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24 de outubro de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058012980 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE MAQUINÁRIO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. Questão não analisada pelo juízo a quo. Princípio do Duplo Grau. AÇÃO CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO PRINCIPAL. NOVA PERÍCIA. INVIABILIDADE. O juiz poderá determinar a realização de nova perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida (art. 437 do CPC). No caso concreto, resulta desnecessária a produção da prova pericial, seja porque o juiz é o destinatário da prova, seja porque a matéria está suficientemente esclarecida nos autos, inexistindo circunstância especial capaz de autorizar a repetição da perícia realizada na cautelar de produção antecipada de provas. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058012980, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 04/09/2014)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990093403641 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/04/2010

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação indenizatória por vício de serviço de arquitetura e engenharia. Perícia realizada em cautelar de produção antecipada de provas. Réu que foi citado após sua realização. Nulidade.Divergência na jurisprudência. Determinação de nova prova pericial com o fim de evitar futura nulidade. Conveniência. Reconhecimento.Prejuízo para o autor. Ausência. Produção que será suportada pelo réu. Agravo improvido.

TRF-2 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 200451010137250 RJ 2004.51.01.013725-0 (TRF-2)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. RESSARCIMENTO. PERÍCIA. MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. LUCROS CESSANTES. Correto equacionar lide no qual a contratada pede ressarcimento das despesas incorridas na execução de contrato, rescindido unilateralmente pela administração, à luz de perícia realizada em cautelar de produção antecipada de provas. Noutro giro, ainda que o contrato administrativo tenha sido rescindido unilateralmente pela Administração, por razões de ordem pública, na forma dos artigos 78 , XII e 79 , I da Lei nº 8.666 /93, a contratada não faz jus ao ressarcimento que abranja alegados lucros que teria com o contrato, aliás nem de longe comprovados. Remessa, apelo do INSS e recurso adesivo da autora desprovidos.

TJ-SP - Apelação APL 92450373520088260000 SP 9245037-35.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: Apelações Cíveis. Ação de rescisão contratual c.c. pedido de indenização. Serviço de empreitada. Sentença de parcial procedência. Alegação de abandono de obra e vício na construção. Pedido de indenização no valor correspondente ao necessário para os reparos na obra, lucros cessantes e devolução dos valores pagos. Sentença de parcial procedência, rescindindo o contrato e condenando o réu ao pagamento do importe gasto na reparação da obra. Insurgência do réu. Questionamento acerca da existência de vícios na construção. Prova pericial contundente a apontar falhas técnicas da obra, que somada com a apresentação dos comprovantes de despesas, permitem a condenação neste ponto. Insurgência dos autores. Pedido de lucros cessantes, correspondente ao aluguel pelo tempo em que a obra ficou parada, que não procede. Divergência acerca da existência de abandono da obra. Tese divergente no sentido de que o réu fora impedido de prosseguir na construção. Ônus da prova que incumbia aos autores. Art. 333 , I , do CPC . Pedido de devolução dos valores pagos que não procede. Existência de documento nos autos que permite concluir que tal montante fora pago em razão de serviços efetivamente prestados. Quitação. Impossibilidade de cobrança dos honorários advocatícios contratuais. Relação que se insere no âmbito privado, entre cliente e advogado. Impossibilidade de imposição ao vencido, já responsável pela verba sucumbencial. Precedentes. Impossibilidade de cobrança do montante despendido com a perícia realizada na cautelar de produção antecipada de provas. Verba que se refere à sucumbência, e deveria ter sido questionada na demanda preparatória. Sentença mantida. Recursos não providos.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1132619002 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/10/2008

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Os Iradoies icspondem solidar lamente pelas obrigações contratuais ale a efetrxa entrega do tnw\el - A obrigação pelo locamos e enca/gos da locação pei siste até a data deposito das chaves do imóvel, nos autos da ação consignatona conforme '7 et mo de Comparecimento c Deposito das Cha\es "- Ausência de excesso quanto ao utloi ilos locamos cohiados - Reajuste de abordo com o con\ ene tonado no contiato - O imo\cl do fiadoi esta excluída da p/oteção legal ao bem de família, conforme expressa disposição do a/l tf2 da Lei n" tf 245/91 EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO DOS VALORES REFERE\TES AOS SUPOSTOS DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL PELO INQUILINO - PERÍCIA REALIZADA EM CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - A sentença pt ofenda na medida cautela/ consistente na produção antecipada de provas tem natureza me/amenie homologatór ia sendo (pie o e\ame e a \ aloi ac ào do laudo per icial r ealizado serão avaliados pelo paz da ação principal - A sentença pi ofenda na ação cautela/ não consiste em mulo e\ecuti\o judicial - Apelos dos aiiba/ganlcs c do embargado imp/o\ idos .

