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23 de novembro de 2014

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TJ-SP - Apelação APL 3791452320098260000 SP 0379145-23.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/01/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEGADO. PERDA AUDITIVA MISTA BILATERAL. TRAÇADO AUDIOMÉTRICO NÃO COMPATÍVEL COM A PAIR. AUSÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL. AUSENTE O NEXO CAUSAL, A TRABALHADORA NÃO FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE. APELO DA AUTORA IMPROVIDO.

TJ-SC - Apelação Cível AC 79240 SC 2010.007924-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/07/2011

Ementa: Previdenciário. Perda auditiva mista bilateral. Auxílio acidente. Perícia médica. Nexo de causalidade e redução da capacidade laborativa não demonstrados. Benefício indevido. Precedentes. Recurso desprovido. Não restando comprovado o nexo de causalidade entre a lesão e o trabalho exercido, como também a efetiva redução da sua capacidade laborativa, o segurado não faz jus a benesse de auxílio acidente.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 483994620098190000 RJ 0048399-46.2009.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 06/08/2010

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. UTILIZAÇÃO GRATUITA DE TRANSPORTE COLETIVO. VALE SOCIAL. AUTOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 59 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão do Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que, nos autos da ação de obrigação de fazer, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu agravante providencie o fornecimento do documento necessário ao autor agravado, a fim de que o mesmo possa utilizar gratuitamente o transporte coletivo de competência do Estado do Rio de Janeiro, viabilizando seu tratamento, haja vista ser portador de deficiência (art. 1º da Lei nº 4.510 /05). 2. A pretensão deduzida pelo autor agravado encontra amparo no art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro , que assegura a gratuidade dos serviços públicos de transporte coletivo aos portadores de deficiência e de doença crônica. 3. A pretensão autoral afigura-se plenamente justificável, uma vez que o demandante possui "diagnóstico de perda auditiva mista bilateral severa e profunda", necessitando se deslocar de sua residência (localizada no bairro de Guadalupe) até o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (situado na Ilha do Fundão), tornando-se induvidosa a necessidade de acompanhamento médico para adaptação de aparelho de amplificação sonora bilateral, conforme se verifica pela cópia dos laudos médicos acostados aos autos. 4. No que concerne a alegação do agravante, no sentido de que o autor agravado poderá utilizar transporte municipal, a mesma não merece acolhimento, uma vez que a distribuição - ainda que constitucional - de competências relativas ao transporte coletivo, não tem o poder de obstar o exercício de direitos fundamentais, que se inserem no princípio da dignidade da pessoa humana. 5. No que tange ao pedido subsidiário de limitação de deslocamentos, melhor sorte não assiste ao agravante. Isto porque, em princípio, tal atribuição compete ao Ente Público, devendo ser examinada a extensão e frequência dos deslocamentos para a concessão do "vale social", relevando notar ainda que, no caso vertente, a decisão judicial somente assegurou ao autor agravado o direito à gratuidade, ficando o exame dos limites a cargo do agravante. 6. Inteligência do verbete sumular nº 59 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Decisão que não se afigura teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos. 7. Precedentes deste Egrégio Tribunal. 8. Decisão que não merece reparos. Desprovimento do recurso....

TRT-20 - Recurso Ordinário RO 380001020055200003 SE 0038000-10.2005.5.20.0003 (TRT-20)

Data de publicação: 22/09/2006

Ementa: DANO MORAL. DIREITO À INDENIZAÇÃO. O conjunto probatório conduz à demonstração da culpa do reclamado, uma vez que as regras de segurança e medicina do trabalho não foram observadas, que não diligenciou no momento oportuno no sentido de adotar todas as normas ou todos os procedimentos tendentes a diminuir os riscos derivados de doenças profissionais, o que foi determinante para ser o reclamante acometido de perda auditiva mista bilateral.

TRT-20 - 380200500320005 SE 00380-2005-003-20-00-5 (TRT-20)

Data de publicação: 22/09/2006

Ementa: DANO MORAL. DIREITO À INDENIZAÇÃO. O conjunto probatório conduz à demonstração da culpa do reclamado, uma vez que as regras de segurança e medicina do trabalho não foram observadas, que não diligenciou no momento oportuno no sentido de adotar todas as normas ou todos os procedimentos tendentes a diminuir os riscos derivados de doenças profissionais, o que foi determinante para ser o reclamante acometido de perda auditiva mista bilateral.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 380001020055200003 SE 0038000-10.2005.5.20.0003 (TRT-20)

Data de publicação: 22/09/2006

Ementa: DANO MORAL. DIREITO À INDENIZAÇÃO. O conjunto probatório conduz à demonstração da culpa do reclamado, uma vez que as regras de segurança e medicina do trabalho não foram observadas, que não diligenciou no momento oportuno no sentido de adotar todas as normas ou todos os procedimentos tendentes a diminuir os riscos derivados de doenças profissionais, o que foi determinante para ser o reclamante acometido de perda auditiva mista bilateral.

TRF-2 11/03/2014 - Pág. 663 - Judicial - JFES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

de perda auditiva mista bilateral a impede de exercer qualquer atividade laborativa. Afirmou... por invalidez. A perita do juízo, médica especialista em otorrinolaringologia, diagnosticou perda auditiva... ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF-3 21/06/2013 - Pág. 488 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

(fenestrococlear bilateral); Perda auditiva mista (bilateral) - avaliação audiológica. E concluiu que no momento, há restrições quanto a exercer serviços considerados pesados, onde a realização de grandes esforços ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TJ-SC - Apelacao Civel AC 76659 SC 2001.007665-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/05/2002

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA DE TTA NO SUBSOLO - PERDA AUDITIVA MISTA BILATERAL - DIVERGÊNCIA ENTRE OS LAUDOS DO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO E DO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO PELA PARTE - PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA

TJ-SP - Apelação APL 00451486020098260053 SP 0045148-60.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/01/2013

Ementa: ACIDENTÁRIA AUXÍLIO-ACIDENTE - PERDA AUDITIVA Disacusia de tipo mista bilateral de caráter moderado a severo, porém com. "curvas atípicas, sem qualquer característica de P.A. I.R" Otosclerose, mal de caráter hereditário - Sentença de improcedência mantida Recurso do obreiro não provido.

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