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04 de agosto de 2015

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TJ-PR - Embargos de Declaração ED 1319427701 PR 1319427-7/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/06/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes desta Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em ACOLHER os presentes embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA.OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERÍCIA REALIZADA EM CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.REPAROS EM OBRA DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEFERIDA EM TUTELA ANTECIPADA.OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL SEM ALTERAÇÃO DA DECISÃO. 1. Os embargos de declaração, em regra, devem acarretar tão-somente um esclarecimento acerca do acórdão embargado. Noutro trajeto, excepcionalmente, podem ter efeito modificativo ante a existência de erro material. 2. Inexistentes quaisquer omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão impugnada, rejeitam-se os embargos declaratórios que - ainda que com a finalidade de prequestionamento -, implicitamente, buscam tão-somente rediscutir a matéria de mérito, a fim de que a prestação jurisdicional seja alterada para atender à expectativa da parte. (TJPR - 7ª C.Cível - EDC - 1319427-7/01 - Curitiba - Rel.: Victor Martim Batschke - Unânime - - J. 26.05.2015)

Encontrado em: participado da perícia realizada em ação cautelar de produção antecipada de provas. Afirma não ter sido... cautelar de produção antecipada de prova, realizada por perito devidamente nomeado paro o feito... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERÍCIA REALIZADA EM CAUTELAR DE PRODUÇÃO...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058012980 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE MAQUINÁRIO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. Questão não analisada pelo juízo a quo. Princípio do Duplo Grau. AÇÃO CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO PRINCIPAL. NOVA PERÍCIA. INVIABILIDADE. O juiz poderá determinar a realização de nova perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida (art. 437 do CPC). No caso concreto, resulta desnecessária a produção da prova pericial, seja porque o juiz é o destinatário da prova, seja porque a matéria está suficientemente esclarecida nos autos, inexistindo circunstância especial capaz de autorizar a repetição da perícia realizada na cautelar de produção antecipada de provas. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058012980, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 04/09/2014)

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13194277 PR 1319427-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 19/06/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os Senhores Julgadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso de agravo. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA.OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERÍCIA REALIZADA EM CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.REPAROS EM OBRA DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEFERIDA EM TUTELA ANTECIPADA.AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA DECISÃO COMBATIDA QUE CARACTERIZEM ABUSO DE PODER E ILEGALIDADE. SITUAÇÃO DESCRITA NOS AUTOS QUE COMPORTA PROVIMENTO ANTECIPADO EM RAZÃO DO SOPESAMENTO DOS PREJUÍZOS, QUE SERIAM MUITO MAIORES PARA OS AGRAVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1319427-7 - Curitiba - Rel.: Victor Martim Batschke - Unânime - - J. 26.05.2015)

Encontrado em: DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERÍCIA REALIZADA EM CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA....2013.8.16.0001) em ação cautelar de produção antecipada de prova, realizada por perito devidamente nomeado para... anteriormente realizadas (seq. 1.8), bem como fora demonstrado, através de produção antecipada...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13182937 PR 1318293-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 19/06/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Senhores Julgadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos dos fundamentos do Voto do Relator. EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPAROS EM OBRA DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO EM EDIFÍCIO. PERÍCIA REALIZADA EM CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO.AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUANTO A PRELIMINAR. NECESSÁRIA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, SEM A EXCLUSÃO DOS AGRAVANTES DO POLO PASSIVO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1318293-7 - Curitiba - Rel.: Victor Martim Batschke - Unânime - - J. 26.05.2015)

Encontrado em: . PERÍCIA REALIZADA EM CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA... de produção antecipada de provas (autos nº 0016858- 34.2013.8.16.0001), irregularidades nas obras... proferida nos autos de Ação Ordinária de Cumprimento Contratual com pedido de Tutela Antecipada...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990093403641 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/04/2010

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação indenizatória por vício de serviço de arquitetura e engenharia. Perícia realizada em cautelar de produção antecipada de provas. Réu que foi citado após sua realização. Nulidade.Divergência na jurisprudência. Determinação de nova prova pericial com o fim de evitar futura nulidade. Conveniência. Reconhecimento.Prejuízo para o autor. Ausência. Produção que será suportada pelo réu. Agravo improvido.

