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24 de abril de 2014

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TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990093403641 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/04/2010

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação indenizatória por vício de serviço de arquitetura e engenharia. Perícia realizada em cautelar de produção antecipada de provas. Réu que foi citado após sua realização. Nulidade.Divergência na jurisprudência. Determinação de nova prova pericial com o fim de evitar futura nulidade. Conveniência. Reconhecimento.Prejuízo para o autor. Ausência. Produção que será suportada pelo réu. Agravo improvido.

TRF-2 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 200451010137250 RJ 2004.51.01.013725-0 (TRF-2)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. RESSARCIMENTO. PERÍCIA. MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. LUCROS CESSANTES. Correto equacionar lide no qual a contratada pede ressarcimento das despesas incorridas na execução de contrato, rescindido unilateralmente pela administração, à luz de perícia realizada em cautelar de produção antecipada de provas. Noutro giro, ainda que o contrato administrativo tenha sido rescindido unilateralmente pela Administração, por razões de ordem pública, na forma dos artigos 78 , XII e 79 , I da Lei nº 8.666 /93, a contratada não faz jus ao ressarcimento que abranja alegados lucros que teria com o contrato, aliás nem de longe comprovados. Remessa, apelo do INSS e recurso adesivo da autora desprovidos.

TJ-SP - Apelação APL 584525020038260114 SP 0058452-50.2003.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: INDENIZATÓRIA Seguro Controvérsia acerca da causa dos danos no imóvel de cooperativa Impugnação à perícia pela ré, sob o fundamento de que fora realizada dois anos após o ocorrido Expert que se baseou não só na vistoria do local, como também em documentos Laudo conclusivo no sentido de que o vendaval originou os danos no galpão Perícia realizada em cautelar de produção antecipada de prova Alegação da seguradora de que a reconstrução do galpão não seguiu o modelo original Inocorrência Pericia dos autos principais que comprova serem semelhantes as construções Conclusão do perito acerca da regularidade do valor gasto na obra Pretensão da autora de reforma da sentença no que diz respeito ao termo a quo dos juros e da correção monetária Juros aplicáveis desde a constituição da mora com a citação, inteligência do art. 405 do CC Correção monetária que é mero atualizador da moeda, de modo que deve incidir desde o dispêndio da quantia pela autora e não a partir do laudo que o confirmou Recurso da ré não provido, provido o da autora.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1132619002 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/10/2008

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Os Iradoies icspondem solidar lamente pelas obrigações contratuais ale a efetrxa entrega do tnw\el - A obrigação pelo locamos e enca/gos da locação pei siste até a data deposito das chaves do imóvel, nos autos da ação consignatona conforme '7 et mo de Comparecimento c Deposito das Cha\es "- Ausência de excesso quanto ao utloi ilos locamos cohiados - Reajuste de abordo com o con\ ene tonado no contiato - O imo\cl do fiadoi esta excluída da p/oteção legal ao bem de família, conforme expressa disposição do a/l tf2 da Lei n" tf 245/91 EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO DOS VALORES REFERE\TES AOS SUPOSTOS DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL PELO INQUILINO - PERÍCIA REALIZADA EM CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - A sentença pt ofenda na medida cautela/ consistente na produção antecipada de provas tem natureza me/amenie homologatór ia sendo (pie o e\ame e a \ aloi ac ào do laudo per icial r ealizado serão avaliados pelo paz da ação principal - A sentença pi ofenda na ação cautela/ não consiste em mulo e\ecuti\o judicial - Apelos dos aiiba/ganlcs c do embargado imp/o\ idos .

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044454197 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PERÍCIA. HOMOLOGAÇÃO DA PERÍCIA REALIZADA PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA AO PEDIDO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS. DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO NA HIPÓTESE. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70044454197, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 22/05/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053914339 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/12/2013

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA E REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. 1. Se o fato que os réus, mediante as apelações, buscavam evitar ocorresse, acabou se consumando, inclusive com o consentimento implícito deles, pois só recorreram após arrolarem quesitos, e ainda permitiram que a perícia fosse realizada, restam prejudicados os recursos. Aplica-se ao caso o mesmo princípio do fato consumado que vigora em relação ao mandado de segurança. 2. Apelações prejudicadas. (Apelação Cível Nº 70053914339, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 30/10/2013)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70056340920 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERICIA. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame de questões já apreciadas e nem para eventual correção de erro de julgamento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70056340920, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 04/09/2013)

TJ-RS - Agravo AGV 70056517071 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2013

Ementa: AGRAVO INTERNO. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1. 183 , caput, DO CPC . CABÍVEL O JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC , EM FACE DO ENTENDIMENTO DA CÂMARA SOBRE A MATÉRIA De acordo com o art. 1.183 , caput, do Código de Processo Civil , a realização de perícia médica é imprescindível para a decretação da interdição. RECURSO DESPROVIDO (Agravo Nº 70056517071, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 18/09/2013)

TJ-SP - Apelação APL 9076190702008826 SP 9076190-70.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/06/2012

Ementa: Medida cautelar de produção antecipada de provas. Pretensão de realização de perícia técnica. Homologação do laudo. 1. Não cerceia o direito de defesa a homologação de laudo pericial elaborado em produção antecipada de provas, sobretudo quando exaustivamente questionado e complementado pelo expert, cuja inquirição em audiência exigia cumprimento dos requisitos previstos no artigo 435 , do CPC , não atendidos pelo autor. 2. Recurso improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056079296 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.183 , CAPUT, DO CPC . De acordo com o art. 1.183 , caput, do Código de Processo Civil , a realização de perícia médica é imprescindível para a decretação da interdição. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70056079296, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 19/08/2013)

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