Carregando...
JusBrasil
24 de abril de 2014

Página 1 de 54.413 22 3 11.869 42.514 4 1 resultados para "Pedido de Liminar - Art. 798 do Cpc" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045659927 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CASO CONCRETO. PEDIDO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. SATISFATIVIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CAUTELARES DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E A IRREPARABILIDADE OU DIFÍCIL REPARAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 798 DO CPC . DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70045659927, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 26/10/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041335340 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN POSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NO ART. 615-A DO CPC , REFERENTE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO, E TAMBÉM NO PODER GERAL DE CAUTELA PREVISTO NO ART. 798 DO CPC , APLICANDO-SE A MEDIDA, ENTÃO, PARA QUALQUER DEMANDA JUDICIAL. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041335340, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 26/05/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051746295 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. NEGÓCIO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. NÃO-COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. EXEGESE DO ART. 798 DO CPC . AUSENTE PROVA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO (FUMUS BONI IURIS) E DA IRREPARABILIDADE (PERICULUM IN MORA). PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70051746295, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051746295 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. NEGÓCIO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. NÃO-COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. EXEGESE DO ART. 798 DO CPC . AUSENTE PROVA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO (FUMUS BONI IURIS) E DA IRREPARABILIDADE (PERICULUM IN MORA). PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70051746295, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042527077 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. NÃO-COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. EXEGESE DO ART. 798 DO CPC . AUSENTE PROVA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO (FUMUS BONI IURIS) E DA IRREPARABILIDADE (PERICULUM IN MORA). PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70042527077, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 249474120118260000 SP 0024947-41.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTR1CA - SUSPENSÃO POR INADIMPLEMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NÃO CABIMENTO DA MEDIDA - EXEGESE DO ART. 273 DO CPC - CONCESSÃO DE LIMINAR SEGUNDO O PODER GERAL DE CAUTELA MEDIANTE CAUÇÃO DE PARTE DO DÉBITO - EXEGESE DOS ARTIGOS 798 E 799 DO CPC . A tutela, na hipótese, não pode ser antecipada, porque a sua concessão se submete à prova inequívoca convincente do juízo de verossimilhança da alegação de que o direito, objeto do provimento jurisdicional final pleiteado, se não concedido de plano, oferece risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se enquadra à hipótese dos autos, porquanto autorizada pela Lei n1 8.987 /95 a interrupção no fornecimento de energia elétrica no caso de inadimplemento, ou na hipótese de constatação defraude no registro geral.No entanto, embora sem guarida a antecipação de tutela, não há óbice para que seja concedida liminar com amparo no poder geral de cautela do juiz ( CPC , arts. 798 e 799 ), considerando-se as pecidiaridades do caso concreto, que fica condicionada, no entanto, à caução de 50% do valor exigido pela concessionária, cujo depósito se fará em seis parcelas mensais, sucessivas e iguais.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5795859820108260000 SP 0579585-98.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/03/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESSARCIMENTO DE DANOS EM PRÉDIO URBANO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REPARAÇÃO DE DANOS NO IMÓVEL DA AUTORA DECORRENTES DE PROBLEMAS NA REDE DE ESGOTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NÃO CABIMENTO DA MEDIDA - EXEGESE DO ART. 273 DO CPC -FUNGIBILIDADE - CPC ART. 273 , § 7a - INCIDÊNCIA - CONCESSÃO DE LIMINAR SEGUNDO O PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ ( CPC ARTS. 798 E 799 )- IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA - CABIMENTO. A tutela, na hipótese, não pode ser antecipada, porque a sua concessão se submete à prova inequívoca convincente do juízo áe verossimilhança da alegação de que o direito, objeto do provimento jurisãicional final pleiteado, se não concedido de plano, oferece risco de dano irreparável ou de difícil reparação.No entanto, ainda quando não presentes os requisitos inerentes à antecipação provisória da tutela de mérito, considerando-se as peculiaridades do caso concreto, épossível a concessão, até mesmo de ofício,de liminar com amparo no poder geral de cautela do juiz, impondo-se, ainda,à recorrida multa diária pelo descumprimento da determinação.RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 378210 SC 2010.037821-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 29/03/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO QUE SE SUCEDEU EM RAZÃO DO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 798 DO CPC . LIMINAR QUE EMBORA TENHA SIDO INDEFERIDA DE MODO A MANTER O EVENTO DENOMINADO "EXPONÁUTICA 2010", PROIBIU O REPASSE DE VERBA PÚBLICA À EXPOSIÇÃO. PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras medidas atípicas em nome do poder geral cautelar que lhe confere o CPC 798" (Nelson Nery Júnior. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª Ed., Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 1161).

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990101700832 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/09/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO POR INADIMPLEMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NÃO CABIMENTO DA MEDIDA - EXEGESE DO ART. 273 DO CPC - CONCESSÃO DE LIMINAR SEGUNDO O PODER GERAL DE CAUTELA MEDIANTE CAUÇÃO DE PARTE DO DÉBITO - EXEGESE DOS ARTIGOS 798 E 799 DO CPC - DECISÃO RECORRIDA ALTERADA SOMENTE EM PARTE, PARA REDUZIR O VALOR DA CAUÇÃO EXIGIDA. Não há óbice para que seja concedida liminar com amparo no poder geral de cautela do juiz ( CPC , arls. 798 e 799), considerando-se as peculiaridades do caso concreto, que fica condicionada, no entanto, à caução de 1/3 (um terço) do valor exigido pela concessionária.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5010887020108260000 SP 0501088-70.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/03/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL - SUSPENSÃO POR INADIMPLEMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NÃO CABIMENTO DA MEDIDA - EXEGESE DO ART. 273 DO CPC - CONCESSÃO DE LIMINAR SEGUNDO O PODER GERAL DE CAUTELA MEDIANTE CAUÇÃO DE PARTE DO DÉBITO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 798 E 799 DO CPC - EXCEPCIONAL1DADE DO CASO - BOA-FÉ APARENTE -'FUMUS BONIIURIS' CONFIGURADO - EVIDÊNCIA DO 'PERICULUM IN MORA'. A tutela, na hipótese, não pode ser antecipada, porque a sua concessão se submete à prova inequívoca convincente do juízo de verossimilhança da alegação de que o direito, objeto do provimento jurisdicional final pleiteado, se não concedido de plano, oferece risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se enquadra à hipótese dos autos, porquanto autorizada a interrupção no fornecimento de gás no caso de inadimplemento,No entanto, embora sem guarida a antecipação de tutela, não há óbice para que seja deferida outra espécie de tutela de urgência, uma liminar estribada no poder geral de cautela do juiz {CPC, arts. 798 e 799); assim, considerando-se as peculiaridades do caso concreto fica a concessão daquela tutela de urgência condicionada à prestação de uma caução de 50% do valor cobrado pela concessionária, que deverá ser depositada em quatro parcelas mensais e consecutivas.A natureza provisória da liminar decorrente do poder geral de cautela do juiz se mostra compatível com o provimento pleiteado nesta causa, que sem adentrar ao mérito da questão e atendendo à finalidade processual e instrumental da medida encontra escores nos documentos carreados para os autos e que afastam, pelo menos por ora, a inadimplência injustificada a autorizar o corte do fornecimento de gás, configurando o fumus boni iuris', restando evidente o 'periculum in mora', que emerge da própria situação fática em decorrência da eventual suspensão do fornecimento de gás, especialmente por tratar-se de condomínio de apartamentos. Cabimento da liminar.RECURSO PROVIDO EM PARTE....

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca