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20 de abril de 2014

Página 1 de 1.165 21 173 949 7 15 resultados para "Petrobrás (pdv)" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TST - RECURSO DE REVISTA RR 437 437/2002-161-05-00.4 (TST)

Data de publicação: 06/11/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os arts. 93 , IX , da Carta Magna , 458 do CPC e 832 da CLT . PRESCRIÇÃO. PETROBRAS. MANUAL DE PESSOAL. PENSÃO. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO POR MORTE. Acórdão regional em consonância com a jurisprudência pacífica do TST, no sentido de que o biênio prescricional para o ajuizamento de reclamatória, em que discutido o direito ao pecúlio por morte, auxílio-funeral e pensão, previstos no Manual de Pessoal da Petrobrás, tem início na data do óbito do ex-empregado (aposentado) e não na data da revogação das normas ou da extinção do contrato de trabalho. Violação dos arts. 269 do CPC e 5º, II, da Lei Maior e contrariedade à Súmula 294/TST não configuradas. Incidência da Súmula 333/TST. PETROBRAS. MANUAL DE PESSOAL. PECÚLIO POR MORTE. Divergência jurisprudencial hábil não demonstrada, tendo em vista que o aresto transcrito desserve ao confronto, por ser oriundo de Turma do TST. Revista não-conhecida nos temas. PETROBRAS. MANUAL DE PESSOAL. PENSÃO. AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO À ÉPOCA DO ÓBITO. ADESÃO AO PDV . Ofende o art. 114 do Código Civil de 2002 (correspondente ao art. 1090 do Código Civil de 1916 ), o Tribunal Regional que estende os benefícios previstos no Manual de Pessoal da Petrobrás, voltados aos empregados falecidos no curso do contrato de trabalho a ex-empregado aposentado, sendo irrelevante o fato de que o encerramento do contrato de trabalho tenha decorrido de adesão ao PDV. Revista conhecida e provida no tópico .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 49 49/2000-132-05-00.6 (TST)

Data de publicação: 06/11/2009

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS). RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM , EFEITOS DA ADESÃO AO PDV, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS) . RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PRESCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST 14/04/2014 - Pág. 3139 - Tribunal Superior do Trabalho

: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSAÇÃO. PDV. OJ 270 DA SBDI-1/TST. SOBRESTAMENTO DO FEITO. OMISSÃO.... Aloysio Corrêa da Veiga Agravante(s) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogada Dra. Sandra Célia... FUNDAÇÃO PETROBRAS DE ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 20/06/2013 - Pág. 1645 - Tribunal Superior do Trabalho

JURISDICIONAL - PDV - DIFERENÇA DE INCENTIVO FINANCEIRO - APLICAÇÃO DE CLÁUSULA DE PDV MAIS BENÉFICA -... Complemento Processo Eletrônico Relator Min. João Pedro Silvestrin Agravante(s) FUNDACAO PETROBRAS... Castello Branco(OAB: ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 12/04/2012 - Pág. 1140 - Tribunal Superior do Trabalho

restabelecendo a r. sentença; c) "PDV. Não fornecimento das guias do seguro-desemprego. DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. TRANSAÇÃO. PDV. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS... PELO PDV. INCIDÊNCIA DAS VERBAS ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 458316 458316/1998.4 (TST)

Data de publicação: 28/05/1999

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS (PDV). NORMA EMPRESARIAL. MATÉRIA FÁTICA. Não se manda processar revista calcada em exame de matéria fática e probatória, face à inteligência esposada no Enunciado 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 45831619984 458316/1998.4 (TST)

Data de publicação: 28/05/1999

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS (PDV). NORMA EMPRESARIAL. MATÉRIA FÁTICA. Não se manda processar revista calcada em exame de matéria fática e probatória, face à inteligência esposada no Enunciado 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TST 20/06/2013 - Pág. 401 - Tribunal Superior do Trabalho

Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Embargante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado Dr.... DO JULGADO . Ao contrário do que alega a Petrobras, esta Terceira Turma manteve a sua condenação subsidiária... RECURSO DE REVISTA. ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 08/08/2013 - Pág. 1295 - Tribunal Superior do Trabalho

quando constatado o caráter protelatório dos embargos de declaração da reclamada. 4. ADESÃO AO PDV. TRANSAÇÃO.... Decisão recorrida em consonância com a OJ 270 da SDI-1 do TST . 5. ADESÃO AO PDV. COMPENSAÇÃO... PETROBRAS Advogada ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 03/04/2014 - Pág. 839 - Tribunal Superior do Trabalho

DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV... assistência sindical no momento da rescisão contratual e a instituição do PDV tenha ocorrido por norma... BRASILEIRO S.A. - ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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