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044454197 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PERÍCIA. HOMOLOGAÇÃO DA PERÍCIA REALIZADA PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA AO PEDIDO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS. DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO NA HIPÓTESE. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70044454197, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 22/05/2013)

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11577847 PR 1157784-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 09/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - DEBATES ACERCA DA SUSPENSÃO DAS OBRAS REALIZADAS NO LOCAL PARA PERMITIR O LEVATAMENTO TOPOGRÁFICO A SER REALIZADO PELA PERÍCIA - QUESTIONAMENTOS REALIZADOS NESTA SEDE RECURSAL AO EXPERT PARA AUXILIAR A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA - HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. I- Princípio da Cooperação. O chamado Princípio da Cooperação, advindo direito processual civil alemão, "... orienta o magistrado a tomar uma posição de agente-colaborador do processo, de participante ativo do contraditório e não mais um mero fiscal de regras. Essa participação não se resumiria à ampliações dos seus poderes instrutórios ou de efetivação das decisões judiciais (art. 131 e 461 , § 5º , CPC ). O magistrado deveria adotar uma postura de diálogo com as partes e com os demais sujeitos do processo: esclarecendo dúvidas, pedindo esclarecimentos quando estiver com dúvidas e, ainda, dando as orientações necessárias, quando for o caso. Encara- se o processo como o produto de uma atividade cooperativa; cada qual com suas funções, mas todos com o objetivo comum, que é a prolação do ato final (decisão do magistrado sobre o objeto litigioso)" (DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil - teoria geral do processo e processo de conhecimento. Salvador - Jus Podivm, 2008. p. 58).RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045316940 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA. FALTA DE ATENDIMENTO AO ART. 431-A DO CPC . DETERMINAÇÃO DE SER REALIZADO NOVO LAUDO. RATIFICAÇÃO DA PERÍCIA ANTERIOR. IMPROPRIEDADE AO CASO EM CONCRETO. Caso em que a perícia foi objetada por falta intimação da parte demandada para acompanhar os trabalhos do perito judicial, impossibilitado a ré de constatar que as peças da transmissão e do motor periciadas tratavam-se efetivamente daquelas instaladas no caminhão objeto da contenda. Impugnação acolhida pelo Juízo de 1ª Instância, que determinou a renovação da prova técnica em vista da falta de cumprimento dos termos do art. 431-A do CPC . Impropriedade da homologação de laudo que se restringiu a ratificar a perícia anulada, porquanto imprescindível tivesse ocorrido a coleta dos elementos a serem periciados e suas análises específicas, tudo sob o acompanhamento das partes e de seus assistentes técnicos. Sentença homologatória da perícia desconstituída. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045316940, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 29/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043223379 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM MÁQUINA DE CORTE A JATO D ÁGUA. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA INDEFERIDO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PERÍCIA REALIZADA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM A HIGIDEZ DA PROVA TÉCNICA. SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO DA SUA IMPUTAÇÃO À RÉ, QUE CONCORDOU COM A REALIZAÇÃO ANTECIPADA DA PROVA, A DESPEITO DO DEBATE QUE SE SEGUIU AO LONGO DO FEITO QUANTO AO LAUDO. PRECEDENTES. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043223379, Décima Nona Câmara...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043223379 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM MÁQUINA DE CORTE A JATO D ÁGUA. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA INDEFERIDO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PERÍCIA REALIZADA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM A HIGIDEZ DA PROVA TÉCNICA. SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO DA SUA IMPUTAÇÃO À RÉ, QUE CONCORDOU COM A REALIZAÇÃO ANTECIPADA DA PROVA, A DESPEITO DO DEBATE QUE SE SEGUIU AO LONGO DO FEITO QUANTO AO LAUDO. PRECEDENTES. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043223379, Décima Nona Câmara...

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