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24 de abril de 2014

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A sub-rogação na partilha de bens

adquiridos por sub-rogação, que nada mais é do que a substituição de um bem adquirido com dinheiro... que a aquisição do novo imóvel é produto da sub-rogação, quer incluindo cláusula no contrato de compra... de vigência, ainda restam ...

Artigo • Kaline • 02/09/2013

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055946024 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS. DESCABIMENTO. SUB-ROGAÇÃO. 1. Comprovada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária os bens adquiridos na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB. 2. Descabe partilhar imóvel, quando comprovado que, apesar de adquirido na constância da união estável, os recursos utilizados tem origem na venda de bem recebido de herança pelo varão. 3. Não havendo prova da aquisição dos bens na constância da união, inviável a sua partilha. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70055946024, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 13/11/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050540467 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/01/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido na constância do casamento deve ser dividido igualitariamente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares. É necessário, contudo, prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio adquirido na constância da união. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FGTS. Em que pese o valor depositado em conta vinculada do FGTS não comunicar, por ser considerado provento do trabalho pessoal de cada cônjuge, cessa a incomunicabilidade quando os valores recebidos são utilizados para pagar as prestações mensais do imóvel do casal, na constância do casamento, fazendo parte do patrimônio comum. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CAPACIDADE FINANCEIRA DA POSTULANTE. INDEFERIMENTO DA BENESSE. Ainda que, em princípio, baste a alegação de pobreza da parte para que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, é possível o indeferimento da benesse legal quando a postulante deixa antever que possui salário razoável, o qual não se coaduna com o pleito formulado. Precedentes jurisprudenciais. Apelações desprovidas. (Apelação Cível Nº 70050540467, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 12/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052055258 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. A SUB-ROGAÇÃO DE BENS CONSTITUI EXCEÇÃO À REGRA DA COMUNICABILIDADE E, PARA SER ACOLHIDA, DEVE ESTAR CABALMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. HIPÓTESE EM QUE COMPROVADA A SUB-ROGAÇÃO EM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DO ÚNICO BEM IMÓVEL, O QUAL DEVE SER EXCLUÍDO DA PARTILHA. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052055258, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 30/01/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050263995 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SUB-ROGAÇÃO PARCIAL. O efeito patrimonial do reconhecimento da união estável, sem pacto dispondo de forma diversa, é a partilha dos bens adquiridos onerosamente durante sua vigência, tal qual ocorre nos casamentos celebrados sob o regime da comunhão parcial de bens, independentemente da contribuição financeira de cada um. Entretanto, excluem-se da divisão os bens adquiridos durante o relacionamento com produto de patrimônio que os conviventes tinham antes da união, porquanto a sub-rogação é exceção à regra da comunhão patrimonial, mas há de ser comprovada. A parte do patrimônio adquirido com financiamento pago ao longo da relação extrapola a sub-rogação. Por outro lado, não integram a partilha as parcelas do financiamento imobiliário que forem pagas depois de finda a união estável. DERAM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. (Apelação Cível Nº 70050263995, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 28/11/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055649370 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO. Inexistindo prova inequívoca da alegada sub-rogação, não há como reconhecê-la, de sorte que os bens presumivelmente adquiridos na vigência da união estável devem ser partilhados de forma igualitária. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70055649370, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/09/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051020022 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. PROVA. 1. Sendo reconhecida a união estável, imperiosa a partilha igualitária de todos os bens adquiridos a título oneroso ao longo da vida conjugal. 2. A união estável é regida pelo regime legal, que é o da comunhão parcial de bens, presumindo-se que todos os bens adquiridos a título oneroso sejam produto do esforço comum do casal, motivo pelo qual a sub-rogação, para ser reconhecida, deve ficar cabalmente comprovada. 3. Tendo a autora comprovado que o imóvel sob litígio foi adquirido com...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057371288 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido na constância do casamento deve ser dividido igualitariamente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares. É necessário, contudo, prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio adquirido na constância da união. VISITAÇÃO PATERNA. ALARGAMENTO DO HORÁRIO. CABIMENTO. Possível a dilatação do horário de visitas do pai em relação à filha, uma vez ausente situação que inviabilize a visitação da forma pretendida. Apelação cível parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70057371288, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 18/12/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057739724 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INCLUSÃO DE IMÓVEL ENTRE OS BENS A PARTILHAR. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Não vinga a alegação de sub-rogação de imóvel adquirido a título oneroso na vigência da união estável com o de cujus quando não comprovada a origem dos valores que serviram para pagar o preço. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70057739724, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055218747 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2013

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BENS IMÓVEIS. SUB-ROGAÇÃO. 1. Comprovado que parte dos imóveis controvertidos foram adquiridos com valores recebidos pela autora em adiantamento de legítima, não merece prosperar o pleito recursal. 2. Não se verifica a litigância de má-fé, quando não comprovada qualquer das hipóteses legais previstas no art. 17 do CPC . Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70055218747, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 17/07/2013)

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