TRF-2 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 200451010137250 RJ 2004.51.01.013725-0 (TRF-2)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. RESSARCIMENTO. PERÍCIA. MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. LUCROS CESSANTES. Correto equacionar lide no qual a contratada pede ressarcimento das despesas incorridas na execução de contrato, rescindido unilateralmente pela administração, à luz de perícia realizada em cautelar de produção antecipada de provas. Noutro giro, ainda que o contrato administrativo tenha sido rescindido unilateralmente pela Administração, por razões de ordem pública, na forma dos artigos 78 , XII e 79 , I da Lei nº 8.666 /93, a contratada não faz jus ao ressarcimento que abranja alegados lucros que teria com o contrato, aliás nem de longe comprovados. Remessa, apelo do INSS e recurso adesivo da autora desprovidos.

TJ-SP - Apelação APL 92450373520088260000 SP 9245037-35.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: Apelações Cíveis. Ação de rescisão contratual c.c. pedido de indenização. Serviço de empreitada. Sentença de parcial procedência. Alegação de abandono de obra e vício na construção. Pedido de indenização no valor correspondente ao necessário para os reparos na obra, lucros cessantes e devolução dos valores pagos. Sentença de parcial procedência, rescindindo o contrato e condenando o réu ao pagamento do importe gasto na reparação da obra. Insurgência do réu. Questionamento acerca da existência de vícios na construção. Prova pericial contundente a apontar falhas técnicas da obra, que somada com a apresentação dos comprovantes de despesas, permitem a condenação neste ponto. Insurgência dos autores. Pedido de lucros cessantes, correspondente ao aluguel pelo tempo em que a obra ficou parada, que não procede. Divergência acerca da existência de abandono da obra. Tese divergente no sentido de que o réu fora impedido de prosseguir na construção. Ônus da prova que incumbia aos autores. Art. 333 , I , do CPC . Pedido de devolução dos valores pagos que não procede. Existência de documento nos autos que permite concluir que tal montante fora pago em razão de serviços efetivamente prestados. Quitação. Impossibilidade de cobrança dos honorários advocatícios contratuais. Relação que se insere no âmbito privado, entre cliente e advogado. Impossibilidade de imposição ao vencido, já responsável pela verba sucumbencial. Precedentes. Impossibilidade de cobrança do montante despendido com a perícia realizada na cautelar de produção antecipada de provas. Verba que se refere à sucumbência, e deveria ter sido questionada na demanda preparatória. Sentença mantida. Recursos não providos.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1132619002 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/10/2008

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Os Iradoies icspondem solidar lamente pelas obrigações contratuais ale a efetrxa entrega do tnw\el - A obrigação pelo locamos e enca/gos da locação pei siste até a data deposito das chaves do imóvel, nos autos da ação consignatona conforme '7 et mo de Comparecimento c Deposito das Cha\es "- Ausência de excesso quanto ao utloi ilos locamos cohiados - Reajuste de abordo com o con\ ene tonado no contiato - O imo\cl do fiadoi esta excluída da p/oteção legal ao bem de família, conforme expressa disposição do a/l tf2 da Lei n" tf 245/91 EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO DOS VALORES REFERE\TES AOS SUPOSTOS DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL PELO INQUILINO - PERÍCIA REALIZADA EM CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - A sentença pt ofenda na medida cautela/ consistente na produção antecipada de provas tem natureza me/amenie homologatór ia sendo (pie o e\ame e a \ aloi ac ào do laudo per icial r ealizado serão avaliados pelo paz da ação principal - A sentença pi ofenda na ação cautela/ não consiste em mulo e\ecuti\o judicial - Apelos dos aiiba/ganlcs c do embargado imp/o\ idos .

STJ 15/04/2015 - Pág. 2362 - Superior Tribunal de Justiça

realizada na cautelar de produção antecipada de provas. Assim, argumenta que não houve causa suspensiva... que determinou como termo a quo da contagem do prazo a data da sentença de homologação da perícia

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044454197 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PERÍCIA. HOMOLOGAÇÃO DA PERÍCIA REALIZADA PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA AO PEDIDO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS. DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO NA HIPÓTESE. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70044454197, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 22/05/2013)

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