Carregando...
JusBrasil
22 de dezembro de 2014

Página 1 de 832 668 164 resultados para "PROVA (REEXAME/VALORAÇÃO JURIDICA)" em Jurisprudência em Diários

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1378882 SP 2011/0005335-1 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. EXECUÇÃO. ONEROSIDADE. REEXAME. PROVA. VALORAÇÃO. EQUÍVOCO. INOCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. A ausência de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta. Aquela gera nulidade da decisão, esta, não. 2. Reexaminar aspectos acerca da onerosidade da execução é intento que demanda incursão nos fatos da causa, ao que incidem as disposições do verbete n. 7, da Súmula. Precedentes. 3. A errônea valoração da prova, a permitir a intervenção desta Corte na questão, é a jurídica, decorrente de equívoco de direito na aplicação de norma ou princípio no campo probatório. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 141638 MG 1997/0016775-5 (STJ)

Data de publicação: 29/09/1997

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. VALORAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. - A DESCONSTITUIÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELAS INSTANCIAS ORDINÁRIAS QUANTO A APRECIAÇÃO DA PROVA ESBARRA NO ENUNCIADO N. 7 DA SUMULA/STJ. A VALORAÇÃO DA PROVA, POR SUA VEZ, PRESSUPÕE CONTRARIEDADE A UM PRINCIPIO OU A UMA REGRA JURIDICA NO CAMPO PROBATORIO, O QUE INOCORRE NA ESPECIE.

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 200670950157677 PR (TNU)

Data de publicação: 07/11/2008

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. ATOS DO REGISTRO CIVILEM NOME DO ESPOSO E CARTEIRA DE SINDICATO RURAL. REEXAME E VALORAÇÃO DOACERVO PROBATÓRIO. Atos dos Registros Civil em que o esposo é qualificado como trabalhadorrural, e carteira de sindicato de trabalhadores rurais constituem iníciode prova material hábil para a comprovação de atividade rural.Valoração jurídica do acervo probatório à luz da jurisprudênciadominante do STJ não se confunde com o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado no âmbito do incidente de uniformização.Pedido de uniformização conhecido e provido.

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200670950157677 PR (TNU)

Data de publicação: 07/11/2008

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. ATOS DO REGISTRO CIVILEM NOME DO ESPOSO E CARTEIRA DE SINDICATO RURAL. REEXAME E VALORAÇÃO DOACERVO PROBATÓRIO. Atos dos Registros Civil em que o esposo é qualificado como trabalhadorrural, e carteira de sindicato de trabalhadores rurais constituem iníciode prova material hábil para a comprovação de atividade rural.Valoração jurídica do acervo probatório à luz da jurisprudênciadominante do STJ não se confunde com o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado no âmbito do incidente de uniformização.Pedido de uniformização conhecido e provido.

TJ-RJ - ACAO RESCISORIA AR 00510452420128190000 RJ 0051045-24.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 18/08/2014

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO. ART. 485, V E IX DO CPC. Para que prospere a ação rescisória proposta com fundamento no inciso V do artigo 485 do CPC, é necessário que a dita violação seja literal, frontal e direta contra a norma jurídica. No caso, não se demonstra caracterizada a alegada ofensa literal a texto de lei, eis que o pronunciamento jurisdicional empregou absoluta observância ao contexto, bem como aos princípios de direito aplicáveis, recorrendo com adequação e de modo fundamentado à interpretação doutrinária e jurisprudencial. Quanto ao inciso IX do art. 485, é cediço que não serve para impugnar a injustiça do acórdão, ensejando o reexame da valoração da prova, mas tem o fim específico de rescindir a decisão fundamentada em fato inexistente ou que desconsiderou fato que efetivamente ocorreu, cuja apuração seja possível pelo simples exame dos autos. Verificando-se mera demonstração de inconformismo com apreciação da prova produzida nos autos, por entender errônea a valoração do órgão julgador, não é de se admitir a rescisória. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

TJ-PI - Ação Rescisória AR 201000010046698 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 20/04/2012

Ementa: AÇAO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇAO DE VIOLAÇAO LITERAL DE DISPOSIÇAO DE LEI. IMPROCEDENCIA. Inexiste violação ao dispositivo do art. 83 da Lei Complr Estadual nº 37 /04, vez que o acórdão ao indeferir a percepção das gratificações almejadas (tempo integral, função policial e risco de vida), apenas reconheceu a situação consolidada pela isonomia vencimental ao cargo paradigma, cujo vencimento básico, por outro lado, era maior, além da percepção da verba de gratificação. Inexistência de Direito Adquirido a Regime Jurídico. O erro de fato não autoriza o reexame da valoração da prova, menos ainda, a análise de ser ou não justo, o julgado. Não autoriza a rescisória o erro decorrente de acerto ou desacerto do julgado na apreciação da prova. Ação Rescisória improcedente.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 5136 RS 1990/0007884-9 (STJ)

Data de publicação: 22/10/1990

Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA (REEXAME/VALORAÇÃO JURIDICA). DO ACORDÃO LOCAL: 'PROVADO O RELACIONAMENTO SEXUAL EXCLUSIVO DA MÃE DO INVESTIGANTE DURANTE O PERIODO DA CONCEPÇÃO, POUCO IMPORTA TENHA ELA SE RELACIONADO COM OUTROS HOMENS ANTES OU DEPOIS DAQUELE PERIODO. SENTENÇA CONFIRMADA'. HIPOTESE QUE TEM A VER COM O SIMPLES REEXAME E NÃO COM A VALORAÇÃO JURIDICA DA PROVA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

