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02 de agosto de 2014

Página 1 de 45 11 34 resultados para "Pensão por Morte.reclamação Trabalhista" em Jurisprudência em Diários

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 841 SP 0000841-48.2010.4.03.6103 (TRF-3)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. DESPROVIMENTO. 1. A sentença proferida na esfera trabalhista reveste-se de início de prova material para fins previdenciários. Súmula 31 da TNU. 2. Diante do conjunto probatório, restou demonstrado o vínculo trabalhista, bem como a qualidade de segurado do de cujus, pelo que a parte autora, na qualidade de dependente desse, faz jus ao beneficio de pensão por morte. 3. Agravo desprovido.

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 7815 SP 0007815-61.2011.4.03.6105 (TRF-3)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. TERMO INICIAL. DER. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A sentença proferida na esfera trabalhista reveste-se de início de prova material para fins previdenciários. Súmula 31 da TNU. 2. Consta dos autos que o vínculo empregatício do falecido com a empresa foi reconhecido nos autos da Reclamatória Trabalhista, que tramitou perante a 12ª Vara do Trabalho de Campinas, tendo a reclamada recolhido as contribuições previdenciárias pertinentes ao período laboral reconhecido. 3. Diante do conjunto probatório, restou demonstrado o vínculo trabalhista, bem como a qualidade de segurado do de cujus, pelo que a parte autora, na qualidade de dependente desse, faz jus ao beneficio de pensão por morte. 4. O termo inicial deve ser mantido na data do requerimento administrativo. 5. Agravo desprovido.

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 7330 SP 0007330-83.2010.4.03.6303 (TRF-3)

Data de publicação: 08/10/2013

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. DESPROVIMENTO. 1. A sentença proferida na esfera trabalhista reveste-se de início de prova material para fins previdenciários. Súmula 31 da TNU. 2. O Art. 30 , I , da Lei 8.212 /91 atribui ao empregador a obrigação consistente no recolhimento das contribuições previdenciárias relativas aos seus empregados, razão pela qual não pode o trabalhador ser prejudicado pelo descumprimento de referida obrigação para com a Seguridade Social. 3. Diante do conjunto probatório, restou demonstrado o vínculo trabalhista, bem como a qualidade de segurado do de cujus, pelo que a parte autora, na qualidade de dependente desse, faz jus ao beneficio de pensão por morte. 4. Recurso desprovido.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 23699 SP 2009.03.99.023699-8 (TRF-3)

Data de publicação: 01/03/2011

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPROVIMENTO. 1. A sentença proferida na esfera trabalhista reveste-se de início de prova material para fins previdenciários. Súmula 31 da TNU. 2. Constam dos autos documentos que comprovam recolhimentos à Previdência das contribuições referentes ao período reconhecido na reclamatória trabalhista. 3. Diante do conjunto probatório, restou demonstrado o vínculo trabalhista, bem como a qualidade de segurado do de cujus, pelo que a autora, na qualidade de dependente desse, faz jus ao beneficio de pensão por morte. 4. Recurso desprovido.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 1067 MS 2008.60.03.001067-4 (TRF-3)

Data de publicação: 01/03/2011

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPROVIMENTO. 1. A sentença proferida na esfera trabalhista reveste-se de início de prova material para fins previdenciários. Súmula 31 da TNU. 2. Embora não tenha sido produzida prova testemunhal para corroborar o labor objeto da ação de reclamação trabalhista, constam dos autos documentos que comprovam recolhimentos à Previdência em número superior à carência exigida, restando desnecessária a produção de prova testemunhal. 3. Diante do conjunto probatório, restou demonstrado o vínculo trabalhista, bem como a qualidade de segurado do de cujus, pelo que a autora, na qualidade de dependente desse, faz jus ao beneficio de pensão por morte. 4. Recurso desprovido.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 6002 SP 2011.03.99.006002-7 (TRF-3)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A sentença proferida na esfera trabalhista reveste-se de início de prova material para fins previdenciários. Súmula 31 da TNU. 2. Constam dos autos documentos que comprovam recolhimentos à Previdência das contribuições referentes ao período reconhecido na reclamatória trabalhista - o que foi, inclusive, corroborado por outras provas documentais. 3. Diante do conjunto probatório, restou demonstrado o vínculo trabalhista, bem como a qualidade de segurado do de cujus, pelo que os autores, na qualidade de dependentes desse, fazem jus ao beneficio de pensão por morte. 4. No que se refere à Lei 11.960 /2009, a C. 10ª Turma, acompanhando o posicionamento do E. STJ, reformulou seu entendimento unicamente quanto aos juros de mora, para adotar, a partir de 30.06.09, o Art. 5º , da Lei 11.960 , que deu nova redação ao Art. 1º-F, da Lei 9.494 /97. 5. Recurso parcialmente provido.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 4559 SP 0004559-34.2012.4.03.9999 (TRF-3)

Data de publicação: 24/07/2012

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. CÁLCULO DA RMI DO BENEFÍCIO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A sentença proferida na esfera trabalhista reveste-se de início de prova material para fins previdenciários. Súmula 31 da TNU. 2. Consta dos autos exaustiva prova documental que comprova o vínculo trabalhista; sendo que o Art. 30 , I , da Lei 8.212 /91 atribui ao empregador a obrigação consistente no recolhimento das contribuições previdenciárias relativas aos seus empregados, razão pela qual não pode o trabalhador ser prejudicado pelo descumprimento de referida obrigação para com a Seguridade Social. 3. Diante do conjunto probatório, restou demonstrado o vínculo trabalhista, bem como a qualidade de segurado do de cujus, pelo que a parte autora, na qualidade de dependente desse, faz jus ao beneficio de pensão por morte. 4. A renda mensal do benefício deverá ser calculada de acordo com os Arts. 75 , 33 e 28 , todos da Lei 8.213 /91. 5. Recurso parcialmente provido.

TRF-3 18/06/2013 - Pág. 1545 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

. AGRAVO. PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DEMONSTRAÇÃO...Inconformado, apela o INSS, alegando, em síntese, que a sentença trabalhista que reconhece trabalhista, ou, ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 16/07/2013 - Pág. 2856 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DEMONSTRAÇÃO DA.... PENSÃO POR MORTE. FILIAÇÃO À PREVIDÊNCIA. TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 18/06/2013 - Pág. 2180 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

) DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INÍCIO... PROVIMENTO. 1. A sentença proferida na esfera trabalhista reveste-se de início de prova material... que comprova o ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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