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01 de agosto de 2014

Página 1 de 22.594 68 5 2.925 19.426 175 resultados para "Partilha de Bens. Sub-rogação" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059447979 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido na constância do casamento deve ser dividido igualitariamente. Necessidade de prova cabal da existência da sub-rogação de bem particular para excluí-lo da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70059447979, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 02/07/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050540467 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/01/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido na constância do casamento deve ser dividido igualitariamente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares. É necessário, contudo, prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio adquirido na constância da união. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FGTS. Em que pese o valor depositado em conta vinculada do FGTS não comunicar, por ser considerado provento do trabalho pessoal de cada cônjuge, cessa a incomunicabilidade quando os valores recebidos são utilizados para pagar as prestações mensais do imóvel do casal, na constância do casamento, fazendo parte do patrimônio comum. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CAPACIDADE FINANCEIRA DA POSTULANTE. INDEFERIMENTO DA BENESSE. Ainda que, em princípio, baste a alegação de pobreza da parte para que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, é possível o indeferimento da benesse legal quando a postulante deixa antever que possui salário razoável, o qual não se coaduna com o pleito formulado. Precedentes jurisprudenciais. Apelações desprovidas. (Apelação Cível Nº 70050540467, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 12/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049955487 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. INEXISTÊNCIA. Ausente prova suficiente do alegado aporte de recursos particulares na aquisição dos bens imóveis adquiridos no curso da união, correta a sentença que determinou a partilha dos bens. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70049955487, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055427413 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/09/2013

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. 1. Salvo prova em contrário, presume-se que os bens móveis tenham sido adquiridas na constância da união estável. Inteligência do art. 1662 do CCB. 2. A sub-rogação de bens, pois, constitui exceção à regra da comunicabilidade e, para ser acolhida, deve estar cabalmente comprovada nos autos. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055427413, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/08/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057371288 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido na constância do casamento deve ser dividido igualitariamente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares. É necessário, contudo, prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio adquirido na constância da união. VISITAÇÃO PATERNA. ALARGAMENTO DO HORÁRIO. CABIMENTO. Possível a dilatação do horário de visitas do pai em relação à filha, uma vez ausente situação que inviabilize a visitação da forma pretendida. Apelação cível parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70057371288, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 18/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049605611 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. MARCOS TEMPORAIS. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR. INOCORRÊNCIA. Correta a orientação da sentença de que a união estável entre o casal litigante se iniciou em 1993. Via de consequência, o imóvel de fl. 16, adquirido em 1997, deve ser partilhado, em razão da presunção do esforço comum, decorrente do regime da comunhão parcial de bens, incidente na união estável. Caso em que sub-rogação do Del Rey na aquisição do Vectra não ficou provada. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70049605611, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054347646 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido igualitariamente. É necessário prova cabal da existência da sub-rogação de bem particular, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio adquirido na constância da união. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70054347646, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/08/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053910840 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido igualitariamente. É necessário prova cabal da existência da sub-rogação de bem particular, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio adquirido na constância da união. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70053910840, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/06/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052964152 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/04/2013

Ementa: INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS. SUB-ROGAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Comprovada a união estável, os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo irrelevante perquirir acerca da colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB. 2. A sub-rogação constitui exceção à regra da comunicabilidade e, sendo assim, não deve apenas ser alegada para excluir o bem da partilha, mas cabalmente comprovada, como ocorreu no caso, já que constou na própria escritura pública. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70052964152, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048924385 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. HERANÇA. DÍVIDAS DO CASAL. PROVA. 1. Ao julgador é vedado prestar a tutela jurisdicional quando não requerida pela parte, em obediência ao princípio da congruência entre o pedido e a decisão. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC . 2. Comprovada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB. 3. A sub-rogação...

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