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21 de dezembro de 2014

Página 1 de 25.171 79 21 4.443 20.463 171 resultados para "Partilha de Bens. Sub-rogação" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130110860488 DF 0022546-78.2013.8.07.0016 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/11/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. PATRIMÔNIO PARTICULAR. Tendo sido declarada a intempestividade do recurso de apelação aviado pela autora, inviável nova interposição na forma adesiva. Na união estável não se comunicam os bens adquiridos onerosamente, caso provada a existência de sub-rogação de bens particulares.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057917320 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. É da parte que alega o ônus de provar sub-rogação de bem exclusivo em bem comum, a fim de excluí-lo da partilha. Não há qualquer prova de que a aquisição da motocicleta pelo demandado na vigência da união estável tenha se dado em sub-rogação a outra motocicleta exclusiva sua. Logo, impõe-se a partilha do bem. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70057917320, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 25/09/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059447979 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido na constância do casamento deve ser dividido igualitariamente. Necessidade de prova cabal da existência da sub-rogação de bem particular para excluí-lo da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70059447979, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 02/07/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060629771 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. É da parte que alega o ônus de provar sub-rogação de bem exclusivo em bem comum, a fim de excluí-lo da partilha. Não há qualquer prova de que a aquisição do imóvel e a realização da benfeitoria pelas partes na vigência da união estável tenha se dado em sub-rogação a outros bens exclusivos da apelante. Logo, impõe-se a partilha do bem imóvel e da benfeitoria. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70060629771, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 20/11/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062026216 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. BENFEITORIA EM BEM DE TERCEIRO. 1. Constitui união estável a convivência sob o mesmo teto, com publicidade e notoriedade, evidenciando a comunhão de vida e de interesses. 2. Deve ser reconhecida a entidade familiar no período em que o casal conviveu more uxório, que, diante do conjunto probatório, iniciou em fevereiro de 2008 e terminou em agosto de 2010. 3. Comprovada a união estável, os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo irrelevante perquirir acerca da colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCBA. 4. A sub-rogação de bens constitui exceção à regra da comunicabilidade e, para ser acolhida, deve estar plenamente comprovada nos autos, o que ocorreu com relação ao veículo. 5. Correta a determinação de compensação na partilha da quantia que o réu adiantou à autora, bem como das parcelas de financiamento da motocicleta pagas pelo varão após a separação fática do casal. 6. É juridicamente impossível determinar a partilha de benfeitorias realizadas em imóvel de terceiro, pois toda a construção feita sobre um imóvel se presume realizada pelo proprietário e à sua custa, salvo se o contrário for provado. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70062026216, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 26/11/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050540467 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/01/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido na constância do casamento deve ser dividido igualitariamente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares. É necessário, contudo, prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio adquirido na constância da união. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FGTS. Em que pese o valor depositado em conta vinculada do FGTS não comunicar, por ser considerado provento do trabalho pessoal de cada cônjuge, cessa a incomunicabilidade quando os valores recebidos são utilizados para pagar as prestações mensais do imóvel do casal, na constância do casamento, fazendo parte do patrimônio comum. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CAPACIDADE FINANCEIRA DA POSTULANTE. INDEFERIMENTO DA BENESSE. Ainda que, em princípio, baste a alegação de pobreza da parte para que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, é possível o indeferimento da benesse legal quando a postulante deixa antever que possui salário razoável, o qual não se coaduna com o pleito formulado. Precedentes jurisprudenciais. Apelações desprovidas. (Apelação Cível Nº 70050540467, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 12/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049955487 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. INEXISTÊNCIA. Ausente prova suficiente do alegado aporte de recursos particulares na aquisição dos bens imóveis adquiridos no curso da união, correta a sentença que determinou a partilha dos bens. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70049955487, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055427413 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/09/2013

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. 1. Salvo prova em contrário, presume-se que os bens móveis tenham sido adquiridas na constância da união estável. Inteligência do art. 1662 do CCB. 2. A sub-rogação de bens, pois, constitui exceção à regra da comunicabilidade e, para ser acolhida, deve estar cabalmente comprovada nos autos. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055427413, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/08/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057371288 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido na constância do casamento deve ser dividido igualitariamente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares. É necessário, contudo, prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio adquirido na constância da união. VISITAÇÃO PATERNA. ALARGAMENTO DO HORÁRIO. CABIMENTO. Possível a dilatação do horário de visitas do pai em relação à filha, uma vez ausente situação que inviabilize a visitação da forma pretendida. Apelação cível parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70057371288, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 18/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049605611 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. MARCOS TEMPORAIS. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR. INOCORRÊNCIA. Correta a orientação da sentença de que a união estável entre o casal litigante se iniciou em 1993. Via de consequência, o imóvel de fl. 16, adquirido em 1997, deve ser partilhado, em razão da presunção do esforço comum, decorrente do regime da comunhão parcial de bens, incidente na união estável. Caso em que sub-rogação do Del Rey na aquisição do Vectra não ficou provada. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70049605611, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/03/2013)

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