323561-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ADVOGADOS : MARCELO VIEIRA... FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ E OUTRO(S) DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial de decisão...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 492510220118190000 RJ 0049251-02.2011.8.19.0000

Data de publicação: 20/02/2015

Decisão: afeta necessariamente os recursos especiais já encaminhados ao STJ. precedentes. 2. A Supervia não é... -ATO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO - AGRAVO INOMINADO DO § 1° DO ART. 557 DO CPC... dos recursos representativos de controvérsia (art. 543-C do CPC) no sentido de que a SUPERVIA não tem...

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 01971040320088190038 RJ 0197104-03.2008.8.19.0038 (TJ-RJ)

Data de publicação: 26/10/2011

Ementa: de" sentença de fls. 118/119, homologado às fls. 119, "julga improcedente os pedidos. Às fls. 127/129" encontramos o recurso inominado intentado pelo Autor, em que repisa os argumentos expostos na exordial, pugnando pela reforma total da sentença. Contrarrazões não foram apresentadas, consoante certidão cartorária de fls. 138. É o breve relatório, passo a decidir. V O T O Ementa: Recurso Inominado Conhecido, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade e no mérito improvido. Manutenção in totum da sentença recorrida. Após analisar as manifestações das partes, os documentos e a sentença impugnada, estou convencido de que a mesma não merece qualquer reparo, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos, os quais passam a integrar o presente voto na forma do que permite o art. 46 da Lei nº. 9.099 /95. O direito foi aplicado com acuidade e não há reparos a serem feitos. Cuida-se de ação indenizatória na qual postula o Autor a condenação do Réu ao pagamento de compensação pelos danos morais e materiais sofridos. Como causa de pedir, relata que no dia 21.09.2006 encontrava-se no interior de coletivo da Supervia quando foi abordado de forma truculenta pelos seguranças que estavam repreendendo vendedores ambulantes. Ressalta que sofreu agressões físicas e, além disso, foi vítima de preconceito. A sentença julgou improcedentes os pedidos. Irresignado, recorre o Autor. Após a análise dos argumentos expostos e dos documentos acostados aos autos, verifica-se que a sentença apresenta-se escorreita e não merece qualquer reparo. Segundo a narrativa contida na inicial, o Autor teria sofrido agressões físicas e sido vítima de preconceito por seguranças da Ré. Ocorre que inexistem nos autos provas que demonstrem as supostas lesões, bem como o nexo de causalidade entre os danos sofridos e a conduta de prepostos da Ré. Registre-se que não há nos autos depoimento de testemunha que pudesse atestar os fatos narrados. Nesse sentido, não merece prosperar a alegação de cerceamento...

Encontrado em: . RECORRIDO: Supervia RECURSO INOMINADO RI 01971040320088190038 RJ 0197104-03.2008.8.19.0038 (TJ-RJ) FABIO

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 634548 RJ 2014/0323561-9

Data de publicação: 05/02/2015

Decisão: Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... Nº 634.548 - RJ (2014⁄0323561-9)   RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SUPERVIA... DA CRUZ E OUTRO(S)   DECISÃO   Cuida-se de agravo em recurso especial de decisão que negou seguimento...

STJ 29/04/2015 - Pág. 4338 - Superior Tribunal de Justiça

-se de agravo contra decisão denegatória de recurso especial interposto por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA...Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (3260) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 620.218 - RJ (2014.../0306298-9) RELATOR : MINISTRO ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-RJ - APELACAO APL 00023180220108190001 RJ 0002318-02.2010.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 10/10/2013

Ementa: AGRAVO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À DA RÉ, COM BASE NO § 1º, A, DO ART. 557 , DO CPC . SUMÁRIO. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. COLISÃO ENTRE COMPOSIÇÕES FERROVIÁRIAS, RESULTANDO LESÕES AO AUTOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE TRANSPORTE. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE DESATENDIDA. DEVER DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, QUE INCIDE, NA ESPÉCIE, IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA, EIS QUE, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUE SE IMPÕE. REFORMA PARCIAL DO JULGADO. RECURSOS CONHECIDOS, AOS QUAIS NEGOU-SE SEGUIMENTO AO DO AUTOR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DA RÉ. MANTIDA A SOLUÇÃO ANTERIOR DESTE RELATOR. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: JOSÉ BARQUET. Advogado: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA. Autor: Supervia Concessionária de Transportes

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