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16 de abril de 2014

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INSS antecipa pagamento para segurados de Sardoá e Virgolândia em Minas

em Minas Gerais, terão o pagamento antecipado para o primeiro dia de depósito da folha de janeiro, no... próximo dia 27. O pagamento para os beneficiários desses municípios foi antecipado devido às chuvas... a ser realizados ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 15/01/2014

INSS antecipará pagamento de benefícios da revisão do teto

Social (INSS) vai antecipar o pagamento dos últimos lotes de benefícios para aqueles segurados que têm... seria creditado até 30 de novembro de 2012. O valor total investido pelo INSS no pagamento deste lote... O ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 25/10/2012

INSS antecipa pagamento para vítimas de tornado em Taquarituba/SP

Nacional do Seguro Social (INSS) em Taquarituba, no interior de São Paulo, poderão receber o pagamento... da competência de outubro. A Previdência Social antecipou o pagamento por causa de um tornado... que não estiverem com o ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 23/10/2013

RÁDIO PREVIDÊNCIA: INSS vai antecipar o pagamento dos benefícios

LOC/REPÓRTER: O pagamento do 4º lote também deve ser antecipado. A previsão é que o depósito...Ouça o áudio LOC/REPÓRTER: O INSS vai pagar no próximo dia 1º de novembro o terceiro lote total investido pelo instituto no ...

Notícia Jurídica • Ministério Da Previdência Social • 25/10/2012

RÁDIO PREVIDÊNCIA: INSS antecipa pagamento de benefícios em cidades do Acre

e Brasiléia, no Acre, vão ter o pagamento dos benefícios de março antecipado. As duas cidades estão,... antecipado para o dia 26 de março, que é o primeiro dia de pagamento da folha desse mês. Os segurados têm...Ouça o áudio ...

Notícia Jurídica • Ministério Da Previdência Social • 06/03/2012

RÁDIO PREVIDÊNCIA: Pagamento da antecipação do 13° dos segurados do INSS começa nesta segunda-feira (26)

ao calendário de pagamentos do INSS acesse a página na Previdência na internet: o endereço é www.previdência.gov.br. De Brasília, Ana Carolina Melo... da Previdência Social começam na próxima segunda-feira juntamente com o pagamento ...

Notícia Jurídica • Ministério Da Previdência Social • 22/08/2013

EMERGÊNCIA: INSS antecipa pagamentos para segurados dos municípios de Roraima

de benefícios no restante do país. É a primeira vez que o INSS antecipa o pagamento para todos os municípios... Além da antecipação do calendário de pagamento, o INSS vai adiantar uma renda mensal para os ...

Notícia Jurídica • Ministério Da Previdência Social • 07/07/2011

Procuradores comprovam que INSS só pode antecipar pagamento de honorários de peritos em ações acidentárias

que é indevida a antecipação de verba pericial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão... do Conselho de Justiça Federal, é descabida a antecipação de verba pericial, pelo INSS no presente caso.... é obrigado ...

Notícia Jurídica • Advocacia Geral da União • 12/03/2013

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054554845 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PAGAMENTO DE PARCELAS VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE. A tutela antecipada visa, tão somente, a análise de medida de urgência, em cognição sumária, com o fito de obstar a perpetração de situação de risco. Assim, é vedado o pagamento de parcelas vencidas em cognição sumária. Risco de irreversibilidade da medida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70054554845, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 10/07/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004549457 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO INSS. PRETENSÃO DE PAGAMENTO ANTECIPADO. RESISTÊNCIA DO RÉU EM EMITIR BOLETO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO. DIREITO DO CONSUMIDOR DE PAGAR ANTECIPADAMENTE O DÉBITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. 1. Inicialmente, deve ser afastada a preliminar de cerceamento de defesa, pois não se observa no caso concreto. Na audiência conciliatória (fl. 53), o juízo entendeu prescindível a realização de audiência de instrução, em vista da falta de especificação e dos fatos que a ré pretendia provar. Ademais, as provas existentes nos autos se mostram suficientes para elucidar a controvérsia, não se observando prejuízo, tendo sido inclusive colhido depoimento pessoal do autor. A contratação em si é fato incontroverso entre as partes e não necessita de dilação probatória. 2. É direito do consumidor o pagamento antecipado dos débitos, com a redução proporcional dos juros e demais acréscimos. art. 52, § 2º, do cdc. 3. A resistência do réu em emitir um simples boleto para a quitação antecipada do contrato, não atendendo às solicitações do autor, que precisou ajuizar a presente ação para se socorrer, é situação que causa evidentes transtornos que ultrapassam e esfera do mero dissabor, acarretando situação passível de abalo moral indenizável. 4. Manutenção do "quantum" indenizatório fixado no Juízo de origem (R$ 2.000,00). Sentença mantida pelos próprios fundamentos. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004549457, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 26/11/2013)

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