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20 de agosto de 2014

Página 1 de 59.739 18 7 12.833 46.877 4 resultados para "Pedido de Liminar - Art. 798 do Cpc" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-MS - Agravo AGV 7335 MS 2005.007335-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 03/08/2005

Ementa: E M E N T A -AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PEDIDO DE LIMINAR - ART. 798 DO CPC - PRESSUPOSTOS INEXISTENTES - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10452130023073001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR - PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - FINALIDADE DE ASSEGURAR FUTURO CRÉDITO A SER DISCUTIDO EM AÇÃO PRINCIPAL - REQUISITOS - ART. 798 DO CPC - PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. - Presentes os elementos que autorizam a concessão da tutela cautelar, quais sejam, o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora", há de ser deferida a liminar pretendida, até que outra decisão fundamentada, ou a sentença final da ação principal a revogue. - Recurso desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060207511 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. FIADOR. QUITAÇÃO DO CONTRATO ANTECIPADAMENTE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. NÃO-COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. EXEGESE DO ART. 798 DO CPC. AUSENTE PROVA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO (FUMUS BONI IURIS) E DA IRREPARABILIDADE (PERICULUM IN MORA). PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70060207511, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 17/06/2014)

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11241106 PR 1124110-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE VIOLAÇÃO A OBRAS DE DIREITOS AUTORAIS COM PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA. DEFERIMENTO LIMINAR DA TUTELA ESPECÍFICA. SUPERVENIENTE ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO.INCOMPETÊNCIA RELATIVA. ATOS DECISÓRIOS. MATÉRIA A SER APRECIADA PELO JUIZ COMPETENTE. ART. 798 DO CPC .PODER GERAL DE CAUTELA. LIMINAR VÁLIDA ATÉ O PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO AGORA COMPETENTE.RECURSO PREJUDICADO. "Por cuidar a espécie [...] de competência relativa, caberá ao Juízo competente apreciar os atos decisórios praticados pelo Juízo tido por incompetente" (STJ, AgRg no CC nº 39.340-SP (2003/0095810-3), Ministra Nancy Andrighi).

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11079664 PR 1107966-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 798 /CPC .CONCESSÃO LIMINAR. CABIMENTO. REQUISITOS PRESENTES. APARENTE CONFUSÃO SOCIETÁRIA, PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA ENTRE A AGRAVANTE E A INTERESSADA, ESTA ÚLTIMA DEVEDORA TRIBUTÁRIA. RISCO DE DESVIO PATRIMONIAL. VULTOSO PASSIVO TRIBUTÁRIO.DEVEDORA QUE, EMBORA DE GRANDE PORTE, POSSUI UM ÚNICO BEM IMÓVEL. INDÍCIOS DE FRAUDE. DETERMINADAS ALEGAÇÕES QUE NÃO PODEM SER APRECIADAS. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Recurso, por maioria, parcialmente conhecido e nessa parte não provido.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.107.966-4, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.RELATOR: DES. RUY CUNHA SOBRINHO AGRAVANTE: FLORENÇA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS S/A AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051746295 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. NEGÓCIO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. NÃO-COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. EXEGESE DO ART. 798 DO CPC . AUSENTE PROVA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO (FUMUS BONI IURIS) E DA IRREPARABILIDADE (PERICULUM IN MORA). PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70051746295, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051746295 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. NEGÓCIO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. NÃO-COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. EXEGESE DO ART. 798 DO CPC . AUSENTE PROVA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO (FUMUS BONI IURIS) E DA IRREPARABILIDADE (PERICULUM IN MORA). PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70051746295, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045659927 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CASO CONCRETO. PEDIDO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. SATISFATIVIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CAUTELARES DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E A IRREPARABILIDADE OU DIFÍCIL REPARAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 798 DO CPC . DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70045659927, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 26/10/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041335340 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN POSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NO ART. 615-A DO CPC , REFERENTE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO, E TAMBÉM NO PODER GERAL DE CAUTELA PREVISTO NO ART. 798 DO CPC , APLICANDO-SE A MEDIDA, ENTÃO, PARA QUALQUER DEMANDA JUDICIAL. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041335340, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 26/05/2011)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 249474120118260000 SP 0024947-41.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTR1CA - SUSPENSÃO POR INADIMPLEMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NÃO CABIMENTO DA MEDIDA - EXEGESE DO ART. 273 DO CPC - CONCESSÃO DE LIMINAR SEGUNDO O PODER GERAL DE CAUTELA MEDIANTE CAUÇÃO DE PARTE DO DÉBITO - EXEGESE DOS ARTIGOS 798 E 799 DO CPC . A tutela, na hipótese, não pode ser antecipada, porque a sua concessão se submete à prova inequívoca convincente do juízo de verossimilhança da alegação de que o direito, objeto do provimento jurisdicional final pleiteado, se não concedido de plano, oferece risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se enquadra à hipótese dos autos, porquanto autorizada pela Lei n1 8.987 /95 a interrupção no fornecimento de energia elétrica no caso de inadimplemento, ou na hipótese de constatação defraude no registro geral.No entanto, embora sem guarida a antecipação de tutela, não há óbice para que seja concedida liminar com amparo no poder geral de cautela do juiz ( CPC , arts. 798 e 799 ), considerando-se as pecidiaridades do caso concreto, que fica condicionada, no entanto, à caução de 50% do valor exigido pela concessionária, cujo depósito se fará em seis parcelas mensais, sucessivas e iguais.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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