TJ-MG - Mandado de Segurança MS 10000121141030000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/02/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO - EDITAL N.º 01/2011 - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ADVOGADO GERAL DO ESTADO - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A PROVA ORAL - DIREITO DE PETIÇÃO E GARANTIA DA AMPLA DEFESA - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL - INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO EDITAL - PREVISÃO DO DIREITO DE RECURSO - INOBSERVÂNCIA PELAS AUTORIDADES COATORAS - CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. O prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança, ainda quando censuradas normas constantes do edital, somente se inicia do momento em que a aplicação do regramento gera efeitos concretos sobre o patrimônio jurídico do candidato. v.v. O prazo decadencial do direito de impetrar mandado de segurança é de 120 dias e começa a fluir a partir da data da publicação do edital que delimitou as hipóteses de cabimento dos recursos, nos termos do art. 23 da Lei 12.016 /2009. 2. O Advogado Geral do Estado é parte legítima para figurar no pólo passivo do 'mandamus' em que é questionado o edital do concurso público por ele subscrito, sobretudo por lhe incumbir a homologação do resultado do certame, 'ex vi' do art. 9º da Lei Complementar Estadual 81/2004. 3. O direito do administrado de impugnar as decisões administrativas que lhes são desfavoráveis tem proteção constitucional ( CF , art. 5º , incs. XXXIV , a , e LV ), e também amparo na legislação estadual (Lei 14.184/2002, art. 51 e seguintes), donde impositivo assegurar indistintamente o seu exercício nas diversas etapas dos concursos públicos. 4. Ao interpretarem-se em de acordo com as normas constitucionais as disposições do edital que tratam das provas orais e dos recursos no âmbito do certame para provimento do cargo de Procurador do Estado (Edital n.º 01/2011), conclui-se não estar proibida a interposição do recurso contra a prova or al, senão apenas vedado o reexame da valoração das notas pela Banca Examinadora, assim justificada a concessão parcial da ordem para assegurar à impetrante o exercício daquele direito. 5. Preliminares rejeitadas e segurança concedida em parte....

TJ-MG - Ação Rescisória AR 10000110795275000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - INOCORRÊNCIA - ERRO DE FATO - VERO REEXAME DE PROVA - VALORAÇÃO - INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. I - A ação rescisória não tem o elastério dos recursos previstos na lei processual civil, nem é deles sucedâneo, apenas sendo admitida quando se verificar, concretamente, no julgado rescindendo algum dos temas pontuais versados no artigo 485 , do CPC ; II - Se nos autos não há prova de que a parte contrária violou o dever de lealdade ou de boa-fé, impediu ou dificultou a atuação processual do adversário, ou ainda, influenciou o juízo do magistrado para afastá-lo da verdade, resta afastado o dolo processual, previsto no art. 485 , II , do CPC ; III - No que toca ao inciso V do referido art. 485 do CPC , não há falar em violação do disposto legal apenas pelo fato do acórdão rescindendo ter interpretado a norma jurídica ao contrário do entendimento da requerente, sendo de ressaltar que o julgado somente ofende o direito expresso em lei quando dá ao texto aplicação inteiramente ao arrepio do que nele está enunciado, decidindo flagrantemente e teratologicamente em contraposição ao que ele preceitua; VI - Não se adequa à hipótese do inciso IX do art. 485 do CPC , qual seja, alegação de suposto erro de fato, a tese de má-fé do terceiro, haja vista que tal matéria implica em valoração de prova, o que é incabível em ação rescisória, conforme jurisprudência do STJ; V - Para admissão da ação rescisória, com base em documento novo, nos termos do art. 485 , VII, do CPC , é necessário que o documento já existisse ao tempo do processo em que se proferiu sentença, não aquele que veio a ser formar posteriormente, tal como no caso destes autos.

TJ-MG - Ação Rescisória AR 10000120000013000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - INOCORRÊNCIA - ERRO DE FATO - VERO REEXAME DE PROVA - VALORAÇÃO - INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. I - A ação rescisória não tem o elastério dos recursos previstos na lei processual civil, nem é deles sucedâneo, apenas sendo admitida quando se verificar, concretamente, no julgado rescindendo algum dos temas pontuais versados no artigo 485 , do CPC ; II - No que toca ao inciso V do referido art. 485 do CPC , não há falar em violação do disposto legal apenas pelo fato do acórdão rescindendo ter interpretado a norma jurídica ao contrário do entendimento da requerente, sendo de ressaltar que o julgado somente ofende o direito expresso em lei quando dá ao texto aplicação inteiramente ao arrepio do que nele está enunciado, decidindo flagrantemente e teratologicamente em contraposição ao que ele preceitua; III - Não se adequa à hipótese do inciso IX do art. 485 do CPC , qual seja, alegação de suposto erro de fato, a tese de má-fé do terceiro, haja vista que tal matéria implica em valoração de prova, o que é incabível em ação rescisória, conforme jurisprudência do STJ; IV - Para admissão da ação rescisória, com base em documento novo, nos termos do art. 485 , VII, do CPC , é necessário que o documento já existisse ao tempo do processo em que se proferiu sentença, não aquele que veio a ser formar posteriormente, tal como no caso destes autos.

1 2 3 4 5 83 84 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca